O Brasil que protege os refugiados:: Juliano Basile

Se tivesse prevalecido o entendimento de Luiz Paulo Barreto, o caso Battisti provavelmente não estaria nas páginas dos jornais brasileiros e italianos como um foco de desentendimento entre os dois países. Barreto foi autor do voto decisivo no Comitê Nacional de Refugiados (Conare) que negou o status de refugiado político ao ativista italiano Cesare Battisti. Depois do seu voto, restava, então, enviá-lo de volta para a Itália e por um ponto final no processo.

Mas o voto de Barreto, que foi o último num placar de 3 a 2, não prevaleceu. Numa decisão inédita, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, foi contrário à posição do Conare. Ele reviu a decisão do conselho e concedeu o refúgio a Battisti. Esse foi o estopim para que o caso fosse enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi julgado, em 2009, e voltou, neste mês, depois que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu pela manutenção de Battisti no Brasil.

Quase dois anos depois do seu voto, Barreto organizou um livro sobre refugiados - assunto no qual é especialista. O livro foi lançado nas celebrações dos 60 anos do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), em 14 de dezembro. Na época, Barreto era ministro da Justiça. Hoje, é secretário-executivo da pasta.

São sete artigos. Barreto é autor de dois. No primeiro, ele conta a história da lei de refugiados no Brasil. "Há fatos memoráveis", diz Barreto. "Certa vez, jovens cidadãos chilenos procuraram a Arquidiocese do Rio de Janeiro com uma carta de recomendação do Vicariato de Solidariedade do Chile pedindo que fossem protegidos no Brasil pela Igreja Católica." A carta foi encaminhada ao cardeal dom Eugenio de Araújo Sales, em abril de 1976. "Na época, era impossível se pensar numa assistência do governo brasileiro a essas pessoas", continuou o autor, lembrando os governos militares que vigoravam no Brasil e no Chile. Ao fim, o cardeal ligou para o comandante geral do Exército e, ao invés de denunciar os chilenos, comunicou que, a partir daquele momento, passaria a acolher pessoas perseguidas do Chile, da Argentina e do Uruguai, com recursos da própria igreja.

No segundo artigo, Barreto faz comentários à legislação brasileira. Hoje, o país conta com 4.306 refugiados de 75 nacionalidades. "O número não é grande, mas a grande variedade de nacionalidades compõe um quadro muito rico de pessoas que tiveram problemas em seus países de origem, nas mais longínquas partes do mundo, e encontraram no Brasil a possibilidade de reconstruir suas vidas", afirma o autor.

Além de artigos e de uma seção dedicada à jurisprudência, o livro traz fotos e um prefácio de uma página escrito pela atriz hollywoodiana Angelina Jolie. Ela atua como embaixadora da ONU para refugiados. Diz Angelina: "O Brasil tem generosamente recebido migrantes e refugiados por décadas, e tem feito isso com respeito aos seus direitos e à sua dignidade humana". Para a atriz, a experiência brasileira é bastante positiva num "mundo onde refugiados e estrangeiros são com frequência estigmatizados e marginalizados devido ao racismo e à xenofobia". "Nós temos muito que aprender com a positiva experiência brasileira em relação aos refugiados", conclui Angelina, que, por certo, não lê os jornais brasileiros e italianos que todos os dias trazem os desentendimentos de ambos os governos em torno do caso Battisti.

"Refúgio no Brasil - A Proteção Brasileira aos Refugiados e o Seu Impacto nas Américas".

Luiz Paulo Teles Barreto (org.). Ministério da Justiça e Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Gratuito.

Pode ser obtido pelos sites: http://www.mj.gov.br/ ou www.acnur.org/t3/portugues

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Culturas e ditaduras:: Demétrio Magnoli

"Mudamos nosso destino. Foi uma conquista da nossa geração." Em meio ao júbilo que tomou as ruas do Egito, um manifestante explicou que eles se sentiam "acima da Lua". As imagens da explosão de euforia tiveram impacto no Brasil. Naquele dia, por aqui, as pessoas comuns declaravam-se mais felizes. Por meio desse pequeno milagre que é a empatia humana, elas viram a si mesmas nos rostos e nos olhos dos egípcios. Quase todos com idade para isso enxergaram mais longe: viram, na Praça Tahrir, os contornos das multidões de alemães que, mais de duas décadas atrás, derrubaram a golpes de picareta o Muro de Berlim.

Quase todos, mas não todos, pois a ideologia é um ácido capaz de corroer a empatia. "O Egito não está preparado para a democracia", ouviu-se aqui e ali, na transposição do senso comum de um conceito corrente, difundido por respeitáveis analistas, que assevera a incompatibilidade entre a "cultura árabe" e o império da liberdade política. Cultura é uma palavrinha de mil e uma utilidades. A "cultura alemã" ("ocidental"?) seria um fundamento para a revolução democrática de 1989 ou para a revolução nazista de 1933?

A invocação incessante da cultura reflete uma forma singular de cegueira. Alguns viram, na revolução egípcia, não uma expressão amplificada das manifestações democráticas no Irã de 2009, mas a reprodução da trajetória da Revolução Iraniana de 1979. No Egito, não se verificaram cenas comparáveis às das massas que, em Teerã, seguiam estandartes com a imagem do aiatolá Khomeini. Mas eles enxergam apenas aquilo que mostram seus óculos ideológicos - isto é, a "insurreição dos muçulmanos". Árabes aqui; persas acolá - não são todos, no fim das contas, fiéis do Islã? A sentença irrevogável desses analistas expressa a tese dos arautos da "guerra de civilizações": Islã e liberdade política são termos imiscíveis.

"Olhe a cultura!", advertem nossos antiamericanos viscerais, sempre propensos a incensar a ditadura iraniana: "aquilo que é bom para nós não se adapta à sociedade deles." Lula, afinal, não mencionou as diferenças de "costumes" para flertar com o apedrejamento? A "cultura islâmica" figura como argumento oficial da teocracia iraniana na legitimação de seu regime. No mesmo Irã, mas antes de 1979, apelava-se à "cultura persa", pré-islâmica, para justificar a ditadura pró-ocidental do xá Reza Pahlevi. Culturas, tantas culturas...

"Hosni Mubarak ou o caos." O teorema, reiterado pelo ditador do Egito durante 30 anos, repousa sobre a chave mágica da cultura. "Caos", no caso, é o espectro do fundamentalismo islâmico, corporificado na Irmandade Muçulmana. Na incubadora proporcionada pelas ditaduras pró-ocidentais no mundo muçulmano, sob a luz fria do teorema culturalista, nasceram as árvores do jihadismo contemporâneo. Ayman al-Zawahiri, o egípcio que escreve os manifestos da Al-Qaeda, também manipula a chave da cultura - girando-a, porém, no sentido inverso.

"Depois de Mubarak, a Irmandade Muçulmana", alertam os neoconservadores nos Estados Unidos. Islã, fundamentalismo e jihadismo são termos interligados, mas não idênticos. Há quatro décadas, uma cisão separou os seguidores de Sayyd Qutb da corrente principal da Irmandade Muçulmana. Os primeiros fermentaram o caldo do jihadismo, produzindo a Jihad Islâmica, no Egito, e o embrião da Al-Qaeda, na Arábia Saudita. Enquanto isso, proscrita e perseguida, a Irmandade iniciava uma longa jornada de reflexão doutrinária. Uma encruzilhada crucial foi ultrapassada pela condenação inequívoca, sistemática, do terror "islâmico". Hoje, os Irmãos encontram-se no limiar de uma segunda escolha, entre fundamentalismo e democracia.

"O Egito cairá no colo da Irmandade Muçulmana", adverte o Estado de Israel. O Egito é uma sociedade mais complexa do que sugere o quadro bicolor do culturalismo. Durante todo o século 20, correntes liberais e socialistas moldaram uma paisagem política diferenciada, plena de matizes. A Irmandade obteve 20% das cadeiras no Parlamento em 2005, na única oportunidade em que a ditadura lhe permitiu concorrer apresentando candidatos independentes. Ela não representa a maioria dos egípcios, mas expressa a vontade de uma minoria relevante. Obviamente, não haverá no Egito uma democracia digna desse título sem a admissão legal do partido dos Irmãos.

Israel usa o argumento da cultura com a finalidade de prolongar a vigência de uma política insustentável de ocupação da totalidade da Palestina histórica. Para consumo público, seus dirigentes acenam com a ameaça improvável de um Egito aliado ao Hamas, o partido palestino fundamentalista oriundo de uma costela da Irmandade Muçulmana. Entre quatro paredes, contudo, eles temem o desdobramento da revolução árabe na Cisjordânia e na Faixa de Gaza. Como reagirá Israel se os palestinos, que são árabes, desistirem do sonho nacionalista de um Estado soberano e, como os egípcios, tomarem as ruas para reivindicar direitos políticos iguais no conjunto Israel/Palestina?

Turquia, não Irã - eis a pista apropriada para a especulação sobre o futuro do Egito. A Turquia é governada pelo Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP), que emanou de sucessivas cisões e revisões do fundamentalismo islâmico turco. Numa via de dupla mão, o AKP nutriu-se da democratização da Turquia e contribuiu para a dissolução do autoritarismo militar que lastreava a república laica fundada por Kemal Ataturk. A facção majoritária da Irmandade Muçulmana interpreta a experiência turca como uma saída possível para o seu dilema. O jihadismo, ao contrário, enxerga na Turquia uma ameaça existencial: a síntese entre a cultura muçulmana e a democracia.

A história multissecular da reforma do Islã conhece uma aceleração no Egito. Os arautos ocidentais da "guerra de civilizações", presos à armadilha culturalista, nada têm de útil a nos dizer sobre isso.

Sociólogo e Doutor em Geografia Humana pela USP.

