Luiz Carlos Azedo - Agora é oficial

• A punição por quebra de decoro vai da simples advertência à cassação. Mentir é considerado infração gravíssima. Cunha nega que tenha feito isso, contra todas as evidências

- Correio Braziliense

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), assumiu ontem a missão de blindar o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), oficializando o que já se sabia: o Palácio do Planalto vai trabalhar os votos no Conselho de Ética para evitar a cassação de Cunha. Se o caso for a voto em plenário, será muito difícil para Cunha evitar uma degola, mesmo com o prestígio que tem com o baixo clero. “O processo corre naturalmente. Ninguém pode ser excluído de suas funções ou condenado sem o trânsito em julgado. E isso também vale para o Conselho de Ética”, disse Guimarães. Até então, o líder do governo respondia aos questionamentos com ambiguidade, com o argumento de que o assunto não dizia respeito ao governo, mas ao Conselho de Ética.

Cunha tem “colaborado” com o governo em algumas propostas de mútuo interesse, como é a aprovação do projeto de repatriação de ativos no exterior não declarados à Polícia Federal, ou seja, o dinheiro mantido ilegalmente no exterior por empresas e indivíduos, não importa a origem, desde que pagando imposto ao governo. “Ele tem colaborado. Não tem criado nenhuma dificuldade na votação das matérias. Não tem troca. Eu sou o líder do governo e como tal tenho que dialogar com ele institucionalmente”, justifica Guimarães, que ainda assim nega o acordo. O jogo é jogado. Cunha também nega ter um acerto para salvar o mandato barrando a proposta de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Quem paga mico por causa da situação é a oposição, que poupa Cunha de um ataque frontal, fingindo-se de morta quanto ao processo de cassação aberto no Conselho de Ética a pedido do PSol e da Rede. Mas isso não significa que a vida de Cunha esteja livre de grandes constrangimentos. Um grupo de jovens do movimento autodenominado Levante Popular da Juventude aprontou ontem no Salão Verde contra o presidente da Casa. “Trouxeram sua encomenda da Suíça”, gritou um rapaz, ao jogar as cédulas com a estampa do dólar e uma foto de Cunha.

Era Thiago Pará, secretário-geral da União Nacional dos Estudantes e integrante do movimento, que foi rapidamente detido pela Polícia Legislativa. Mas o estrago já estava feito. Não será fácil a vida de Cunha daqui por diante, pois a cassação agora faz parte da agenda da Câmara, por mais que o processo esteja ainda sob seu controle. Seu maior aliado no Conselho de Ética é o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que assumiu o lugar de Wladimir Costa (SD-PA). O atual titular renunciou ao cargo alegando problemas de saúde.

Mais conhecido como Paulinho da Força, o ex-sindicalista não vacila: “Queremos o impeachment da Dilma e achamos que é preciso manter o Eduardo para conseguir o impeachment. Então essa vai ser a posição no Conselho de Ética”, afirmou. Essa vem sendo a posição velada da oposição. O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos de Araújo (PSD-BA), deve anunciar hoje o relator do caso, entre os nomes da lista tríplice indicada pelo conselho: os deputados José Geraldo (PT-PA), Vinícius Gurgel (PR-AP) e Fausto Pinato (PRB-SP). Os três são aliados de Cunha, mas sofrem grande pressão da opinião pública.

A punição por quebra de decoro vai da simples advertência à cassação. Mentir é considerado infração gravíssima. Cunha nega que tenha feito isso, contra todas as evidências. Estão mais do que comprovadas pelo Ministério Público Federal a existência de contas na Suíça, que ele negou existir em depoimento espontâneo à CPI da Petrobras. A estratégia de Cunha é barrar a cassação no Conselho de Ética, o que não permitiria recurso em plenário. É mais fácil controlar o colegiado de 21 integrantes do que pelo menos 257 deputados em plenário.

No purgatório

Qualquer líder sindical minimamente escolado sabe que o desemprego põe os trabalhadores na defensiva, não adianta brigar por aumento real de salários quando as empresas estão demitindo em massa. Por isso mesmo, apesar do agravamento da crise, há poucas greves nas grandes empresas do país. A exceção, é claro, são greves de servidores com salários atrasados ou congelados. Por terem estabilidade no emprego e sempre conseguirem repor os dias parados, conseguem fazer greves relativamente longas, nas quais os usuários dos serviços públicos são os grandes prejudicados.

A presidente Dilma Rousseff não está nem aí para essas greves, o que desespera governadores e prefeitos. Tudo muda de figura, porém, diante da greve dos petroleiros, que reduziu a produção de petróleo do país em 273 mil barris no segundo dia de paralisação nas plataformas da Bacia de Campos. O volume corresponde a 13% da produção nacional, um prejuízo de US$ 10,6 milhões. Uma outra greve também preocupa o Palácio do Planalto: a dos caminhoneiros, anunciada para a próxima segunda-feira.

Bernardo Mello Franco - A foto do Fora Cunha 3.0

- Folha de S. Paulo

Dezenas de pessoas protestam ao lado de um cartaz com a inscrição Fora Cunha. A foto parece atual, mas foi tirada em 1992. Os manifestantes pediam a saída de Eduardo Cunha da presidência da Telerj, antiga estatal de telefonia do Rio.

A gestão foi marcada por um escândalo de licitações viciadas para a produção de listas telefônicas. As concorrências eram regidas por "métodos da obscuridade", como definiu à época o colunista Janio de Freitas.

Cunha sobreviveu às denúncias e ao impeachment de Fernando Collor. Ainda conseguiu se agarrar à cadeira por sete meses, graças a articulações políticas e liminares judiciais. Foi um dos últimos "colloridos" a serem extirpados do governo por Itamar Franco, em abril de 1993.

Seis anos depois, Cunha reapareceu na presidência da Cehab, a companhia estadual de habitação do Rio. Havia ressurgido sob as asas do governador Anthony Garotinho, de quem hoje é inimigo. Sua gestão voltou a ser marcada por escândalos, dessa vez em licitações para a construção de casas populares.

Em março de 2000, o ex-governador Leonel Brizola lançou o segundo Fora Cunha, "devido à má gestão e também aos seus antecedentes". Garotinho resistiu, mas foi obrigado a afastar o aliado no mês seguinte.

Nesta quarta, surgiu a foto do Fora Cunha 3.0. A imagem mostra uma chuva de dólares caindo sobre o deputado, enquanto ele dava entrevista na Câmara. As cédulas eram falsas, diferentemente das que irrigaram as contas do deputado na Suíça.

O autor do protesto parece ter se inspirado no humorista Simon Brodkin. Em julho, o britânico lançou um maço de cédulas sobre a calva do então presidente da Fifa, Joseph Blatter, em outra entrevista coletiva em Zurique. A foto virou símbolo do escândalo de corrupção no futebol.

A exemplo de Cunha, Blatter fez de tudo para permanecer no cargo, do qual parecia ser inderrubável. Foi afastado no início de outubro, 78 dias depois do banho de dólares.

Maria Cristina Fernandes - Orçamento base PMDB

• 'Ponte para o futuro' faz do PMDB o pauteiro da sucessão

- Valor Econômico

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) já estava na tribuna do Senado nesta terça feira havia 16 minutos para defender documento do PMDB, quando seu correligionário Roberto Requião, lhe pediu um aparte.

O senador paranaense disse não conhecer nenhum pemedebista que tivesse trabalhado na redação do 'Ponte para o Futuro', nome dado pelo partido ao conjunto de propostas que começarão a ser debatidas no encontro de novembro até virarem programa de governo no congresso de março. O documento rechaça aumento de carga tributária, propõe o fim de todas as indexações - de salário mínimo, previdência e orçamento - além de prever que o negociado deve prevalecer sobre o legislado no mundo do trabalho.

"Parece-me mais que foi uma encomenda feita a alguns economistas ligados ao mercado. Quem redigiu?". Jucá respondeu com uma exclamação: "Senador Requião"! O orador não declamaria da tribuna nem ao telefone os colaboradores aos quais a fundação Ulysses Guimarães recorreu para elaborar o documento, mas, pelas vírgulas que acrescenta, vê-se que o texto passou por uma consulta pública à la PMDB.

Tem as digitais de muitos interlocutores do vice-presidente Michel Temer que extrapolam seu círculo mais próximo onde pontifica Delfim Netto. Em muitos pontos, esses interlocutores não guardam qualquer convergência. Coincidências existem, mas o trecho de crítica ao custo fiscal das operações de swap que reclama controle institucional para o Banco Central - "É preciso questionar se é justo que uma instituição não eletiva tenha este tipo de poder" - tem as medidas do senador José Serra.

Ninguém sabe como o 'orçamento base-zero' foi parar no texto, mas a ideia de uma nova planilha a cada ano para justificar cada centavo a ser gasto se proliferou na cultura empresarial brasileira a partir de consultores como Vicente Falcone, braço-direito de Jorge Gerdau no Movimento Brasil Competitivo.

A ideia de trazer para a gestão pública conceitos da iniciativa privada é há muito acalentada pelo empresário gaúcho, presença frequente no escritório paulistano do vice-presidente. O documento lança mão da ideia, irrealizável na gestão pública, para introduzir o espinhoso debate da desvinculação do orçamento.

