sábado, 21 de novembro de 2026

Ajuste fiscal: constatações de uma batalha, por Abraham Benzaquen Sicsú*

Revista Será?

Acaba de ser aprovado no Senado. Ainda vai para a Câmara. Um ajuste fiscal que avança em meio ao fogo cruzado. A leitura de seus termos revela uma série de tecnicalidades difíceis de compreender para o leigo. Não é nosso objetivo discuti-las. Inúmeros são os textos de análise e posicionamento disponíveis. Nossa intenção, porém, é entender o processo que transcorreu e as lições que dele podemos extrair.

Uma batalha travada. Sem dúvida, alguns avanços muito importantes. Todo economista responsável sabe que o objetivo do “pacote” não era resolver o problema da dívida pública. Por mais que se fizesse, seria impossível solucionar seu crescimento apenas com medidas fiscais.

Nosso problema está bem identificado. Os juros praticados no País são dificilmente administráveis, e o crescimento do endividamento público continuará fortemente condicionado ao fato de que cerca de metade de nossa dívida é financeira e está atrelada à taxa Selic.

Então, qual é a razão de fazer um ajuste fiscal? Esta é a questão.

O que se procura é o aumento da confiança, da crença de que temos um futuro promissor. O nível da dívida não seria um problema tão grave se houvesse razoável segurança de que teremos crescimento econômico e ganhos de produtividade capazes de permitir a gestão do endividamento e melhorias efetivas no padrão de vida da população.

Fidúcia é a palavra. A busca por um movimento em que a desconfiança seja reduzida e as perspectivas futuras possam ser vistas de maneira mais clara e promissora.

O ajuste fiscal, sem dúvida, pode apontar nessa direção. Pode contribuir para a eliminação dos supersalários, para o controle das emendas parlamentares sem justificativas consistentes, para evitar créditos tributários privilegiados, para rediscutir isenções e incentivos fiscais que criam privilégios e, ainda, para enfrentar as estrondosas e mal explicadas dívidas do setor rural, revendo seu tratamento e enfoque.

Não é pouco. São medidas que podem fortalecer a confiança, mudar perspectivas e contribuir para a redução das taxas de juros, hoje absurdamente elevadas.

Mas, se esse é o objetivo, o que se observou ao longo do processo? Três movimentos gostaria de ressaltar: o ideológico, o econômico e o político.

O primeiro é o ideológico.

Nada que venha do outro lado presta. Observou-se uma forte reação, tanto da esquerda quanto da direita radicais. E há explicações importantes que não devem ser ignoradas. A recusa em ceder qualquer espaço ao lado oposto tem um evidente viés ideológico.

A extrema esquerda viu no projeto uma concessão ao rentismo, ao mercado de capitais e aos poderosos que se beneficiam das altas taxas de juros. Num momento em que ainda se comemoram as vitórias de um difícil processo eleitoral, transmitir essa impressão seria reconhecer as dificuldades de construir um projeto nacional capaz de isolar os setores de origem bolsonarista.

A extrema direita, por sua vez, procurou uma revanche das urnas. Buscou demonstrar que domina o Parlamento e que nada passará sem seu aval. Pouco importam os benefícios sociais ou os programas destinados à melhoria das condições de vida das populações menos favorecidas. O importante é afirmar seu posicionamento político.

O segundo movimento é o econômico.

Nitidamente, dois projetos se digladiam.

De um lado, um Brasil de privilégios, de políticas que garantem benefícios a segmentos historicamente protegidos de nossa sociedade. Um modelo que procura preservar uma economia em que o setor financeiro e o rentismo são hegemônicos e em que o setor primário-exportador continua recebendo benefícios cada vez maiores.

Não interessa, nessa perspectiva, um país moderno e reindustrializado. Tudo aquilo que ameace a ordem estabelecida, modifique a estrutura social ou amplie o reconhecimento de oportunidades iguais para todos é visto como uma ameaça. E isso é muito perigoso para os que se beneficiam do modelo vigente.

