Não importa seu viés ideológico, a sociedade
continua sendo vítima da classe política
Em linhas gerais, República é definida como
forma de governo fundada na igualdade formal das pessoas, em que os detentores
do poder político o exercem em caráter eletivo, representativo (de regra),
transitório e com responsabilidade.
A democracia é a prática que garante aos
cidadãos o poder de participar das decisões políticas de seu país.
Com base na compilação de 15 anos de pesquisa acadêmica no campo de desenvolvimento econômico, economia institucional e história econômica, o livro dos economistas Daron Acemoglu e James Robinson intitulado “Por que as nações fracassam” buscou explicar o motivo do desenvolvimento econômico distinto dos países. Segundo os autores, a prosperidade das sociedades está ligada às instituições produzidas por elas, especialmente as instituições políticas, que têm capacidade de moldar as demais.
A tese usada afirma que existem dois tipos de instituições: inclusivas
e extrativistas. As “instituições econômicas inclusivas são aquelas que
possibilitam e estimulam a participação da grande massa da população em
atividades econômicas que façam o melhor uso possível de seus talentos e
habilidades”. As “instituições políticas extrativistas concentram poder nas
mãos de uma pequena elite e impõem poucas restrições ao exercício do poder. As
instituições econômicas são então, em geral, estruturadas por essa elite, de
modo a extorquir recursos do restante da sociedade”.
O que isso tem a ver com o Brasil?
Absolutamente tudo.
O país já passou por governos de esquerda, de
centro e de direita e, quando falamos das pessoas pobres, historicamente
excluídas, nada mudou significativamente. Seguimos com o mesmo nível de
produtividade da década de 1980, com os mesmos costumes sociais e de mercado,
seja do ponto de vista do empreendedor, seja do ponto de vista do trabalhador.
Por que isso acontece? É simples. Não importa
seu viés ideológico, a sociedade continua sendo vítima da classe política, que
se perpetua no poder, como se fosse no tempo das capitanias hereditárias.
Temos visto neste ano diversas ações em todos
os Poderes da República para evitar qualquer perda de privilégios. A mais
gritante de todas é a PEC 09/23, por meio da qual se pretende dar anistia a
todos os partidos que não cumpriram regras para realizar eleições realmente
justas, com igualdade de oportunidade a todos os candidatos.
A concepção atual do Estado de Direito exige
que todos sejam tratados segundo um parâmetro comum das leis, aplicado a todas
as pessoas e a todos os casos nele enquadrados, seja para obrigá-los
juridicamente, seja para protegê-los diante de terceiros. As leis também
precisam ser estáveis, sem exceções, porque a sociedade precisa de
previsibilidade para seu funcionamento constante.
Muito se falou em democracia nos últimos anos, mas também tem faltado República no país. Para que essa situação mude, precisamos abrir mão de nossos interesses individuais nas pautas públicas, para que nasça uma centelha de esperança em cada um. Até lá, o povo seguirá apanhando de cima para baixo.
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