FONTE: O GLOBO (17/2/2011)

O que pensa a mídia

Editoriais dos principais jornais do Brasil

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Oposição abre batalha no STF pelo mínimo de 2012

Nem bem foi aprovado o mínimo de R$ 545 para este ano, caminha para o Supremo Tribunal Federal a batalha pelo salário de 2012. Dois partidos da oposição, o PSDB e o PPS, decidiram ir ao STF caso o Senado mantenha o artigo 3º do projeto aprovado na Câmara, que prevê a fixação do mínimo por decreto presidencial até 2O15. Para os "oposicionistas, o artigo é inconstitucional, pois tira do Congresso o poder de decisão sobre o tema – algo previsto na Constituição. Ouvidos, três ministros do Supremo consideraram que o artigo pode, de fato, causar problemas ao Planalto. O governo, porém, rejeita a tese de inconstitucionalidade e diz que o decreto apenas fixará um valor a partir da fórmula de cálculo aprovada no Congresso. Depois da vitória na Câmara, o governo ameaça castigar aliados infiéis, entre eles o PDT e seu ministro Carlos Lupi (Trabalho). Nove dos 27 deputados pedestistas e dois petistas votaram pelos R$ 560. No Senado, o governo espera contar com 58 votos, mas já sabe que o petista Paulo Paim (RS) planeja apresentar emenda pelos R$ 560. Nas centrais e na oposição, o clima ontem era de desolação com o fraco desempenho na Câmara

Decreto é novo round para Dilma

O TESTE DO MÍNIMO

Oposição vai ao Supremo contra artigo que tira do Congresso poder de votar o mínimo

Cristiane Jungblut, Adriana Vasconcelos e Carolina Brígido

Deve parar no Judiciário a discussão do valor do salário mínimo do ano que vem. O PSDB e o PPS, separadamente, anunciaram ontem que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Senado também aprove o artigo que prevê que, nos próximos quatro anos, o valor seja regulamentado por meio de decreto presidencial. É o que prevê o artigo 3º do projeto de lei sobre o salário mínimo já aprovado na Câmara. Os dois partidos de oposição consideram a medida inconstitucional e ingressarão no Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

Na verdade, a preocupação dos partidos é perder o palanque político do Congresso para a discussão de um tema explosivo, como o reajuste do mínimo. Mas a proposta também causou preocupação no Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo menos três dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram problemática a decisão do governo de definir o valor do salário mínimo por decreto nos próximos três anos.

No Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello disse abertamente que, em tese, não se pode retirar do Congresso Nacional a atribuição de aprovar ou não o valor definido pelo Palácio do Planalto. Os outros dois ministros consultados fizeram a mesma observação, mas preferiram não ser identificados:

- Essa transferência a um outro poder de um ato que é próprio do Legislativo cria um problema. A ordem natural das coisas é a aprovação pelo Congresso para ter-se lei no sentido formal e material. Acaba ocorrendo uma delegação, e a Carta de 1988 colocou um fim nas delegações, nessas transferências. Em tese, é um problema. Eu não conheço a situação concreta.

Para o Palácio do Planalto, a polêmica não existe, porque a presidente Dilma Rousseff apenas divulgará o valor que resultar da aplicação seca da regra previamente conhecida e que está sendo aprovada agora pelo Congresso Nacional. Em 2012, conforme a regra de reajuste do mínimo previsto para até 2015, o benefício será de R$616. Se for anunciado por decreto, os parlamentares da oposição ou da base perdem a oportunidade de debater valores diferenciados, dependendo da conjuntura política do momento.

Assessores jurídicos do governo rejeitam a tese da inconstitucionalidade do texto, argumentando que já estaria definida em lei uma regra permanente de reajuste do mínimo até 2015: a correção pela inflação mais o PIB de dois anos anteriores. Lembram ainda que outros presidentes lançaram mão de decretos e portarias para fixar o mínimo, mesmo depois da Constituição de 1988. Em março de 1994, no governo Itamar Franco, por exemplo, foi por portaria interministerial.

Anteontem, na votação do mínimo, o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), acusou o governo de querer "usurpar" os poderes do Legislativo. A emenda do PPS foi derrotada por 350 votos contra, 117 a favor, além de duas abstenções.

O texto do projeto diz que "reajustes e aumentos fixados (pela regra) serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto, conforme os termos dessa lei". Segundo interpretação técnica do Palácio do Planalto, a Constituição determina que haja fixação periódica do mínimo e que isso está garantido no projeto, que será lei. No artigo 7º da Constituição, é dito que o salário mínimo será "fixado em lei, nacionalmente unificado (...), com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo".

- Não podemos abrir mão do nosso direito de discutir e votar todos os anos o reajuste do mínimo, transferindo essa responsabilidade para a vontade exclusiva da presidente. A Constituição não permite - disse o deputado Roberto Freire.

Na mesma linha, o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), disse que tentará derrubar o artigo na votação do Senado, mas sabe que será difícil:

- Além de representar uma afronta à Constituição, o dispositivo incluído na MP retira do Congresso Nacional a prerrogativa de discutir e aprovar o valor do salário mínimo.

Em contrapartida, os líderes governistas na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), saíram a campo para defender a decisão de Dilma.

- A Câmara não vai decidir sobre o mínimo, a Câmara já decidiu (ontem). O que o Executivo vai fazer é essa equação prevista no projeto. Não é inconstitucional. O salário mínimo está sendo fixado por uma lei, e o decreto que fixará os próximos valores representa apenas um desdobramento dessa lei. A oposição é que tenta botar defeito - acrescentou Jucá.

FONTE: O GLOBO

Valor não cobre inflação de 2011

Sindicatos devem levar reivindicação à Justiça

BRASÍLIA. Mesmo que ainda não tenha sido convertido em lei, o reajuste do mínimo para R$545 a partir de março deve criar outro embate judicial. O Sindicato Nacional dos Aposentados, filiado à Força Sindical, decidiu pedir aos tribunais que o novo piso incorpore também a inflação de janeiro e fevereiro de 2011, o que poderia elevar o valor do salário a cerca de R$550. A correção aprovada na Câmara é ligeiramente superior ao INPC acumulado de 2010, que fechou em 6,47%.

A CUT, porém, discorda do cálculo e considera que a compensação da inflação total de 2011 virá no reajuste de janeiro de 2012. Isso porque a política de valorização salarial aprovada na lei cria a regra de reajuste anual até 2015 e inclui a inflação acumulada do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes. Segundo Artur Henrique, presidente da central, pode ocorrer uma disputa para retroagir o valor de R$545 para janeiro e fevereiro.

- O Sindicato Nacional dos Aposentados já tomou essa decisão. Vai pedir na Justiça que o reajuste, que valerá a partir de março, quando virar lei, contenha o reajuste da inflação de janeiro e de fevereiro - disse o deputado Paulo Pereira (PDT-SP), o Paulinho da Força.

Segundo ele, o sindicato irá argumentar que o reajuste deve incorporar a inflação dos últimos 14 meses. Dessa forma, em 2012, somente a inflação a partir de março precisaria ser considerada.

Segundo o IBGE, o INPC de janeiro de 2011 ficou em 0,94%, superior ao 0,88% registrado em janeiro de 2010. No primeiro trimestre de 2010 o INPC acumulado foi de 2,31%.

Governo retribui apoio do PMDB com cargos na Caixa

Partido cobra reconhecimento depois de exibir força na votação do mínimo

Confirmação de políticos indicados para diretorias do banco deve sair antes de votação do projeto pelo Senado

Valdo Cruz, Ranier Bragon e Maria Clara Cabral

BRASÍLIA - Depois de exibir força ao votar unido pelo salário mínimo de R$ 545, o PMDB espera ser recompensado pela presidente Dilma Rousseff na distribuição de cargos na máquina federal. O governo entendeu o recado e promete começar a pagar antes da votação do projeto no Senado.

A cúpula peemedebista decidiu trabalhar para ter o apoio integral da sua bancada de 77 deputados para ficar credora e cobrar compromissos do Palácio do Planalto.

A tática funcionou e nomeações solicitadas pelo partido na Caixa Econômica Federal devem ser efetivadas nos próximos dias, antes da votação do projeto do salário mínimo no Senado, prevista para a próxima quarta-feira.

O PMDB sugeriu os nomes do ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima e do ex-governador da Paraíba José Maranhão para as vice-presidências de Crédito da Pessoa Física e de Fundos e Loterias da Caixa.

O PMDB já possui seis ministérios no governo Dilma, mesmo número que tinha no fim do governo Lula. O partido ocupa Agricultura, Minas e Energia, Defesa, Previdência Social, Turismo e Assuntos Estratégicos.

A grande briga agora é por cargos no segundo escalão. Além da Caixa, o PMDB quer diretorias do Banco do Brasil, de empresas estatais do setor elétrico e da Funasa (Fundação Nacional de Saúde).

A estratégia peemedebista na votação de anteontem foi montada pelo vice-presidente Michel Temer e pelo líder da bancada, Henrique Eduardo Alves (RN), diante da conclusão de que não bastava garantir maioria, mas era preciso aparecer como o partido mais fiel para ter força na divisão de poder.

RECONHECIMENTO

Temer disse ontem à Folha que o PMDB "não votou pensando em cargos". Em seguida, deixou implícito que o partido espera reconhecimento. "Agora, está nas mãos do governo fazer o que deve ser feito e o que achar melhor", afirmou.

Logo após a votação, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, ligou para Alves e lhe cumprimentou. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ontem que o "PMDB saiu fortalecido e tem o reconhecimento do governo".

Em reunião com a bancada anteontem, Temer afirmou aos peemedebistas que "não adiantava estar unido pela metade", diante da expectativa inicial de conseguir 55 dos 77 votos do partido para o governo.

Em sua opinião, "outra posição enfraqueceria o partido", que precisava demonstrar união num momento que é acusado de fisiologismo e criticado por causa de suas divisões.

Temer disse que o PMDB "surpreendeu" e que os deputados entenderam que dar "uns 50 votos ao governo era o mesmo que zero para efeito de força política".

O vice-presidente afirmou que na votação de quarta-feira o PMDB buscou "demonstrar que é governo, quer ser tratado como governo e continuará sendo governo".

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Supremo antevê debate quente sobre mínimo por decreto

Três ministros acham contestável delegação ao Executivo, prevista na nova lei, para decidir sozinho sobre correção

Mariângela Gallucci

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) preveem um "debate quente" na corte se, de fato, a lei do salário mínimo autorizar a presidente Dilma Rousseff a reajustar anualmente seu valor por meio de decreto, sem necessidade de passar por votação no Congresso. O PPS anunciou ontem que vai acionar o Supremo se o projeto for aprovado pelo Senado e a lei for sancionada pela presidente.

"A ordem natural das coisas é a aprovação pelo Congresso para ter-se lei no sentido formal e material", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello. A Constituição estabelece textualmente que o valor do salário mínimo será fixado em lei.

"Toda vez que a Constituição se refere a lei é no sentido formal e material. Ainda se pode imaginar uma medida provisória que tem força de lei, que passa depois pelo Congresso. Agora essa transferência a um outro Poder de um ato que é próprio do Legislativo cria um problema", observou Marco Aurélio.

Outros dois ministros do STF consultados pelo Estado concordam que pode haver conflito na delegação de poderes à presidente para reajustar o salário mínimo por meio de decreto. Segundo eles, a Constituição não admite, em tese, essa transferência de atribuição do Legislativo para o Executivo. No entanto, outro ministro do Supremo entende que, em princípio, não há problemas. "Na legislação orçamentária, a lei permite que o Executivo remaneje x, y, z por decreto", argumentou essa fonte.