O texto sugere rediscussão anual dos orçamentos que hoje são indexados, como o dos benefícios sociais, da educação e da saúde. Um prenúncio dessa proposta já estava na Agenda Brasil, do senador Renan Calheiros. Lá se falava em um TAC (termo de ajustamento de conduta) fiscal para zerar o jogo e reprogramar os gastos. Agora o PMDB vai adiante. É como se o partido propusesse uma DRU de 100%, sendo que aquela em tramitação no Congresso levou quatro meses para sair da primeira das comissões (CCJ) e só andou porque o governo aceitou retirar da desvinculação de 30% fundos regionais de desenvolvimento.

Se os parlamentares estrebucham para manter as vinculações orçamentárias é porque sabem que sem este instrumento ninguém vai se dar o trabalho de apagar a luz para pegar a última fatia do bolo. Confrontado no plenário, Jucá amenizou o texto. Disse que o PMDB não vai avalizar a desvinculação da previdência do salário-mínimo. Ao telefone, porém, aceita rediscutir a vinculação de outros benefícios, como o auxílio reclusão (1,5 SM), além da lei que atrela o salário mínimo ao PIB. Propõe que a Constituição troque o engessamento orçamentário por uma nova cláusula pétrea, a da responsabilidade fiscal. Diz que as vinculações não acompanharam as mudanças na pirâmide etária do Brasil. Vale-se das cidades do interior, que, com muitos idosos, precisam gastar mais na saúde do que na educação para dizer que não é proposta de bicho-papão.

Marcos Lisboa, presidente do Insper, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda da gestão Antonio Palocci e um dos economistas com digitais no texto, diz que a desvinculação é agenda consensual no seu meio, mas surpreendeu-se com o acolhimento que o PMDB deu ao tema. "É a agenda mais realista já apresentada", diz, não sem antes frisar que não é economista do PMDB, como não o foi de Ciro Gomes ou de Eduardo Campos.

Vê no documento a chance de se escapar de um debate que chama de maniqueísta sobre quem vai pagar a conta para discutir que fatura é essa. Os programas, sejam o do Pronatec, ou de subsídios para setores industriais, passam de um ano para o outro sem que se discutam seus resultados. O problema, diz, não é o déficit fiscal, mas a trajetória do gasto. Se aprova a CPMF hoje, no próximo ano a conta já não vai fechar porque o gasto é crescente. Por inércia e pela força dos grupos de interesse.

Converge com avaliações como a de Ricardo Paes de Barros que, em entrevista aoValor, disse que cortes radicais no Fies poderiam ter sido preservados se famílias que bancam mensalidades no ensino médio continuassem a fazê-lo quando seus filhos entrassem em universidades públicas.

Lisboa defende revisão anual das dotações orçamentárias das políticas públicas. Jucá, que foi três vezes relator do orçamento, diz que este tem que ser plurianual. Para cativar o meio político para o debate da desindexação, o documento sugere todo poder ao Parlamento - "Com o fim dos reajustes automáticos o Parlamento arbitrará, em nome da sociedade, os diversos reajustes conforme as condições gerais da economia e das finanças públicas".

As vinculações orçamentárias foram a saída encontrada para os conflitos gerados na relação entre um poder majoritário (Executivo) e outro capitaneado pelo voto proporcional (Câmara). Um orçamento plurianual que viesse a coincidir com o mandato presidencial pode ser uma alternativa, num país que decida abrir a porteira, para se confrontar a pressão de grupos de interesse à vontade majoritária.

O que não parece haver dúvida é que o fim das vinculações exigiria uma nova pactuação entre os poderes e que o PMDB tomou a dianteira desta mediação. Não importa tanto se o partido vai assumir o poder com Temer ou Eduardo Paes. Com um programa desses, será poder em qualquer governo, de Marina Silva a Ciro Gomes. O programa não tem a capacidade de abrir as portas para a antessala do impeachment, mas já escanteou o PSDB na canalização de uma agenda que se manteve órfã em 2014. O PMDB não é apenas o avalista, virou o pauteiro da sucessão.

Roberto Macedo - Da coalizão ao desgoverno

- O Estado de S. Paulo

Como muita gente, estou perplexo diante da crise econômica e política, que segue acelerada. Como economista, defendo um ajuste fiscal de profundidade, com foco concentrado nas despesas exceto investimentos, incluídas as voltadas para os “direitos tortos”, como as aposentadorias precoces. E um ajuste também patrimonial, via concessões e outras formas de privatização.

Mais impostos? Ora, a carga tributária já foi bem além do razoável e prejudica a atividade econômica.

E falei de investimentos porque o governo precisa também focar no crescimento da economia.

Liberar a Petrobrás de participar obrigatoriamente de todos os projetos do pré-sal seria um bom começo, ao lado de pôr em dia todas as obras federais atrasadas. E tudo em regime de urgência, pois a queda do PIB deve alcançar 3% em 2015 e já se prevê outra de 2% em 2016. Do ponto de vista social, essa tendência também manterá crescente o desemprego, com todos os males que o acompanham.

A situação fiscal federal é tão séria que, entre outros desdobramentos, tem efeitos deletérios sobre as taxas de câmbio e de juros. Em face disso, os economistas falam de “dominância fiscal”, ou seja, o fator fundamental estaria do lado fiscal. Mas com o desgoverno que impera no Executivo e no Legislativo os ajustes necessários não andam, além de os cogitados não terem a profundidade necessária. Nessa óptica, o que há é dominância política, pois os líderes da área não cumprem seu papel de propor soluções e dar-lhes sustentação.

É clara a degeneração do sistema presidencialista brasileiro. Conhecido como de coalização, designação dada pelo cientista político Sérgio Abranches, nasceu com um quê de imperial, com forte ênfase e poder na figura do presidente da República. Passou por várias crises antes de chegar à atual.

A coalizão dava-lhe sustentação, acomodando-o com o multipartidarismo e com o sistema eleitoral adotado para o Legislativo, mediante apoio de coligações político-partidárias, inclusive nos seus importantes desdobramentos regionais. Essa base de apoio vinha em três etapas: a aliança para fins eleitorais, com um programa mínimo consensual; a formação do governo, com cargos para os aliados e compromissos com esse programa; e a transformação da aliança em governo efetivo. O Executivo também administrava a agenda legislativa em razão do apoio recebido no Congresso Nacional.

Esse presidencialismo degenerou no de cooptação, conforme conceituação recente de Fernando Henrique Cardoso. A transformação começou no governo Lula, mas acentuou-se no governo Dilma I e domina o Dilma II. A cooptação envolve grandes e pequenos partidos ideologicamente díspares que, em troca de posições na máquina governamental, e na administração de seus contratos, passam a integrar a base parlamentar do governo. O único programa que interessa aos políticos passa a ser o controle de nacos do Orçamento. Com Dilma perdendo credibilidade e popularidade, sua liderança política se foi e vários que ainda navegam politicamente no seu barco já vestiram coletes salva-vidas e acenam a outros barcos sua disposição de eventualmente passarem a eles. Nesse caos, a base parlamentar está mais para lamentar. Do apoio passou até à aprovação de itens de uma pauta-bomba orçamentária que a presidente ainda não conseguiu reverter integralmente. E os presidentes da Câmara e do Senado comandam uma pauta legislativa a seu critério.

E o presidencialismo de corrupção? Ela se acentua com a cooptação, mas pelo menos em parte veio à tona. É consequência porque a cooptação não se pauta por critérios de competência, político-ideológicos ou de governança efetiva. Quem assume cargos quer sua capitania de porteira fechada.

Por exemplo, os jornais noticiaram que o novo ministro da Saúde, do PMDB, defenestrou ocupantes de cargos de confiança nomeados pelo ministro anterior, do PT. Na pasta dos Portos, de novo entregue ao PMDB, também foi fechada a porteira, pondo-se para fora até mesmo o secretário responsável por organizar leilões de concessão de portos, que tinham data já marcada.

Tudo isso é conhecido. O que ainda não se vislumbra é nenhuma perspectiva de solução para o nó político que mantém o desgoverno. A situação poderia ser acomodada num sistema parlamentarista, mediante constituição de maioria partidária capaz de exercer o poder, se necessário recorrendo a sucessivas eleições parlamentares, até que essa maioria se consolidasse. E o exercício do poder acabaria por conduzir o Parlamento a uma administração responsável e mais focada nos problemas que o Brasil enfrenta, já que o abacaxi estaria todo em suas mãos.

Outra saída seria um presidencialismo sem a degeneração de que padece, a qual também corrompeu o princípio da separação dos Poderes Executivo e Legislativo, com a cooptação exacerbando o envolvimento promíscuo deste naquele, mas sem assumir as respectivas responsabilidades. Estava a refletir sobre o assunto quando um colega economista, Jorge Vianna Monteiro, ex-professor da PUC-Rio, me chamou a atenção para o fato de que nos EUA, onde o presidencialismo é tido como eficaz, a Constituição, no seu artigo 1.º, Seção 6, Parte 2, proíbe que membros do Legislativo exerçam cargos no Executivo, o que pode ser constatado em www.law.cornell.edu/constitution/articlei#section6. Além dessa proibição, no Brasil caberia também reduzir drasticamente o número de cargos governamentais preenchidos por indicação política, que com ou sem cooptação igualmente traz incompetência e outros males.

Em síntese, há dois caminhos. Ou se adota o parlamentarismo para que o protagonismo do Legislativo implique a assunção ampla e explícita de responsabilidades executivas, ou se reforma o presidencialismo extirpando males que o levaram à cooptação, à corrupção e ao desgoverno.

