Raymundo Costa: Casuísmo é o risco a ser evitado

• Avança no TSE ação para impugnar presidente e vice

- Valor Econômico

O tempo do Judiciário é diferente do tempo político, mas corre célere no Tribunal Superior Eleitoral a ação de impugnação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer movida pelo PSDB. A palavra agora está com o procurador eleitoral, que deve se manifestar de maneira burocrática, nesta fase do processo. É provável que a ação do TSE cruze com a discussão do pedido de impeachment na Câmara, em algum momento entre fevereiro e março de 2016. Depende tudo da decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ritual a ser adotado no Congresso para o processamento do pedido de impeachment.

O mais provável é que o impeachment seja votado antes da decisão do TSE, aguardada para fins de abril, início de maio. Na prática isso significaria que, se a presidente Dilma Rousseff sofrer o impeachment no Congresso, o vice-presidente Michel Temer assumiria mas ficaria pendurado durante algum tempo à espera de uma definição da Justiça Eleitoral. A expectativa no PMDB é que os poderes se encarreguem de acomodar a situação, em nome da estabilidade política. Afinal, em um semestre seriam decapitados dois presidentes da República.

Não deixa de ser um prognóstico arriscado, no momento em que caem por terra todas as previsões sobre o Judiciário. Até bem pouco se dizia que os tribunais superiores aliviariam as prisões na órbita da Operação Lava-Jato. Se havia algum amparo na realidade, ninguém vai saber. A situação mudou depois que o senador Delcídio Amaral, líder do governo no Senado, foi apanhado fazendo confidência sobre supostas tratativas no STF e no Superior Tribunal de Justiça.

A decisão do Supremo, quarta ou quinta-feira, será portanto o marco. O país já passou pela experiência de um impeachment, não faz tanto tempo assim. Para ser mais exato, 23 anos, tudo nos termos estabelecidos por esse mesmo tribunal, tendo como parâmetro a Constituição de 1988, jovem ainda em seus 27 anos. Do ponto de vista da estabilidade, não se deveria ficar mudando a interpretação de uma Constituição que não mudou. E no entanto não será surpresa se o colegiado do STF de 2015 falar diferente do colegiado de 1992.

O processamento do impeachment já foi interpretado à luz da Constituição de 88. O risco que se corre - e deveria ser levado em conta na decisão - é o do casuísmo. O que se espera do Supremo é a mesma compostura institucional que deve ser exigida do deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, que não se inibe em recorrer às mais escancaradas manobras regimentais para mudar em seu favor as regras do jogo no Conselho de Ética, a fim de sobreviver ao processo de cassação do mandato por quebra do decoro parlamentar.

A juíza Maria Thereza de Assis Moura, ministra do STJ e corregedora do TSE, foi quem botou o pé no acelerador da ação de impugnação dos mandatos de Dilma e Michel. Professora de direito processual da USP, a ministra ficou incomodada com o carimbo de governista, quando tentou arquivar a ação do PSDB e foi contestada pelo ministro Gilmar Mendes. Maria Thereza costuma dizer que é apenas uma professora que vai dar aula de ônibus e não professa fé nem no PT nem no PSDB.

Maria Thereza é relatora da ação de impugnação dos mandatos de Dilma e Temer e de duas ações de investigação judicial eleitoral. Uma deve ser arquivada e a outra, juntada à ação de impugnação. Semana passada, a ministra recebeu informações do juiz Sérgio Moro sobre a Operação Lava-Jato e imediatamente pediu a manifestação das partes. O material já está com o procurador eleitoral. A resposta do PT foi especialmente dura em relação ao juiz Moro, que sugeriu nomes para serem ouvidos na ação. Segundo o PT, isso não está na esfera das competências de Moro.

O avanço da ação de impugnação no TSE não deixa de ser mais uma fonte de pressão sobre a presidente Dilma Rousseff, mas também não ajuda a tornar o futuro mais previsível. Se Dilma perder o mandato no Congresso, o mais provável é que o TSE arquive de vez. Para cassar o mandato da presidente Dilma e manter o do vice Michel Temer, eleitos pela mesma chapa, o tribunal terá de dar uma volta e tanto na interpretação dos diplomas legais, segundo quem acompanha a rotina da Justiça Eleitoral. Pouco ou quase nada vaza do gabinete da ministra Maria Thereza, que é avessa à publicidade e talvez por isso ainda consiga ir de ônibus dar aulas na USP. O que se sabe, porém, é que ela promete celeridade, pela qual já se notabilizou no STJ, e um julgamento "técnico".

O bispo Rodovalho, antigo pastor do deputado Eduardo Cunha, defende que o impeachment da presidente Dilma Rousseff deve ser analisado e votado na Câmara antes do processo de cassação do mandato do presidente da Câmara. "Se embolar os dois, não resolve nenhum".

O bispo Rodovalho é o presidente da Sara Nossa Terra, antiga congregação de Eduardo Cunha, até o início deste ano, quando o deputado mudou-se para a Assembleia de Deus. Não houve um comunicado formal. Ele simplesmente foi. Cunha frequentava a Sara do Recreio, no Rio.

O bispo acha que Eduardo Cunha deve explicações, mas considera mais urgente o impeachment da presidente. "Conceitualmente sou favorável [ao impeachment], é um instrumento do Estado de Direito. A presidente perdeu a base necessária para legitimar o governo e a sociedade não pode pagar o preço da desorganização".

Na visão do bispo da Sara Nossa Terra, o país venceu "a ditadura militar, a inflação, o descrédito internacional e o apartheid social. E agora, pela perda da credibilidade política, está perdendo todas essas conquistas". O governo Dilma, argumenta Rodovalho, "teve o benefício da dúvida por um ano, e nada. É mais barato resolver esse desencontro do que jogar décadas de conquistas no lixo".

Luiz Carlos Azedo: A Lava-Jato e o impeachment

• Enquanto as investigações da Lava-Jato avançam em direção ao “núcleo de poder”, aprofundando a crise ética, a crise política aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

- Correio Braziliense

Os procuradores da Operação Lava-Jato, em Curitiba, denunciaram ontem o pecuarista João Carlos Marques Bumlai e mais 10 pessoas por suspeita de desvio de recursos da Petrobras. A escolha da Schahin Engenharia, em 2009, para o contrato de operação do navio-sonda Vitória 10.000 pela área internacional da Petrobras, no valor de US$ 1,6 bilhão, segundo as investigações, foi acertada para quitar dívidas do Partido dos Trabalhadores.

Bumlai está detido na carceragem da Superintendência da PF, em Curitiba, com o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Numa das operações fraudulentas, Bumlai fez um empréstimo junto do Banco Schahin que nunca foi pago. O valor de R$ 12 milhões (sem correções) teria sido usado para quitar dívidas do PT. Em troca, Bumlai teria agido para que o Grupo Schahin fechasse o contrato de operação do navio-sonda Vitória 10.000. O PT alega que foram doações legais.

Os procuradores afirmam que entre outubro de 2006 e dezembro de 2009, Mílton, Fernando e Salim Schahin ofereceram US$ 1 milhão em propina para Eduardo Musa, gerente da Petrobras. O pagamento da propina teria sido intermediado por Fernando Baiano e João Vaccari Neto, atendendo a pedido de José Carlos Bumlai. O procurador coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, acusa o pecuarista de ser um operador do PT. Bumlai nega as acusações.

Dallagnol diz que intermediários como Bumlai são “ligados ao núcleo de poder”, mas isso “ainda demanda mais investigação”. Segundo o Ministério Público Federal, os denunciados nessa fase não eram os destinatários finais do dinheiro.

Os ex-diretores da Petrobras Jorge Zelada e Nestor Cerveró e João Vaccari Neto, presos no Complexo Médico-Penal, na Região Metropolitana de Curitiba; o lobista Fernando Soares, que cumpre prisão domiciliar; e Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobras, colaboram com as investigações, em acordo de delação premiada. Foram denunciados com Maurício de Barros Bumlai e Cristiane Barbosa Bumlai, filho e nora de Bumlai; Salim Taufic Schahin, Mílton Taufic Schahin e Fernando Schahin.