Adin. O PPS anunciou ontem que, se a lei entrar em vigor, o partido vai protocolar uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo para impedir que o aumento do mínimo seja definido por decreto até 2015, conforme texto aprovado pela Câmara. O partido sustenta que o Congresso e a sociedade devem debater anualmente o valor do reajuste.

De acordo com o presidente do PPS, Roberto Freire, o governo "de forma inadmissível, usurpa dos legítimos representantes do povo brasileiro o direito de decidir sobre os valores adequados para o reajuste e aumento do piso dos trabalhadores".

No ano passado, o próprio STF mandou ao Congresso um projeto polêmico. Para conseguir reajustar os salários de seus ministros, o Supremo tem de mandar projetos de lei para aprovação do Legislativo. Mas na proposta de 2010 o tribunal sugeriu uma espécie de gatilho salarial. No projeto foi incluído um dispositivo segundo o qual a partir de 2012 o reajuste seria feito por um ato administrativo com base na variação do IPCA.

Prerrogativa. A fórmula introduzida pela presidente Dilma Rousseff no texto da lei aprovada pela Câmara pretende livrá-la da desgastante discussão do salário mínimo todo início de ano - o que é feito desde 1988, por imposição constitucional.

Pela proposta, os parlamentares perdem a prerrogativa de discutir os reajustes. Uma emenda do PPS tentou modificar o projeto, mas foi derrubada.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Complexo do Alemão, Serra Pelada::Fernando Gabeira

A tomada do Complexo do Alemão foi uma grande vitória da polícia do Rio de Janeiro contra traficantes de droga. Ela representou uma libertação para os moradores que viviam sob o jugo do crime. E foi conquistada sem carnificina. Dados inegáveis.

Existem uma operação real e uma narrativa. Sem questionar o mérito da operação real, tentamos colocar algumas perguntas no momento da euforia vitoriosa. A história mostra que momentos como esse são péssimos para quem tem o hábito de perguntar. A pessoa aparece como se fosse negativa, ou mesmo invejosa, diante da trajetória resplandecente dos triunfantes. Recomenda-se, nessas ocasiões, a tática oriental contida no exemplo do pequeno arbusto que se curva para que a ventania passe. A ventania passou e é hora de questionar não a tomada do Complexo do Alemão, mas a narrativa que a apresentou como uma vitória da civilização contra a barbárie.

Três das quatro mais importantes quadrilhas da polícia do Rio participaram da tomada do Alemão. A pilhagem dos bens dos traficantes e de moradores foi tão espetacular que um dos policiais bandidos, grampeado pela Polícia Federal, comparou o Complexo do Alemão à Serra Pelada, onde milhares de garimpeiros cavavam o solo em busca de uma pepita de ouro.

A Serra Pelada que conhecemos pessoalmente, ou através das fotos em preto e branco de Sebastião Salgado, não sugere uma operação de rapina, mas a saga de uma parte da população maltrapilha e seminua tentando mudar seu destino.

No Complexo do Alemão ocorreu apenas uma grande operação de rapina. Dezenas de repórteres e cinegrafistas estavam lá, mas isso escapou de seu raio de observação. Era uma operação de guerra, como no Iraque, em que os repórteres, por se escolherem como uma extensão da força ocupante, perdem o potencial crítico. Foi tudo lindo e maravilhoso na narrativa, enquanto no terreno real a pilhagem se desenvolvia na sombra.

Um policial contou-me que em certos momentos teve de apontar o fuzil para deter a fuga de colegas com um caminhão cheio de objetos dos barracos do Complexo.

A própria imprensa se deu conta disso, antes de surgir a imagem de Serra Pelada. O pastor Ronai de Almeida Braga Júnior denunciou que foi assaltado pelos policiais. Sua denúncia demorou a ganhar espaço, sob o argumento de que um caso era estatisticamente desprezível. Mas depois que ele falou surgiram vários outros.

O Exército procurou punir com rapidez um oficial que participou de saques. Mas a instituição é a responsável por manter a ordem no Complexo. Depois da ocupação surgiram artistas, fotógrafos, modelos, inúmeros talentos no Alemão. Até um cinema com filmes em três dimensões foi inaugurado. Mas ainda é difícil, hoje, convencer muitos no Complexo de que foi um triunfo do bem contra o mal.

A narrativa começou falseando as causas da sequência de atentados que culminou com a decisão de ocupar o Complexo. Segundo ela, os carros estavam sendo incendiados porque traficantes não se conformavam com o êxito das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), redutoras de seu espaço. Na época, levantei uma singela pergunta: Se os traficantes queriam questionar as UPPs, por que não o fizeram no momento eleitoral, quando o governo estava mais vulnerável?

Semanas depois da ocupação, uma autoridade me confessou as razões dos atentados. Com as informações obtidas nos presídios de segurança, concluiu-se que os atentados eram uma represália contra ação da polícia entre as famílias dos presos. Desde o princípio do ano passado começou uma operação, comandada pelo chefe da Polícia, Allan Turnowski, para recuperar o dinheiro do tráfico que estava com as famílias. Operação necessária, que usaria o clássico método de comparação entre bens e rendimentos. Segundo os presos, a operação extrapolou seus objetivos legais e virou uma fonte de confisco. Foi esse o estopim.

O que foi revelado até agora é apenas uma parte da história da tomada do Complexo do Alemão. Foram vistos carros de polícia vindos do interior nas vielas do morro. Todos os setores corruptos da instituição entenderam a mensagem. A importância da missão policial e o entusiasmo da imprensa eram uma liga que garantia um metal simbólico para a poderosa blindagem.

Crianças mergulhando nas piscinas dos traficantes eram uma ótima imagem de libertação. Mostravam o contraste entre o conforto dos donos do morro e as dificuldades da vida cotidiana dos moradores. Sugeriam uma socialização, indicavam que aqueles bens agora seriam públicos.

Acontece que esse processo de passagem dos bens dos traficantes para a sociedade depende de um ritual, está previsto em lei, origina inventários. O que ocorreu na verdade, segundo os grampos, foi uma invasão de policiais de todos os batalhões, tentando a sorte: um aparelho de televisão, um lote de pares de tênis, um fuzil. E o garimpo não se detinha nos bens que, legalmente, devem ficar com o governo. O garimpo envolveu o saque de várias casas de cidadãos comuns, perplexos com a fúria e a ganância de seus salvadores.

A operação que desvendou esse lado da tomada do Complexo do Alemão ilumina uma outra narrativa que fascinou os jornalistas: o chamado Choque de Ordem. O delegado Carlos Antônio de Oliveira, um dos principais acusados, caiu para cima: ele deixou a polícia e foi dirigir o Choque de Ordem, carro chefe da propaganda oficial.

O Choque de Ordem, como a tomada do Alemão, era necessário. Deveria, no entanto, ter sido acompanhado de algumas obras de infraestrutura e um trabalho pedagógico. Investido de uma cobertura favorável, foi blindado, apesar de sua intensidade contra os pobres e elegância com os ricos. Foi outra mina de ouro.

Comemorar a libertação do Alemão como a de Paris na 2.ª Guerra Mundial, festejar a prisão de algumas pessoas fazendo pipi na rua como a tomada de Monte Castelo só é possível quando a paixão sequestra o senso crítico. Aves de rapina agradecem.

Jornalista

Conflito mata ao menos 20 na Líbia e sete no Bahrein

Confrontos entre opositores e grupos pró-governo da Líbia deixaram ao menos 20 mortos em quatro cidades.

Muammar Gaddafi, há mais de 40 anos no poder, mobilizou até atiradores de elite para conter protestos.

Na capital, Trípoli, partidários de Gaddafi se reuniram em apoio ao ditador. No Bahrein, sete morreram desde segunda. Os militares ocuparam a praça da Pérola.

ONDAS DE REVOLTA

Conflitos na Líbia registram 20 mortes

Forças do ditador Gaddafi mobilizaram até atiradores de elite para conter protestos em quatro cidades do país

Segundo Irmandade Muçulmana, homens do Exército dispararam munição letal para dispersar multidões

Opositores do ditador Muammar Gaddafi promoveram ontem um "dia de fúria" na Líbia, com atos em pelo menos quatro cidades. Choques entre opositores e grupos pró-Gaddafi já deixaram ao menos 20 mortos desde anteontem, segundo relatos das agências de notícias.

A onda de protestos que assola os países do Oriente Médio há dois meses atingiu anteontem a primeira cidade líbia, Benghazi -a segunda maior do país e tradicional reduto da oposição.

Segundo o site de oposição Al-Youm, forças de segurança enviadas por Gaddafi tentaram reprimir os protestos e mataram a tiros ao menos seis manifestantes ontem.

O mesmo site afirmou que, na cidade de Beyida, atiradores de elite das Forças de Segurança Interna mataram outros quatro manifestantes.

Já o ativista líbio Fathi al-Warfali, que mora na Suíça, disse que chegou a 11 o número de mortos naquela cidade na noite de anteontem.

Mohammed Ali Abdellah, vice-líder do movimento clandestino Frente Nacional de Salvação da Líbia, afirmou que está havendo escassez de medicamentos nos hospitais de Beyida.

Segundo ele, como represália aos protestos, o governo teria cortado o fornecimento de suprimentos às instalações médicas locais. Os feridos na cidade chegam a 70.

Houve ainda protestos na cidade de Zentan, onde dois manifestantes foram mortos, e Rijban, que teve uma pessoa assassinada, de acordo com o também antigovernista Comitê Líbio pela Verdade e pela Justiça.

As cidades de Darnah e Ajdabiya também teriam registrado agitação.

A organização Human Rights Watch afirmou que 14 pessoas foram presas durante as manifestações.

Como ocorreu no Egito e na Tunísia, opositores estão usando páginas de relacionamentos na internet para organizar protestos.

A TV estatal não está transmitindo os protestos e forças do regime estão impedindo a imprensa de trabalhar livremente. Grande parte das informações sobre manifestações, mortos e feridos é fornecida por testemunhas e fontes fora da Líbia.

A Irmandade Muçulmana da Líbia afirmou que o controle da mídia é uma tentativa de impedir que abusos supostamente cometidos pelas forças de segurança e partidários do governo sejam divulgados pelo mundo.

Em comunicado, a entidade acusou forças de segurança e comitês revolucionários de usar munição letal para dispersar as multidões de manifestantes -o que estaria causando as mortes.

REAÇÃO

O governo tomou ações rápidas na tentativa de impedir que os protestos se espalhem pelo país. Gaddafi propôs aumento de 100% nos salários de funcionários públicos e libertou da prisão 110 militantes islâmicos opositores.

O ditador, que está no poder há 40 anos, também se reuniu com líderes tribais líbios para pedir apoio.

