O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Censo deverá confirmar fim do bônus demográfico

O Globo

Com mais idosos que jovens, única alternativa para o Brasil crescer no futuro será aumentar produtividade

Em projeção recente, o IBGE estimou a população brasileira em 207,8 milhões, patamar inferior à expectativa para o resultado do Censo (215 milhões). Coerente com a tendência demográfica global, o crescimento populacional desacelera. O principal impacto será econômico e exigirá da sociedade e da classe política uma maturidade para enfrentar as deficiências do Brasil que infelizmente não tem sido demonstrada até agora.

De 1980 em diante, o PIB per capita recebeu uma contribuição média anual de 0,4 ponto percentual apenas da entrada de jovens no mercado de trabalho, pelos cálculos do economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV). A ajuda da demografia desaparecerá com o envelhecimento dos brasileiros. Se o Censo confirmar a projeção de Holanda, o bônus demográfico representado pelo aumento da população em idade ativa, entre 15 e 65 anos, esgotou-se entre 2018 e 2021.

Com maior proporção de idosos, a tendência é a população brasileira estabilizar por volta de 2047, ou até antes. Na China, o declínio populacional que era previsto para o final desta década começou no ano passado. Governantes e gestores públicos não devem mais, portanto, cultivar a imagem do Brasil como “país jovem” com mão de obra abundante. O envelhecimento traz um sem-número de desafios.

Não se poderá mais depender da inclusão de mão de obra jovem na força de trabalho. Será preciso produzir mais com menos gente. A tradução disso em termos econômicos se resume a uma palavra: produtividade. Antes, o PIB crescia “substituindo produtividade por horas trabalhadas”, na descrição do economista Paulo Paiva, da Fundação Dom Cabral. Agora, não há alternativa a não ser enfrentar a baixa produtividade crônica do Brasil. “A economia só crescerá tendo como base a eficiência”, diz Paiva.

Além da transformação profunda no ambiente de negócios que o país jamais encarou com seriedade, isso dependerá da qualificação de mão de obra para ocupar postos de trabalho a cada dia mais sofisticados. Enquanto a robótica e a automação tornam obsoletos os trabalhos manuais, o avanço da inteligência artificial substituirá também trabalhos criativos e intelectuais de alta especialização. Não é acaso que já haja engenheiros dirigindo Uber.

O Brasil mal implementou melhorias consistentes na rede de ensino básico. “A educação melhorou muito nos últimos 20 anos, mas com as oportunidades de trabalho não aconteceu o mesmo”, diz o economista Armando Castelar, também do Ibre/FGV. O esforço em educação e treinamento não se materializa em inovação, na produtividade e na geração de riqueza, de que o país precisa para se desenvolver.

A redução dos jovens na população já se manifesta nas matrículas no ensino fundamental, que têm caído à razão de 400 mil por ano, segundo Holanda. Ao mesmo tempo, será preciso requalificar idosos, promover uma “alfabetização digital”, para que também possam continuar a trabalhar.

Como na Europa, deverão ser construídas menos escolas, enquanto o governo terá de dar apoio a redes de cuidadores de idosos, com demandas cada vez mais pesadas sobre o sistema de Previdência. Não são devaneios sobre um futuro distante. A questão já deveria ter começado a ser enfrentada pelo poder público. Mas os governos, como quase sempre, estão atrasados.

Novo pedágio da Rio-Santos é teste para modelo de cobrança automática

O Globo

Se sistema der certo, haverá ganho na fluidez do trânsito, na economia de combustível e na praticidade

O sistema de pedágio automático que começa a ser implantado a partir de amanhã na Rio-Santos (BR-101 Sul) será um bom teste para as estradas e os motoristas brasileiros. Pela primeira vez, uma rodovia concedida à iniciativa privada terá um esquema de cobrança totalmente automático, sem necessidade de paradas (free flow). Não que isso já não exista pontualmente, mas na Rio-Santos serão abolidas as cabines e cancelas.

