Bruno Carazza* - Distorções do fundão no mercado eleitoral

Valor Econômico

Concentração de recursos em poucos candidatos desequilibra a disputa

Num tempo em que a comunicação e a disseminação de informações eram precárias, acontecia de dois acadêmicos desenvolverem teorias semelhantes na mesma época, porém de forma totalmente independente.

O economista alemão Albert Hirschman havia passado um período na Universidade da Califórnia e em 1945 publicou num livro um cálculo medindo a competição nos setores de importação e exportação. De forma paralela, na Costa Leste, o doutorando Orris Herfindahl teve uma ideia semelhante para mensurar, em sua tese apresentada à Universidade de Columbia, o poder de mercado de siderúrgicas.

Apesar de pequenas diferenças nas suas formulações, os dois economistas tiveram seus nomes eternizados numa das mais ferramentas mais importantes para análise de concentração de mercados. O HHI (Hirschman-Herfindahl Index) é um parâmetro até hoje utilizado pelos órgãos antitruste na verificação do potencial de danos que uma operação de fusão ou aquisição pode causar.

O uso amplo do HHI para a defesa da concorrência deve-se à simplicidade do seu cálculo. A fórmula consiste simplesmente em somar o quadrado das participações de mercado de cada empresa do setor. Quanto mais próximo de 1 der o resultado, mais forte a tendência ao monopólio.

Tome-se um exemplo hipotético em que determinado segmento é liderado por uma companhia com 60% do mercado e outras quatro firmas com 10% cada uma. O HHI neste caso seria 0,4 (=0,36 +0,01+0,01+0,01+0,01). Já numa outra configuração em que as empresas tivessem fatias de 40%, 30%, 15%, 10% e 5% - ou seja, um mercado mais disputado - o HHI seria 0,285 (=0,16 + 0,09 + 0,0225 + 0,01 + 0,0025)

Órgãos de defesa da concorrência de todo o mundo, como o CADE no Brasil, se guiam pelo índice criado por Hirschman e Herfindahl para avaliar fusões de empresas e condutas anticoncorrenciais.

Como regra de bolso, os mercados são classificados como de baixa concentração (HHI inferior a 0,15), moderada (HHI entre 0,15 e 0,25) e elevada concentração (HHI acima de 0,25).

O Congresso aprovou, e o presidente Lula acaba de sancionar, um fundão de R$ 4,9 bilhões para as eleições municipais neste ano. Para estimar como os partidos distribuem essa montanha de dinheiro público, resolvi calcular o HHI nas eleições de 2022 para deputado federal.

Dá para imaginar o sistema eleitoral como uma espécie de “mercado” em que os candidatos, antes de disputarem o voto dos eleitores, brigam por receber uma fatia maior do fundão alocado pelo partido em seu Estado. Segundo essa lógica, cada diretório estadual do partido pode ser considerado um setor diferente, e o percentual recebido por cada candidato da legenda no Estado seria como o seu “market share” no fundão.

Assim, se o HHI do partido X no Estado Y é próximo de zero significa que aquela legenda pulveriza os recursos entre as dezenas de candidatos a deputado, enquanto se o HHI for 1 indica que todo o recurso da agremiação foi aplicado numa única candidatura.

Os resultados confirmam a percepção de que os partidos brasileiros centralizam o dinheiro do fundão nas mãos de poucos candidatos. Na média, o HHI para o cargo de deputado federal em 2022 ficou em 0,315, o que, na análise antitruste, é considerado uma concentração elevada.

Os números também mostram que os efeitos das cotas racial e feminina foram bastante limitados no seu propósito de democratizar o acesso ao fundo eleitoral. Aplicando o índice de Hirschman-Herfindahl para a distribuição do fundão segundo as cotas racial e feminina, constatamos que os partidos afunilam o dinheiro em poucos candidatos negros e mulheres.

O HHI médio observado na cota racial, em 2022, foi bem superior ao índice geral (0,424). O percentual de diretórios estaduais com alta concentração de recursos em poucos candidatos foi de 65,2%. No caso da cota feminina, a distorção é ainda superior. O HHI médio foi de 0,499, e nada menos que 79,4% dos diretórios dos partidos mostraram uma concentração elevada.

Para se ter uma ideia, em 2022 houve 82 situações em que os partidos destinaram a totalidade dos recursos do fundão para apenas um candidato negro de seu Estado. No caso das mulheres, foram 111 ocorrências em que os diretórios aplicaram toda a cota feminina em uma única candidata a deputada federal.

No mercado as empresas mais capitalizadas conseguem abocanhar para si uma maior parcela de clientes. O mesmo acontece na política: o dinheiro do fundão desequilibra a disputa em favor dos mais agraciados. Nas eleições de 2022, apenas 3 entre 5.544 candidatos conseguiram se eleger gastando menos de R$ 100 mil na campanha. Já entre os 86 concorrentes que dispuseram de mais de R$ 3 milhões para gastar, 53 saíram vitoriosos.

Assim como o CADE dispõe de instrumentos para coibir o abuso de poder dominante por parte das grandes empresas, o TSE, como órgão regulador do “mercado” eleitoral, precisa conter os efeitos danosos da concentração dos recursos do fundão em poucos candidatos.

Já que reduzir o montante do fundo eleitoral se mostra politicamente inviável, limitar o percentual dos gastos totais que podem ser cobertos com o fundão e estabelecer valores mínimos para cada candidato ajudariam a elevar a competição eleitoral.

*Bruno Carazza é professor associado da Fundação Dom Cabral e autor de “Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político brasileiro” (Companhia das Letras)”.