• Acordo de delação prevê devolução de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos
Lauro Jardim e Juliana Castro - O Globo
Além das referências à presidente Dilma, ao ex-presidente Lula e ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em sua delação premiada, homologada ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, o senador Delcídio Amaral sinalizou que não pretende parar por aí nas acusações que envolvem o governo.
— Cadê o governo que se dizia republicano, que nada interferiria nas investigações? A gravação do Aloizio (Mercadante) confirma o que eles sempre negaram. Na minha delação, fica claro que fui escalado, como líder do governo, pela Dilma e pelo Lula para barrar a Lava- Jato — afirmou Delcídio, em entrevista publicada ontem pelo blog do jornalista Lauro Jardim, no site do GLOBO
Desfiliação do PT
O senador, que pediu ontem sua desfiliação do PT, envolveu também o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, que foi tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff à reeleição à Presidência em 2014.
— O Edinho não sairá vivo deste processo. Ele arrecadava recursos ameaçando, na linha do “ou está com a gente ou está contra” — disse o senador.
Em nota, Edinho Silva rebateu a acusação: “É uma grande mentira. O senador não participou da campanha Dilma 2014, jamais esteve presente em nenhuma conversa que fiz com empresários. A afirmação do Senador não passa de uma tentativa grotesca de envolver a campanha de 2014 em denúncias infundadas. A defesa do meu trabalho e a licitude da minha conduta pode ser constatada pelas dezenas de empresários com quem conversei durante a campanha”.
Teori Zavascki estabeleceu que Delcídio deverá devolver aos cofres públicos R$ 1,5 milhão, como já constava no documento enviado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que tratava da homologação. Em seu despacho, o ministro do STF cita partes do documento do Ministério Público Federal.
“Tal acordo foi firmado com a finalidade de obtenção de elementos de provas para o desvelamento dos agentes e partícipes responsáveis, estrutura hierárquica, divisão de tarefas e crimes praticados pelas organizações criminosas no âmbito do Palácio do Planalto, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Ministério de Minas e Energia e da companhia Petróleo Brasileiro S/ A entres outras”.
A homologação da delação do senador coube ao STF porque Delcídio, nos depoimentos, citou autoridades com o chamado foro privilegiado. Nos 21 termos de declaração, feitos entre os dias 11 e 14 de fevereiro, o senador fala sobre o esquema de corrupção na Petrobras e em outros setores, envolvendo políticos da base e da oposição. No texto em que homologa a delação, Zavascki diz:
“Dos documentos juntados com o pedido é possível constatar, efetivamente, que há elementos indicativos, a partir dos termos do depoimento, de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, a exemplo de parlamentares federais, o que atrai a competência do Supremo Tribunal Federal”.
180 dias de sigilo
Os advogados de Delcídio pediram que a delação permanecesse em sigilo por 180 dias. A estratégia era dar tempo ao senador no Conselho de Ética para que conseguisse salvar o mandato. No entanto, após a divulgação de trechos dos depoimentos pela revista “IstoÉ”, concordaram que o sigilo perdurasse até a homologação. Os advogados dizem que a publicação de parte da delação prejudicou o interesse da investigação e a segurança do parlamentar.
“Com o vazamento parcial de parte dos anexos dos acordos que serviram de base para os termos prestados pelo colaborador, os signatários concordam em abrir mão do sigilo antes do prazo pactuado”, diz o documento dos advogados.
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