A concessionária que ganhou a licitação para administrar a rodovia não implantará a cobrança automática de imediato, até porque os valores de pedágio ainda precisam ser fixados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ela deverá começar em março, depois de um período de testes para calibrar os equipamentos e dar tempo aos motoristas para se acostumar à novidade.

Os pontos de cobrança de pedágio ficam em Itaguaí (km 414), Mangaratiba (km 447) e Paraty (km 538), todos no trecho fluminense. Nesses locais haverá pórticos onde os equipamentos registrarão a passagem dos veículos. Embora não haja necessidade de parada ou redução da velocidade, os motoristas evidentemente terão de respeitar os limites em vigor.

O próprio sistema identificará o veículo, verá em que categoria se encaixa e emitirá a cobrança. O motorista terá duas alternativas: usar um dispositivo eletrônico no para-brisa, como já ocorre noutras rodovias, ou simplesmente deixar que o equipamento faça a leitura da placa. A tarifa terá de ser paga em até 15 dias. O usuário poderá quitar o débito por meio de fatura (para quem tem o dispositivo eletrônico), WhatsApp, Pix ou no site da concessionária.

A dispensa de cancelas não representa um “liberou geral”. O não pagador será enquadrado no artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro, que considera infração grave “evadir-se para não efetuar o pagamento de pedágio”. Estará sujeito a multa de R$ 125,23 e ainda perderá cinco pontos na carteira.

O sistema de fluxo livre na Rio-Santos será um ótimo teste. Se funcionar bem, como se espera, ganha-se na fluidez do trânsito, na economia de combustível e na praticidade. O projeto servirá como protótipo para ser implantado noutras rodovias. Será uma lástima se, por falta de pagamento, a concessionária tiver de voltar atrás e ressuscitar as obsoletas praças de pedágio com cabines e cancelas.

A concessão da Rio-Santos abre uma nova perspectiva para os usuários de uma das mais belas — e maltratadas — rodovias do país. Durante décadas, enquanto a estrada litorânea esteve sob administração do governo federal, houve muitas reclamações sobre o estado lastimável do pavimento, a sinalização precária e a falta de segurança. Esse quadro tem tudo para mudar com a gestão privada, como já ocorre noutras rodovias. Obviamente, as melhorias têm um custo, e os motoristas têm o dever de assumi-lo se querem trafegar por uma estrada decente.

Equilíbrio tortuoso

Folha de S. Paulo

Disputas na Câmara e no Senado se arranjam entre o pragmatismo e o fisiologismo

Arthur Lira (PP-AL) já era o favorito na disputa em que tentará a reeleição como presidente da Câmara dos Deputados, mas, como quem não quer dar espaço para zebras, tratou de pôr a mão no bolso para convencer seus colegas a lhe assegurar vitória sem sobressaltos.

Já seria bastante ruim se esse bolso fosse o dele próprio, pois nada há de republicano em uma prática que, sem meias palavras, significa comprar os votos de parlamentares em disputa interna do Legislativo.

Mas a atitude é pior: o deputado está usando o dinheiro do contribuinte para distribuir benesses injustificáveis em qualquer país civilizado, ainda mais em um que sofre com desigualdades tão profundas quanto o Brasil.

A proverbial cortesia com o chapéu alheio —ou, em termos mais afeitos à realidade política nacional, o mensalão do Lira— funciona de modo simples: o presidente da Câmara ampliou o auxílio-moradia e o reembolso de combustível para os deputados e, além disso, deu-lhes de brinde quatro trechos de bilhetes aéreos por mês.

Não admira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha preferido não desafiar as pretensões de Lira de se manter à testa da Câmara. O PT, afinal, sofreu duas vezes quando, estando na chefia do Executivo, tentou interferir na eleição do Legislativo.