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Roberto Macedo é economista (Ufmg, Usp e Harvard), consultor econômico e de ensino superior

Míriam Leitão - Mudar na crise

- O Globo

A indústria caiu mais um mês. Quando se compara com o setembro de 2014, o encolhimento foi de 10,9%. Dos 24 setores, apenas dois cresceram. A indústria está em crise estrutural e conjuntural. 

Contudo, esta pode ser uma época movimentada, de oportunidades e de reestruturações. Chegar a uma recessão já enfraquecido é péssimo, mas há chances abertas para quem se preparou.

Há empresas no Brasil e no exterior capitalizadas e dispostas a fazer boas prospecções em todos os setores. Os próximos dois anos podem ser de compras como aconteceu esta semana, quando a francesa Coty fez uma proposta para adquirir a divisão de beleza da Hypermarcas. A empresa brasileira, depois da venda, vai se reestruturar, reduzir alavancagem e se concentrar no segmento de remédios. Já a Coty terá muitas razões para investir aqui porque este é um mercado dinâmico, que cresceu acima do PIB brasileiro nos últimos anos, e cujo volume de vendas está nos primeiros lugares do mundo. O mercado sempre cresceu sem que o BNDES escolhesse um fabricante para ser o campeão nacional.

Aliás, a crise que atingiu o BNDES, que está com menos dinheiro para emprestar e sem condições políticas de continuar com a sua desastrada estratégia de campeões nacionais, fará com que algumas das antigas escolhidas tenham dificuldades. Por outro lado, empresas capitalizadas e com bons projetos de crescimento em seus setores podem conduzir naturalmente o processo de consolidação.

Na Invistia, consultoria de fusões e aquisições, o movimento aumentou a partir de abril, quando o mercado percebeu que a turbulência se estenderia.

— Em momentos assim, empresas com pouco fôlego passam a considerar a venda de ativos. E quem tinha um plano agressivo de crescimento se interessa em comprar. É uma forma de atingir as metas mesmo com a economia fraca. Períodos muito alongados de crise não são bons. Mas, se há aperspectiva de recuperação, o mercado se agita —, conta Alexandre Kazuki, sócio da Invistia.

O número de clientes hoje já está 10% acima do que a Invistia teve em 2014. Cerca de 80% dos mandatos são de venda de ativos o que, não necessariamente, é algo negativo. Quem vende, explica Kazuki, pode usar o recurso para crescer em outros segmentos. É uma opção interessante neste momento de crédito mais caro.

— A alta do câmbio incentiva as operações de compra. Mas ela tem dois lados. Os ativos estão mais baratos em real, mas o retorno em dólar será menor. O momento do câmbio é bom para aquelas empresas que querem entrar no país para se estabelecer, com visão de longo prazo. Para isso, é preciso confiar que a economia brasileira vai se recuperar —, explica Kazuki.

Crise não significa a paralisação completa; muitos fatos acontecem, muitas fusões, aquisições e reorganizações de mercado. Isso que os economistas e o mundo corporativo chamam de “consolidação” vai movimentar a economia brasileira nestes anos de queda do produto e do consumo.

— Uma grande consolidação sempre é boa para o sistema econômico porque aumenta a produtividade — diz o economista José Roberto Mendonça de Barros, da MB Associados.

Deve aumentar também, neste período de crise interna e dólar alto, o comércio entre companhias estrangeiras. José Roberto Mendonça de Barros chama a atenção para o fato de que deve crescer o comércio intrafirma das multinacionais no Brasil.

— Empresas estrangeiras já estão fazendo o movimento de reorganizar a produção no Brasil para fornecer a outros mercados diante da queda do consumo e do custo menor, pela alta do dólar. Aqui há fábricas de boa qualidade e esse mecanismo intrafirmas sempre é omais rápido em épocas de crise — diz o economista.

Hoje, o quadro na indústria é devastador. O setor está com problemas no mundo inteiro, mas é mais grave no Brasil porque a política industrial, de favorecimento de algumas empresas e segmentos, foi um erro. Se a economia sair dessa crise menos dependente do estado, mais ligada ao resto do mundo, mais competitiva, com grupos empresariais mais bem estruturados será um ganho. É ainda a hora do mergulho e vai demorar para que o país em geral, e a indústria em particular, volte a crescer. Mas a economia pode aproveitar até a crise e se reestruturar para ficar mais competitiva e produtiva.

Vinicius Torres Freire - Máquina de moer esperança

- Folha de S. Paulo

O pessimismo é um poço sem fundo, afora no caso de extinção —morte, para ser mais desagradável. De qualquer maneira, quando o desânimo de consumidores e empresários para de piorar, mesmo perto das profundas do inferno do desalento de agora, a gente fica tentada a dar uma chance à esperança.

Nas duas últimas semanas, por aí, algumas medidas de expectativas econômicas pararam de piorar ou quase isso, embora em níveis muito deprimidos, inéditos de baixos. Se para de piorar, há possibilidade de começar a despiorar, diria o otimismo tentativo. Algumas contas e comparações de estatísticas depois, no entanto, parece que a esperança ainda é fiapo de nanotubo.

Quando então se observam os números da produção industrial de setembro, divulgados ontem, resta apenas a impressão de que o fundo do poço parece muito largo. Para que não seja, terá de haver uma ressurreição dos ânimos econômicos, milagre, para que a crise não se prolongue ainda até o final de 2016.

Considere-se o desempenho da indústria de bens de capital, que produz bens de investimento, máquinas, equipamentos etc. Neste ano, a produção caiu quase 24% ante 2014. Até setembro de 2014, havia caído quase 9%. Não há desastre comparável em intensidade e duração (a comparação vai até 2002).

Em termos anuais, da produção acumulada em 12 meses, a indústria de bens de capital encolhe faz 14 meses. Além do mais, a piora ainda tem se acelerado. Enfim, a produção está em um nível semelhante ao de uma década.

Obviamente, esse setor da indústria é uma espécie de termômetro bem realista dos ânimos do restante das manufaturas. Queda de encomendas de máquinas e equipamentos, assim violenta, é um voto de desconfiança no futuro, voto com o bolso, indicador de ociosidade feia nas fábricas.

Ou pior que isso. Mesmo a indústria de alimentos e bebidas "principalmente para o consumo doméstico", como diz o IBGE, está no vermelho. A produção caiu 3,4% em 12 meses. Sim, comida e bebida, não carros, TVs e celulares caros.

De uma perspectiva menos desanimada, se pode dizer que a produção de bens de capital é bem volátil. Isto é, dada a variações violentas em curto prazo. No entanto, a julgar pelo padrão de recuperações anteriores, de tempos melhores e menos críticos, é difícil acreditar que o setor de bens de investimento volte ao azul antes do terceiro trimestre do ano que vem, "tudo mais constante".

A esperança de uma reviravolta maior depende, claro de arrumações maiores na economia. Fora isso, depende daquilo que está dito desde o início da recessão (na verdade, desde 2013, mas passemos): de aumento de exportações, de importações menores, de um programa de concessões de obras públicas para a iniciativa privada.

As concessões naufragam com o governo paralisado, quando não dado a bobagens regulatórias, para usar um termo ameno.

Quanto ao comércio exterior, o câmbio começa muito lentamente a fazer o serviço. Nada mais se pode fazer a respeito a não ser reduzir custos, que depende em parte de políticas públicas, faz tempo afogadas em um pântano. Se não, dependerá mais do lento e terrível massacre do trabalho, de reduções de salários.

Demétrio Magnoli - O afeto que se encerra

• Nas periferias das cidades, a ‘nova classe média’ adquiriu materiais de construção e eletrodomésticos, mas não experimentou mudanças em saúde pública ou mobilidade urbana

- O Globo

O PIB de 2015 apresentará retração em torno de 3%. Há consenso, entre os analistas, de que 2016 conhecerá nova redução do PIB, mas as apostas variam largamente no intervalo de 1% a 3,5%. Na história registrada, só uma vez o Brasil experimentou recessão durante dois anos sucessivos: foi no alvorecer da década de 1930, sob o impacto do crash da Bolsa de Nova York, quando o mundo descia a ladeira da Grande Depressão. Um produto da queda cataclísmica será o cancelamento quase completo das chamadas “conquistas sociais” do lulopetismo.

Os números estão num estudo da Tendências Consultoria Integrada. Entre 2006 e 2012, cerca de 3,3 milhões de famílias ascenderam das classes de renda D e E à classe C, que ganhou o rótulo ilusório de “nova classe média”. No horizonte de 2017, a reversão do ciclo, ritmada pela inflação e pelo desemprego, empurrará 3,1 milhões dessas famílias de volta ao ponto de partida. Segundo Adriano Pitoli, coordenador da pesquisa, “a mobilidade que houve em sete anos deve ser praticamente anulada em três”. Tudo indica que, nas palavras dele, “estamos vivendo, infelizmente, o advento da ex-nova classe C”.

Lula lançou o Fome Zero, em janeiro de 2003, na cidade mineira de Itinga, no Vale do Jequitinhonha. Dez anos antes, na sua segunda campanha presidencial, conhecera Teresa Fernandes Pessoa, que partilhava um cubículo com oito filhos. O candidato pediu-lhe que “rezasse porque, se fosse eleito, iria me dar uma casinha”. Teresa rezou e votou, três vezes, até reencontrá-lo como presidente. Nunca ganhou a casinha, mas obteve o cadastro do Bolsa Família, pelo qual ainda agradece. Agora, contudo, uma reportagem do “Diário de Pernambuco” flagrou-a reclamando das despesas de luz e água, que consomem metade dos R$ 140 transferidos mensalmente pelo programa. Ela não tem outra renda e voltou à antiga prática, quase esquecida, de pedir arroz, farinha e feijão aos vizinhos.

