Rubens Valente, Reynaldo Turollo Jr., Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - Citado em discurso pelo presidente Michel Temer nesta terça-feira (27), o ex-procurador da República Marcello Miller é alvo de uma investigação, chamada de PP (Procedimento Preparatório), na Procuradoria da República no Distrito Federal.
Os procuradores querem esclarecer quais as funções de Miller em um escritório contratado pela J&F, holding da empresa de carnes JBS, para o qual ele trabalha desde abril.
Em nota nesta segunda-feira (26), em resposta à afirmação do ministro do STF, Gilmar Mendes, de que o Ministério Público Federal deveria investigar Miller, a Procuradoria respondeu que já abriu uma apuração um mês atrás, em 26 de maio. O PP "antecede a abertura de inquérito civil e tem o objetivo de reunir informações que podem justificar a continuidade ou o arquivamento da investigação".
"No âmbito do PP, já foram solicitadas informações acerca do ingresso de Marcello Miller no escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe, que representou a holding J&F durante parte das negociações que levaram ao fechamento de acordo de leniência entre o grupo econômico e o MPF. Também foram pedidos esclarecimentos à seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, onde um procedimento interno apura o caso", diz a nota.
Um dos principais auxiliares do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nas investigações dos desdobramentos da Operação Lava Jato sobre autoridades com foro privilegiado, Miller atuava desde o final de 2014 no grupo de trabalho montado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília. Ele participou de diversos acordos de delação premiada de réus e investigados, como os executivos da construtora Odebrecht.
Após 13 anos de trabalho no Ministério Público Federal, Miller anunciou que deixava a instituição no último dia 4 de março, três dias antes de o empresário Joesley Batista, da JBS, gravar o presidente Temer no Palácio do Jaburu. A saída de Miller da PGR foi efetivada em abril.
Em e-mail enviado em 4 de março a um grupo de procuradores da República, ao qual a Folha teve acesso, Miller manifestou "profundo agradecimento" ao seu ex-chefe, Janot, pela "honra e a experiência de ter podido prestar a ele um modestíssimo auxílio no exercício de suas atribuições".
"Com todo o respeito aos que o antecederam, Rodrigo Janot mudou para sempre –e a meu juízo para muito melhor– a fisionomia do MPF [Ministério Público Federal]. Os avanços foram indiscutíveis, variados e significativos num espaço de tempo muito curto. Pode, claro, ter havido erros, mas tenho para mim que o tempo deixará claro que eles bem menores que os acertos", escreveu Miller.
O procurador escreveu que "não fará falta" ao MPF.
"A força do MPF está em sua expressão coletiva, que não sofre dano com minha partida. De meu lugar, a partir de agora mais acanhado, lá nas arquibancadas da cidadania, estarei sempre na torcida pelos acertos e os justos êxitos desta instituição que me custa muito, mas muito mesmo, não chamar de minha."
Em resposta, o procurador da República no Rio de Janeiro Artur Gueiros escreveu na lista: "Na minha muito humilde opinião, impressiona-me o grau de vulnerabilidade do MPF frente às forças do mercado, em particular diante de caso de extrema gravidade, como as estratégias da instituição na impactante Lava Jato. Se é certo que não existe quarentena para pedidos de exoneração, creio que o Conselho Superior (ou o CNMP) deveria refletir sobre fatos como o que ora é exposto para nós".
Gueiros falou sobre a necessidade de "olharmos para o nosso próprio umbigo e lamentar circunstâncias onde o poder econômico, [...] atua, captura, se apropria de know-how, deixa, enfim, um enorme flanco a descoberto no mui querido MPF". Miller não respondeu, na rede, aos comentários de Gueiros.
Em maio, logo após a revelação de que Joesley Batista havia feito uma delação premiada, a PGR divulgou nota à imprensa sobre Miller. De acordo com a Procuradoria, o ex-procurador "não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do grupo J&F".
"Cabe lembrar que a colaboração premiada é celebrada entre Ministério Público e pessoas físicas acerca de condutas tipificadas no Código Penal. Já o acordo de leniência é celebrado com pessoas jurídicas (empresas), refere-se a infrações de natureza cível contra a ordem econômica é de atribuição de procuradores da República que atuam em primeiro grau", informou a PGR, na nota.
OUTRO LADO
Em nota, por meio da assessoria do escritório de advocacia em que trabalha, Miller afirmou que não cometeu irregularidades.
"Não cometi nenhum ato irregular, mas não responderei às afirmações a meu respeito pela imprensa. Apenas me manifestarei perante as autoridades com competência para examinar os fatos e com interesse na aferição da verdade", afirmou.
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