Noutra ponta da Operação Lava-Jato, o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, condenou ontem o empreiteiro Gérson de Mello Almada, sócio e ex-vice-presidente da Engevix, a 19 anos de reclusão, por organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de dinheiro. Também foram condenados o doleiro Alberto Yousseff a 19 anos e dois meses de reclusão; Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, 14 anos e 10 meses de reclusão; e Carlos Alberto Pereira da Costa, por lavagem de dinheiro, a prestação de serviços e multa.

Foram constatadas fraudes e desvio de recursos nos contratos da empresa com a Petrobras nas refinarias Presidente Getúlio Vargas (Repar), Abreu e Lima (RNEST), Landulpho Alves (RLAM), Presidente Bernardes (RPBC), Paulínea (Replan), Gabriel Passos (Regap) e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Não sabiam

Enquanto as investigações da Lava-Jato avançam em direção ao “núcleo de poder”, aprofundando a crise ética, a crise política aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para ter um desfecho. O ministro Luiz Fachin deverá apresentar seu parecer sobre o rito a ser adotado para apreciação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A comissão especial eleita para apreciar sua admissibilidade está sub judice.

Trava-se uma batalha na qual a Advocacia-Geral do Senado, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República divergem do procedimento adotado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Discute-se a validade da eleição pelo voto secreto da comissão especial encarregada de apreciar a admissibilidade do pedido e a competência da Câmara para decidir o afastamento da presidente Dilma até seu julgamento pelo Senado.

A tendência do STF é se basear no procedimento adotado por ocasião do impeachment do ex-presidente Collor de Mello, mas o ministro Fachin, relator do caso, pode surpreender. Pretende compatibilizar a velha lei do impeachment, de 1950, com a Constituição de 1988. Independentemente disso, porém, o Palácio do Planalto intensifica a campanha para desqualificar o impeachment como um dispositivo constitucional legítimo, acusando a oposição de golpista por recorrer a ele.

Para isso, convergem a retórica do Palácio do Planalto e da cúpula do PT, no sentido de que a presidente Dilma Rousseff nada tem a ver com a roubalheira na Petrobras e que as “pedaladas fiscais” não são motivo para impeachment. Embora fosse presidente do Conselho de Administração da empresa durante o governo Lula, Dilma não sabia de nada da roubalheira na estatal. O mesmo discurso é utilizado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se manter à distância do escândalo, apesar de as investigações chegarem a amigos e parentes próximos do líder petista.

José Casado: Novos rumos de Temer

• O vice decorativo está em ofensiva silenciosa, na luta pelo poder. Até porque, como confessa em versos: “já tomei muitos rumos/sem chegar a lugar nenhum”

- O Globo

O vice-presidente Michel Temer já tem o governo. Falta-lhe o poder, e está em ofensiva silenciosa por uma chance. É legítimo, a despeito do governo e do PT, que se referem ao vice como “traidor”, na crítica mais suave. Se houve perfídia, foi recíproca. Em janeiro, quando ainda festejava a reeleição ao lado do vice decorativo, Dilma Rousseff expulsou do governo o mais conspirativo dos aliados de Temer, o então ministro Moreira Franco. Em contrapartida, demorou 11 meses para justiçar seu mais notório adversário, o deputado Eduardo Cunha.

Somente na semana passada, depois de eleita a comissão do impeachment, Dilma anulou um generoso donativo que dera a Cunha, a vice-presidência da Caixa.

Resultado: ontem, Dilma celebrava os 68 anos de idade apreensiva com o desastre (foi derrotada por 272 a 199, com dupla abstenção). O governo ficou exposto com esquálida margem de 28 votos além do necessário (171) para evitar o juízo político da presidente.

Enquanto isso, Moreira Franco e Eliseu Padilha, aliados de Temer, trabalhavam em tempo integral para garantir-lhe, primeiro, a manutenção do comando do PMDB. Moreira Franco tomou café com líderes do partido no Rio, donos de 8% dos votos na convenção nacional e, até agora, avessos à ideia de impeachment.

Federação de interesses regionalistas, o PMDB hoje controla 22% dos ministérios, possui 67 deputados federais (13% da Câmara) e 20 senadores (24% do total). Nos mapas de Padilha prevê-se a possibilidade de o partido começar 2016 com mais dois senadores e quase três dezenas de novos deputados. A bancada do PMDB seria ainda mais influente na Câmara, com pouco menos dos 107 votos que detinha em 1992, no impeachment de Fernando Collor.

Em busca de novos aliados, Temer resgatou uma ideia antiga: a construção do “semipresidencialismo”, ou “semiparlamentarismo”. Ele defendeu a tese em 1987, na Constituinte. Numa uma síntese, publicada na “Folha de S.Paulo”, descrevia o presidente como “chefe integral” do Executivo, porém “auxiliado por um primeiro-ministro ou chefe do Ministério”.

“Não haveria”, argumentou, “uma dicotomia (...) a indicação do chefe do Ministério seria feita após consulta ao presidente e aos presidentes dos partidos políticos que compuserem a maioria do Congresso (...) O Poder Legislativo se manifestaria tanto no instante da nomeação do primeiro-ministro, como no instante de sua exoneração, uma vez que se prevê moção de censura pelo Congresso Nacional seis meses após sua nomeação.”

"O presidencialismo, com atuação efetiva do Legislativo, importa em regime responsável”, prosseguiu. “A figura institucional da responsabilidade presidencial, geradora do impedimento, não pode mais ser vista como peça de museu. Há de ser retirada dos escaninhos constitucionais para ser aplicada todas as vezes em que haja descumprimento, pelo presidente, dos pressupostos constitucionais de sua atuação. Não precisamos do parlamentarismo. Necessitamos de presidencialismo responsável perante o Parlamento.”

Aos 75 anos, Temer continua na batalha pelo poder. Até porque, como confessa num dos seus versos resgatados pelo repórter Thiago Herdy, “já tomei muitos rumos/ sem chegar a lugar nenhum”.

Bernardo Mello Franco: Ponte para a situação

- Folha de S. Paulo

Na confusão do noticiário da semana passada, passou quase despercebido o pacto do PSDB pelo impeachment. Divididos desde o início do ano, os tucanos resolveram unificar o discurso a favor da deposição de Dilma Rousseff.

O acordo foi selado com uma rara visita de Fernando Henrique Cardoso a Brasília. O ex-presidente posou para uma foto com Aécio Neves e Geraldo Alckmin, que disputam o controle do partido e o direito de concorrer à Presidência de novo em 2018.

O senador mineiro, que chegou a sonhar com a convocação de novas eleições, já havia declarado apoio ao impedimento da presidente. Faltava o governador paulista, que dizia a aliados não ver base jurídica para um processo de impeachment.

Alckmin mudou de ideia depois de um encontro a portas fechadas com o vice-presidente Michel Temer. Segundo peemedebistas, ele esperava uma garantia de que o vice não pretende concorrer à reeleição caso assuma o Planalto pelos próximos três anos, em mandato-tampão no lugar de Dilma Rousseff.

O novo pacto do PSDB não muda nada no placar do impeachment. Sempre esteve claro que os 53 deputados do partido votariam a favor do pedido, que leva a assinatura do advogado tucano Miguel Reale Junior.

A novidade é que a foto com FHC liberou a sigla para dizer em público o que já admitia e negociava em privado. Os tucanos estão ansiosos, alguns ansiosíssimos, para integrar uma eventual gestão Temer.

"Se houver um novo governo, vai haver entendimento", anunciou no domingo o senador José Serra, candidato a ministro da área econômica. "Dependendo das condições e do programa, podemos participar", endossou o senador Aloysio Nunes.

Derrotado nas últimas quatro eleições presidenciais, o PSDB sofre há 13 anos com a distância do poder. Agora o partido parece ter encontrado, na "Ponte para o Futuro" de Temer, um caminho mais fácil para trocar a oposição pela situação.