O fenômeno do retorno à miséria lança um jato de luz sobre aquilo que deveria ser descrito como a economia política do lulopetismo. Na tradição do pensamento de esquerda, conquistas sociais decorrem de mudanças econômicas estruturais. Mas, por meio de programas de transferência de renda e políticas de estímulo ao consumo, Lula e Dilma conferiram à expressão uma estreita tradução monetária. Sobre o pano de fundo do ciclo internacional favorável, os aumentos reais do salário-mínimo e das aposentadorias, junto com a expansão do crédito e o Bolsa Família, proporcionaram a dezenas de milhares de famílias uma ascensão social tão rápida quanto precária. Nessa trajetória, encantados pelas luzes do poder, os intelectuais de esquerda rasgaram seus próprios textos teóricos para cantar as virtudes de um modelo orientado exclusivamente por imperativos eleitorais. A Teresa icônica, que volta a se equilibrar na corda bamba da solidariedade dos vizinhos, é uma personificação do fracasso político do lulopetismo e da falência intelectual de seus cortesãos nas universidades.

Nos três mandatos da “era de ouro” do lulopetismo, os serviços públicos permaneceram à margem das prioridades de governo. As “mães do Bolsa Família” ganharam um passaporte para o supermercado, mas as “filhas do Bolsa Família” continuaram excluídas do acesso a escolas de qualidade. Nas periferias das cidades, a “nova classe média” adquiriu materiais de construção e eletrodomésticos, mas não experimentou mudanças nos campos da saúde pública ou da mobilidade urbana. “É bom ver quantos brasileiros sabem enxergar também a metade cheia do copo, e não só a parte vazia!”, tuitou a seus fãs Luiza Trajano, a proprietária do Magazine Luiza, que tem centenas de milhões de bons e sonantes motivos para ignorar “a parte vazia”. Mas é nessa “metade” do “copo” que está fixada a imagem de uma fraude política de dimensões históricas.

No início de 2014, quando a Luiza do magazine difundiu sua mensagem otimista, o IBGE constatou que o peso da indústria na formação da riqueza nacional recuara para o menor nível, desde 2000. A desindustrialização brasileira não provocou, porém, redução significativa do emprego industrial. 

Atrás da aparente contradição, oculta-se a forte retração relativa da produtividade industrial, que decorre da carência de investimentos em capital fixo e inovação tecnológica. O fenômeno reflete a persistência dos elevados custos logísticos, tributários e financeiros que se agravaram pela política de fechamento comercial. Na base subterrânea da reversão das “conquistas sociais” está uma dramática perda de competitividade da indústria brasileira, que será temporariamente camuflada pela desvalorização cambial. O ajuste fiscal de Dilma e Levy não toca nas raízes da crise, assentadas sobre o lodo ideológico do lulopetismo.

No poder, o lulopetismo deslocou-se sociologicamente dos trabalhadores e das classes médias urbanas para o “povo pobre”, ou seja, na direção das classes D e E em ascensão rumo à “nova classe média”. A reeleição de Lula e os dois triunfos eleitorais de Dilma derivaram da sedução hipnótica exercida pelas políticas de renda, crédito e consumo. Os votos do Nordeste, das regiões deprimidas do Centro-Sul e dos anéis periféricos das metrópoles soldaram a hegemonia lulista. A “era Vargas” durou longos 15 anos, entre 1930 e 1945. Se Dilma sobreviver à borrasca em curso, a “era Lula” completará 16 anos. Contudo, no outono do patriarca, os pobres desertam em massa de sua trincheira.

Na economia, voltamos ao ponto de partida. Na política, porém, o porto original não mais existe. Maurício de Almeida Prado, de uma consultoria com foco na renda baixa, explica que a “ex-nova classe C” adquiriu nos anos gordos, junto com os celulares, uma experiência indelével: “É um novo tipo de classe baixa: mais conectada, escolarizada e, de certa forma, até mais preparada”. Há futuro, Lula, apesar de você.

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Demétrio Magnoli é sociólogo

Ribamar Oliveira - Governo diz que não tem como cortar mais

• Despesas que podem ser cortadas estão abaixo das de 2013

- Valor Econômico

A área econômica do governo projeta que a despesa discricionária do Executivo neste ano (aquela que pode ser cortada) ficará 5,2% menor do que a realizada em 2013, em termos nominais. Em termos reais, a queda pode superar 18%. O dado consta de tabela do anexo do ofício encaminhado ao Congresso pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, na semana passada, com a proposta de redução, pela segunda vez, da meta fiscal deste ano. Na comparação com 2014, o gasto terá diminuição nominal de 8,7% e de 16% em termos reais (veja a tabela abaixo).

Diante desses dados, o governo tomou a decisão política, na semana passada, de não fazer novo contingenciamento dos gastos para compensar a frustração da receita ocorrida nos últimos meses. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que, ao fim de cada bimestre, se a receita não garantir o cumprimento da meta fiscal, o governo precisa contingenciar as dotações orçamentárias para que o objetivo seja alcançado.

O governo argumenta que a rigidez do gasto obrigatório, que aumenta ano após ano, continua reduzindo o espaço disponível para o corte. Segundo a análise que foi enviada ao Congresso, se forem retiradas todas as despesas que têm execução obrigatória definida em lei e os gastos também obrigatórios com saúde e educação, o valor passível de contingenciamento é reduzido para R$ 171,5 bilhões. Mas em 2015, alega a área econômica, já foram contingenciadas dotações orçamentárias no valor de R$ 79,6 bilhões. Restaria, portanto, um limite contingenciável de R$ 91,9 bilhões (R$ 171,5 bilhões menos R$ 79,6 bilhões).

O limite contingenciável, no entanto, já não era o mesmo em outubro, pois muitas despesas já tinham sido autorizadas e outras pagas. No caso do Ministério dos Transportes, por exemplo, o governo informa que "ainda haveria R$ 2 bilhões a serem contingenciados". No entanto, adverte, "parte substancial desses valores estariam associados a contratos já firmados e com obras iniciadas, de difícil cessação". No caso do Ministério das Cidades, diz o anexo, o governo prevê gastar R$ 8,3 bilhões neste ano com o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), mas 95% desses recursos já foram utilizados e novo contingenciamento "poderia levar a dificuldades de realização das operações de habitação, urbanização e desastre (do PAC Cheia)".

O documento informa ainda que houve uma redução de 32% da despesa discricionária prevista no Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social. Descontando o valor empenhado até o dia 19 de outubro, sobraria um limite de apenas R$ 900 milhões que, se cortado, afetaria as transferências de recursos para as creches e a assistência social da rede SUAS.

O corte mais drástico realizado neste ano atingiu as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo projeta gastar R$ 35 bilhões com o PAC em 2015, ou seja, R$ 18,6 bilhões a menos que em 2014, o que representa queda nominal de 34,8% e real de mais de 45%.

Com a frustração da receita dos últimos meses e a rigidez do gasto obrigatório, o governo considera "a ampliação do contingenciamento extremamente difícil e, até certo ponto, contraproducente". Segundo a análise encaminhada ao Congresso, "o espaço do contingenciamento remanescente é menor do que o valor necessário para compensar plenamente a frustração de receitas".

Para o governo, um novo corte "criaria sérios riscos ao funcionamento de cada ministério, tanto do ponto de vista da provisão de serviços básicos quanto das suas obrigações contratuais". A partir dessa análise, a área econômica propõe a revisão da meta fiscal deste ano, com projeção de déficit primário do governo central (que compreende o Tesouro, a Previdência e o Banco Central) de R$ 51,8 bilhões, podendo chegar a R$ 62,9 bilhões, se houver frustração da receita com a relicitação das 29 usinas hidrelétricas que não renovaram suas concessões em 2012. Se forem pagas de uma vez neste ano as chamadas "pedaladas fiscais", o déficit poderá chegar a R$ 119,9 bilhões.

O déficit de R$ 51,8 bilhões previsto para este ano é mais do que o dobro do registrado em 2014. A explicação para isso, mesmo com todo o corte da despesa discricionária que está ocorrendo, é a frustração da receita e a regularização dos pagamentos de subsídios e subvenções, que aumentou R$ 14 bilhões apenas de janeiro a setembro deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.

De acordo com o documento, o governo agora trabalha com a previsão de queda real de mais de 6% da receita total da União neste ano, na comparação com 2014. A receita líquida real (depois das transferências constitucionais para Estados e municípios) vai ser cerca de R$ 70 bilhões menor do que a registrada no ano passado - o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Com uma frustração da receita dessa magnitude, a regularização dos pagamentos que estavam sendo "pedalados" e a elevação contínua das despesas obrigatórias, o governo "jogou a toalha" neste ano e aceitou fazer o maior déficit primário da história recente do país. A dúvida que fica é se ele conseguirá reverter esse quadro em 2016, com a economia em recessão.

Salvados da enchente – Editorial / O Estado de S. Paulo

Estropiado por denúncias de corrupção e pelo desgoverno da presidente Dilma Rousseff, o PT pretende usar os palanques municipais em 2016 para tentar salvar o pouco que resta da outrora glamourosa imagem do partido. Nesse cenário de terra arrasada, os petistas acham que uma vitória em São Paulo, com a reeleição de Fernando Haddad, é crucial. “Se ganharmos em São Paulo, ganhamos a eleição”, resumiu o ex-presidente Lula num encontro do partido em setembro passado. Com isso, o chefão petista quer dizer que um eventual triunfo de Haddad, dadas as condições muito adversas que o partido e o prefeito enfrentam, será suficiente para compensar as previsíveis derrotas País afora.

