Luiz Gonzaga Belluzzo* - A mídia e suas liberdades

Lembro Paul Virilio: os meios de comunicação são o único poder com a prerrogativa de editar suas próprias leis e sustentar a pretensão de não se submeter a nenhuma outra

Leio no Jornal de Brasília: o empresário Luiz Felipe D’Avila, político do partido Novo, admitiu em um podcast gravado dois meses atrás que ele, André Esteves, Rubens Ometto e Abilio Diniz, sogro de D’Avila, buscam meios para comprar o jornal O Estado de S. Paulo, o Estadão. A ideia do grupo bilionário seria “juntar todo mundo”: Estadão, revista Oeste, Brasil Paralelo, Jovem Pan, em um grupo nos moldes daquele comandado por Rupert Murdoch. A ideia seria combater “este governo perverso”, falando do PT.

Tempos atrás, o filósofo Jürgen ­Habermas escreveu nas páginas do jornal alemão Die Zeit um artigo que assustou os leitores com o título “O quarto poder corre perigo?” Tratava-se da notícia alarmante de que o Süddeutsche Zeitung rumava para um futuro econômico de incertezas.

A maioria dos acionistas queria ver-se livre do jornal. Caso as coisas se encaminhassem para a venda, seria possível que um dos bons diários suprarregionais da Alemanha, o outro é o ­Frankfurter ­Allgemeine, caísse nas mãos de investidores privados, fundos de investimento ou conglomerados de mídia. Haverá quem diga: business as usual. O que poderia haver de alarmante no fato de que os proprietários queiram fazer uso de seu direito de se desfazer de seus negócios, sejam quais forem os motivos?”

Paul Virilio, em sua obra A Arte do Motor, observando as transformações do papel dos meios de comunicação na moderna sociedade capitalista de massa, não foi capaz de evitar uma conclusão drástica: a mídia é o único poder que tem a prerrogativa de editar suas próprias leis, ao mesmo tempo que sustenta a pretensão de não se submeter a nenhuma outra. Essa reivindicação torna-se mais agressiva na medida em que os meios de divulgação e de formação de opinião vêm se concentrando, de forma brutal, no mundo inteiro, nas mãos da grande finança capitalista. Esse processo nasce no século XIX, exacerbando-se no século XX, acompanhando, aliás, as tendências centrais do capitalismo.

No caso da mídia, dada a peculiaridade da mercadoria colocada à venda, o objetivo natural de ganhar dinheiro formou, porém, uma unidade inseparável e ameaçadora com o desejo de ampliar a influência e o poder sobre a sociedade e sobre a política. Daí a impossibilidade, amplamente reconhecida pelos setores mais atentos da sociedade, de os meios de comunicação, estruturados sob a forma capitalista, exercerem com integridade a sua função original de vigiar e criticar os grupos que controlam o dinheiro e o poder. A sua função essencial de circulação de informações, do exercício da crítica e de estímulo à controvérsia, foi de há muito abandonada em proveito da mera defesa de interesses particularistas e privados.

Não é verdade, porém, que esses produtores de ideologia estejam abusando do seu direito de informar e de opinar. Eles estão exercendo a sua liberdade privilegiada, com eficiência crescente, nos marcos de uma sociedade encantada pela “inversão” de significados e pelo ilusionismo da liberdade de escolha do indivíduo – consumidor. Não se trata de uma mistificação vulgar, da intenção de enganar, mas de uma ilusão necessária, em que a manipulação, a construção da notícia, a censura da opinião alheia e a intimidação sistemática devem “aparecer” aos olhos do público consumidor como legítimo exercício dos direitos de opinar e de informar.

Este, diga-se, é o sentido profundo da pretensão dos meios, apontado por Virilio, de não só se alçar acima da lei, mas de fazer as suas próprias leis. Sob a aparência da democracia plebiscitária e da justiça popular, perecem os direitos individuais, fundamentos da cidadania moderna, tais como foram construídos ao longo da ascensão burguesa e consolidados pelas duas revoluções do século XVIII, a política e a econômica.

É tragicamente curioso que os valores mais caros ao projeto do Iluminismo, as liberdades de expressão e de opinião, tenham se transformado em instrumentos destinados a conter e cercear o objetivo maior da revolução das luzes, o avanço da autonomia do indivíduo. Não bastasse isso, os ímpetos plebiscitários autorizados pelas leis da imprensa colocam em risco o sistema de garantias destinado a proteger o cidadão das arbitrariedades do poder, seja ele público ou privado.

Encerro com Barbara Erenreich: “Imagine o tipo de mídia que uma sociedade democrática merece: mídia que nos traz uma riqueza de opiniões diversas e opções de entretenimento; meios de comunicação social que têm a responsabilidade de fornecer a informação de que necessitamos para funcionarmos como cidadãos informados; mídia onde as ideias fluem em ambas as direções e onde as pessoas comuns rotineiramente têm a chance de expressar suas preocupações”. 

Publicado na edição n° 1288 de CartaCapital, em 06 de dezembro de 2023.