Confusão de Poderes – Editorial / O Estado de S. Paulo

Já ficou suficientemente claro que constitui inaceitável interferência do Judiciário no Legislativo a pretensão manifestada originalmente pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de propor “um rito que vai do começo ao final” para o julgamento do processo de impeachment. Em respeito ao princípio constitucional da separação de Poderes, cabe somente ao Legislativo decidir o que lhe é próprio, a começar pelo modo como realiza suas votações. A respeito dessa autonomia não pode haver o mais remoto questionamento, mesmo em tempos de acentuada judicialização da política. No entanto, o debate suscitado pela declaração de Fachin acabou encobrindo o fato de que o Executivo tenta, deliberadamente, fazer do Supremo um involuntário instrumento de seus propósitos. Assim, usando o ativismo do Supremo – que às vezes pode ser mal colocado e pior empregado –, a presidente Dilma Rousseff ficaria em condições de ditar os procedimentos do Legislativo.

Desde seu primeiro mandato, Dilma demonstra claro desconforto em sua relação com o Congresso. Dizia-se que esse problema era resultado de sua ojeriza ao varejo da política. Agora, tornou-se evidente que seus problemas com os parlamentares são fruto de sua total incapacidade de fazer política. Sem vocação para o cargo que ocupa, Dilma distanciou-se do Legislativo e cercou-se de auxiliares igualmente arrogantes no trato com parlamentares.

Como resultado, a petista foi perdendo terreno no Congresso. Ao se reeleger, no entanto, Dilma julgou ter obtido nas urnas a legitimidade de que precisava para obrigar o Legislativo a submeter-se a sua vontade – e para isso não hesitou em interferir diretamente na Câmara.

Desde então, assiste-se a uma manifestação explícita de tentativa de usurpação de funções e prerrogativas de um Poder por outro. Se, como dizem os autores da ação judicial destinada a anular a escolha da Comissão Especial que decidirá pela admissibilidade do processo de impeachment, o espírito da Constituição de 1988 determina que toda tomada de votos seja às claras – e a comissão foi eleita por voto secreto –, da mesma forma o espírito da Constituição cidadã proíbe terminantemente que um Poder usurpe ou tente usurpar aquilo que caracteriza ou distingue outro Poder. E não é outra coisa que Lula, Dilma e a tigrada têm feito, senão imiscuir-se, como representantes do Executivo, na seara própria e exclusiva do Legislativo. A isso, em defesa do espírito que presidiu a elaboração do texto básico de 1988, o Supremo deveria dar a atenção que dedica ao modo de eleição – que não é uma mera votação – da Comissão Especial.

Recorde-se, por exemplo, a tentativa de Dilma de eleger o presidente da Câmara, para transformá-la em mero “puxadinho” do Executivo. Essa não foi a única tentativa do Executivo de subjugar a Câmara. Sua última jogada foi interferir na escolha da liderança do PMDB, na presunção de que um líder que lhe fosse dócil conseguiria inviabilizar o processo de impeachment. Nem no tempo do regime militar o Poder Executivo tentou, de maneira tão despudorada, anular as prerrogativas do Poder Legislativo. Felizmente, a manobra falhou e deu-se o contrário do que esperavam os petistas: grande parte dos caciques do PMDB coloca-se contra a presidente, no caso que pode lhe custar o mandato.

Agora, Dilma e o PT, por interpostas pessoas, querem que o Supremo interfira no rito do processo de impeachment. Por meio de uma ação proposta pelo PCdoB, o governo questiona o fato de que a Comissão Especial que se manifestará sobre a admissibilidade do processo tenha sido escolhida por voto secreto. Mas o regimento interno da Câmara é claro. Em seu artigo 188, estabelece voto secreto para a eleição de integrantes de comissões permanentes e temporárias. Não houve, portanto, irregularidade na eleição.

Dilma parece contar com o ativismo demonstrado pelo Judiciário em diversas oportunidades para engajá-lo em sua missão de destituir o Congresso de sua independência. Resta esperar que os ministros do STF, quando se reunirem amanhã para decidir sobre o assunto, deixem claro à presidente que, numa democracia, não cabe ao Executivo definir como o Legislativo deve se comportar.

Ferreira Gullar: Galo Galo

O galo
no salão quieto.

Galo galo
de alarmante crista, guerreiro,
medieval.

De córneo bico e
esporões, armado
contra a morte,
passeia.

Mede os passos. Pára.
Inclina a cabeça coroada
dentro do silêncio:

—— que faço entre coisas ?

—— de que me defendo ?

Anda.
No saguão.
O cimento esquece
o seu último passo.

Galo: as penas que
florescem da carne silenciosa
e duro bico e as unhas e o olho
sem amor. Grave
solidez.
Em que se apóia
tal arquitetura ?

Saberá que, no centro
de seu corpo, um grito
se elabora ?
Como, porém, conter,
uma vez concluído,
o canto obrigatório ?

Eis que bate as asas, vai
morrer, encurva o vertiginoso pescoço
donde o canto rubro escoa

Mas a pedra, a tarde,
o próprio feroz galo
subsistem ao grito.

Vê-se: o canto é inútil.

O galo permanece — apesar
de todo o seu porte marcial —
só, desamparado,
num saguão do mundo.
Pobre ave gurreeira!

Outro grito cresce
agora no sigilo
de seu corpo; grito
que, sem essas penas
e esporões e crista
e sobretudo sem esse olhar
de ódio,
não seria tão rouco
e sangrento

Grito, fruto obscuro
e extremo dessa árvore: galo.
Mas que, fora dele,
é mero complemento de auroras.

Jorge Aragão - O Barraco Desabou

Opinião do dia: José Serra

(...) "se houver um novo governo, vai ter entendimento com base no programa, com base no que se pretende fazer no Brasil".

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José Serra, senador (PSDB-SP), no ato na Av. Paulista, ontem, Folha de S. Paulo, 14 de dezembro de 2015.

Impeachment começa a ser travado nas ruas

Com menos adesão, seis mil fizeram protesto contra Dilma na Esplanada

• Para os organizadores, havia 20 mil manifestantes

Marcella Fernandes , Bernardo Bittar , Luiz Ribeiro – Correio Braziliense/ Estado de Minas

Brasília – Os protestos pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff retornaram ontem em pelo menos 100 cidades de várias regiões do país, após um intervalo de quatro meses. Eles reuniram, porém, menos pessoas do que os últimos, realizados em março, abril e agosto. Os organizadores dos protestos, como o Movimento Brasil Livre e o Vem pra Rua, afirmaram que já esperavam adesão menor, uma vez que se trata da retomada do movimento de rua pró-impeachment. Seria, segundo eles, um “aquecimento” para protestos maiores no ano que vem. Em grandes capitais como Rio, Brasília e Curitiba, os participantes não chegaram a um quarto do registrado nos atos de agosto. Brasília reuniu 6 mil manifestantes neste domingo, contra 25 mil no protesto anterior, segundo estimativas da Polícia Militar; Curitiba teve 10 mil, contra 60 mil em agosto, e no Rio apenas 5 mil foram à orla de Copacabana, contra 100 mil anteriormente, segundo organizadores.

Em São Paulo, onde a Polícia Militar calculou a presença de 30 mil pessoas, a redução no número de participantes ao londo da Avenida Paulista foi visível. Apenas na região perto do Masp havia grande concentração. Em agosto, o ato reuniu 135 mil manifestantes, segundo o Datafolha. O líder do Vem Pra Rua, Rogério Chequer, que calculou um público de 100 mil pessoas, disse que considera positivo o resultado do protesto, devido ao pouco tempo de mobilização e a presença de juristas. “Conseguimos trazer juristas e advogados para o caminhão (de som) e mostramos que impeachment não é golpe e está totalmente amparado nas leis. A participação do povo foi fantástica”, acrescentou. O ato contou com a participação dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reali Júnior, autores do pedido de impeachment aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Os senadores José Serra (PSDB-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) foram recebidos por lideranças dos grupos pró-impeachment assim que chegaram à Paulista. “Não podia ficar longe nesse momento. É a voz das ruas”, disse Caiado. Tido como próximo ao PMDB, Serra afirmou que a participação do PSDB em um eventual governo liderado pelo vice-presidente Michel Temer dependerá do que o partido dele apresentar como projeto para o país. “Mas agora é hora de falar de impeachment, depois falamos de governo”, disse.