Para que essa estratégia funcione, o Politburo lulista espera que Haddad seja mais petista do que nunca, isto é, que ele suba no palanque vestindo figurino completo de militante – com estrelinha e tudo – para dizer, contra todas as evidências, que o PT ainda merece a confiança dos eleitores. É isso, aliás, o que a direção do partido espera de todos os seus candidatos em 2016. O PT terá o maior número possível de postulantes para que participem dos debates eleitorais e, neles, defendam a legenda com unhas e dentes, mesmo que isso reduza ainda mais as já escassas chances de vitória. O que interessa, de acordo com essa visão, é combater o sentimento antipetista para tentar melhorar o cenário para a disputa presidencial em 2018.

O caso de Haddad, no entanto, constitui um desafio e tanto para o plano petista de salvação da lavoura. Em primeiro lugar, é preciso constatar o óbvio: poucas vezes São Paulo foi administrada por alguém que trata uma parte da população tão acintosamente como inimiga. Ele considera rematados selvagens aqueles que ousam discordar de sua política destrambelhada de pintar faixas para ônibus e bicicletas sem nenhum planejamento. Para Haddad, o transporte coletivo e os ciclistas seriam símbolos de uma certa “modernidade”, enquanto os carros e seus motoristas representariam o atraso. Mais de uma vez, o prefeito declarou-se um “agente da civilização contra a barbárie”.

Não bastasse a sua arrogância, Haddad é também um mau administrador. Vivendo à base de factoides, o prefeito, que se apresentou na campanha eleitoral como “um homem novo para um tempo novo” e que prometia “um projeto revolucionário para o futuro”, deixou especialmente desatendida a população mais pobre. Com sua atenção voltada basicamente para a Avenida Paulista, Haddad esqueceu-se ou foi incapaz de dar conta de inúmeras outras demandas da cidade, e isso se reflete nas pesquisas de opinião: segundo o Datafolha, o prefeito é reprovado por nada menos que 49% dos paulistanos. Entre os mais pobres, Haddad é aprovado por apenas 12%, ante 23% entre os mais ricos. Tal diferença explica quais são as prioridades do prefeito.

Por fim, mas não menos importante, Haddad é mal avaliado porque é petista. Vincular-se ao PT, hoje, é receita certa para fracassar nas urnas, razão pela qual o partido vem registrando uma crescente debandada de políticos que pretendem ter alguma chance na eleição do ano que vem. Haddad mesmo cogitou da possibilidade de migrar para o Rede, de Marina Silva, mas parece que, por ora, decidiu ficar onde está – afinal, ele tem uma dívida com Lula, que o inventou como “poste” em 2012.

Isso não significa que Haddad pretende subir no palanque como petista. Ao contrário: consta que o prefeito planeja esconder o PT e Dilma durante a campanha, pois em São Paulo a rejeição a ambos é imensa. Assim, o PT e Haddad encontram-se numa sinuca de bico: o partido vai jogar todas as suas fichas numa vitória do prefeito na esperança de dar algum sinal de vida, mas a única chance de Haddad de superar a hostilidade dos paulistanos e se reeleger é repelir a legenda à qual está filiado desde 1983. É uma embrulhada e tanto, que resume a falta de perspectivas de um partido cujos líderes julgavam-se capazes até de fazer chover, mas que, hoje, se limitam a tentar salvar o sofá e a geladeira da enchente.

Um programa liberal com estranho patrocínio político – Editorial / Valor Econômico

Tudo é intrigante no documento "Uma ponte para o futuro" - suas origens, meios e fins. Apresentado pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), sob a chancela intelectual da Fundação Ulysses Guimarães, think tank do PMDB, ele parece uma enquete com fatia seleta do empresariado, economistas da oposição e políticos tucanos escolhidos a dedo. Não se conhecem os autores.

Batizado de "proposta Temer", é programa mais ortodoxo que surgiu nos últimos anos, patrocinado por forças políticas relevantes no país. À diferença da "Agenda Brasil", também lançada às pressas, não tem digitais de interesses paroquiais da federação pemedebista. Comparado ao programa de governo de Aécio Neves, do PSDB, lançado nas eleições, ele vai mais longe e mais fundo nas poucas e vitais questões que aborda, como a do Orçamento - fim de todas as vinculações, constitucionais, por exemplo -, das regras para o uso eficiente do dinheiro públicos e de sua supervisão, das reformas estruturais urgentes, como a da Previdência, enfeixadas pela intenção central de eliminar todo tipo de indexação ainda vigente na economia.

É um programa liberal acabado, com muitos pontos vitais e corretos que habitam o ideário de vários setores do empresariado e de economistas ortodoxos. A clareza e radicalidade das propostas, porém, suscitam a questão imediata de saber que partidos poderiam encampá-las e apoiá-las no Congresso. A resposta: quase nenhum. Nem mesmo o PMDB, que ainda mantém em seu programa frases como: "A partir da década de 90, os "neoliberais", radicalizando a proposta liberal, promoveram o desmonte do Estado, a desorganização da atividade produtiva e a profunda deterioração das condições de vida do nosso povo" (PMDB: Democracia com Desenvolvimento").

O PMDB, o fiel da balança da governabilidade no Congresso, é arraigadamente fisiológico na defesa de interesses grupais, vários pouco republicanos, e nada mais contrário à legenda que contas públicas em ordem e austeridade nos gastos. E até mesmo o programa tímido de ajuste como o submetido pelo governo Dilma ao Congresso enfrenta dificuldades insuperáveis, pagando um pedágio alto aos lobbies parlamentares pelo que consegue aprovar.

Se somadas, as forças de oposição na última eleição foram embaladas por ventos liberais, uma tendência que deve se firmar no futuro. Mas há chances de elas prevalecerem no presente? Esse é outro mistério dessa "ponte" para o futuro, parcialmente esclarecido na explicação de Michel Temer sobre a utilidade do programa. "É para já e para o futuro", disse.

Para já, entenda-se em caso de impeachment, eventualidade na qual o vice apresenta-se previamente como interlocutor com um programa confiável para vastas camadas do eleitorado e forças políticas de centro e direita. Para o futuro, pois se não houver impeachment, o PMDB caminha para abandonar o PT nas próximas eleições, com um programa que, se não é de todo viável, serve de instrumento de barganha, pois possui boas respostas para a crise econômica e o endosso de boa parte do grande empresariado.

O programa-ponte se proclama óbvio candidato a plataforma de um governo de união nacional pós-impeachment. Está em jogo "nada menos que o futuro da nação", que impõe "uma maioria política, mesmo que transitória ou circunstancial" para executá-la. Com Temer na Presidência. Com um programa sério, Temer busca a credibilidade de um ideário que não tem como presidente do PMDB, que é francamente contrário ao modo de operação vital de seu partido e que possivelmente não é sequer o seu.

Situações de crise abrem espaço para líderes se alçarem acima dos partidos, mas em geral eles surgem amparados por milhões de votos. O atual vice-presidente tem só um pouco mais de popularidade que a presidente Dilma - como a dela, é muito baixa. É impossível que reúna até mesmo apoio importante no PMDB.

É curioso, e talvez inédito, que um dos marcos iniciais da próxima disputa eleitoral, seja um programa à frente de um candidato, e não o contrário. Pode ser evidência de que o programa não é para valer. Pode ser mais um lance tático de uma conjuntura muito instável, logo esquecido. Ou pode ser uma incipiente tentativa (outras virão) de soldar a enorme frente antipetista - mesmo que nela se possa contar nos dedos os liberais convictos.

Falhas no eSocial são típicas da incompetência arrogante – Editorial / O Globo

• Problemas na emissão de guia para recolhimento do FGTS e de encargos se devem a uma burocracia ineficiente, mas estável e nunca avaliada pelo mérito

Há figuras de linguagem que são chavões, desgastados pelo uso. Como afirmar que uma determinada imagem “vale mais que mil palavras”. Cabe, porém, recorrer ao artifício para registrar que a confusão criada pelo governo federal com o incompetente lançamento do sistema eletrônico de emissão de guia para o recolhimento do FGTS e encargos cobrados sobre o rendimento do empregado doméstico vale mais do que teses de doutorado acerca da opressão exercida sobre a sociedade por um Estado obeso, caro e inoperante.

A história da emissão da guia de recolhimento pelo sistema do eSocial, onde estão reunidos serviços da Receita Federal, da Caixa Econômica, do Ministério do Trabalho e da Previdência (INSS), funciona como um emblema do descaso do Estado para com o cidadão.

A formalização do emprego doméstico é coisa antiga, a burocracia pública não pode alegar que não teve tempo de se preparar para colocar à disposição dos empregadores um sistema que funcionasse. A emenda constitucional que estendeu direitos do emprego formal ao trabalho doméstico, a “PEC das Domésticas”, é de 2013.

Alguém em Brasília poderia ter tido a iniciativa de já convocar as áreas envolvidas no tema para começar a trabalhar no sistema de emissão de guias. Mas mesmo quando isso acontece, não se pode garantir que tudo funcione de forma minimamente aceitável.

Quem é forçado a navegar no site da Receita para pessoas físicas, por exemplo, conhece as dificuldades: páginas que avisam não ser seguras para o internauta, lentidão, labirintos digitais que precisam ser percorridos pelo contribuinte, quase sempre sem êxito, e assim por diante.

