terça-feira, 30 de agosto de 2022

Carlos Andreazza - Não temos Batman

O Globo

Ministro de Corte constitucional foi à pesca com a Polícia Federal. Será difícil lhe cassar a vara depois

Alexandre de Moraes é ministro de Corte constitucional. Não o Batman. Peço vênia pela franqueza. Nada é pessoal. Sou, sobretudo, óbvio. Moraes, ou qualquer outro de seus pares, não tem mandato de pacificador; muito menos de justiceiro. Ainda que diante do pior dos Coringas: não tem. E deveria mesmo zelar pelo esvaziamento de sua presença monocrática. Nada contra a vaidade. Tudo pelo foco. Não temos Batman. Mas há o prestígio de estar no lugar mais alto do Judiciário. Deveria bastar. Um entre os 11. Não um porque entre os 11.

O Supremo não pode ser plataforma para a impulsão moderadora de um juiz onipresente; de repente tranquilo para decidir — para mandar entrar na casa das pessoas e lhes bloquear as contas — com base em reportagem jornalística. Pense-se no efeito cascata disso. Aqui o magistrado se move — mal — a partir de bom jornalismo. Imagine-se, porém, o precedente aberto para canetadas judiciais, Brasil profundo adentro, assentadas em publicações fraudulentas.

A obviedade: a força de uma Corte constitucional está na voz do colegiado. Não no exercício da musculatura individual ao alcance de seus integrantes; o que deveria ser exceção — não abuso.

Abusa-se. Estou à vontade. Denunciei os perigos do inquérito das fake news no dia em que instaurado. Tudo caberia no escopo daquela defesa institucional sem objeto definido, em que a vítima também seria o julgador, antes ainda promotor. Aquela largueza sugeria desdobramentos temerários. Era março de 2019; e não tardaria até que produzisse censura contra uma revista, a Crusoé, que publicara reportagem incômoda para o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

Ali se subiu um degrau nas liberdades para que o relator, Moraes, agisse, porque em defesa da democracia, a seu bel-prazer. Já temos a volta do PowerPoint.

O que é defender a democracia? Qual a possível defesa da democracia pelo Supremo? Como um ministro do STF pode defender a democracia? Até onde pode avançar, o monocrático, para defendê-la? O que a urgência em defendê-la permite? Permitimos que se defenda a democracia à margem das balizas republicanas? Vale a pescaria?

Moraes autorizou buscas contra empresários que, em conversas privadas asquerosas, manifestaram predileções golpistas. Sua decisão informa que não há outros elementos fundamentando as medidas — também bloqueio de redes sociais — que não simplesmente aquela troca de mensagens estúpidas entre idiotas ricos.

É grotesco. Porque as mensagens, per se, não indicam organização para financiamento de atividade antidemocrática — o que seria, aí sim, crime. Não indicam; nem forçando a barra. E não será aceitável que um guarda da Constituição, com base somente naquilo, respalde antecipação coercitiva ao que intui ser a fumaça da pretensão golpista. Moraes não tem esse poder.

Não tem o poder de agir com base na previsão de que a estupidez manifestada no zap por endinheirados desaguaria em financiamento à instabilidade no dia da Independência. Não tem o poder de ordenar atos para dissuasão escorados em bravatas desprovidas da mais mínima articulação. Não tem mandado para agir preventivamente pela garantia de um 7 de Setembro pacífico. Não lhe é papel mover-se estrategicamente para, antecipando ação policial, desencorajar possíveis intenções de bancar ataques à ordem republicana.

O que significará um ministro do Supremo afirmar, sustentado apenas naquelas conversas cretinas, não ter dúvidas “de que as condutas dos investigados indicam a possibilidade de atentados contra a democracia e o Estado de Direito”?

Que loteria é essa, em que a indicação de possibilidade lastreia certeza materializada em intervenção policial?

Juiz nenhum pode ter tal poder. Advirta-se que, sendo agora esses excessos bacanas, exceções virtuosas, excentricidades que permitimos porque contra o mal, será muito difícil retirar adiante essa autorização caçadora de quem a esbanja. Advirta-se também que a licença que se dá a Moraes vira precedente a um Mendonça.