Na capital, Trípoli, onde o comércio funcionava normalmente, partidários de Gaddafi se reuniram em apoio ao ditador na praça Verde. "Nós estamos defendendo Gaddafi", gritava a multidão.

A agência de notícias estatal Jana afirmou que os protestos em Trípoli expressam a "eterna unidade com o irmão líder da revolução", como Gaddafi é conhecido.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Carmen Miranda ... Adeus, Batucada!

O Rio – continuação::João Cabral de Melo Neto

Ou
relação da viagem
que faz o Capibaribe
de sua nascente
à cidade do Recife

Encontro com o canavial

No outro dia deixava
o Agreste, na Chã do Carpina.
Entrava por Paudalho,
terra já de cana e de usinas.
Via plantas de cana
com sua cabeleira, ou crina,
muita folha de cana
com sua lâmina fina,
muita soca de cana
com sua aparência franzina,
e canas com pendões
que são as canas maninhas.
Como terras de cana,
são muito mais brandas e femininas.
Foram terras de engenho,
agora são terras de usina.

Reflexão do dia - Roberto Freire

“ (...) Não podemos abrir mão do nosso direito de discutir e votar todos os anos o reajuste do salário mínimo, transferindo essa responsabilidade para a vontade exclusiva da presidente da República. A Constituição não permite isso, (...)

(...) de forma inadmissível, usurpa dos legítimos representantes do povo brasileiro o direito de discutir e decidir sobre os valores adequados para o reajuste e aumento do piso do trabalhadores.(...)

(...) Operacionalizar a política do salário mínimo por decreto fere a Constituição Federal, que determina que ele deve ser fixado em lei, ou seja, ser votado pela Câmara e pelo Senado. É isso que estabelece o inciso IV do artigo 7º da Carta Magna, que dispõe sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. A instituição de uma política de longo prazo para o reajuste e aumento do mínimo, como prevê o projeto do governo, é benéfica, mas ela não pode ignorar a Constituição, tampouco desconsiderar a importância da participação do Congresso Nacional nesse processo, propondo mudanças, melhorando a proposta e garantindo a defesa dos reais interesses dos trabalhadores brasileiros. (...)

(...) Não resta ao partido, a partir de agora, outra opção senão acionar o STF, caso o Senado não corrija a inconstitucionalidade flagrante do projeto aprovado na Câmara. "É a única forma de garantir a altivez do parlamento e o cumprimento da Constituição. (...) “


FREIRE, Roberto. PPS ingressará com Adin no STF para impedir reajuste do mínimo por decreto. Câmara dos Deputados. 16/1/2011

Mudar para permanecer:: Merval Pereira

Quem assiste à discussão sobre o valor do salário mínimo pode ficar convencido de que a responsabilidade fiscal entrou definitivamente na agenda política da administração petista. O governo acusa de irresponsáveis os oposicionistas que defendem o valor de R$600, e ameaça os dissidentes de sua base parlamentar com retaliações.

O ministro da Fazenda Guido Mantega desenhou uma catástrofe se a posição do governo de manter o mínimo em R$545 não prevalecesse na Câmara, levando a aumentos mais fortes dos juros para controlar a inflação, que já surge no horizonte acima do teto oficial.

Mantega fez as contas: cada real a mais no piso salarial leva o governo a gastar R$300 milhões a mais por ano, por causa da Previdência e demais benefícios de assistência social que são regulados pelo mínimo.

Fundado em 1980, o PT tem mais tempo de oposição no plano federal do que de governo, aonde chegou apenas em 2003, depois de ter sido derrotado em três eleições seguidas - 1989, 1994 e 1998.

Durante esse período, estabeleceu um padrão de oposição que distorceu a política brasileira de tal maneira que a irresponsabilidade passou a ser uma arma perfeitamente legítima do jogo político.
Nos oito anos e 47 dias de governo, buscou o equilíbrio fiscal durante a maior parte do tempo, embora objetivos políticos de tomar conta da máquina estatal não tivessem barreiras, e o aparelhamento e o inchaço do setor público já prenunciassem um desequilíbrio nas contas governamentais muito antes que ele se materializasse.

E o PT não hesitou em rasgar o compromisso com o equilíbrio fiscal quando a prioridade passou a ser a eleição da sucessora de Lula.

Atingido o objetivo pessoal de Lula, e corporativo do PT, o novo governo está tendo que lidar agora com a dura realidade que ele mesmo criou, e subitamente torna a ser responsável e fiscalista, acusando a oposição de irresponsável.

É verdade que o salário mínimo foi fixado inicialmente em R$540 - e mais tarde passou para R$545 com uma pequena revisão nos cálculos - de acordo com uma política acertada com os sindicatos em 2007, com validade até 2023, baseada em critério que combina a reposição da inflação com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores.

Como o crescimento do PIB em 2009 foi negativo por causa da crise econômica mundial, o reajuste do mínimo será menor este ano.

Mas com a economia tendo se recuperado em 2010, com crescimento próximo a 8%, em 2012 o mínimo terá um reajuste maior. Não há, portanto, razão para mudanças de critérios.

Mas o parâmetro estabelecido pelo PT nos seus muitos anos de oposição é justamente esse, o de exigir do governo, qualquer governo, todas as concessões, fazendo sempre o papel de bom-moço e capitalizando simpatia por suas irresponsabilidades.

Em 2004, quando José Dirceu ainda era o primeiro-ministro, ele propôs a desvinculação da Previdência do salário mínimo, para permitir que a política de aumentos reais não colaborasse com o aumento do déficit.

A reação das centrais sindicais e dos aposentados foi tão forte que nunca mais o assunto voltou à discussão, a não ser que algum economista independente o ressuscite.

Dois em cada três aposentados ganham o salário mínimo, e os aumentos reais impactam diretamente os custos da Previdência.

Pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação até seis salários, o aumento real do salário mínimo foi de mais de 120% desde 1994, tendo sido de 44% no governo Fernando Henrique e de 54% no governo Lula.

Pela reação das centrais sindicais, que se mobilizaram contra o salário mínimo de R$545 que elas mesmas haviam aprovado em acordo com o governo na gestão de Lula, já se vê como é praticamente impossível se pensar em uma reforma da Previdência que realmente prepare o país para o futuro que terá mais velhos do que jovens, ao contrário de hoje.

A cada ano o número de pessoas acima de 60 anos nos próximos 25 anos vai aumentar em torno de 4%, e a atual situação não é sustentável.

Mas nada indica que existirá no horizonte um cenário político equilibrado para uma discussão de temas como esse.

Mais que técnica, a questão é política. O governo tem o direito de ser irresponsável quando bem entende, e exigir que a oposição seja responsável quando já não é mais possível conviver com o desequilíbrio fiscal que provocou?

A responsabilidade fiscal pode ser um instrumento transitório a ser ignorado quando os interesses políticos do partido no governo assim determinarem?

O ministro da Fazenda que comandou a gastança do dinheiro público pode ser o mesmo que agora exige austeridade?

A presidente que se elegeu à custa da irresponsabilidade fiscal, garantindo que não faria um reajuste fiscal, tem credibilidade para comandar os esforços de corte de R$50 bilhões?

São essas questões políticas que estão no ar pesado de Brasília nestes últimos dias, a denunciar certa farsa que tenta transformar um governo de continuidade num de ruptura para que tudo continue na mesma.

FONTE: O GLOBO

Sob nova (?) direção:: Dora Kramer

A presidente Dilma Rousseff tem sido muito elogiada por seu estilo, na forma e no conteúdo. Faz por merecer no gestual firme, porém contido, no tocante aos apetites fisiológicos (só do PMDB, note-se), nas ações racionais em relação aos gastos públicos, na inflexão democrática no que tange à política externa e principalmente na conduta cotidiana comedida.

Dilma não desfruta abusivamente do poder para destratar críticos nem se exibe desfrutável para cima e para baixo a tagarelar despropósitos ao molde do antecessor. Aos olhos e ouvidos fartos de espetáculos diários de vaudeville presidencial, a presidente assume feição de maravilha curativa.

Mas Dilma, como governante algum, não é um bálsamo. Trata-se apenas de uma pessoa, digamos, normal, que identifica os problemas e se dispõe a atacá-los. Por exemplo, dá à aproximação da volta da inflação acima do razoável sua real dimensão de desastre a ser evitado.

Nada disso, contudo, dá à presidente da República um salvo-conduto para se eximir da responsabilidade que tem sobre o atual cenário resultante da inconsequência do governo Luiz Inácio da Silva em relação à realidade da Nação. Notadamente em relação às irracionalidades cometidas durante o ano eleitoral de 2010.

Entre outros motivos porque decorrentes do afã de Lula em elegê-la como sucessora. De repente, parece que Dilma Rousseff é fruto de outra árvore, que chegou à Presidência depois de uma longa vida de serviços prestados à política e à construção de uma candidatura por esforço próprio.

Até poucos meses atrás ela dizia amém a tudo o que seu mestre mandasse. Estava ao lado dele para, como gerente administrativa do governo, corroborar a justeza de toda e qualquer decisão tomada. Inclusive aquelas que rendem agora um montante de R$ 11,5 bilhões de contas atrasadas, mais de R$ 4 bilhões em relação às pendências de 2009 para 2010.

Louve-se a mudança, mas que não se perca o discernimento. Não se pode imaginar que Dilma, candidata de Lula, o desmentisse a cada bravata nem que brigasse internamente para que o governo não entrasse na rota da gastança.

Tampouco ser aceitas de forma acrítica as providências de contenção tomadas agora, como se na campanha que a elegeu não houvesse sido vendido ao público um horizonte de esplendores num País arrumadíssimo sob todos os aspectos da economia.

Nada ia mal e iria muito melhor, dizia Lula com a anuência de Dilma.

Não cabe, evidentemente, à presidente nem aos governistas imprimir uma boa dose de relatividade aos fatos. Eles estão no papel deles: representam e, onde essa representação significar ganhos coletivos, ótimo.

Mas a sociedade não pode perder de vista o passado a fim de que no futuro não venhamos a dizer que a cigana nos enganou. Nem deixar essa tarefa ao encargo da oposição para depois reclamar que o Brasil não dispõe de oposicionistas à altura.

E que futuro é esse? Está muito próximo: mais exatamente em 2012, quando, então, haverá de novo eleições, poder em disputa e oportunidade para conferir se o País está mesmo ou não sob uma nova, racional, civilizada e legalista direção.

Lição do abismo. Eis o PSDB: o partido decide apoiar a proposta de um salário mínimo de R$ 600, baseado em promessa de campanha, sustentando que há condições objetivas para tal. Certa ou errada, foi uma decisão.

Mas uma ala, liderada pelo senador Aécio Neves, na última hora abraça a tese de R$ 560 no intuito de se "aproximar das centrais sindicais", posando ao lado de um dos maiores detratores da candidatura presidencial tucana, Paulo Pereira da Silva.