Por ilustrativa coincidência, a confusão no eSocial ocorre não muito depois do lançamento da versão de 2016 da “Doing Business”, do Banco Mundial, pesquisa que avalia as condições de vários mercados para o funcionamento das empresas. E o Brasil frequenta os piores lugares neste ranking, devido a este Estado avantajado, com grande capacidade de criar normas, impostos, toda sorte de obstáculos para pessoas e empresas.

Entre 189 economias, a brasileira está em 116º lugar, muito distante do Chile (48º), Colômbia (54º) e México (38º), para citar vizinhos de continente. Há várias explicações para tão pobre desempenho — como muito tempo, muita gente e muito dinheiro exigidos para as empresas pagarem uma quantidade excessiva de impostos.

Além do tamanho e custo do Estado, há o agravante de uma cultura da impunidade, porque os servidores, estáveis, nunca são avaliados pelo mérito. Por isso, têm a reação arrogante de aconselhar as pessoas que não conseguem emitir a tal guia a “tentar de madrugada". Ora, a burocracia pública que trate de resolver o problema que ela mesma criou.

Mas é pedir demais a um aparato que absorve 40% do PIB, gasta mais do que deveria e ostenta enorme incompetência sem risco de punição.

Jorge Caballero - Fantasia Cromática e Fuga (Bach

Charles Baudelaire - O albatroz

Às vezes, por prazer, os homens da equipagem
Pegam um albatroz, imensa ave dos mares,
Que acompanha, indolente parceiro de viagem,
O navio a singrar por glaucos patamares

Tão logo o estendem sobre as tábuas do convés,
O monarca do azul, canhestro e envergonhado,
Deixa pender, qual par de remos junto aos pés,
As asas em que fulge um branco imaculado.

Antes tão belo, como é feio na desgraça
Esse viajante agora flácido e acanhado!
Um, com cachimbo, lhe enche o bico de fumaça,
Outro, a coxear, imita o enfermo outrora alado!

O Poeta se compara ao príncipe da altura
Que enfrenta os vendavais e ri da seta no ar;
Exilado ao chão, em meio à turba obscura,
As asas de gigante impedem-no de andar.

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In As Flores do Mal

Opinião do dia – Luiz Werneck Vianna

“Do ponto de vista político, no entanto, é inevitável constatar que isso chegou a seu sistema nervoso central (do PT), sua liderança maior partidária. Que sua defesa seja feita fora dos trâmites policiais e passe a ser feita no fórum da política. O PT passou da hora de fazer uma autocrítica. A esta altura, as lideranças mais pesadas não ignoram os elementos de erro que se introduziram. O PT não vai acabar, aliás, não deve acabar, mas deve mudar.”

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Luiz Werneck Vianna, sociólogo, professor da PUC-Rio, em entrevista. Estado de S. Paulo, 3 de novembro de 2015.

Aliados tentam evitar convocação de Luís Cláudio

• Senadores governistas articulam para impedir depoimentos de filhode Lula e ex-ministrosna CPI do Carf

- O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Governistas se articulam para impedir a convocação dos ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra, além de Luís Cláudio, filho do ex-presidente Lula para deporem na CPI do Carf. O presidente da comissão, senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), disse que vai colocar os requerimentos para votação na reunião de amanhã, mas deve ser derrotado. Senadores o acusam de tentar criar fato político.

O objetivo é evitar que o envolvimento de ex-ministros cause novo mal estar para a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. A estratégia dos governistas é obstruir sessões e apontar ausência de relação entre as denúncias e o alvo das investigações da CPI, que são fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Os esforços do governo, entretanto, talvez não precisem ser dos mais agudos. Quase metade da CPI é composta por membros da base aliada, além da relatora, Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), que já adiantou que não vai votar favoravelmente aos requerimentos. “A minha análise continua a mesma. Os requerimentos fogem completamente ao objetivo central da CPI”, afirmou.

O líder do PT, Humberto Costa (PE), seguiu o discurso da relatora. “Ele (Ataídes) tem duas alternativas. Ou colhe assinaturas para abrir uma nova CPI de medidas provisórias, ou garante um aditivo para investigar esses temas que ele quer”, justificou. Acir Gurgacz (PDT-RO), vice-líder do governo, afirmou ainda não ter opinião formada sobre o assunto, mas o senador, que não é assíduo na CPI, confirmou presença para a votação desta semana e deve encorpar os interesses do governo.

Acusação. Senadores acusam o presidente da CPI de não querer, de fato, aprovar as convocações, mas apenas atingir o governo. Ao anunciar que faria os requerimentos, Ataídes assumiu compromisso de dialogar com demais senadores para tentar aprová-los. Até a tarde de ontem, no entanto, ele disse ainda não ter conversado com ninguém.

Em outubro, outros requerimentos de convocação de Erenice, Carvalho e Luís Cláudio já haviam sido rejeitados. Na ocasião, a maioria dos parlamentares argumentou que a possível compra de medidas provisórias não estava ligada ao objetivo central da CPI.

A nova fase da Operação Zelotes, realizada pela Polícia Federal na semana passada, não parece ter convencido os senadores. Semana passada, a força-tarefa fez buscas e apreensões na LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Cláudio, e apontou suposta ligação dos ex-ministros em um esquema de compra de MPs para favorecer o setor automotivo. / I.B.

A juíza que deu novo fôlego à Operação Zelotes

• Magistrada que autorizou busca e apreensão nas empresas de filho de Lula deu novo ritmo à investigação e não se intimida em suas decisões. Entre elas, a proibição de que procuradores usassem classe executiva em viagens internacionais

Jailton de Carvalho - O Globo

-BRASÍLIA- A juíza substituta da 10ª Vara Federal, Célia Regina Ody Bernardes, de 41 anos, que autorizou a Polícia Federal a fazer busca e apreensão de documentos na sede das empresas de um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mudou o curso da Operação Zelotes, está há apenas quatro anos na magistratura, mas já tem no currículo uma série de decisões consideradas arrojadas. Na curta carreira, ela contrariou interesses de grandes empresas em conflitos contra índios e sem-terra e, mais recentemente, proibiu procuradores da República de usar dinheiro público para comprar passagens de classe executiva em viagens internacionais.

Seguindo “padrão Sérgio Moro”

Mestre em Filosofia, Célia Regina começou a atuar como juíza em Cuiabá em 2011. Em 2013, foi transferida para Brasília, onde passou a oficiar na 21ª Vara Federal. Em setembro, ela foi chamada para reforçar a 10ª Vara Federal, assumiu as rédeas da Zelotes e, desde então, mudou o curso da segunda maior investigação criminal do país num momento em que seu andamento parecia condenado ao fracasso. Numa linha de atuação diferente do juiz anterior, Célia Regina determinou as primeiras prisões de advogados e lobistas acusados de manipular decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf ) e comprar benesses em medidas provisórias para montadoras de carros.

No mesmo despacho, a juíza atendeu a um pedido de dois procuradores da República e autorizou busca e apreensão na sede da LFT Marketing Esportivo e de mais duas outras empresas de Luis Claudio Lula da Silva, um filhos de Lula. A medida causou forte reação nos meios políticos. Ativistas políticos passaram a associar a decisão da juiz a um de seus irmãos, Napoleão Bernardes, prefeito pelo PSDB de Blumenau. Mas o rótulo de conservadora dificilmente colará na juíza. Célia Regina é ligada à associação Juízes para a Democracia, movimento de juízes mais afinados com ideias humanistas.

Simples e direta no trato pessoal, Célia Regina não se deixou envolver pela repentina fama adquirida a partir da busca e apreensão no escritório das empresas de um dos filhos do ex-presidente Lula. Na semana passada, O GLOBO perguntou o que, com base na experiência dela, seria necessário para tornar eficaz o combate à corrupção no país. Ela preferiu não dar receita: “pelo curto período de tempo em que atuo em vara criminal, não tenho a experiência de outros processos”.

A chegada de Célia Regina à 10ª Vara Federal foi festejada por alguns procuradores e delegados. Há algum tempo alguns deles vinham pedindo “padrão Sérgio Moro” de decisão judicial em Brasília, numa referência ao juiz que está à frente da Lava-Jato em Curitiba. Mas, mesmo com as boas-vindas dos investigadores, não é certo que a juíza permanecerá no caso até o final das investigações. Na segunda-feira, o juiz titular da 10ª Vara, Vallisney de Souza Oliveira, retorna ao cargo depois de passar um ano como juiz auxiliar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela deve, então, assumir a vaga do primeiro juiz substituto Ricardo Leite, que entrará em férias.

Quando Leite voltar ao trabalho, haverá um novo arranjo, e, a partir daí, não se sabe se a juíza continuará ou não à frente da Zelotes, disse ao GLOBO um dos auxiliares da magistrada. “Enquanto permanecer inalterado o ato do presidente do TRF1 que me designou, eu sou a única juíza com atribuição para os procedimentos judicializados da Operação Zelotes. Digo procedimentos, e não processos, pois ainda não foi oferecida nenhuma denúncia por parte do MPF”, explicou Célia Regina em nota semana passada.