Não precisamos de mais um herói togado. Herói togado é oximoro que expõe a doença de uma sociedade à procura de mitos. Já os temos muitos. Está aí nossa tragédia. Herói togado é convite à briga de rua; terreno em que o bolsonarismo será imbatível. E aqui não duvido de que Moraes almeje o bem. Bem faria o Supremo, ajudando na pacificação do país, se, em sua máxima expressão, a plenária, impessoal e derradeira, defendesse a matéria constitucional agredida pelo orçamento secreto — corda e caçamba bilionária para a permanência do populismo autocrático que erode a República no Brasil.

Cadê? Isso seria defender a democracia.

Moraes não deveria ambicionar o posto de homem que evitou o golpe de Estado. O golpe que está em curso prospera com a omissão do STF. Nem sugerir, aqui e acolá, que a imprensa só reage agora contra suas gestões arbitrárias porque tocaram em empresários potenciais anunciantes. Isso, essa fraqueza conspiracionista, é linguagem bolsonarista. A briga de rua contamina mesmo.

 

11 comentários:

Anônimo disse...

Esta espécie de corte está na verdade é defendendo seus interesses. Ah, se cai ali uma investigação, se sobrarem 3 é um milagre. Corte suja para se dizer o mínimo. Pior, somos todos bobos dessa corte.

Anônimo disse...

O ST F lentamente está quebrando os pilares da democracia e o Alexandre de Moraes hoje incorpora o Grande ditador prendendo, cassando, censurando invadindo as casas dos opositores, bloqueando contas bancárias e Blogs da internet,
Você tem toda razão, é preciso dar um basta e os ministros do ST F voltarem a resguardar a Constituição como principal objetivo da corte
A velha imprensa aplaude, amanhã como você próprio disse, essa violência ditatorial caíra sobre todos, inclusive os que hoje aplaudem

Anônimo disse...

Isto tudo o Bolsonaro também faz. Ele é uma pessoa má, perseguidora e estupido, resumo: louco de pedra.

Anônimo disse...

Saudades do tempo que essa corja não podia nem entrar em avião que eram massacrados.

Anônimo disse...

Falando em avião: lembram do Paulo Guedes reclamando do tempo em que empregadas podiam ir de avião passear em Miami? Tão canalha quanto o seu chefe.

Anônimo disse...

Sera que foi esse o motivo para não deixar o dólar flutuar? Impedir as empregadas de ir em Miami? Ou terá sido os dólares guardados em paraísos fiscais? Ou teria sido solidariedade ao chefete mau?

Anônimo disse...

Tudo é possível dessa corja.

Anônimo disse...

O troco está chegando para essas duas víboras

Anônimo disse...

Bolsonaro é Guedes dia 2 de Outubro vc vão sentir na carne suas maldades.

Anônimo disse...

Os petistas acima agem como fanáticos religiosos cegos, negando ver que seu líder é um bandido que traiu a nação roubando tudo que era possível na época que governava
Apoia ditaduras como a Venezuela, Cuba e agora Nicarágua que está prendendo padres católicos incendiando igrejas perseguindo os cristãos,
Diz abertamente se a favor do controle das mídias a favor do aborto e da liberação das drogas
A seita o venera!
O ladrão já está senil , gaga de tanta cachaça que tomou , sempre que fala em público a cúpula do PT correr atrás pra apagar o incêndio e a imprensa antiga passar pano quente
Quando ele disse que mulher não pode apanhar dentro de casa tem que apanhar fora a imprensa não deu uma linha, chamou de gafe
Se fosse Bolsonaro que te tivesse dito era o fim do mundo
Em vez de argumentar, dar opinião , xingam , esbravejam e esperneiam
O povo vai dar resposta nas urnas
O Lula será derrotado e irá pra lata de lixo da história como traidor da pátria, Saqueador do Brasil

Anônimo disse...

E o que restará para o genocida que tratou a maior pandemia como se fosse GRIPEZINHA, e desrespeitou mortos, doentes e o sofrimento dos familiares? Ele acha que vai pro céu?