Considerando que o governo tem os instrumentos que as centrais gostam e está apenas começando, com no mínimo mais quatro anos pela frente e uma identidade indissociável, o PSDB não consegue uma coisa nem outra: não quebra a aliança com os sindicalistas incrustados e dependentes da máquina e perde a chance de unir o partido numa discussão de repercussão nacional.

É assim, privilegiando disputas internas, que se constroem as grandes derrotas.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Um grande teatro:: Eliane Cantanhêde

O velho líder metalúrgico Vicentinho, ex-presidente da CUT e agora deputado do PT, foi vaiado pelos antigos companheiros sindicalistas ao ler o seu parecer defendendo o aumento do salário mínimo para R$ 545.

E o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, deputado do PDT, jogou a toalha já de manhã, reconhecendo a derrota dos R$ 560 antes mesmo do início da sessão.

A frase dele é emblemática: "Para ganhar, a gente teria de dormir 18 dias na praça". Uma referência óbvia à oposição do Egito que derrubou o ditador Hosni Mubarak com 18 dias na praça Tahrir.

A votação do salário mínimo, portanto, se transformou num grande teatro, com plenário cheio, galerias barulhentas, as centrais sindicais aliadas ao DEM e a parte do PSDB, e o próprio ministro do Trabalho em cima do muro.

Escrevo antes do resultado, por causa do fechamento e por pura falta de juízo, mas o tempo todo a expectativa foi de vitória do governo, ou seja, dos R$ 545. E o motivo é óbvio: dos 513 deputados, 388 são de partidos aliados ao Planalto.

Com 100% de presença, bastavam 257 a favor, porque o quorum de votação de projetos de lei é metade mais um dos presentes. O governo, portanto, tinha uma margem folgada de 131 votos.

Com Dilma recém-empossada, na chamada fase de "lua de mel", e sem consenso na oposição, era considerado muito improvável que uma súbita onda arrastasse todos os oposicionistas e mais 131 votos.

A discussão, assim, ficou em torno não de ganhar ou perder e sim de dois interesses políticos marqueteiros: o governo vendendo dificuldade para comprar uma votação expressiva, e a oposição testando forças internamente, entre os grupos de Serra e Aécio, entre fazer oposição ativa ou praticar bom-mocismo com prefeitos e mercado.

Resultado: governo é governo. E estão faltando talento e estratégia para fazer real oposição.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Contradições em torno do mínimo:: Cláudio Gonçalves Couto

O então candidato presidencial tucano, José Serra, propôs durante sua campanha um salário mínimo de R$ 600. Dizia ser este um valor possível para o país e incapaz de prejudicar a solidez das contas públicas. Ia ainda mais longe, afirmando que não se tratava de uma promessa de campanha, mas do anúncio de uma decisão de governo, a qual seria implementada tão logo tomasse posse. Agora, por ocasião da discussão do novo valor do salário mínimo no início do governo de sua então adversária, Dilma Rousseff, o PSDB cumpre seu papel de oposição e encampa no Congresso o compromisso da campanha, defendendo o mesmo valor de R$ 600.

O valor proposto pelo candidato de oposição era consideravelmente superior ao salário mínimo de então, de R$ 510 (representaria um aumento de 17,6%) e inclusive superava por larga margem o valor do piso estadual de R$ 560 vigente em São Paulo, até pouco antes governado pelo mesmo Serra. O novo governador tucano, Geraldo Alckmin, já no início de seu mandato e antes mesmo que o novo salário mínimo nacional fosse estipulado, seguiu o valor sugerido por Serra para o Brasil, fixando o mínimo estadual em R$ 600 na sua menor faixa (R$ 620 na maior delas). Poder-se-ia ver aí um sinal de coerência tucana, mas há uma inconsistência.

Disputa sobre o mínimo mostra oportunismo

Ela fica clara, primeiramente, quando comparamos o PIB per capita brasileiro com o do Estado de São Paulo. Utilizando dados do Ipea Data referentes a 2008 (a preços de 2000), o PIB per capita do país era de R$ 8,28 mil, enquanto o paulista era de R$ 12,66 mil; ou seja, 53% maior que o brasileiro. Se tomarmos esse valor como um indicador da riqueza relativa do país e do Estado, poderíamos esperar que numa unidade federativa que é cerca de 50% mais rica que a média do país, o salário mínimo vigente pudesse ser igualmente superior. Assim, poder-se-ia esperar que ao salário mínimo nacional de R$ 510 correspondesse um piso estadual paulista de R$ 780 - e não os R$ 560 de então. Mas se poderia objetar (com razão) que as coisas não funcionam exatamente desta maneira e que o valor do mínimo não deve ser diretamente proporcional à riqueza per capita de cada lugar.

Todavia, há uma segunda maneira de explicitar a inconsistência, pois é plausível esperar que um Estado tão mais rico que o resto do país como São Paulo ofereça a seus trabalhadores um mínimo significativamente superior ao estipulado nacionalmente - ainda que não de forma proporcional ao PIB per capita. Façamos então outra comparação. Em 2010, o salário mínimo definido pelo governo paulista de José Serra correspondia a 1,098 salário mínimo nacional. Mantendo essa proporção para a proposta de um piso nacional de R$ 600, feita pelo PSDB no Congresso, deveríamos ter agora um mínimo paulista de R$ 659 - bem maior do que o hoje concedido pelo governo do PSDB paulista. Por que então isto não foi feito?

Talvez porque a principal razão que explica a promessa de Serra durante a campanha

presidencial e a proposta oposicionista do PSDB congressual hoje é a mesma que, outrora, explicava a oposição sistemática do PT ao governo Fernando Henrique Cardoso: oportunismo. Durante a campanha esse oportunismo derivava das dificuldades de vencer uma candidata favorita sobretudo entre os mais pobres - principais beneficiários de qualquer elevação do salário mínimo real. O irônico é que esse oportunismo não tem se mostrado frutífero no Brasil. Por um lado, o PT foi seguidamente derrotado nas eleições presidenciais, vencendo-as apenas quando moderou sua postura (lembre-se da "Carta ao Povo Brasileiro"); por outro, a proposta de José Serra não se mostrou convincente ao grosso do eleitorado de baixa renda, que permaneceu fiel a Lula e sua candidata - dotados de credenciais bem mais consistentes no que concernia à elevação do mínimo e ganho de renda das classes baixas.

Mas o oportunismo não é uma exclusividade de oposicionistas, como bem demonstrou a atuação do PDT neste episódio - capitaneado pelo deputado Paulo Pereira da Silva e com o beneplácito do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Num contexto em que a CUT, organicamente ligada ao PT, vê-se constrangida a não bater de frente com seu próprio governo, a Força Sindical - adversária histórica, aliada ocasional do petismo - percebeu uma brecha para ganhar espaço na disputa da base trabalhista. É pouco provável que os pedetistas e seus membros sindicais reiterem esta conduta na votação futura de outros temas de interesse do governo. Mesmo porque, embora alguma retaliação moderada a Lupi e correligionários seja provável, como forma de demonstrar contrariedade e autoridade, não é do interesse do governo estiolar em demasia essa relação. É um típico caso em que a nenhuma das partes interessa acirrar tensões, pois há muita coisa em jogo no futuro, principalmente porque o governo Dilma está apenas começando. As declarações de Paulinho da Força, de que é preferível perder lutando, indicam uma certa aceitação da derrota, mas sem maiores ressentimentos.

Cláudio Gonçalves Couto é cientista político, professor da FGV-SP.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Governo: desafios e credibilidade. Opositores: erosão e disputa de liderança:: Jarbas de Holanda

Firmeza na limitação a R$ 545 do reajuste do salário mínimo, rejeitando as agressivas demandas contrárias das centrais sindicais, dobrando as resistências manifestadas no PT, negociando o apoio da maioria da bancada do PMDB, bem como enquadrando as dos demais partidos da base aliada, inclusive o recalcitrante PDT. E a antecipação na semana passada de um corte de gastos do governo – acima do que se previa fosse capaz de adotar, embora abaixo do que vários analistas consideram necessário dado o grau de descontrole das contas públicas federais nos últimos dois anos. Com essas decisões (a primeira das quais dependente de respaldo do Congresso, a partir da provável aprovação hoje na Câmara), a presidente Dilma Rousseff, sob a ameaça de persistente pressão inflacionária e do risco de ampla reindexação da economia, deixou para trás a negação da carência de um ajuste fiscal, feita nos palanques de sua campanha, convencida agora de que se tais medidas não forem aplicadas de pronto poderá comprometer todo o seu mandato.

As duas decisões ou iniciativas foram bem recebidas pelos grandes veículos da mídia em editoriais que as avaliaram como voltadas na direção certa, embora ainda insuficientes. Mas o tom do debate que se tem seguido está dominado pelo ceticismo doa agentes econômicos e dos analistas, especialmente a respeito da qualidade do corte de gastos (a ser ainda detalhado) e de sua efetiva implementação, devido à falta de credibilidade do conjunto do governo e em particular da equipe econômica para ações desse caráter. Falta essa cuja ultrapassagem constitui um outro desafio para a presidente Dilma – adicional e condicionante da obtenção de resultados concretos no controle inflacionário.

Seguem-se títulos e trechos de duas grandes reportagens de ontem, bem expressivas de tal ceticismo. Do Valor: “Analistas projetam mais inflação e ciclo mais longo de juros”. “O mercado não acreditou na efetividade do corte de R$ 50 bilhões nos gastos públicos, e as expectativas inflacionárias que já estavam bem acima do centro da meta, de 4,5%, pioraram muito. Os economistas, agora, já esperam um ciclo mais longo de alta de juros e um menor crescimento do PIB em 2011”. “Com relação à taxa de câmbio, também houve redução para baixo das projeções. O mercado acredita que a cotação do dólar encerará o ano na casa dos R$1,7”. Do Estado de S. Paulo: “Corte de gasto não convence o mercado , que volta a elevar projeção de inflação”. “Analistas ouvidos pela pesquisa Focus (feita pelo Banco Central)alteram projeção do IPEA de 5,66% para 5,75% e já há quem veja risco de descumprimento da meta em 2011”. E o editorial do Valor, de anteontem, com o título “Ajuste indica que tributos podem aumentar este ano”, vincula o pacote do corte de gastos a possível aumento da carga fiscal. Por meio da recriação da CPMF, que teve apoio unânime da bancada do PT em reunião promovido na semana passada. O texto conclui afirmando que “novas investidas do Estado sobre a economia em busca de mais receitas serão muito mal recebidas”.