Célia Regina se graduou em Direito e fez mestrado em Filosofia na Universidade Federal de Pernambuco com uma tese sobre preconceito racial. A tese originou o livro “Racismo de Estado: uma reflexão a partir da crítica da razão governamental de Michel Foucault” (Juruá Editora, 2013). Após ingressar na magistratura, Célia rejeitou pedido de reintegração de posse de um consórcio de empresas contra os índios Enawenê-Nawe na bacia do Alto Juruena. Também suspendeu o licenciamento da usina hidrelétrica de Teles Pires, obra do PAC, até consulta prévia aos indígenas que seriam atingidos pela obra.

Executivo da Mendes Junior é condenado a 19 anos de prisão na Lava-Jato

Por André Guilherme Vieira – Valor Econômico

SÃO PAULO - O acionista e membro do conselho de administração da Mendes Júnior Engenharia, Sergio Cunha Mendes, foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por cinco atos de corrupção ativa, 11 de lavagem de dinheiro e associação criminosa em processo decorrente da Operação Lava-Jato. A decisão é do juiz Sergio Moro, titular das ações penais e inquéritos do caso Petrobras na primeira instância da Justiça Federal do Paraná. Mendes, no entanto, poderá recorrer em liberdade. O juiz autorizou que ele retirasse a tornozeleira eletrônica usada como alternativa ao cárcere.

Rogério Cunha Pereira, ex-diretor de Óleo e Gás da empreiteira, foi condenado a 17 anos e quatro meses de reclusão pelos mesmos delitos. Alberto Elísio Vilaça Gomes, que o antecedeu no cargo, recebeu 10 anos de prisão.

O magistrado estipulou em R$ 31,4 milhões o valor mínimo necessário para que os condenados indenizem os danos causados pelos crimes, a serem restituídos à Petrobras. A decisão não é definitiva e cabe recurso.

Ângelo Alves Mendes - acionista da holding e vice-presidente corporativo - e o engenheiro José Cruvinel Resende foram absolvidos por falta de provas. Segundo a decisão, a corrupção "envolveu o pagamento de propina de R$ 31,4 milhões à diretoria de Abastecimento da Petrobras".

Moro foi categórico ao refutar o álibi apresentado pelos réus, de que os pagamentos teriam sido resultado de extorsão. "Quem é extorquido, procura a polícia e não o mundo das sombras", disse.

"Quem teria ameaçado a Mendes Júnior para que ela pagasse propina até 2013?", indagou Moro, na sentença. "José Janene [deputado federal pelo PP do Paraná, responsável pela indicação de Costa à área de Abastecimento] estava morto desde 2010 e Paulo Roberto Costa afastado da diretoria da Petrobras desde abril de 2012. Já Alberto Youssef, o intermediador, não teria potencial para intimidar a Mendes Júnior. Ainda que saiba, por outro lado, que os valores eram também distribuídos a agentes políticos, isso não foi admitido por Sergio Mendes e por Rogério Cunha em seus interrogatórios, tornando toda a versão inconsistente com a realidade provada", entendeu o magistrado.

Costa e Youssef foram condenados, mas terão as penas revistas como parte de suas delações. A Mendes Júnior informou que "não se pronuncia sobre inquéritos e processos em andamento".

(Colaborou Marcos de Moura e Souza, de Belo Horizonte)

Moro condena executivos da Mendes Júnior

• Sérgio Mendes, vice-presidente da empreiteira, recebe pena de 19 anos e 4 meses; Lava-Jato tem 52 condenados

Renato Onofre - O Globo

-SÃO PAULO- O juiz Sérgio Moro condenou ontem o 12º executivo das empreiteiras acusadas de envolvimento no escândalo de corrupção na Petrobras. Sérgio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da Mendes Júnior e herdeiro do clã, e outros dois ex-executivos da empreiteira foram considerados culpados pelo envolvimento no pagamento de R$ 31,5 milhões em propina a dirigentes da Petrobras. Mendes, assim como os outros 11 condenados, poderá recorrer da sentença em liberdade. Até o momento, Moro já condenou 52 réus da Operação Lava-Jato.

Sérgio Mendes foi o primeiro empreiteiro preso durante a 7ª fase da Lava-Jato, batizada de Juízo Final, a admitir o pagamento de propina no esquema. Assim que foi preso, ainda em novembro do ano passado, Mendes disse em depoimento à Polícia Federal ter sido extorquido pelo doleiro Alberto Youssef. Na época, o executivo admitiu ter pagado R$ 8 milhões às empresas do doleiro com “medo de retaliação” em contratos da Mendes Júnior com a Petrobras.

As investigações mostram que a Mendes Júnior, através de seus executivos, pagou suborno em cinco obras da Petrobras. Entre elas estão o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no Rio, e a Refinaria de Paulínia (Replan), em São Paulo. Na sentença de condenação, Moro refuta o argumento da extorsão:

“Ora, quem é vítima de extorsão não honra compromissos de pagamento com o algoz. Falta, portanto, ao álibi uma justificativa para esses pagamentos”, escreveu o juiz. “Quem teria ameaçado a Mendes Júnior para que ela pagasse propina até 2013?”.

Sérgio Mendes, que deixou a cúpula da empresa após a prisão, foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. De acordo com a sentença, o executivo cometeu o crime de corrupção ativa ao pagar propina a funcionários da Diretoria de Abastecimento da Petrobras e a políticos ligados ao PP.

Rogério Cunha de Oliveira, ex-diretor de Óleo e Gás da Mendes Júnior, foi condenado a 17 anos e quatro meses. Alberto Elísio Vilaça Gomes, também ex-diretor de Óleo e Gás, recebeu sentença de dez anos de prisão. Também foi condenado o operador Enivaldo Quadrado, que já havia sido condenado no mensalão. Quadrado pegou sete anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro.

O juiz Sérgio Moro absolveu outros dois executivos da construtora: Ângelo Alves Mendes, ex-vice-presidente, e o engenheiro José Humberto Cruvinel Resende. O doleiro Alberto Youssef foi condenado mais uma vez, mas teve a pena suspensa por Moro por conta do acordo de delação premiada. Paulo Roberto Costa também obteve a suspensão da sentença.

“É pior tentar encobrir”

No fim da sentença, Moro recomendou à construtora Mendes Júnior tentar acertar sua situação junto ao Ministério Público Federal, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Petrobras e à Controladoria Geral da União (CGU).

O juiz ressaltou que a empresa não estava sendo julgada: “A Mendes Júnior, por sua dimensão, tem uma responsabilidade política e social relevante e não pode fugir a elas, sendo necessário, como primeiro passo para superar o esquema criminoso e recuperar a sua reputação, assumir a responsabilidade por suas faltas pretéritas. É pior para a reputação da empresa tentar encobrir a sua responsabilidade do que assumi-la”.

Moro citou o recente caso da montadora alemã Volkswagen, que admitiu publicamente adulterações nos resultados de medições de poluentes de seus carros: “É ilustrativo do comportamento apropriado de uma grande empresa quando surpreendida na prática de malfeitos”.

Em nota, a Mendes Júnior informou que não se pronuncia sobre inquéritos e processos em andamento. A defesa dos executivos informou que irá recorrer da sentença.

Os 12 executivos de empreiteiras condenados

A lava-Jato já condenou 52 envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras

*Fizeram acordo de delação e tiveram a pena reduzida em troca de obrigação de colaborar com a Justiça

Juiz da Lava Jato diz que propina na Petrobrás era a ‘regra do jogo’

• Na sentença contra a cúpula da empreiteira Mendes Júnior, Sérgio Moro destaca que pagamentos eram realizados até por empresas não cartelizadas

Por Ricardo Brandt, Julia Affonso e Mateus Coutinho – O Estado de S. Paulo

CURITIBA - A propina na Petrobrás era ‘regra do jogo’, escreveu o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, na sentença em que impôs nesta terça-feira, 3, pesada condenação criminal a três importantes executivos da empreiteira Mendes Júnior, entre eles Sérgio Cunha Mendes (19 anos e quatro meses de reclusão), por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

“A prática (da propina), de tão comum e sistematizada, foi descrita por alguns dos envolvidos como constituindo a ‘regra do jogo'”, destaca o juiz.

Segundo Moro, ‘grandes empreiteiras do Brasil, entre elas a Mendes Junior Trading e Engenharia S/A, formaram um cartel, através do qual teriam sistematicamente frustrado as licitações da Petrobrás para a contratação de grandes obras’.

Em síntese, diz Sérgio Moro, as empresas, em reuniões prévias às licitações, definiram, por ajuste, a empresa vencedora dos certames relativos aos maiores contratos da estatal petrolífera. “Às demais cabia dar cobertura à vencedora previamente definida, deixando de apresentar proposta na licitação ou apresentando deliberadamente proposta com valor superior aquela da empresa definida como vencedora.”

No processo envolvendo os dirigentes da Mendes Júnior a investigação revelou pagamento de R$ 31,4 milhões em propinas para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa. A comissão foi paga sobre cinco contratos firmados pela empreeiteira com a estatal.

“O ajuste prévio entre as empreiteiras propiciava a apresentação de proposta, sem concorrência real, de preço próximo ao limite aceitável pela Petrobrás, frustrando o propósito da licitação de, através de concorrência, obter o menor preço”, escreveu Moro na sentença desta terça, 3.

Ele registra que as empresas componentes do cartel, pagariam sistematicamente propinas a dirigentes da empresa estatal calculadas em porcentual, de um a três por cento em média, sobre os grandes contratos obtidos e seus aditivos.

A ação penal envolvendo a Mendes Júnior ‘abrange somente uma fração desses fatos’, segundo Moro.