Em 2005, no primeiro mandato de Lula, o petista Luiz Eduardo Greenhalgh perdeu para o obscuro Severino Cavalcanti, do PP. Dez anos depois, no segundo governo de Dilma Rousseff (PT), o governista Arlindo Chinaglia ficou atrás de Eduardo Cunha, do PMDB —personagem que comandou o impeachment da petista no ano seguinte.

A experiência também guiou Lula na briga pelo comando do Senado, onde o atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desponta como favorito mesmo sem recorrer às prestidigitações de Lira.

Há, por óbvio, mais do que trauma no cálculo de Lula. Ele sabe que, se o PT lançar candidatos no Congresso e perder, terminará com baixa presença na Mesa Diretora e nas comissões mais importantes.

Mas, ao apoiar os prováveis vencedores, garante posições estratégicas dentro do Parlamento.
Bem ou mal, o arranjo institucional brasileiro força um desejável equilíbrio entre os Poderes, de modo que o Executivo não consegue avançar sua pauta sem antes negociá-la com o Legislativo.

Como o exemplo de Lira demonstra, contudo, esse equilíbrio não raro resulta mais do fisiologismo que de uma convergência democrática de interesses em torno de uma agenda benfazeja para o país.

Tanques para Kiev

Folha de S. Paulo

Ocidente testa novo nível de embate com Moscou ao fornecer blindados à Ucrânia

Desde que ficou claro que a invasão russa da Ucrânia não seria o passeio imaginado pelo Kremlin há 11 meses, os Estados Unidos viram uma oportunidade de confrontar a agressividade de Vladimir Putin sem necessariamente arriscar uma Terceira Guerra Mundial.

Ao lado dos aliados europeus mais beligerantes, Reino Unido e Polônia à frente, Washington liderou o esforço ocidental para manter vivas as Forças Armadas de Kiev. Até aqui, gastou US$ 26,7 bilhões, mais de 65% do total da ajuda militar global aos agredidos.

Dadas as reiteradas ameaças de Putin acerca desse apoio, a maioria delas de natureza nuclear, os países do clube militar da Otan testaram paulatinamente novos níveis de auxílio aos ucranianos.

Primeiro vieram mísseis antitanques e antiaéreos portáteis, depois obuseiros e sistemas de artilharia com foguetes de precisão. Mas nada de armas que pudessem ser vistas como ofensivas e não defensivas por Moscou, como aviões de combate e tanques de guerra.

Pesava também a cautela de membros mais musculosos da Europa, notadamente a Alemanha do reticente premiê Olaf Scholz.

Além do temor de escalada, houve ali fatores domésticos: a economia se desconectou aos poucos da dependência que tinha de gás russo, e a opinião pública se mostra refratária a envolvimentos bélicos do país que legou o militarismo prussiano e o nazismo ao mundo.

Com a crescente pressão dos EUA, a Alemanha aquiesceu e concordou em não só enviar seus tanques Leopard-2 para Kiev mas também permitir que os operadores do ubíquo modelo, usado por 12 países europeus, fizessem o mesmo.

Como sinal de comprometimento, Washington prometeu 31 tanques Abrams, o mais potente do mundo. Nada disso, nos números anunciados, deverá mudar a dinâmica da guerra no médio prazo. São meses para preparar os blindados e treinar os militares que os usarão.

Isso dito, do ponto de vista político é mudança central, que deixa aberta a porta para incrementos no apoio armamentista, por óbvio elevando o risco de reação russa.

Talvez mais importante, o número ora comedido de blindados sugere que os aliados da Ucrânia querem manter os russos pressionados, sem contudo ofertar alguma chance decisiva a Kiev, levando assim a negociações de paz.

Hoje, isso é impensável para todos: os ucranianos não querem ceder mais território e Putin tem tido alguns ganhos após meses de más notícias, o que deve levar a grandes batalhas quando o inverno do Hemisfério Norte arrefecer.

O respeito dos militares pela democracia

O Estado de S. Paulo.

