OAB cobra ‘comprometimento’ de Bolsonaro contra uso político do Ministério da Educação

Em nota pública divulgada neste domingo, 25, entidade máxima da Advocacia reage a declarações do futuro presidente, que criticou os exames de Ordem

Redação | O Estado de S. Paulo

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, defendeu neste domingo, 25, o exame da Ordem, após declarações do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Bolsonaro afirmou que o exame, que é aplicado aos recém-formados em Direito, cria “boys de luxo” para escritórios de advocacia.

“O Exame de Ordem é um importante meio para aferir a qualidade do ensino do Direito. Trata-se de uma prática comum em inúmeros países do mundo, como Estados Unidos e Japão e em praticamente toda a Europa, que tem por objetivo preservar a sociedade de profissionais que não detenham conhecimento suficiente para garantir o resguardo de direitos fundamentais, como a liberdade, a honra e o patrimônio das pessoas”, disse Lamachia.

Bolsonaro citou o exame da Ordem ao se manifestar contra a ideia de seu indicado para o Ministério da Saúde, deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), de exigir a certificação de médicos brasileiros formados. “Ele (Mandetta) tá sugerindo o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos) até com uma certa periodicidade. Eu sou contra porque vai desaguar na mesma situação que acontece com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)“, afirmou o presidente eleito. 

“Nós não podemos formar jovens no Brasil, em cinco anos, no caso dos bacharéis de Direito, e depois submetê-los a serem advogados de luxo em escritórios de advocacia. Advogados de luxo não, boys de luxo de escritório de advocacia”, declarou Bolsonaro, que, neste domingo, participou de almoço na Escola de Educação Física do Exército, no bairro da Urca, na zona sul do Rio.

“É sempre importante esclarecer que o Exame de Ordem não tem número de vagas limitado, todos os que atingem a pontuação mínima podem vir a exercer a advocacia. A OAB busca constantemente o aperfeiçoamento dos cursos de direito no país, requerendo inclusive maior controle por parte do Ministério da Educação para a autorização de abertura de novas vagas, para que a qualidade do ensino não seja comprometida. Aliás, seria importante o comprometimento do futuro governo contra o uso político do MEC que tem patrocinado ao longo dos últimos anos um verdadeiro estelionato educacional ao autorizar o funcionamento de faculdades de direito sem qualificação, contrariando pareceres da OAB e os interesses de toda a sociedade”, afirmou Lamachia.