A erosão do DEM e a disputa no PSDB - Enquanto no campo dos partidos situacionistas os problemas básicos no relacionamento entre eles, que se manifestam neste início de legislatura e do governo Dilma, são os conflitos em torno de caros da máquina administrativa federal e do controle do Congresso, apenas começando a configurar-se contradições sobre projetos eleitorais futuros e temas político-institucionais, enquanto isso no polo oposicionista desenvolvem-se dois processos negativos. O de erosão da segunda maior legenda, o DEM, estimulado pelo polo adversário e com ele articulado. E o de paralisia ou emperramento de definições e iniciativas do partido mais importante, o PSDB. Quanto ao DEM, já afetado por forte queda das bancadas federais, está em vias de sofrer a acentuação dessa queda e expressiva redução de seu peso político geral com o desligamento do prefeito da capital de São Paulo, Gilberto Kassab, de um dos governadores que conseguiu eleger, o de Santa Catarina, Raymundo Colombo, e de grande número de prefeitos nos dois estados, além de vários deputados estaduais e federais.

Abertura de artigo, na Folha de S. Paulo de ontem, do colunista Vinícius Torres Freire, intitulado “A oposição se desmancha”: “A agonia dos partidos de oposição é evidente desde 2010. Há tempos doentes, de dengue programática e anorexia social, partidos como PSDB e DEM parecem agora ter-se entregue à autoamputação. Gilberto Kassab pode causar a hemorragia de um terço dos quadros de seu DEM, a caminho que está de algum outro partido que lhe dê a legenda para o governo paulista em 2014 e para boas relações com o petismo”. “... José Serra talvez ameace cortar braços e pernas do PSDB, dada a disputa que trava com Alckmin e com Aécio Neves, mas o fato mesmo de que sugira a cisão ilustra o baixo nível da discórdia tucana”.

É jornalista

O que pensa a mídia

Editoriais dos principais jornais do Brasil

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Trabalhadores perdem 1ª batalha da “Era” Dilma (PT)

Dilma vence 1ª batalha na votação do mínimo

No primeiro teste da presidente Dilma Rousseff no Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o projeto que fixa o salário mínimo em R$ 545. O texto-base passou em votação simbólica, com voto contrário apenas do PSOL. Mas a fidelidade da base aliada seria colocada à prova, ainda ontem à noite, na votação de destaques ao texto: um deles fixava o mínimo em R$ 560, e outro, em R$ 600.

Durante os debates no plenário, houve uma inversão de papéis: ex-presidente da CUT, o deputado Vicentinho (PT-SP), relator do projeto apresentado pelo governo, foi vaiado por manifestantes da Força Sindical que lotavam as galerias. E parlamentares tradicionalmente rivais da esquerda, como Ronaldo Caiado (DEM-GO), ex-presidente da UDR, foram aplaudidos ao defender um valor maior.

Câmara aprova projeto de Dilma

O TESTE DO MÍNIMO

Governo pressiona e esvazia propostas da oposição; valor final seria votado ainda ontem

Cristiane Jungblut e Isabel Braga

Com a base enquadrada diante de ameaça de perda de cargos e a oposição dividida, a presidente Dilma Rousseff enfrentou bem o primeiro teste parlamentar de seu governo, na votação de uma proposta impopular. A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que fixa o salário mínimo em R$545, em votação simbólica. Aprovado o texto-base, os deputados ainda precisavam votar nominalmente, na noite de ontem, as emendas de R$600 e R$560 como valores alternativos para o mínimo. O projeto estabelece uma política de reajuste para o benefício até 2015.

Desde cedo os defensores da emenda de R$560 já admitiam a derrota. Iniciada às 13h40m, a sessão da Câmara se arrastou pelo dia e pela noite. Com a matéria vencida na Câmara, o governo quer votar o novo mínimo no Senado na próxima quarta-feira para que entre em vigor a partir de 1º de março.

Conforme acordo de procedimentos entre governo e oposição, primeiro foi aprovado o texto-base do projeto. Mas o valor final do mínimo só seria conhecido depois de votadas as emendas com valores de R$600 e de R$560. A votação nominal das duas emendas, em especial dos R$560, era o teste real da lealdade da base aliada, exigida pela presidente Dilma Rousseff.

Governo quer fixar mínimo por decreto

Um artigo incluído no projeto surpreendeu o plenário e acabou atrasando a votação. Pelo texto, a partir de 2012, a presidente Dilma Rousseff poderá fixar o valor do mínimo por meio de decreto e não mais por medida provisória. Na prática, com isso, Dilma fugirá do debate, a cada ano, sobre o mínimo no Congresso. E a oposição perde o palanque. O relator Vicentinho (PT-SP) teve que apresentar uma emenda deixando claro que o decreto se baseará na lei aprovada agora pela Câmara, e se limitará a definir o percentual do reajuste com base nas regras aprovadas até 2015.

A proposta de R$545 terá um impacto de R$7,84 bilhões em 2011, sendo que os R$5 de diferença entre os R$540 e os R$545 será de R$1,36 bilhão. Já em 2012, pela regra de reajuste - inflação do período mais o PIB de dois anos anteriores - o mínimo deverá subir para R$616.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), previa placar confortável.
- Devemos aprovar com pouco menos de 300 votos, mas teremos cerca de 80 votos a mais dos que os que são contra - disse Vaccarezza.

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), fez questão de defender o projeto de R$545 para mostrar lealdade.

- É a posição do meu governo, e é esperada pelo povo brasileiro. Essa bancada vai mostrar hoje sua cara. O PMDB vai oferecer os seus 77 votos a favor do governo - disse Henrique Eduardo Alves, sendo aplaudido.

Do lado da oposição, a situação só piorava ao longo do dia. No início da noite, não houve nem acordo entre eles em torno de uma proposta do presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP): que o valor de R$560 seria fruto da antecipação de 2,9% do reajuste que seria dado em 2012.

Os líderes do DEM, ACM Neto (BA), e do PSDB, Duarte Nogueira (SP), responderam a Paulinho, afirmando que não aceitavam a antecipação e mantiveram a proposta de R$560.

- O DEM não quer antecipar o que vai acontecer no ano que vem. O DEM quer garantir os R$560 já. O acordo em torno dos R$560 não previa antecipação - disse ACM Neto.

- Lamentamos - disse Paulo Pereira da Silva, que passou o dia fazendo campanha pelos R$560 a título de antecipação.

Na prática, a pressão do governo esvaziou o movimento a favor de um valor diferente de R$545. O cerco do Palácio do Planalto sobre o PDT esvaziou qualquer esperança de vitória.

-- É muito difícil ganhar do governo. Para ganhar do governo é preciso dormir 18 dias na Praça (Tahir) - disse Paulinho, em referência aos 18 dias de protestos que derrubaram o ex-presidente do Egito Hosni Mubarak.

O líder do DEM, ACM Neto, admitiu antes da votação que o governo era favorito e criticou a forma como a presidente está tratando a questão:

- O governo é favorito, todo mundo sabe disso. Isso se tornou um enfrentamento político, uma questão de força política. Ela está testando a sua base - disse ACM Neto.

Pelo projeto do governo, o novo valor do mínimo de R$545 deverá valer a partir de 1º de março, se o texto for aprovado já na próxima semana no Senado. A "novela" sobre o salário mínimo de 2011 começou em dezembro, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou medida provisória fixando o mínimo em R$540 a partir de 1º de janeiro, com uma correção de 5,88%. O problema é que a inflação cheia, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), foi de 6,47%, o que faria o valor ser de R$543. A presidente Dilma Rousseff decidiu "arredondar" o valor para R$545 - uma diferença de R$2, ou de 0,38%.

FONTE: O GLOBO

Planalto avisa que PDT será tratado a 'pão e água' por defender os R$560

O TESTE DO MÍNIMO

Governo enquadra partido para evitar que aliados se rebelem no futuro

Gerson Camarotti, Chico de Gois e Isabel Braga

BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff e a coordenação política do governo decidiram reagir de forma exemplar contra dissidentes para evitar a contaminação da base em futuras votações importantes. Antes do resultado da votação, o PDT foi alertado ontem pelo Planalto que será tratado a "pão e água" por causa do comportamento do partido durante a discussão do mínimo.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza, afirmou:

- O que o governo espera do PDT é que vote como governo e não com a oposição.

O líder do PDT na Câmara, Giovanni Queiroz, reagiu:

- O PDT é aliado, não subordinado.

Único partido da base a bombardear a proposta de R$545, o PDT foi ameaçado de ser retaliado no loteamento dos cargos de segundo escalão e está arriscado a perder espaço no governo. Mas apesar da contrariedade da presidente Dilma, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, será mantido no cargo. Na votação do mínimo, a bancada do PDT votou a favor do texto-base, mas ficou liberada para votar contra o governo nos destaques.

A decisão do Planalto de enquadrar o PDT e outros eventuais dissidentes foi tomada ontem, numa reunião coordenada pelo chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e com as presenças dos ministros Luiz Sérgio (Relações Institucionais), Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) e dos líderes do PT no Senado, Humberto Costa (PE), na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), e do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Para o Planalto, Lupi teve atuação "tímida"

A constatação palaciana é que se não houvesse um "enquadramento pedagógico" do PDT, o governo seria desmoralizado. O consenso era que a votação não corria risco, mesmo com a posição dúbia do PDT. Mas, sem reação ao exemplo dos pedetistas, o governo teme que a desobediência se repita.

Dilma foi avisada por Palocci sobre o cenário na Câmara e avalizou o endurecimento na relação do governo com o PDT. Também ficou decidido que não haverá flexibilização no valor do salário mínimo de R$545, quando a matéria for para o Senado.

Só depois do recado do Planalto Lupi saiu a campo e liberou a bancada com promessa de metade dos votos para os R$545. O Planalto considerou a atuação de Lupi "tímida, constrangida", além de ter vindo muito tarde, nas palavras de um ministro.

Outros ministros, como Mário Negromonte (Cidades), do PP, Alfredo Nascimento (Transportes), do PR, e Fernando Bezerra (Integração Nacional), do PSB, garantiram maioria folgada em suas respectivas bancadas.

A reunião de ontem do PDT foi quase um contramovimento da bancada a Lupi. Isso porque muitos lembraram os compromissos históricos do partido, e alguns disseram que não apoiavam o governo por cargos.

- Há uma crise de liderança no PDT - avaliou um auxiliar da presidente.

No final do dia de ontem, depois de participar de reunião em que a bancada do PDT foi liberada, o presidente interino do partido, Manoel Dias, calculava que os R$560 teriam pouco mais de oito votos:

- O PDT está no governo. Se o governo fecha questão, a maioria dos aliados aceita, ou aceitamos ou pedimos o chapéu.

Dias justificou a atitude frouxa de Lupi em pedir que a bancada votasse os R$545:

- Ele não pediu porque teríamos reunião permanente. As coisas evoluíram de última hora. Brigamos até onde era possível, mas não sendo vitoriosos, a maioria da bancada caminhará com os R$545.