Em Brasília, por volta das 10h, manifestantes conduziram um caixão com uma caricatura de Dilma, alvo de xingamentos, e uma bandeira do PT no gramado em frente ao Congresso, que eles chamara de “enterro do PT”. O caixão foi queimado no final do ato. A previsão era de que a encenação acontecesse às 13h, mas, como o protesto estava disperso, e havia risco de chuva, o fim foi antecipado. Dessa vez o boneco gigante inflado do ex-presidente Lula, apelidado de “Pixuleco”, não estava presente, e sim uma boneca da presidente com o nariz semelhante ao do Pinóquio, produzida pelo Movimento Brasil Livre (MBL).

Normalidade democrática

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, afirmou que as manifestações realizadas a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff estiveram “dentro da normalidade democrática”. Ele evitou comentar o sucesso ou fracasso dos atos. “As manifestações são normais em um regime democrático. Tudo dentro da normalidade em um país democrático, que respeita a legalidade, que respeita as instituições, um Brasil que estamos construindo com muita dedicação democrática”, afirmou o ministro. (Com agências)

Protestos tem adesão menor e oposição se mobiliza para março

Atos perdem público e oposição espera levar processo de impeachment até março

• As primeiras manifestações após acolhimento de pedido contra Dilma na Câmara reúnem menos pessoas que no resto do ano; grupos afirmam que resultado era esperado e anunciam nova convocação, e tucanos apostam em manter a discussão no Congresso até a data

Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

As primeiras manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff após o acolhimento do pedido na Câmara dos Deputados mantiveram a capilaridade nacional, mas registraram adesão menor que os outros três protestos de 2015. Diante disso, tanto os movimentos como a oposição apostam em uma nova convocação para março, na expectativa de que o próximo ato coincida com as votações do Congresso que vão decidir o futuro de Dilma

Ainda neste domingo, grupos como Vem Pra Rua e Movimento Brasil Livre anunciaram manifestações pelo impeachment em 13 de março. Parlamentares do PSDB, DEM e outros partidos rivais de Dilma e do PT deram apoio à iniciativa.

“Foi importante já terem marcado a nova data para as novas manifestações. Isso ajuda a manter a mobilização e deixa o governo sob pressão”, disse o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da minoria na Câmara, que foi ao ato no Recife.

Para o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), o 13 de março deve anteceder o “ápice do debate sobre o impeachment”. “Devemos votar a admissão entre 15 e 16 de março, se houver o recesso”, afirmou. A exemplo de outros oposicionistas, o deputado fez uma observação. “Antes, o Congresso estava submetido ao calendário das ruas; agora, os movimentos precisam ficar atentos ao ritmo do Congresso”, disse o líder do DEM.

Baixa adesão. Surpreendidos pela decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar o pedido de impeachment de Dilma no dia 2 passado, os movimentos tiveram dez dias para organizar os atos de ontem e atribuíram a esse curto prazo a menor mobilização.

Dados divulgados pela Polícia Militar nos Estados onde houve manifestações somaram, até esta edição ser concluída, cerca de 72 mil participantes pelo País. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, onde ocorreu o maior protesto, 30 mil pessoas foram à Avenida Paulista.

Com base em fotos aéreas registradas às 15h30, o Estadão Dados calculou em 28,5 mil as pessoas na Paulista no pico do protesto. O Datafolha estimou em 40 mil o público circulante – ou seja, não estavam todos no local ao mesmo tempo. Para os organizadores, foram 100 mil.

Os números são inferiores aos das manifestações anteriores. A maior, em março, reuniu de acordo com a PM 1 milhão de pessoas só na Paulista. Em abril, esse número caiu para 275 mil e subiu em agosto para 350 mil.

“Não estamos preocupados com isso. Já era esperado”, disse Rogério Chequer, do Vem Pra Rua. Para Kim Kataguiri, do Movimento Brasil Livre, a baixa adesão tem “pouco significado político”. “Esperamos que seja maior em março. Até lá esperamos que o pedido esteja em votação no plenário da Câmara.” / Colaboraram Rodrigo Burgarelli e Vitor Hugo Brandalise

Protestos em todos os estados, com menos adesão

Na Avenida Atlântica, no Rio, manifestantes estendem uma enorme faixa com a inscrição “Impeachment já”. Os protestos, menores que os anteriores, reuniram 83 mil pessoas em todo o país. Para os organizadores, serviram como “um esquenta” para o ano que vem.

Menores, protestos reúnem 83 mil

• Apesar do número bem inferior ao de agosto, organizadores dizem que foi um ‘esquenta’ para o ano que vem

André de Souza, Chico Otávio, Eduardo Bresciani Sérgio Roxo – O Globo

-BRASÍLIA, RIO e SÃO PAULO - Os primeiros protestos depois do início do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, realizados ontem em pelo menos 87 cidades de todos os estados e no Distrito Federal, não tiveram a mesma força dos anteriores. Nos municípios onde houve divulgação dos números pela PM, o total foi de 83 mil manifestantes. Os atos anteriores, realizados no dia 16 de agosto, atraíram 879 mil. Os próprios organizadores admitiram que a adesão foi mais baixa, mas consideraram o balanço positivo pelo pouco tempo que tiveram para a convocação. Os protestos também foram avaliados pelos líderes como uma espécie de “esquenta” para o ano que vem.

Na capital paulista, a PM chegou a afirmar que não faria estimativa, mas, no início da noite, divulgou um cálculo de 30 mil pessoas na passeata pela principal avenida da cidade. O protesto anterior havia reunido 350 mil. Com bom humor, um dos destaques foi o boneco inflável do “Super Moro”, referência ao juiz Sérgio Moro, da Operação Lava-Jato, vendido por R$ 10. Um pato inflável gigante, da campanha pela redução de impostos, também chamou a atenção em frente ao prédio da Fiesp.

Em Brasília, 6 mil manifestantes

Em Brasília, pelos cálculos da PM foram seis mil manifestantes. Em agosto, haviam sido 30 mil pessoas. A maioria pediu o impeachment, mas alguns chegaram a defender a intervenção militar. Durante o protesto, os manifestantes levaram um caixão com uma caricatura de Dilma, que acabou sendo queimado, para simbolizar o enterro do PT, e inflaram um boneco gigante da presidente.

O coordenador do Movimento Vem Pra Rua na capital federal, Jailton Almeida, avaliou o protesto como positivo devido ao pouco tempo de preparação para o ato. Ele afirmou que novas manifestações ocorrerão no próximo ano para pressionar o Congresso a aprovar o impeachment de Dilma. O grupo estimou em 15 mil o número de presentes no ato em Brasília:

— Foi um dia muito especial, um dia muito bom. A população correspondeu. Nós tivemos muito pouco tempo. Foi só uma semana desde que o pedido de impeachment foi deferido até hoje.

Com um homem fantasiado de Batman à frente, a passeata no Rio percorreu a orla de Copacabana durante a tarde. A PM não divulgou estimativa de manifestantes. Os organizadores falaram em 20 mil pessoas. Uma grande bandeira verde e amarela foi estendida com a expressão “impeachment já”. Acima de um dos três carros de som, o humorista Marcelo Madureira liderou o ato. Ele chamou Lula de sociopata e alertou que “o pior está por vir”, para aplausos do público.

A passeata saiu do Posto 5, às 13h30m, em direção ao Copacabana Palace. Uma hora depois, um princípio de tumulto foi provocado pela chegada de um grupo de jovens skatistas, que foi confundido com petistas e hostilizado. Eles reagiram gritando “coxinhas” e “fora burguesia”. Mas soldados da PM intercederam e evitaram o confronto. Um dos policiais chegou a apontar uma arma de bala de borracha para os skatistas.