Apesar da trevosa era Bolsonaro, as Forças Armadas têm mostrado firme compromisso com a Constituição e com boas políticas públicas. É dever de todos preservar o bom histórico

Diante da inegável conivência de alguns militares com os atos de 8 de janeiro, ápice da aproximação, ocorrida ao longo dos últimos anos, de alguns setores das Forças Armadas com o bolsonarismo, tem sido frequente ouvir críticas simplistas às instituições militares, como se estivessem à margem dos limites constitucionais e necessitassem de uma generalizada reforma. Trata-se de avaliação injusta, que não corresponde aos fatos.

Na Presidência da República, Jair Bolsonaro – um mau militar, como acuradamente qualificou Ernesto Geisel – causou muitos danos às Forças Armadas. Nos quatro anos de governo, ele tentou de diversas maneiras desviar os militares de suas atribuições constitucionais; por exemplo, insistindo em que colaborassem nas manobras bolsonaristas contra a Justiça Eleitoral.

Tudo isso foi muito grave, com efeitos desastrosos em muitas áreas, e exigirá cuidadoso trabalho de reconstrução nos próximos anos. De toda forma, a contaminação de alguns militares com o bolsonarismo não foi fenômeno generalizado e, especialmente importante, não condiz com a atitude das Forças Armadas no período posterior à redemocratização do País. É um equívoco julgar as instituições militares pelo comportamento de alguns poucos nos últimos anos.

Em carta ao Estadão, a professora associada do Instituto de Química da USP Silvia Helena Pires Serrano lembrou um fato histórico que exemplifica a contribuição dos militares às políticas públicas nacionais. “Em maio de 1946, o vice-almirante Álvaro Alberto da Motta e Silva (1889-1976), engenheiro de formação, então representante brasileiro na Comissão de Energia Atômica do Conselho de Segurança da recém-criada ONU, propôs ao governo brasileiro a criação de um Conselho Nacional de Pesquisa, o atual CNPq, quase destruído durante o último governo”, escreveu a professora. Diante de “fatos tão grotescos que nos encheram de tristeza e vergonha”, disse ela, referindo-se ao 8 de janeiro, “é sempre bom nos lembrarmos dos bons exemplos que fizeram e ainda fazem a diferença”.

Assim, não é correto tomar a desastrosa passagem do intendente Eduardo Pazuello pelo Ministério da Saúde, onde contrariou as evidências científicas para obedecer cegamente ao comando delirante de Bolsonaro, como se fosse o padrão militar. Pelo contrário: a trajetória das Forças Armadas se identifica, entre outros muitos casos honrosos, com o vice-almirante Álvaro Alberto da Motta e Silva, lembrado pela leitora. Basta ver o prestígio acadêmico de que desfrutam o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e o Instituto Militar de Engenharia (IME), instituições criadas e mantidas pela dedicação e seriedade de gerações de militares.

As Forças Armadas têm mostrado um firme compromisso com a Constituição de 1988. Em novembro de 2015, em um momento de grave crise política, social e econômica, escrevemos neste espaço: “Não é raro pôr-se a culpa por boa parte dos males nacionais nas Forças Armadas, tendo em vista o período que o País viveu sob a ditadura militar. A falta de democracia, a censura, a tortura, o desrespeito aos direitos humanos não são coisas para se orgulhar. Reconhecer essa realidade não significa, no entanto, fechar os olhos ao fato de que, nas últimas décadas, se operou uma profunda e positiva transformação dos militares e de sua mentalidade. Entenderam o seu papel institucional dentro de uma democracia, sabendo deixar a condução do País à sociedade civil” (ver o editorial Os militares e a democracia, de 15/11/2015). Os anos de Bolsonaro no Palácio do Planalto podem ter turvado essa compreensão por parte de alguns, mas não apagaram o bom histórico das Forças Armadas, tampouco as profundas convicções democráticas da grande maioria dos militares. Fato especialmente significativo da constitucional submissão das Forças Armadas ao poder civil se deu com a criação do Ministério da Defesa, em 1999.

