Vera Magalhães - Chance para blindar a democracia é agora

O Globo

Se Lula deixar tempo passar e enveredar por polêmica econômica, perderá oportunidade de fazer avançar o Pacote da Democracia

A janela de oportunidade para que haja uma convergência dos Três Poderes em torno de um pacto pela democracia está aberta desde 8 de janeiro, mas não permanecerá assim indefinidamente. Se o governo Lula deixar passar muito tempo depois da eleição das Mesas da Câmara e do Senado sem colocar as propostas para andar, as divergências políticas voltarão a emergir, pautadas também pela controversa agenda econômica do Executivo, e adeus oportunidade de proteger mais fortemente as instituições e o processo democrático.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) parecem ter entendido a urgência do momento histórico. Outros, inclusive o presidente, parecem perder tempo com pautas divisionistas, quando têm nessa questão da reação ao terrorismo golpista do bolsonarismo uma oportunidade clara de reconquistar uma fatia da sociedade.

Dino corre para finalizar ainda nesta semana o Pacote da Democracia, conjunto de iniciativas para tentar fortalecer a segurança dos Poderes para que ataques como os do dia 8 não se repitam e, ao mesmo tempo, para reforçar os mecanismos legais de punição a financiadores e idealizadores de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito, usando até a internet como instrumento de arregimentação.

A maior dúvida que paira quanto ao conteúdo do pacote diz respeito à proposta de formação de uma Guarda Nacional para substituir a Força Nacional, mecanismo pelo qual, mediante convocação, policiais e integrantes das Forças Armadas se unem para tarefas específicas.

A Guarda Nacional será permanente, composta a partir de concurso público e destinada a proteger a segurança de prédios públicos, terras indígenas, reservas ambientais e fronteiras. A dúvida é quanto ao caráter da guarda, se civil ou militar. Caberá ao próprio Lula bater o martelo. Uma guarda militar é considerada mais eficaz do ponto de vista da ação, mas há no governo uma corrente que advoga que seria temerário dar mais poder aos militares em plena crise de confiança entre as Forças Armadas e o governo.

Para aprovar o pacote com celeridade, o governo precisará da contribuição do Congresso. O momento atual é propício para isso. Mas há uma disputa que vai ganhando corpo pelo comando do Senado. Embora publicamente Rogério Marinho se coloque como um bolsonarista moderado no páreo, no submundo das redes cresce a pressão dos radicais bolsonaristas sobre senadores, com ameaças àqueles que votarem em Pacheco (o voto é secreto).

A recusa dele em abrir processo de impeachment contra ministros do STF o tornou um dos alvos preferenciais do bolsonarismo agora. Pacheco pretende, em seu estilo mineiro, se colocar abertamente como aquele que defenderá a democracia sem titubear, dessa forma associando Marinho ao golpismo bolsonarista.

Para Lula, passa a ser crucial a reeleição de Pacheco, sob pena de o Senado virar uma Casa a travar a agenda do governo e a tentar emparedar o STF. A maioria pró-Pacheco é nominalmente confortável, mas partidos como União Brasil são considerados dúvida, uma vez que a partilha de espaços no governo deixou descontentes pelo caminho.

A atuação do governo tem de ser inteligente: um apoio ostensivo de Lula a Pacheco pode não ser a forma mais eficaz de assegurar votos nos partidos. Mas o Planalto precisa acompanhar de perto a disputa para não ser surpreendido por uma reviravolta, como o próprio Lula foi em 2005, com a vitória de Severino Cavalcanti na eleição para a presidência da Câmara.

Como se vê, a agenda da democracia, que deveria ser prioridade de Lula, é ampla, tortuosa e tem um prazo muito específico para entrar em vigor. Gastar gogó e bilhões com um gasoduto em reserva indígena argentina parece passar longe do foco mais premente para o governo.