Dilma ficou contrariada com Lupi. Para o Planalto, o PDT não deveria ter permitido que o deputado Paulinho da Força (PDT-SP) tivesse contaminado o restante da bancada.

FONTE: O GLOBO

No PMDB, ordem unida por R$545

Adriana Vasconcelos

BRASÍLIA. Nada de troco agora, mas pode haver mais adiante. O PMDB parece ter entendido bem o recado do Palácio do Planalto aos possíveis dissidentes da base governista na votação da medida provisória do salário mínimo. De olho na retomada das nomeações para o segundo e terceiro escalões do governo, o vice-presidente Michel Temer foi para Câmara e, com o líder do partido, Henrique Eduardo Alves (RN), se empenhou ontem em convencer os colegas de legenda a engolir eventuais insatisfações, para ajudar o partido a mostrar toda sua força e peso.

Na tentativa de assegurar uma posição unânime da bancada a favor do mínimo de R$545, Alves chegou a convocar pelo menos dois deputados licenciados do Rio, Pedro Paulo e Leonardo Picciani, para a votação.

- Minha expectativa é garantir todos os 77 votos da bancada a favor do mínimo de R$545. Quero mostrar que o PMDB pode votar unido não só hoje (ontem), seja a favor ou contra - observou Alves, devolvendo as ameaças feitas pelo Planalto.

Alves recebeu a ajuda de Temer em seu esforço para garantir a unidade do partido na votação do mínimo. Convidado pelo líder do PMDB a expor ontem para a bancada sua proposta de reforma política, Temer aproveitou a oportunidade para fazer um apelo aos deputados peemedebistas.

- Temos de manter a nossa unidade, porque a força política de qualquer partido se dá pela sua unidade de ação - disse Temer, aplaudido pela bancada.

FONTE: O GLOBO

Vaias, churrasco e decepções

Trabalhadores e representantes das centrais sindicais passaram o dia na Câmara torcendo para que pelo menos os R$ 560 fossem aprovados pelos parlamentares. A pressão foi maior durante a manhã

Josie Jeronimo

A contraofensiva do Planalto para enquadrar a base e pressionar os integrantes da base governista a votar favoravelmente ao projeto que estabelece em R$ 545 o salário mínimo de 2011 refletiu no comportamento de integrantes de movimentos sociais que tradicionalmente lotam as galerias do plenário da Câmara.

Na manhã de ontem, representantes das entidades sindicais ainda tinham a esperança de que a proposta de R$ 560 tivesse vitória. Organizaram um churrasco, subiram em carro de som e ocuparam o gramado em frente ao espelho d’água do Congresso. No início da tarde, a chuva e as informações de que o Planalto já havia retomado o controle de sua base dispersaram grande parte dos manifestantes.

Os mais insistentes ocuparam cerca de um terço das galerias do plenário da Câmara. Trabalhadores ligados à Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) resistiram aos longos discursos dos cerca de 60 parlamentares inscritos para usar a tribuna.

As vaias que tomavam os discursos a cada vez que um deputado usava a vez para defender a proposta do governo desmentiam o pequeno número de manifestantes que passaram a tarde e a noite na Câmara. Quando o relator do projeto do governo, deputado Vicentinho (PT-SP), leu e defendeu a proposta de R$ 545, dezenas de representantes de entidades trabalhistas reforçaram a vaia.

Contrariando a lógica histórica, os parlamentares do DEM, como Ronaldo Caiado (GO) e Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), por sua vez, foram aplaudidos pelos sindicalistas. Deputados da base chegaram a pedir que as galerias fossem esvaziadas. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) ressaltou a ausência de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na fileira dos manifestantes.

Gosto amargo

A lembrança da central mais vinculada ao PT, no entanto, foi marcada pelas intervenções de Vicentinho. Presenciar o ex-presidente da CUT representando o Planalto em uma proposição que, segundo as entidades sindicais, prejudica os assalariados teve um gosto amargo para os ex-companheiros, desabafou Paulo Sabóia, presidente da CGTB. “É triste ver um partido que era de oposição se curvar a essa política neoliberal. Fazer arrocho em cima de salário mínimo é revoltante. Isso é que é tergiversar”, disse, referindo-se à expressão usada com frequência por Dilma Rousseff. “Ele (Vicentinho) não podia se prestar a esse papel. O país tem 90 milhões de ocupados e o salário mínimo vai afetar 47 milhões. O líder do governo chegou às raias de fazer ameaça subliminar para aprovar o projeto”, reclamou o presidente da CGTB.

O trabalhador rural Noé de Oliveira Santos, morador de São Sebastião, engrossou o coro dos manifestantes das centrais. Noé, que sustenta a família com o salário mínimo que recebe, defende a proposta de R$ 600. “Se a gente estabelecesse R$ 600, já ajudava muito os trabalhadores. Acho que, para o cidadão ter uma vida digna, ele deveria ganhar pelo menos R$ 1,2 mil.”

Aposentados que ganham um mínimo e mais de um salário também acompanharam de perto as discussões. Os pensionistas que têm o benefício vinculado ao salário-base dos trabalhadores da ativa fizeram barulho pela aprovação do mínimo de R$ 560. Atentos à discussão que se desdobrará após o projeto do governo deixar o Congresso, os aposentados que ganham mais de um mínimo aproveitaram a mobilização para pressionar por projeto de recuperação de perdas das aposentadorias e regra para vincular o índice de reajuste do mínimo ao do benefício. “Eu me aposentei em 1993 ganhando cinco salários mínimos, agora ganho dois. O PT só fala nossa língua quando está na rua. Quando chega ao governo, muda até o linguajar”, reclama o aposentado Amadeu Lima.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Oposição promete ir ao STF contra reajuste por decreto

A oposição anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir que o salário mínimo seja reajustado por decreto nos próximos anos. O texto aprovado ontem pela Câmara estabelece que o aumento seja feito por decreto, seguindo a regra da lei: PIB de dois anos anteriores mais inflação anual.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Liberação de emendas nas vésperas de votação do mínimo cresce 441%

Nos primeiros 11 dias do mês de fevereiro, o Executivo repassou a deputados e senadores R$ 653,7 milhões, montante que se refere a gastos que tinham ficado pendentes no governo anterior; deputado Paulinho, da Força Sindical, recebeu R$ 2 milhões

Marta Salomon

BRASÍLIA - Nos primeiros 11 dias de fevereiro, às vésperas da votação do valor do novo salário mínimo, o governo pagou R$ 653,7 milhões de gastos autorizados ou ampliados por meio de emendas parlamentares. O ritmo de liberação de verbas públicas nesse período aumentou 441% em relação a janeiro.

Os gastos referem-se a contas pendentes de pagamento do ano passado (os chamados restos a pagar) e equivalem a 7% do saldo deixado até o último dia de governo Luiz Inácio Lula da Silva das despesas que foram objeto de emendas parlamentares.

Entre os agraciados com direito a voto na definição do novo salário mínimo, destaca-se o deputado Paulinho Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical. Ele teve R$ 2 milhões liberados para ações de orientação profissional e intermediação de mão de obra em São Paulo. Apesar de integrar a base governista, Paulinho não defendeu o valor do mínimo de R$ 545, fixado pelo governo.

Por meio da assessoria, o deputado informou que não negociaria voto em troca do pagamento de emendas. O dinheiro liberado teria sido pedido pelo Ministério do Trabalho, comandado pelo presidente do PDT e companheiro de partido Carlos Lupi.

O apoio de parte do PDT a um valor maior do salário mínimo, de R$ 560, deixou o ministro Lupi numa situação delicada. Integrantes da base aliada defenderam que Lupi fosse demitido após a votação do mínimo ontem na Câmara. Até o fechamento desta edição, a votação não havia sido concluída. O constrangimento levou a bancada do PDT a liberar os deputados na votação, sem fechar questão a favor do valor de R$ 560 (leia texto ao lado).

Tradição. O petista Jorge Boeira (SC) disse que não negociou seu voto. "Sempre fui governo e defendo esse governo." Tradicional frequentador da lista de campeões em liberação de emendas parlamentares, o deputado alega que o sucesso se deve ao perfil das emendas, concentradas na área de educação. Ele teve liberados R$ 1,3 milhão para obras em instituições federais de educação e para o transporte escolar.

Outro pedetista da lista de campeões de liberação de verbas neste início de ano, o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) teve R$ 784 mil pagos de uma emenda para o sistema de saúde do Amapá. Ontem, disse que não troca voto por emenda. "Não tem relação, vou votar pelos R$ 560 reais."

"Fui premiado", reagiu Chico da Princesa (PR-PR), contemplado com a liberação de R$ 1,7 milhão para programas de saúde no Paraná e a construção de cartório eleitoral no município de Joaquim Távora. Princesa não foi reeleito. "Estava tudo empenhado, o governo tinha de pagar", comenta o ex-deputado.

Tampouco foram reeleitos outros campeões em liberação de verbas, como Solange de Almeida (PMDB-RJ), com mais de R$ 4 milhões de emendas pagas, e Flávio Bezerra (PMDB-CE), com R$ 2 milhões de verbas liberadas. Ambos centraram as propostas de gastos em investimentos do Fundo Nacional de Saúde nas suas bases eleitorais.
O levantamento da liberação de emendas foi feito pelo Siga, sistema operado pelo Senado. Para listar os campeões de verbas, o Estado se baseou num montante de R$ 32,6 milhões de despesas propostas por emendas individuais de parlamentares. Foram desconsiderados os programas que tiveram reforço de verbas por emendas.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

PT escolhe réu do mensalão para CCJ

Réu no processo do mensalão, por lavagem de dinheiro, o deputado João Paulo Cunha foi escolhido pelo PT para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a mais importante da Casa. O PT fatiou o mandato de dois anos: João Paulo comandará a CCJ no primeiro ano e Ricardo Berzoini no segundo.

Réu do mensalão, petista comandará a principal comissão da Câmara

PT escolhe João Paulo Cunha, acusado de lavagem de dinheiro, para presidir CCJ

Isabel Braga e Adriana Vasconcelos

BRASÍLIA. Num acordo fechado pela cúpula petista, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus no processo do mensalão que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), presidirá a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), principal comissão temática da Câmara. Ele foi o escolhido para iniciar o rodízio no comando da CCJ com o colega Ricardo Berzoini (PT-SP), que ocupará seu lugar no segundo ano do mandato de dois anos da presidência da comissão.

O fatiamento do mandato foi a fórmula usada para dar fim ao embate entre alas da bancada petista que disputam espaço na Câmara, desde a escolha do deputado Marco Maia (PT-RS) para presidir a Casa. A vaga na CCJ estava sendo agressivamente disputada por João Paulo e Berzoini.