Entre outros pontos, o cuidado com o Estado Democrático de Direito exige não ignorar décadas de respeito à Constituição de 1988 por parte dos militares. A resistência ao bolsonarismo é precisamente preservar, e não desprezar esse bom histórico.

Golpistas para todos os lados

O Estado de S. Paulo.

 ‘Isso tinha na casa de todo mundo’, disse o chefão do PL, que se tornou o maior partido do Brasil, sobre a minuta de decreto para dar um golpe de Estado. É de estarrecer

Com espantosa naturalidade e incrível ligeireza, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse ao jornal O Globo que a articulação de um golpe de Estado – nada menos – foi tema de conversas corriqueiras em Brasília após a eleição do presidente Lula da Silva.

“Isso tinha na casa de todo mundo”, disse o sr. Valdemar, decerto sem ruborizar, ao se referir à minuta de decreto de estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Ele acrescentou que propostas como aquela circulavam “direto” entre pessoas do governo e que pessoalmente recebeu “várias propostas, que vinham pelos Correios” ou então em eventos políticos. “Tinha gente que colocava (o papel) no meu bolso, dizendo que era como tirar o Lula do governo.”

Não se sabe se as declarações do sr. Valdemar devem ser levadas a sério ou se é apenas uma artimanha para tentar livrar a cara do ex-ministro Anderson Torres e, por extensão, do principal puxador de votos do PL, o ex-presidente Jair Bolsonaro; afinal, se “todo mundo” recebeu alguma sugestão de golpe, como disse o chefão do PL, então nem Anderson nem Bolsonaro poderiam ser particularmente responsabilizados.

Conhecendo o sr. Valdemar como o Brasil bem conhece, é difícil saber o que está por trás dessa declaração tão irresponsável. Mas isso não importa. O que interessa é que o líder do maior partido político do Brasil tratou uma suposta conspiração contra a soberania da vontade popular como algo banal, quase inconsequente. É como se o sr. Valdemar estivesse tratando de propostas para mudar o nome de uma avenida.

A rigor, a própria reabilitação do exmensaleiro Valdemar diz muito sobre o longo caminho que a sociedade ainda precisa percorrer até atingir um grau de maturidade política que impeça que os alicerces da República, a começar pelo respeito ao resultado das eleições, sejam carcomidos pela ação insidiosa dos cupins da democracia.

Mesmo assim, não deixa de ser estupefaciente que o golpismo escancarado seja tratado como uma agenda trivial pelo dirigente de um partido que terá 99 deputados federais e 14 senadores a partir da próxima quarta-feira, quando terá início a nova legislatura.

Portanto, é uma leviandade que o golpismo, ao invés de ser enfática e vigorosamente condenado pelo líder de uma bancada tão expressiva de parlamentares democraticamente eleitos, seja tratado pelo sr. Valdemar com essa inconsequência.

A pretexto de “defender” Bolsonaro, Valdemar Costa Neto ainda revelou que, por ser tido como alguém “muito valente, meio alterado, meio louco”, o ex-presidente recebeu muitas sugestões de medidas para impedir a posse de Lula da Silva. Só não o fez, disse o chefão do PL, “porque não viu maneira de fazer”. Que alívio.

A esta altura já está claro que só não houve um golpe de Estado no Brasil após a derrota de Bolsonaro por absoluta rejeição das forças vivas da Nação ao espírito golpista que sempre animou o ex-presidente e muitos de seus apoiadores, entre os quais Valdemar Costa Neto. E também, por óbvio, porque Bolsonaro não logrou reunir apoios e meios não apenas para dar um golpe de Estado, como para sustentá-lo.