Em Curitiba, o ato começou na Praça Santos Andrade, passou pela Rua Marechal Deodoro, que chegou a ser fechada, e acabou na Boca Maldita, no Centro. Segundo a PM, o protesto reuniu 10 mil pessoas. A organização falou em 35 mil. Em Belo Horizonte, três mil pessoas se reuniram na Praça da Liberdade por cerca de duas horas. Os manifestantes carregaram uma grande bandeira de Minas Gerais, além de cartazes com dizeres como “Golpe é censurar a imprensa”.

Também houve manifestações em Goiânia, onde 4 mil pessoas se reuniram na Praça Tamandaré e percorreram 3,5 km. Em Maceió, o protesto foi na orla e contou com 1,5 mil pessoas, entre elas políticos do PSDB local. Foram colhidas assinaturas para a petição de um projeto de lei de iniciativa popular contra a corrupção. Em Florianópolis, o ato, na Avenida Beira-Mar Norte, foi batizado de “Esquenta para o Impeachment”. Participaram 1,2 mil pessoas.

Nas redes sociais, houve equilíbrio entre as hashtags #naovaitergolpe e #vemprarua, que ficaram praticamente empatadas ao longo do dia. Um vídeo do ator Alexandre Frota na passeata em São Paulo viralizou: defendendo o impeachment, ele afirmou que o Brasil está “muito viadinho” e precisando de ações mais “casca grossa”.

40 mil se reunem no menor protesto anti-Dilma em SP

Atos têm adesão menor após impeachment ser deflagrado

- Folha de S, Paulo

SÃO PAULO, BRASÍLIA e RIO - Os protestos pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff retornaram neste domingo (13) após um intervalo de quatro meses, mas com força reduzida.

Em São Paulo, 40,3 mil pessoas foram protestar na avenida Paulista, segundo o Datafolha –número distante do pico, registrado em março, com 210 mil presentes. O cenário se repetiu pelo país.

Os organizadores afirmam que foram pegos de surpresa após o pedido de impeachment ter sido aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, há duas semanas, o que deu a eles pouco tempo de preparação.

Grupos como Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem Pra Rua trataram os protestos como "aquecimento" para manifestações maiores no ano que vem e se disseram satisfeitos com a adesão. O próximo ato será em 13 de março.

Estética

Na Paulista, a estética dominante foi a de uma multidão vestida de verde e amarelo, milhares de balões de gás distribuídos pela Fiesp (Federação das Indústrias de SP) e uma profusão de "pixulekos", os bonecos infláveis que satirizam personagens da crise ligados ao PT e ao governo federal.

Gritos de "fora, Dilma" se alternavam com músicas que pregavam a expulsão dos "petistas bolivarianos" do poder nos carros de quatro caminhões dos movimentos de rua que convocaram os atos.

Exceção era o trio elétrico do pequeno grupo que prega o golpe militar. Ali, a trilha sonora era de marchas das Forças Armadas, e o impeachment gozava de tão pouca estima quanto o PT.

Sinal da adesão oficial do PSDB à tese do impeachment, os senadores tucanos José Serra e Aloysio Nunes Ferreira (SP) discursaram, pela primeira vez, em um ato do gênero. O democrata Ronaldo Caiado (GO) foi intensamente assediado para selfies.

Ex-petista e autor do pedido de afastamento de Dilma, Helio Bicudo, 93, foi um dos mais aplaudidos ao falar no caminhão do Vem Pra Rua. "Nossos corações transbordam com o sentimento de justiça e na boca do povo só há uma palavra: impeachment."

Pelo país

Em outras capitais, as manifestações reuniram 33,6 mil pessoas, segundo levantamento da Folha com base na Polícia Militar em 18 Estados. Organizadores estimam ter mobilizado 78 mil pessoas.

No Rio, o protesto chamado "esquenta pelo impeachment" ganhou tons literais com termômetros em 38ºC. Não houve conta da PM nem dos organizadores, mas soldados ouvidos pela reportagem contaram 5.000 pessoas.

A manifestação teve um momento de confusão quando 50 skatistas, alguns vestidos de vermelho, vieram em direção contrária à da marcha e tentaram passar pelos manifestantes, que reagiram –mas sem maiores consequências.

Em um ato de baixa adesão em Brasília, grupos contrários ao governo queimaram um caixão com a bandeira do PT em frente ao Congresso. Segundo a PM, foram 7.000 pessoas no auge –a menor adesão em protestos nacionais pela saída de Dilma.

Em Recife, Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos, pediu que o PSB defenda o impedimento em ato com 7.000 pessoas, segundo organizadores e PM.

Manifestantes repetiram, em Fortaleza, a coreografia de uma música pró-impeachment que apresentaram em agosto. Antes, convidaram os ativistas para deixar presentes à população de rua em uma árvore de Natal.

Manifestações tiveram queda de adesão

Por Fernando Torres, Fernanda Pires, Eduardo Laguna, Alessandra Saraiva e Carolina Oms – Valor Econômico

SÃO PAULO, RIO e BRASÍLIA - Por qualquer critério que se use, seja os cálculos da Polícia Militar (PM), dos organizadores ou mesmo do Datafolha, as manifestações de ontem a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff atraíram menos pessoas às ruas do que os protestos contra o governo dela realizados em março, abril e agosto.

Se os três eventos anteriores reuniram milhões de brasileiros, nas contas dos organizadores, ou centenas de milhares, conforme dados da PM, desta vez a escala diminui para dezenas ou centenas de milhares, o que implica dizer que a adesão diminuiu entre 80% e 90%.

Combinando dados da PM e também a pesquisa Datafolha, 90 mil pessoas foram às ruas ontem, ou 400 mil segundo os participantes. Na média dos três eventos anteriores, tinham sido cerca de 900 mil segundo fontes oficiais e 2,1 milhões nas contas dos organizadores.

Em São Paulo, a PM estimou 30 mil participantes, o Datafolha calculou 40 mil e o movimento "Vem pra Rua", um dos organizadores falou em 100 mil pessoas.

Os organizadores de grupos como "Vem Pra Rua" e "Movimento Brasil Livre" citaram vários fatores para justificar a forte diminuição de presença de manifestantes, entre as quais o pouco tempo para mobilização desde a convocação da população por meio das redes sociais.

Entre o acolhimento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), e ontem, se passaram dez dias.

Uma diferença para as manifestações anteriores também foi o motivo específico para a convocação. Enquanto as outras tratavam de temas mais genéricos, procurando atrair aqueles "contra a corrupção", desta vez a principal bandeira era mesmo a saída da presidente Dilma do cargo.

O líder do movimento Vem Pra Rua, Rogério Chequer, reconheceu que o protesto realizado na tarde de ontem na Av. Paulista reuniu menos gente do que as manifestações anteriores contra o governo. Ele, porém, atribuiu a menor participação ao pouco tempo que os organizadores do ato tiveram para mobilizar insatisfeitos com a presidente Dilma.

Segundo Chequer, o protesto deste domingo procurou reforçar o discurso de legalidade do processo de impeachment porque o governo vem insistindo na tese de que a oposição quer promover um "terceiro turno" da eleição presidencial.

Embora a defesa do processo de impeachment fosse o principal foco do protesto, havia gritos e faixas contra o PT, contra a corrupção e também visando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um boneco enorme do ex-presidente vestido como presidário, uma das marcas nos protestos contra o governo, foi instalado numa das pistas da avenida ao lado de outro boneco de igual tamanho retratando a presidente Dilma.

Em frente ao prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) havia outro boneco gigante, em formato de "pato", que é o símbolo da campanha da entidade contra a alta de impostos, em especial a volta da CPMF, desejada pelo governo.

Os manifestantes presentes à avenida Paulista cobravam também a cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e criticavam a estigmatização dada a quem está contra o governo e cobra a saída de Dilma. "Se todos aqui fossem elite, não teríamos motivos para estar nas ruas", disse um dos manifestantes.

"Ninguém aqui é golpista. Queremos defender a democracia, queremos defender a República", disse o líder do Movimento Brasil Livre, Kim Kataguiri.

No Rio, o protesto em prol do impeachment começou ao som do hino nacional, com cerca de 300 pessoas caminhando pela orla de Copacabana. Aos gritos de "Fora Dilma" e "Lula na cadeia" os manifestantes conclamavam os passantes, entre eles banhistas que iam a praia, a se reunirem ao ato.