A denúncia da força-tarefa do Ministério Público Federal diz que a Mendes Júnior participava do cartel e ganhou, mediante ajuste, obras contratadas pela Petrobrás, pagando propina de cerca de 1% sobre o valor dos contratos e dos aditivos à Diretoria de Abastecimento comandada por Paulo Roberto Costa.

Os procuradores da República afirmam que a propina foi distribuída a partir dos contratos ganhos pela Mendes Júnior, isoladamente ou em consórcio com outras empresas, na Refinaria Presidente Getúlio Vargas/PR – REPAR, na Refinaria de Paulínea/SP – REPLAN, no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ, no Refinaria Gabriel Passos/MG – REGAP, no Terminal Aquaviário de Barra do Riacho, em Aracruz (ES),e nos Terminais Aquaviários de Ilha Comprida e Ilha Redonda, na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro.

“Como, porém, há notícias de que as propinas eram pagas até por empresas não cartelizadas, de se concluir, na esteira das declarações de alguns dos acusados, que as propinas haviam se tornado ‘rotina’ ou a ‘regra do jogo’, sequer tendo os envolvidos exata compreensão do porquê se pagava ou do porquê se recebia”, anotou Sérgio Moro.

Segundo o juiz da Lava Jato, ‘quando a corrupção é sistêmica, as propinas passam a ser pagas como rotina e encaradas pelos participantes como a regra do jogo, algo natural e não anormal, o que reduz igualmente os custos morais do crime’.

Ele ressalta que ‘fenômeno semelhante foi descoberto na Itália a partir das investigações da Operação Mani Pulite, com a corrupção nos contratos públicos tratada como uma regra ‘geral, penetrante e automática’.

“O que se tem presente, porém, é que a propina destinada à corrupção da Diretoria de Abastecimento foi paga com dinheiro sujo, procedente de outros crimes antecedentes, aqui identificados como crimes de cartel e de frustração, por ajuste, de licitações.”

Oposição derrota governo e exclui planejamento tributário de MP

Por Raphael Di Cunto - Valor Econômico

BRASÍLIA - Em um dos primeiros testes após a reforma ministerial, a oposição contou com apoio de parte da base para derrotar o governo e excluir, durante a análise da Medida Provisória (MP) 685, que institui um programa para pagamento de impostos em litígio, os artigos que determinavam que as empresas informassem à Receita Federal as operações e atos adotados para pagar menos impostos - o chamado planejamento tributário.

Os deputados aprovaram ainda, por apenas um voto, emenda do PSDB para alterar o texto da MP que autoriza o governo a reajustar por decreto taxas cobradas pela administração federal, como a de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica. O único limite era no primeiro ano, quando o relator da medida, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), estabeleceu que não poderia ser superior a 50% da recomposição. Com a emenda, o reajuste anual estará restrito ao índice inflacionário.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, encaminhou a MP ao Congresso como parte do ajuste fiscal. Argumentou que a desatualização monetária das taxas colocava em risco o financiamento das finalidades para as quais foram criadas e que o planejamento tributário era uma recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

"A revelação de estratégias de planejamento tributário visa aumentar a segurança jurídica no ambiente de negócios e gerar economia de recursos públicos em litígios desnecessários e demorados. O acesso a tais informações oferece oportunidade de responder rapidamente aos riscos de perda de arrecadação tributária por meio da fiscalização ou mudança na legislação", justificou Levy.

O texto foi modificado por Tasso Jereissati já na comissão mista, ao propor que as empresas só teriam que informar sobre atos ou negócios jurídicos de elisão fiscal considerados ilegais se estivessem em uma lista a ser publicada pela Receita Federal.

Mesmo assim, a oposição, articulou contra o texto, criticado pelas empresas e escritórios de advocacia por aumentar a carga tributária. "O governo deveria estar mais preocupado em controlar a evasão fiscal do que a elisão, que é prevista em lei e não é ilegal", afirmou o deputado Bruno Covas (PSDB-SP). "É como se houvesse uma rodovia pedagiada e a Receita me informasse a dizer que fui por uma outra avenida para colocar pedágio lá", criticou.

Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) criticou a postura da oposição, que estaria "defendo as grandes empresas". "Com esse mecanismo da MP queremos dificultar a sonegação e a vida daqueles que buscam uma interpretação da lei que seja prejudicial ao Poder Público", disse.

O destaque supressivo foi do PPS, com apoio da oposição, mas os votos decisivos para derrubar a proposta foram de deputados da própria base - foram 239 votos a 179. PSD e PRB orientaram seus deputados contra o projeto e o PMDB liberou seus deputados. No PP, que se manifestou a favor, 15 dos 28 presentes traíram o Palácio do Planalto.

Com críticas do PT sobre a postura do PSD, o deputado Ricardo Izar (PSD-SP) rebateu que não era a posição da legenda que estava em questão. "Quem não entende a posição do governo somos nós, que só somos lembrados na hora de 'carcar' a população", disse.

O governo poderia trabalhar para reincluir os trechos retirados pelos deputados na votação no Senado, mas a votação precisa ser rápida - a MP perde a validade se não for aprovada até dia 18. E seria necessário submeter as mudanças a nova votação na Câmara.

Os deputados só não mexeram nos artigos referentes ao Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), que prevê o pagamento de impostos atrasados com incentivos, como a quitação de apenas 30% do valor devido - com parcelamento em três vezes- e o resto pago com créditos de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativo da CSLL. O governo estimava arrecadar R$ 10 bilhões com o programa, mas a adesão ficou abaixo do esperado.

Parecer do TCU pede correção de pedaladas

João Villaverde, Adriana Fernandes Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão tomada pelos ministros da corte, exigindo que o governo Dilma Rousseff corrija as “pedaladas fiscais”. Os pareceres técnicos, obtidos pelo Estado, negam, portanto, o recurso impetrado pelo governo em abril, mas permitem que a equipe econômica entregue, em 30 dias, um cronograma de correção das pedaladas.

A forma de pagamento das pedaladas é decisiva para o resultado das contas públicas em 2015 e nos próximos anos. Se o governo optar por pagar tudo de uma vez até dezembro, o déficit fiscal poderá chegar a R$ 117,9 bilhões, uma vez que o total de pedaladas é da ordem de R$ 55 bilhões neste momento. No entanto, se seguir um cronograma de pagamento parcelado, o resultado será “menos pior” em 2015, mas a correção das pedaladas vai contaminar as contas federais de 2016 em diante, dificultando ainda mais o ajuste fiscal.

O parecer técnico ainda terá que ser analisado pelo ministro Vital do Rêgo antes de ser levado a plenário. Antes dessa decisão, ele também ouvirá o Ministério Público de Contas (MPC) sobre o recurso do governo. O ministro quer levar seu voto ao plenário ainda neste mês.

Depois dessa análise do recurso do governo pelos ministros do TCU, a corte ainda vai decidir sobre a responsabilidade de cada uma das 17 autoridades do governo, entre elas o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e os presidentes da Petrobrás, Aldemir Bendine, e do BNDES, Luciano Coutinho, além do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Entre as penas, o TCU pode aplicar multas financeiras e também a inabilitação para a administração pública. / Colaborou Ricardo Brito

Governo diverge sobre antecipação de defesa de contas

• Base discorda de decisão do governo de entregar hoje documento à comissão que analisa parecer do TCU que rejeitou prestação de 2014

Isabela Bonfim, Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto e sua base no Senado divergiram ontem sobre a melhor estratégia de defesa do governo na Comissão Mista do Orçamento do Congresso, que irá analisar o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de governo da presidente Dilma Rousseff referentes a 2014. Alguns senadores da base consideraram a decisão “arriscada” e “descabida”.

Apesar de ter recebido do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), prazo de 45 dias para apresentar sua defesa, o governo decidiu por entregar o documento ainda hoje ao colegiado, o 28.º dia do prazo. Após reunião de coordenação política no Planalto, ficou acertado que o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, entregaria pessoalmente a defesa ao peemedebista. A decisão de abrir mão do prazo de mais de um mês, alcançado após manobra do presidente do Senado, foi tomada com base em uma avaliação de que é possível reverter a decisão do TCU e conseguir a aprovação das contas na Comissão.

Oficialmente, o Planalto afirma que decidiu antecipar a entrega para mostrar que não trabalha para postergar a análise do caso e está confiante na aprovação das contas do governo pelo Congresso. O governo, no entanto, tem trabalhado para dar sinais positivos para o mercado. Não aprovar a alteração da meta seria mais um motivo que poderia levar ao agravamento da crise econômica.

Risco. Entretanto, segundo alguns parlamentares, não há no momento nenhuma indicação de que o governo tenha maioria na Comissão e a melhor estratégia é utilizar ao máximo o prazo que foi recebido para fortalecer o apoio à presidente dentro do colegiado. Nesse sentido, um grupo de senadores se mobilizava ontem para convencer a Casa Civil de que não havia nenhum motivo para antecipar a defesa.

Inicialmente, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia informado que a entrega seria feita ontem. A decisão de deixar para hoje foi tomada após reunião de Dilma com ministros do núcleo duro do governo.

A entrega da defesa faz com que comece a tramitar na Comissão Mista de Orçamento a análise do parecer do TCU, que rejeitou, de forma unânime, as contas de Dilma. A Comissão será responsável por elaborar um novo parecer, que será analisado pelos deputados. Caso o Congresso também rejeite as contas da presidente, isso poderia dar força a um eventual processo de impeachment contra Dilma.

No dia 21 do mês passado, Renan havia concedido 45 dias para o governo apresentar a defesa ao Congresso.