Zavascki autoriza abertura de inquéritos e revoga sigilo em investigação sobre Petrobrás
• Presidentes do Senado e da Câmara vão ser investigados por envolvimento no esquema de desvios na estatal petrolífera
Débora Bergamasco, Andreza Matais, Fábio Brandt, Beatriz Bulla, Talita Fernandes - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki deferiu nesta sexta-feira 21 pedidos de abertura de inquéritos feitos pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, referentes com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos em investigação cujo foco principal são desvios de recursos da Petrobrás. Foram atorizadas investigações contra políticos do PT, PMDB, PP, PTB e PSDB.
Em todos os casos o ministro revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos. A instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude e não foram verificadas, do ponto de vista jurídico, "situações inibidoras do desencadeamento da investigação".
Estão entre os investigados os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL). É a primeira vez que os presidnetes da Câmara e do Senado são investigados ao mesmo tempo pelo Supremo Tribunal Federal. Além deles, também vão ser investigados pelo Supremo o ex-presidente Fernando Collor de Melo (PTB-AL) e o senador Antonio Augusto Anastasia (PSDB-MG).
Para o ministro Teori, "o modo como se desdobra a investigação e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições exclusivas do Procurador-Geral da República", cabendo ao Supremo Tribunal Federal "na fase investigatória, controlar a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas".
O ministro ressaltou que a abertura de inquérito não representa "juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito", principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada: "Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador (art. 4º, § 16, da Lei 12.850/2013)".
Arquivamentos. Referentes ao mesmo tema, foram deferidos ainda 6 pedidos de arquivamento de procedimentos preliminares que tramitavam em segredo de justiça. Nas decisões, o ministro argumenta que, de acordo com a jurisprudência da Suprema Corte, é irrecusável, por parte do Tribunal, pedido de arquivamento apresentado pelo Procurador-Geral da República, ainda que possa eventualmente considerar improcedentes as razões invocadas.
Foram arquivadas as investigações contra o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) além de quatro outros parlamentares.
Segredo de Justiça. Todos os procedimentos relacionados à citada investigação, inclusive os que foram arquivados, tiveram o sigilo revogado, por decisão do ministro relator Teori Zavascki, tendo em vista "não haver interesse social a justificar a reserva de publicidade". "Pelo contrário: é importante, até mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos relatados", argumentou o ministro. O ministro ressalvou que a lei impõe regime de sigilo ao acordo de colaboração premiada até a decisão de recebimento da denúncia. No entanto, nesses procedimentos, considerando que os colaboradores já têm seus nomes expostos publicamente, pois são réus em ações penais com denúncia recebida, e que o próprio Ministério Público manifestou desinteresse na tramitação sigilosa, "não mais subsistem as razões que impunham o regime restritivo de publicidade".
Confira abaixo a íntegra da lista divulgada pelo Supremo:
PET 5253 DELCÍDIO DO AMARAL GÓMEZ ARQUIVADO
PET 5259 ROMERO JUCÁ FILHO ARQUIVADO
PET 5271 ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS ARQUIVADO
PET 5272 HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES ARQUIVADO
PET 5273 CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM
PET 5283 AÉCIO CUNHA NEVES ARQUIVADO
PET 5286 JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR
PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO REMESSA DOS AUTOS AO TRF DA 1ª REGIÃO
PET 5287 CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO ARQUIVADO E REMESSA DE DOCUMENTOS AO STJ
PET 5559 CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM
Pedidos de arquivamento: 6.
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITOS
PROCESSO ENVOLVIDOS PROVIDÊNCIA
PET 5254 JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS
ANÍBAL FERREIRA GOMES INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5252 ROSEANA SARNEY MURAD
EDISON LOBÃO INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5280 JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR
INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5290 JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR
INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5274 JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS
ANÍBAL FERREIRA GOMES INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5258 LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5264 VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET
CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5257 GLEISI HELENA HOFFMAN INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5256 HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5269 SIMÃO SESSIM INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5268 E 5285 ARTHUR CÉZAR PEREIRA DE LIRA
BENEDITO DE LIRA INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5284 ARTHUR CÉZAR PEREIRA DE LIRA
BENEDITO DE LIRA INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5282 JOSÉ MENTOR GUILHERME DE MELO NETO INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5255 EDISON LOBÃO INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5278 EDUARDO CUNHA INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5265 JOSÉ OTÁVIO GERMANO
LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5291 JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JÚNIOR
ROBERTO SÉRGIO RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5267 JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JÚNIOR
INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5294 E 5266 NELSON MEURER INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5261 E 5288 EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO INSTAURAÇÃO: EDUARDO HENRIQUE E ARQUIVAMENTO: CIRO NOGUEIRA
PET 5260 AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
ALINE LEMOS CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE
ANÍBAL FERREIRA GOMES
ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA
CARLOS MAGNO RAMOS
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
DILCEU JOÃO SPERAFICO
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
GLADISON DE LIMA CAMELI
JERONIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR
JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO
JOÃO LUIZ ARGÔLO FILHO
JOÃO SANDES JUNIOR
JOSÉ AFONSO EBERT HAMM
JOSÉ LINHARES DA PONTE
JOSÉ OLIMPIO SILVEIRA MORAES
JOSÉ OTÁVIO GERMANO
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS
LÁZARO BOTELHO MARTINS
LUIZ CARLOS HEINZE
LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA
MÁRIO SILVIO MENDES NEGROMONTE
NELSON MEURER
PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO
PEDRO HENRY NETO
RENATO DELMAR MOLLING
RENATO EGÍGIO BALESTRA
ROBERTO PEREIRA DE BRITTO
ROBERTO SERGIO RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA
ROMERO JUCÁ FILHO
SIMÃO SESSIM
VALDIR RAUPP DE MATOS
VILSON LUIZ COVATTI
WALDIR MARANHÃO CARDOSO INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5263 ANTONIO PALOCCI FILHO REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM
PET 5262 VALDIR RAUPP DE MATOS INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5244 INICIAIS – DELAÇÃO DE ALBERTO YOUSSEF ARQUIVAMENTO
PET 5245 INICIAIS – DELAÇÃO DE ALBERTO YOUSSEF ARQUIVAMENTO
PET 5210 INICIAIS – DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA ARQUIVAMENTO
PET 5208 INICIAIS - DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA ARQUIVAMENTO
PET 5209 INICIAIS - DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA ARQUIVAMENTO
Inquéritos abertos em 6/3/2015: 21.
INQUÉRITOS JÁ INSTAURADOS
PROCESSO ENVOLVIDOS PROVIDÊNCIA
INQ 3883 FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO DEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS
INQ 3963 ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA DEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS
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