Ambulantes aproveitaram o ato para vender faixas e bandeiras com os dizeres de "fora Dilma" e "fora corrupção", com preços entre R$ 5 e R$ 10. Eles reclamaram, porém, que as vendas foram melhores nos atos anteriores. "Estive em todas as manifestações contra a Dilma aqui em Copacabana. As outras venderam mais faixas", afirmou o ambulante Luís Cláudio Nascimento, de 48 anos.

Ao fim do evento, no entanto, um dos representantes do Movimento Brasil Livre, bacharel em Relações Internacionais Lucas Saboia, estimou a participação em 100 mil pessoas. "Foi muito maior do que esperávamos. Eu achava que conseguiríamos em torno de cinco a dez mil pessoas", afirmou.

Ainda no Rio, sobrou para políticos que, na visão dos organizadores, dão apoio a Dilma, como o governador do estado do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), deputado Leonardo Picciani, ex-líder do PMDB na Câmara, e os deputados Jean Willys (PSOL) e Jandira Feghali (PCdoB).

Em Brasília, manifestantes reunidos em frente ao Congresso Nacional prometeram protestar em frente às casas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. No carro de som, os manifestantes acusaram o ministro Edson Fachin, que suspendeu o andamento do processo de impeachment na Câmara até análise do pleno do STF no dia 16, de querer legislar e afirmaram que ministros que fizeram campanha na eleição deveriam se declarar impedidos - nas eleições de 2014, Fachin aparece em um vídeo apoiando a eleição de Dilma para a presidência.

Com o protesto ocorrendo no dia em que o AI-5 (Ato Institucional) da ditadura militar completa 47 anos, alguns manifestantes também pediram intervenção para que os militares voltem ao poder. Embora alguns manifestantes tenham recusado o discurso, os intervencionistas foram acolhidos pela organização do movimento.

No gramado da Esplanada dos Ministérios, faixas pediam intervenção militar, "fora comunismo", "Fora PT" e "Abaixo a mídia pelega vendida a covardes".(colaboraram Sergio Bueno e Marcos de Moura e Souza, de Porto Alegre e Belo Horizonte)

‘Processo vai ganhar força após carnaval’, diz oposição

• Parlamentares afirmam que protestos tiveram o tamanho esperado

- O Globo

-BRASÍLIA- Na oposição, a menor adesão às manifestações de ontem chegou a preocupar alguns parlamentares. Mas, para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), as manifestações funcionaram como um “esquenta” do processo de impeachment. E, dentro desse espírito, foram válidas. Segundo ele, deverá haver mais mobilização das ruas para que o impeachment seja aprovado na Câmara. Mendonça participou do ato em Recife.

— Era um esquenta. Como esquenta, as manifestações supriram o esperado. Temos advogado que isso será retomado após janeiro. O processo vai ganhar força após o carnaval, com a votação na Câmara dos Deputados. O movimento de hoje mostrou que há apoio, mas é preciso mais apoio das ruas para o aprovação do impeachment. Será decisiva a presença nas ruas — disse Mendonça Filho.

O líder da minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), também esteve nos atos de Recife:

— Apesar da época, a sociedade demonstra continuar mobilizada em apoio ao afastamento da presidente da República. Isso nos dá a certeza de que esses movimentos vão tomar força a partir da volta do recesso parlamentar — afirmou Araújo.

No PT, a avaliação é de que os atos contra Dilma estão cada vez menores, já que mesmo com a aceitação do pedido de impeachment por Eduardo Cunha houve uma adesão mais baixa. Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) a redução de manifestantes em relação a outros atos deste ano reflete a falta de adesão da sociedade ao movimento pró-impeachment.

— Elas diminuíram consideravelmente; os setores democráticos não atenderam (ao chamado). Cada dia mais as manifestações estão com a cara dos equivocados da direita brava e dos golpistas. A sociedade brasileira percebeu que esse é um movimento golpista e não aderiu — disse Teixeira (PT-SP), defendendo que o pedido contra Dilma seja votado o mais rápido possível. — O Brasil não pode ficar esperando o calendário dos que querem a ruptura democrática.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) considerou as manifestações “fracas” e disse que isso se deve à falta de credibilidade de Cunha, que tomou a decisão após o PT anunciar que iria votar contra ele no processo de cassação do seu mandato no Conselho de Ética:

— Depois do pedido de abertura do impeachment, seria o momento para as manifestações crescerem, mas muita gente que não gosta da Dilma está achando que é um movimento errado, um atentado à democracia. É um impeachment que surge de um gesto de vingança do Eduardo Cunha. É o grande motivo do fracasso das manifestações de hoje.

Em ato, irmão de Eduardo Campos pede que PSB apoie impeachment

Kleber Nunes – Folha de S. Paulo

RECIFE - O advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador pernambucano Eduardo Campos, morto no ano passado, defendeu neste domingo (13) que o PSB se posicione a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Campos participou da manifestação pró-impeachment no Recife. O ato reuniu 7.000 pessoas na capital pernambucana, segundo estimativa dos organizadores e da PM.

"O país precisa de um rumo e [o vice-presidente] Michel Temer tem diálogo para isso. Como presidente do Conselho de Ética do PSB, escrevi uma carta propondo ao partido o posicionamento pró-impeachment. Espero que seja acolhida", disse.

Aliado histórico do PT, mas atualmente na oposição, o PSB ainda não fechou questão sobre como sua bancada votará sobre a abertura de processo de impeachment contra Dilma.

Eduardo Campos morreu em um acidente aéreo quando era o candidato socialista à Presidência da República, em 2014.

Em agosto passado, um ato de homenagem ao ex-governador foi dominado por discursos de políticos sobre a crise política e econômica do país. Sem citar diretamente Dilma, eles se dividiram entre as críticas ao governo e a defesa da Constituição e da democracia.

Oposição pede apoio e governo fala em alívio

Por Carolina Oms, Eduardo Laguna, Fernanda Pires, Marina Falcão e Marcos de Moura e Souza – Valor Econômico

Brasília, São Paulo, Recife e Belo Horizonte - No Palácio do Planalto, embora haja alívio com a adesão menor nos protestos de ontem quando comparados aos ocorridos em março, abril e agosto, as preocupações se voltam para o tamanho das próximas manifestações, caso o processo de impeachment se estenda até 2016, passadas as festas de fim de ano e com a esperada deterioração da economia.

O governo já não esperava mobilizações tão fortes como as observadas no início do ano. Os ministros não foram convocados a ficar em Brasília, tampouco houve um comunicado ou reunião no Palácio ou no Alvorada.

Por ora, a avaliação é que a baixa adesão dos atuais protestos não tem força para influenciar o Congresso e que os motivos para o impeachment são de difícil explicação para a maioria da população. A economia e a insatisfação com o PT, avalia uma fonte do Planalto, são os motores das manifestações, não o desgaste da imagem da presidente Dilma.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, afirmou que as manifestações a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff são "normais em um regime democrático".

Para o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), o comparecimento aos protestos foi "bem abaixo do que se esperava", o que ele atribui às festas de final de ano. Mas ressalva que "não pode desprezar qualquer manifestação".

A oposição destacou ontem a importância de colocar multidões nas ruas para alavancar o processo de impeachment contra a presidente. O senador José Serra (PSDB-SP) disse que as pessoas saíram às ruas porque querem uma solução democrática para os problemas, após lembrar que o país perdeu 1,3 milhão de empregos neste ano e estimar que outros 1,8 milhão serão eliminados em 2016. "Acredito que só com a mobilização popular, em todos os cantos, a situação vai mudar", afirmou Serra, em discurso feito no caminhão de som do movimento "Vem Pra Rua", em São Paulo.

Principal adversário da presidente Dilma nas últimas eleições, Aécio Neves (PSDB) não participou do protesto em Belo Horizonte, como ocorreu em agosto, quando se uniu a manifestantes na Praça da Liberdade, na capital mineira, fez discursos em cima de dois carros de som e foi recebido com entusiasmo por muitos dos participantes do protesto anti-governo.