No processo do mensalão, João Paulo é réu por lavagem de dinheiro, corrupção e peculato. Segundo a denúncia da Procuradoria Geral da Republica, ele teria enviado a esposa, Márcia Regina Cunha, ao Banco Rural para receber R$50 mil do esquema operado pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. O objetivo seria "ocultar a origem, natureza e o real destinatário do valor pago como propina".

João Paulo disse que trabalhará para dar celeridade aos projetos na CCJ. Ao ser perguntado se o fato de ser réu no processo do mensalão poderá prejudicar sua atuação, respondeu:

- Não sou condenado, fui reeleito, nas duas últimas votações, o mais votado do PT. Estou seguro da minha inocência e confiante na Justiça. Vou ajudar a dar celeridade às leis e às medidas para um país melhor.

Líder do PT, Paulo Teixeira (SP) disse não ver problema no fato de João Paulo assumir a CCJ:

- Ele está gozando plenamente seus direitos políticos. O vínculo dele com a bancada dá condições de pleno exercício de qualquer função.

O PT usou método semelhante adotado pelo partido no Senado, onde o mandato de dois anos na vice-presidência da Mesa Diretora foi dividido entre Marta Suplicy (SP) e José Pimentel (CE). O acordo na Câmara garantiu ainda, à ala que apoiou a eleição de Maia, mais espaço na Casa: Arlindo Chinaglia (PT-SP), um dos coordenadores da campanha de Maia, será o relator do Orçamento da União deste ano.

Comissão de Infraestrutura do Senado ficará com PSDB

Indagado se o método de dividir a ocupação de espaços estava sendo recorrente no PT, Teixeira brincou:

- Não é divididinho, é unidinho. O partido está inteiro, vibrante. Houve um entendimento de natureza política, não teve vitória ou derrota.

No Senado, os líderes partidários chegaram a um consenso sobre a distribuição das comissões. Prevaleceu o critério da proporcionalidade partidária, conforme vinha sendo defendido pela Mesa Diretora.

Mesmo contrariado, o PT, que reivindicava a aplicação da regra da proporcionalidade dos blocos partidários - por liderar o maior deles -, aceitou o acordo e desistiu de disputar no voto com os tucanos a presidência da Comissão de Infraestrutura. O posto é estratégico para o governo petista, devido às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa comissão ficará com o PSDB.

Colaborou: Cristiane Jungblut

FONTE: O GLOBO

Protestos antirregime chegam à Líbia

ONDAS E REVOLTAS

País governado desde 1969 por Gaddafi registra primeiras ações opositoras após o início das revoltas na região

Confronto em cidade no litoral deixa 38 feridos; Gaddafi, neoaliado dos EUA, promete aumento de salários em reação

A onda de protestos que assola países árabes e do Oriente Médio há dois meses chegou ontem pela primeira vez à Líbia, onde confrontos entre opositores antirregime e forças de segurança deixaram ao menos 38 feridos.

O país governado desde 1969 pelo ditador Muammar Gaddafi, mais longevo mandatário africano, era um dos poucos até então imunes às revoltas que depuseram ditadores na Tunísia e no Egito e já ameaçam outros líderes.Segundo relatos, as manifestações eclodiram na cidade mediterrânea de Benghazi -a cerca de 1.000 km da capital, Trípoli-, com tradição de oposição, e tiveram como estopim a prisão de um ativista de direitos humanos.

Em pouco tempo, porém, assumiram contornos anti-Gaddafi, com algumas centenas de pessoas ateando fogo em carros e atacando a sede das forças de segurança, que reagiram com balas de borracha e com canhões d"água.Vídeo postado na internet mostrava manifestantes entoando cânticos de "nenhum Deus além de Alá. Muammar é inimigo de Alá" e "abaixo a corrupção e os corruptos".

Nas cidades de Zentan, cerca de 120 km ao sul de Trípoli, e Beyida, a leste de Benghazi, manifestantes atacaram delegacias de polícia.

Segundo a ONG Human Rights Watch, nove opositores foram presos pelo governo em Trípoli e Benghazi. O ativista cuja detenção desatou o início dos protestos foi solto horas mais tarde.

Os protestos foram contidos em poucas horas, mas seus organizadores convocaram para hoje um "dia de fúria", a exemplo de movimentos organizados em países da região nas últimas semanas.

Os levantes não foram noticiados pela imprensa oficial, mas a TV estatal transmitiu atos de apoiadores do ditador líbio e a convocação de novas ações em defesa de Gaddafi, refletindo o temor do regime de que os protestos se espalhem pelo país.

O governo líbio anunciou ainda aumento de 100% nos salários dos funcionários públicos e a libertação de 110 supostos ativistas de organização islâmica proscrita.

PETRÓLEO

Durante muito tempo um pária internacional e alvo de sanções, a Líbia de Gaddafi se reaproximou nos últimos anos dos EUA e é atualmente aliado americano na região.

Com índices sociais e econômicos relativamente mais avançados do que os de vizinhos, o país de 6,5 milhões de habitantes tem importância estratégica por deter as maiores reservas comprovadas de petróleo da África. São 47 bilhões de barris.

Gaddafi, que chegou ao poder mediante golpe militar, governa há mais de 40 anos com poderes quase ilimitados, sem Parlamento eleito e sem Constituição.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO E DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

Confrontos sacodem Iêmen

Pelo sexto dia consecutivo, o Iêmen foi palco ontem de manifestações contra o presidente Ali Abdullah Saleh. Centenas de pessoas saíram às ruas da capital, Sanaa, e das cidades de Áden e Taiz. Na capital, estudantes fizeram uma passeata por ruas próximas à Universidade de Sanaa. Muitos manifestantes são jovens desempregados – a taxa de desemprego no Iêmen é superior a 35%. Partidários de Saleh – no poder há 32 anos – se armaram com cassetetes, facas e pedras para atacar os jovens na saída da universidade, de onde iriam ao palácio presidencial.

– Não somos mais fracos que os tunisianos e os egípcios, e nossa situação é pior que a deles – disse o estudante universitário Rafea Abdullah, referindo-se às revoltas populares que derrubaram o ditador tunisiano Zine el Abidine Ben Ali e o presidente egípcio Hosni Mubarak.

Em Áden, um manifestante morreu e outros três ficaram feridos durante confrontos com a polícia em Áden, a principal cidade do sul do Iêmen. Em Sanaa, três jornalistas foram agredidos por partidários do Congresso Popular Geral (CPG, no poder) durante a repressão à manifestação.

FONTE: ZERO HORA (RS)

Ameaça não impede novo confronto no Irã

Grupos pró e contra Ahmadinejad se enfrentam em funeral de universitário morto durante a manifestação de segunda-feira

Teerã – Partidários do governo iraniano entraram em confronto com manifestantes da oposição ontem, durante o funeral de um estudante baleado em um protesto contra o governo há dois dias, o primeiro em um ano. A informação é da emissora estatal Irib. O curdo sunita, Sanee Zhaleh, se tornou um mártir tanto para os partidários como para os oponentes do presidente do país, Mahmud Ahmadinejad. As duas partes trocam acusações de responsabilidade pela morte do jovem, de 26 anos.

A TV estatal mostrou milhares de manifestantes pró-governo na cerimônia do funeral de Zhaleh, na Universidade de Teerã, onde ele estudava. Segundo a versão oficial, "estudantes e as pessoas que estavam no enterro de Zhaleh se chocaram com alguns membros do Movimento de Sedição (incitação ao motim) e os forçaram a sair do local, entoando slogans de “morte aos hipócritas”. O enfrentamento ocorreu no dia seguinte à ameaça de Ahmadinejad de não aceitar a revolta da oposição. Ele também prometeu combater os “inimigos do país”.

De acordo com a agência de notícias Fars, o mártir iraniano era membro da Basij, milícia formada por voluntários e ligada à Guarda Revolucionária do Irã, unidade militar da elite do regime. A Basij teve papel importante na supressão dos protestos contra o governo em 2009. Sites da oposição não negam que ele fosse um membro da milícia – que tem milhões de integrantes por todo o país –, mas disseram que ele foi à manifestação na condição de ativo partidário dos protestos contra o governo. De acordo com esta versão, o funeral foi organizado pela seção estudantil da milícia. Além do jovem, um outra pessoa morreu nos protestos de segunda-feira, que foram encabeçados pelos dirigentes da oposição no país, Mir Hossein Mussavi e Mehdi Karubi. Ambos agora estão em prisão domiciliar. Na terça-feira, deputados pró-governo chegaram a pedir a execução deles.

Ontem, eles pediram ao governo que "ouça o povo", em declarações publicadas na internet. "Eu os alerto, abram os ouvidos antes que seja tarde demais", afirmou Karubi, o ex-presidente reformador do Parlamento. "As ações violentas e a hostilidade ante as exigências da população só podem ajudar a manter a situação atual durante certo tempo. Aprendam a lição do destino dos poderes que se afastaram do povo", acrescentou o líder, aludindo às recentes revoltas no Egito e na Tunísia.

Mas o procurador-geral do Irã, Gholam Hossein Mohseni Ejeie, advertiu que serão tomadas ações contra os mentores dos protestos e afirmou que várias pessoas foram presas na segunda-feira. A maioria teria sido libertada na sequência. O governo também convocou um comício contra os "chefes da sedição" para amanhã, depois das habituais orações. Na cidade sagrada de Qom, partidários do regime se reuniram ontem na principal escola religiosa da área para ouvir o clérigo linha-dura aiatolá Ahmad Khatami.

FONTE: ESTADO DE MINAS

Maria Rita- Não Deixe o Samba Morrer(DVD)

O Rio – continuação:: João Cabral de Melo Neto

Ou
relação da viagem
que faz o Capibaribe
de sua nascente
à cidade do Recife

trem de ferro

Agora vou deixando
o município de Limoeiro.
Lá dentro da cidade
havia encontrado o trem de ferro.
Faz a viagem do mar
mas não será meu companheiro,
apesar dos caminhos
que quase sempre vão paralelos.
Sobre seu leito liso,
com seu fôlego de ferro,
lá no mar do Arrecife
ele chegará muito primeiro.
Sou um rio de várzea,
não posso ir tão ligeiro.
Mesmo que o mar os chame,
os rios, como os bois, são ronceiros.

Outra vez ouço o trem
ao me aproximar de Carpina.
Vai passar chã, lá por cima.
Detém-se raramente,
pois que sempre está fugindo,
esquivando apressado
as coisas de seu caminho.
Diversa da dos trens
é a viagem que fazem os rios:
convivem com as coisas
entre as quais vão fluindo;
demoram nos remansos
para descansar e dormir;
convivem com a gente
sem se apressar em fugir.