Vindo de alguém que se mostrou capaz de afrontar as instituições democráticas do País com aquela molecagem de “auditoria independente” das urnas eletrônicas, com o único objetivo de tumultuar as eleições de outubro passado, as declarações do sr. Valdemar não chegam a surpreender, mas são lamentáveis. É inacreditável que alguém que já deu reiteradas mostras de que seu projeto pessoal de poder está muito acima dos interesses nacionais continue tendo não apenas voz ativa no debate público, mas, sobretudo, influência direta na definição dos rumos do País.

Valdemar Costa Neto pode estar quites com a Justiça. Todavia, seu prestígio político, empregado, entre outras coisas, para banalizar tentativas de golpes de Estado, decorre diretamente do apoio que ele e seus correligionários ainda recebem de muitos eleitores. Nesse ponto, a sociedade ainda tem muito a evoluir.

Desigualdade até na comida saudável

O Estado de S. Paulo

Regiões pobres, como América Latina e Caribe, pagam mais para comer melhor, mostra a FAO

A América Latina e o Caribe, duas das regiões mais pobres do mundo, são os lugares em que a alimentação saudável tem o custo mais alto, informou a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a

Agricultura (FAO). O gasto médio diário de uma dieta balanceada, capaz de atender adequadamente às necessidades calóricas e de nutrientes do organismo, foi estimado em US$ 3,89 (cerca de R$ 20) por pessoa na região − tendo como referência os preços praticados em 2020, no primeiro ano da pandemia de covid-19. A Ásia apresentou o segundo valor mais alto (US$ 3,72), enquanto a média global ficou em US$ 3,54.

É dramático que numa das regiões mais carentes e desiguais do mundo seus habitantes não tenham acesso barato à alimentação saudável. A bem da verdade, muitos desses habitantes, inclusive no Brasil, têm tido dificuldade em se alimentar de qualquer maneira, como mostram os levantamentos sobre insegurança alimentar nos últimos anos.

De acordo com o novo Panorama Regional de Segurança Alimentar e Nutricional, produzido pela FAO em parceria com outras agências da ONU, 40,6% dos habitantes da América Latina e do Caribe sofreram com graus moderados ou severos de insegurança alimentar em 2021. De novo, um índice acima da média global (29,3%).

Infelizmente, o custo mais elevado de dietas saudáveis representa um tremendo obstáculo para que a região consiga reverter os problemas decorrentes da má alimentação – a começar pela desnutrição, cujas consequências são devastadoras, causando óbitos e comprometendo o desenvolvimento físico e cognitivo de recém-nascidos e crianças. Garantir o acesso da população a alimentos diversificados também é indispensável para o enfrentamento de outros efeitos indesejáveis da má alimentação: o sobrepeso e a obesidade − algo que também afeta mais a América Latina e o Caribe do que o resto do mundo.

A FAO estimou que 131 milhões de latino-americanos e caribenhos não mantinham uma alimentação saudável em 2020 − um dado alarmante e anterior ao agravamento da crise alimentar decorrente da guerra na Ucrânia. O relatório também chama a atenção para outra triste realidade: a indisponibilidade de dietas saudáveis atinge “gravemente a nutrição e a saúde das populações mais vulneráveis, incluindo meninos, meninas e mulheres”. Uma lástima que se traduz em filas nos hospitais, pior rendimento escolar, menor qualidade de vida e produtividade mais baixa.

Há, no entanto, diferenças consideráveis na realidade de cada país e mesmo entre as sub-regiões. Em relação ao custo diário da alimentação saudável, o pior cenário foi detectado no Caribe, com US$ 4,23 por pessoa, ante US$ 3,61 na América do Sul. O Brasil, potência mundial na produção de alimentos, tem um dos custos mais baixos entre as nações do bloco, conforme o relatório: US$ 3,08.

Desigualdades criam distorções de todo tipo − e a América Latina e o Caribe, infelizmente, sofrem as consequências de muitas delas. Quando até o prato de comida é afetado, cruza-se uma linha inaceitável. É hora de agir, e cabe ao conjunto de países da região buscar soluções.