Presente na avenida Paulista ontem, o líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), foi um dos políticos mais tietados, alvo de vários pedidos de "selfies" e de manifestações de apoio. Caiado chegou a dizer que era a favor da saída de Dilma, do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e do presidente do Senado, Renan Calheiros, quando foi questionado por manifestante se concordava com a faixa "Fora Dilma, Renan e Cunha". "Concordo", afirmou. Na sequência, ao ser questionado pelo Valor se, então, iria lutar pela saída dos três, Caiado recuou e não citou os peemedebistas. "Neste momento a prioridade é o impeachment da presidente", disse.

Outro que tem como foco único a saída de Dilma Rousseff do cargo é o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), que também esteve na manifestação popular em São Paulo.

Questionado se estava confortável em fazer um ato contra a corrupção e, ao mesmo tempo, defender o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que responde a denúncias de envolvimento em esquema de propinas na Petrobras, Paulinho disse que o apoio ao presidente da Câmara é fundamental para aprovar o impeachment. "Na Câmara a Dilma não consegue voto [para barrar o impeachment]", disse o parlamentar.

Consciente do menor número de presentes ao evento, Paulinho disse que o ato é um "esquenta" para preparar a população para ir às ruas no início de 2016.

No Rio, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) figurava entre os manifestantes e defendeu com veemência a saída da atual presidente e a comparou com uma doença. "Ela é um câncer, um tumor cancerígeno. Tem que se retirado para não se espalhar pelo corpo do país", afirmou. Enquanto dava entrevista, o deputado era rodeado pelos gritos doa manifestantes que o cumprimentavam saudando: "Brasil decente, Bolsonaro presidente".

Em Recife, a manifestação atraiu menos de mil pessoas, ante dezenas de milhares nos eventos anteriores. Mas desta vez, em vez de apenas acompanhar a população no chão, sete políticos locais subiram aos carros de som para defender a saída de Dilma. Foram eles: Jarbas Vasconcelos (PMDB), Mendonça Filho (DEM), Daniel Coelho (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Betinho Gomes (PSDB), Augusto Coutinho (Solidariedades) e Raul Jungman (PPS).

Já para o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que declarou na semana passada que não enxerga ainda elementos suficientes para o impeachment, sobrou o grito de "traidor".

Planalto prevê dificuldades no STF

Parte do governo Dilma Rousseff admite que será difícil convencer o STF de que o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia de impeachment contra a presidente deve ser anulado, como pede ação proposta pelo PC do B e encampada pelo governo. As esperan- ças do Planalto são de que o Supremo anule a sessão da Câmara que elegeu, por voto secreto, a comissão especial que vai elaborar parecer sobre o processo. O governo espera ainda que o STF decida que a comissão seja escolhida por indicação dos líderes partidários. 

Governo vê dificuldade em anular denúncia

• Planalto avalia ser provável que STF aceite início do rito de impeachment na Câmara

Beatriz Bulla - - Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Parte do governo Dilma Rousseff já admite dificuldade em convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal de que o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia de impeachment contra a presidente deve ser anulado. Apesar disso, o STF será palco de um périplo de advogados de Dilma hoje e amanhã. Líderes da oposição também farão romaria para falar com os ministros da Corte às vésperas do julgamento sobre o rito do impeachment da presidente, marcado para quarta-feira.

Na ação proposta pelo PC do B, e endossada por manifestações da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União (AGU) na sexta-feira, a base governista pede para que o Supremo reconheça que a presidente Dilma tinha direito a uma defesa prévia ao ato de Cunha de admitir o pedido de impeachment, o que não teria sido respeitado. Nessa linha, a ação do peemedebista seria nula e o processo precisaria voltar ao início.

Mas a percepção de advogados ligados à defesa da presidente é de que, durante um debate duro, o STF dificilmente optará por esse caminho. Integrantes da Corte acreditam que a tendência é de que o ministro Luiz Edson Fachin, relator da ação, apresente um voto tido como conservador: sem avançar o sinal em matérias reservadas ao Legislativo.

Um dos pontos que não pode ser objeto de deliberação pelo Supremo, na leitura do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é exatamente a exigência de defesa prévia. Em manifestação encaminhada à Corte, Janot afirmou que não cabe ao Tribunal “criar” novas fases no processo e lembrou que o impeachment do ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL) se realizou sem a apresentação da defesa antes da abertura do processo de impedimento. Os advogados de Dilma vão argumentar que o caso de Collor foi diferente. O então presidente não tinha respaldo nem da sociedade nem do Congresso.

Comissão. Diante das dificuldades já previstas para barrar o início do rito do impeachment, o governo aposta na anulação da sessão que elegeu integrantes da Comissão Especial na Câmara que vai elaborar parecer sobre o pedido. Na semana passada, os deputados elegeram, em votação secreta, 39 integrantes de chapa composta por oposicionistas e dissidentes da base. Com a votação, o grupo já daria a largada com maioria pró-impeachment.

Mas o despacho de Fachin, que suspendeu todo o processo até quarta-feira, é visto como um alento no Planalto: no texto, o ministro adianta que não há previsão legal para o voto secreto neste caso. O entendimento é endossado por Janot. “Nas deliberações em processo por crime de responsabilidade do Presidente da República, não há espaço para votação secreta”, escreveu o procurador-geral.

O governo também espera que o plenário STF barre a possibilidade de candidaturas avulsas. Se os candidatos tiverem de ser indicados pelas lideranças partidárias, a eleição dos dissidentes da base se torna inviável.

Ministros da cúpula do Planalto evitam fazer previsões sobre o placar no Supremo, pois consideram que a divulgação de apostas no governo poderia ser interpretado como uma tentativa de interferência no Judiciário.

Advogados da presidente prepararam, porém, calendário de visitas à Corte antes do julgamento. Amanhã, integrantes de PPS, PSDB, DEM e Solidariedade também se reúnem com Fachin para argumentar que até agora o processo na Câmara foi legal.

A promessa de Fachin é entregar uma minuta de seu voto amanhã aos pares para evitar pedidos de vista. A intenção da Corte é dar uma solução rápida ao caso e jogar a discussão de volta aos políticos. Ministros já admitem que, se houver pedido de vista, irão antecipar seus votos, para que a opinião dos magistrados seja tornada pública antes da volta do recesso do Judiciário em fevereiro.

No TSE, recurso de Dilma será julgado amanhã

• Tribunal deve discutir, e um dia antes do julgamento sobre o impeachment da presidente no Supremo, fatos que levaram à investigação das contas da petista

Beatriz Bulla – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Na véspera do julgamento do rito no impeachment no Supremo Tribunal Federal, o Judiciário vai discutir outra ação envolvendo a presidente Dilma Rousseff. O ministro Gilmar Mendes incluiu na pauta de terça-feira, 15, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um recurso proposto pela defesa da presidente contra decisão de investigar a prestação de contas da campanha presidencial de 2014.

Em agosto, Mendes, que é relator das contas da petista no Tribunal, pediu a investigação de suposta prática de atos ilícitos na campanha que reelegeu Dilma em 2014 em despacho encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF).

Ministro Gilmar Mendes incluiu na pauta do TSE recurso proposto pela defesa da presidente contra decisão de investigar a prestação de contas da campanha presidencial de 2014O recurso proposto pela defesa de Dilma alega que a Corte Eleitoral já havia aprovado com ressalvas as contas da petista em 2014. Os advogados argumentam que a decisão do plenário do Tribunal já havia 'transitado em julgado' - quando não há mais possibilidade de recurso da deliberação - em abril. Portanto, não poderia ter ocorrido uma nova decisão em agosto.

Na prática, o recurso - chamado de embargos de declaração - não tem poder para reverter a decisão de agosto tomada por Gilmar Mendes, mas abre a porta para que o caso seja eventualmente levado ao Supremo Tribunal Federal.

O recurso foi proposto no início de novembro. Com a previsão de julgamento do caso na terça-feira, contudo, o TSE deve discutir mais uma vez - e um dia antes do julgamento sobre o impeachment da presidente Dilma no Supremo - os fatos que levaram à investigação das contas da petista.

