A liberdade de resistir, por Nicolau da Rocha Cavalcanti

O Estado de S. Paulo

Para enfrentar seus desafios ao longo dos próximos quatro anos, o País irá demandar seriedade e previsibilidade

Seja qual for o vencedor das eleições presidenciais de 2026, a sociedade brasileira terá uma tarefa fundamental pela frente: exercer uma resistência democrática efetiva. Não nos iludamos pensando que basta a vitória de um candidato específico para solucionar nosso imbróglio civilizatório. O País vive circunstâncias sociais, políticas e institucionais que, seja quem estiver no Palácio do Planalto nos próximos quatro anos, haverá não pequenos desafios para o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito.

Uma advertência. O discurso da resistência democrática tem sido usado para desqualificar o lado político oposto. De todos os ângulos do eneagrama ideológico, observa-se a retórica da defesa da democracia para reduzir a democracia: constranger os limites da divergência política e impor visões partidárias. Não é o que aqui se pretende. Por mais nebuloso que possa parecer – a confusão é uma arma eleitoral –, é preciso distinguir, com memória, responsabilidade e consciência, entre propostas políticas diferentes e propostas antidemocráticas. Tão grave quanto transigir com violações à democracia é desenhar um conceito de democracia a partir de escolhas políticas específicas, que exclui do debate democrático aquilo do qual se discorda.

Resistência democrática é opor-se a todos os retrocessos institucionais, não apenas aos que dificultam a implantação de nossas ideias políticas. Um compromisso efetivo com o regime democrático não permite seletividade. Defesa da democracia é sinônimo de respeito às regras do jogo, seja onde for a partida. Buscar modos de desautorizar o resultado das urnas é gravíssimo. Como também é gravíssimo burlar as regras de competência do sistema de Justiça para obter uma liminar favorável ao seu campo político. Nada disso é democracia. Nada disso é Estado Democrático de Direito.

No entanto, resistência democrática é mais do que impedir retrocessos ou absurdos. É uma tarefa positiva e criativa, que inclui imaginar e articular coletivamente uma ideia de País e de futuro, como também garantir a funcionalidade democrática. Penso, em concreto, na economia, na educação e na segurança pública. A democracia não pode ser só uma ideia bonita. Tem de ser capaz de servir a quem mais precisa.

Para enfrentar seus desafios ao longo dos próximos quatro anos, o País irá demandar seriedade e previsibilidade. Um exemplo. Mais do que um problema abstrato de autoridade, a Justiça vive uma crise de seriedade e de previsibilidade. Ampliaram-se as margens de tolerância com o desrespeito às regras do jogo, aos outros e a si mesmos. É dever da sociedade lembrar que existem limites intransponíveis. Foi o que fez a TV Globo, ao cancelar, no dia 1.º de outubro, o debate com os candidatos à Presidência da República. A Justiça não pode inovar para favorecer um lado político, sejam quais forem os argumentos de última hora apresentados. Nem tudo é retórica, nem tudo é narrativa, nem tudo é política.

Minha última afirmação encontra oposição no Brasil de hoje. E talvez aqui esteja o tamanho do nosso desafio enquanto sociedade. Resistência democrática é defender o Direito, que não é tecido em vésperas ou em manobras, mas coletiva e publicamente, ao longo e à luz do tempo. Só assim ele é apto a prover um mínimo de estabilidade, um mínimo de paz.

O mesmo se pode dizer das políticas públicas: na economia, na educação, na segurança pública. Precisamos nos desprender da nossa herança coronelista, paternalista, personalista. E, para isso, é urgente reconhecer não só a influência dessa herança nos dias de hoje, mas também nossa tolerância com ela. Na democracia, não importa apenas o conteúdo, e sim o método, o caminho. A Medida Provisória (MP) das bets é um escárnio, que se aplaude quando convém eleitoralmente. Onde tudo é política, não há limites, não há democracia, não há futuro. É impossível, nessas condições, vislumbrar um futuro, menos ainda construílo coletivamente.

Não sou pessimista, o futuro está aberto, seja qual for a chapa eleita neste domingo. Mas não nos esqueçamos de que o regime democrático requer seriedade e previsibilidade. Na segurança pública, por exemplo, não é preciso interditar o debate de nenhum tema, mas é preciso enfrentar a sério cada um dos temas, saindo do slogan ideológico e indo para a vida real. Conhecer os pressupostos de cada ideia, seus custos, seu alcance, seus efeitos colaterais. A segurança pública não pode estar refém da ideologia do momento.

Mais do que bandeiras e gritos nas ruas ou nas redes, resistência democrática é diálogo público franco e maduro: cético das soluções simplistas, aberto a conhecer e a debater a realidade, capaz de imaginar um projeto possível de Brasil, disposto a traduzir essa visão em ação. Sonhos são frestas de futuro. Não basta reclamar do Congresso eleito ou das ideias do futuro Executivo. Numa democracia, o papel que nos cabe não nos é imposto. Tampouco o futuro. Qual papel queremos assumir? Para qual futuro desejamos contribuir a partir do nosso lugar profissional, social, familiar, político?