De outro lado, está a busca por um País mais harmônico e igualitário, no qual as políticas sociais promovam maior inclusão e ampliem as oportunidades. Um País preocupado com os riscos ambientais e que, por meio da modernização de seus setores produtivos, inclusive os tradicionais, encontre condições para melhorar o emprego e a renda.

Uma proposta desenvolvimentista que ameaça o status quo.

Esse embate, que à primeira vista parece permitir uma escolha simples entre dois caminhos, está longe de ser fácil de contornar.

O medo do diferente e dos novos valores morais e sociais provoca fortes resistências. A mudança é percebida como uma catástrofe, uma ameaça aos alicerces éticos que sustentaram os tempos passados. Por isso, valores como religião, família e propriedade são mobilizados para dar sustentação a uma visão que resiste ao novo.

Nesse quadro, surge o terceiro movimento: o político.

As perspectivas de transformação são de longo prazo, mas o embate político se concentra no curto prazo. Como enfrentar as conjunturas que inevitavelmente surgirão?

De um lado, o Executivo controla instrumentos de intervenção, libera recursos e define estratégias setoriais e nacionais. E esse Poder está sob o comando da centro-esquerda.

De outro, o Parlamento é e continuará sendo majoritariamente dominado pela direita, em boa parte radicalizada. Cabe a ele autorizar orçamentos, definir leis regulatórias e estabelecer os limites dos programas a serem implantados. Limites que podem ser draconianos para o desenvolvimento sustentável nacional.

Se não houver diálogo, o País para. E quem sofre é a população.

Ter consciência desse quadro é fazer política. É compreender que, nas diferentes conjunturas, será preciso negociar. Não se trata de ceder em princípios ou abandonar promessas feitas, mas de reconhecer que, sem acordos, dificilmente haverá avanços.

É necessário também compreender que existe uma parcela significativa do Parlamento disposta a negociar, mesmo quando não compartilha as mesmas posições políticas, e que precisa ser atraída pelo Executivo.

É preciso evitar a ingenuidade e entender que não se deve abrir mão dos princípios, mas que é possível ceder em pontos específicos para fazer avançar o projeto como um todo. Mesmo que, para isso, algumas concessões sejam necessárias. E sempre serão.

Todos nós temos nossas verdades. Infelizmente, elas nem sempre coincidem com as dos outros. Encontrar pontos comuns, apesar das divergências, faz parte da busca por avanços.

Fiquei assustado ao observar formadores de opinião e mesmo políticos, muitos deles novatos na área, negando qualquer possibilidade de negociação e enxergando nas posições contrárias apenas ideias inaceitáveis.

Pouco se avança com essa postura. Políticos que assumirão seus mandatos e não admitem negociar tendem ao isolamento. Aliás, já começam a se isolar quando insistem em não fazer qualquer acordo.

Fincar pé em propostas que se sabe não serem aceitáveis para a maioria do Parlamento é pouco inteligente. Insistir em iniciativas sem possibilidade de aprovação, menos ainda.

Saber apresentar propostas capazes de alcançar um mínimo de consenso é uma atitude razoável. Mais que isso, buscar esse entendimento é condição básica para o exercício responsável da política.

Teremos quatro anos de muitos atritos e posições radicalizadas. Aprofundar a polarização não parece ser uma atitude razoável.

É fundamental procurar entendimentos menos condicionados pelas ideologias radicais, construindo caminhos mais plausíveis para o País. A política deve ser o instrumento de articulação desses caminhos, inclusive na definição das opções econômicas.

*Graduado em Engenharia de Produção desde 1976, pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, Mestre em Economia desde 1980, pela Universidade Federal de Pernambuco e Doutor em Economia desde 1985, pela Universidade Estadual de Campinas.

Um comentário:

Anônimo disse...

Muito bom, muito informativo, muito esclarecedor!! Parabéns ao autor, e obrigado ao blog por divulgar este texto!