No despacho de agosto, Gilmar Mendes apontou existência de "potencial relevância criminal" na campanha petista. A PF instaurou inquérito em 16 de outubro para fazer as investigações determinadas pelo ministro.

O Planalto tem argumentado que as contribuições da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que aprovou o balanço por unanimidade.

Decretos sem aval do Congresso pagaram parte da dívida pública

Ao todo, em 2015, foram liberados R$ 2,5 bi em seis decretos editados sem autorização do Congresso, o que serviu de base para a abertura do processo de impeachment. Quase 30% dos gastos se destinaram ao pagamento de serviços da dívida pública.

Decretos sem aval pagaram dívida pública

• Ao todo, em 2015, R$ 2,5 bi foram liberados sem autorização do Congresso, o que embasa processo de impedimento

Vinicius Sassine e Martha Beck - O Globo

-BRASÍLIA- Quase 30% dos gastos autorizados pela presidente Dilma Rousseff nos decretos de 2015 que ajudaram a embasar a acusação usada para o processo de impeachment se destinaram ao pagamento de serviços da dívida pública. Os seis decretos, editados sem o aval do Congresso, liberaram R$ 2,5 bilhões em créditos adicionais, dos quais R$ 703,4 milhões dizem respeito a serviços da dívida. O processo de impeachment tem como base, ainda, a suposta continuidade das “pedaladas fiscais” (atrasos nos repasses de recursos para bancos públicos).

As autorizações de gastos contemplaram ainda o custeio de bolsas de estudo no ensino superior (que contou com mais R$ 561,4 milhões, ou 22,4% do total), funcionamento das universidades federais, apoio à educação básica, custeio de missões do Exército e da Marinha e financiamento da Justiça Federal. As fontes de recursos foram excesso de arrecadação com tributos, convênios e doações, além de superávits financeiros (receitas de anos anteriores).

O mapeamento sobre o destino e a origem dos recursos foi feito pelo GLOBO com informações levantadas pela área econômica do governo e pela Consultoria de Orçamento do Senado. Pela primeira vez, é possível saber a anatomia dos decretos de Dilma que autorizaram gastos num momento em que ocorria uma queda vertiginosa da arrecadação federal e já havia um déficit das contas públicas.

Os decretos foram assinados em julho e agosto deste ano. O Congresso só aprovou a meta fiscal de 2015, com validação a um déficit de R$ 119,9 bilhões, no último dia 2. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deflagrou o processo de impeachment. A base é um suposto desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à lei orçamentária por conta dos decretos de créditos suplementares num momento em que a nova meta ainda não havia sido validada pelo Congresso.

O valor autorizado para o Ministério da Educação passou a contar com um crédito suplementar de R$ 304,4 milhões (12,1%) para manter em funcionamento as universidades e outros R$ 324,8 milhões (13%) para ações em educação básica. O Ministério da Defesa foi contemplado com R$ 120 milhões (4,8%) para missões de Exército e Marinha.

Outro decreto autorizou recursos para órgãos fora do Executivo. A Justiça do Trabalho foi autorizada a gastar R$ 170,8 milhões com apreciação de causas trabalhistas. Já a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral e a Justiça do Distrito Federal passaram a contar com uma previsão nova de R$ 12,7 milhões.

A edição de decretos de crédito suplementar sem aval do Congresso foi usada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para aprovar parecer pela rejeição das contas de 2014 de Dilma. Num parecer de outubro deste ano, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público (MP) junto ao TCU, apontou a repetição dessa prática em 2015, o que foi reproduzido no pedido de impeachment. O entendimento no TCU é que os superávits e excessos de arrecadação são fictícios e que não importa como o dinheiro foi gasto.

Essa interpretação é questionada por técnicos da equipe econômica, que enumeram diversas razões para os decretos serem considerados corriqueiros, legais e sem impacto nas contas do governo. Primeiro, segundo esses técnicos, não há aumento de gastos, mas apenas uma autorização orçamentária. Eles argumentam que o que vale para o cumprimento da meta é decreto de contingenciamento, feito numa fase anterior à abertura dos créditos e que define quanto cada ministério é autorizado a gastar. Assim, quanto os decretos foram editados, eles não alteraram o valor que poderia ser gasto por cada pasta.

— Ao receber suplementação de crédito, o ministério não recebe uma autorização para gastar mais, pois o limite de empenho dele não aumenta. Se ele tem 80 de empenho, esse valor não muda com o decreto — disse um técnico.

Além disso, alega a equipe econômica, a maior parte das receitas incluídas nos decretos é vinculada, ou seja, não pode ser gasta livremente. Um “excesso de arrecadação” não pode ser usado para pagar dívida.

Integrantes do governo sustentam ainda que os pedidos — com indicação da origem e do destino do dinheiro — são feitos pelos próprios órgãos e, quando a fonte é um excesso de arrecadação, trata-se de imposto, doação ou convênio específicos.

— Não faz sentido pegar excesso de arrecadação de um convênio e pagar dívida. Como esses R$ 700 milhões usados para pagar dívida pública afetariam o superávit? É uma contradição — diz um técnico.

Prática considera comum

O questionamento a créditos suplementares é recente, segundo os técnicos. Foi iniciado em outubro, quando o TCU validou parecer pela rejeição das contas de Dilma.

— Isso sempre foi comum, ninguém nunca teve medo de assinar decretos de suplementação. Agora, existe uma insegurança jurídica. Isso tudo está autorizado por leis. Estados e municípios estão acostumados a fazer essas autorizações — afirma uma fonte.

Decretos dessa natureza não são numerados, como é feito desde 1991. Até a edição pela presidente Dilma e a publicação no Diário Oficial, os seis decretos passaram por 40 técnicos, segundo integrantes da equipe econômica. O pedido inicial é encaminhado pelo órgão e passa a ser avaliado em diversas instâncias do governo.

Técnicos do tesouro alertaram sobre ‘pedaladas’

- O Globo

-BRASÍLIA- O corpo técnico do Tesouro Nacional fez, ao longo dos últimos dois anos, uma série de alertas aos dirigentes do Ministério da Fazenda sobre a prática das “pedaladas fiscais” (atrasos nos repasses de recursos para bancos públicos) e seus possíveis impactos sobre as contas públicas e sobre a avaliação das agências de risco em relação do Brasil.

Reportagem publicada pelo jornal “Valor Econômico” na última sexta-feira revelou que, em 2013, um relatório de 97 páginas sobre a situação fiscal e econômica do Brasil foi apresentado ao então secretário do Tesouro, Arno Augustin, alertando que o país poderia sofrer um rebaixamento das agências num prazo de até dois anos e que, no final de 2015, o Tesouro estaria com um passivo de R$ 41 bilhões referentes a atrasos no pagamento de subsídios.

De acordo com o “Valor”, o trabalho dos técnicos foi visto como um ato de rebelião de escalões inferiores. Numa reunião feita por 19 coordenadores do Tesouro com Arno Augustin para apresentar os principais pontos do documento, o único aspecto com o qual o chefe concordou foi com o fato de que precisava melhorar sua relação com a equipe. O ex-secretário era conhecido por ter um temperamento explosivo, o que causava desconforto entre seus subordinados.

Mesmo com os sucessivos alertas, o governo manteve a estratégia, que resultou numa forte deterioração das contas, na elevação das dívidas bruta e líquida, na rejeição das contas do governo relativas a 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e no rebaixamento e perda do grau de investimento do país junto à agência de classificação de risco Standard &Poor’s.

Ex-ministro diz que maioria do PMDB quer deixar governo

• Convenção do partido, marcada para março, pode ser antecipada

• Segundo Eliseu Padilha, com a decisão, legenda ficaria liberada sobre afastamento de Dilma

O ex-ministro Eliseu Padilha — principal aliado do vicepresidente Michel Temer — afirmou, em entrevista a Júnia Gama, que a decisão de antecipar a convenção do PMDB será tomada se o governo interferir na disputa pela liderança do partido na Câmara e ajudar Leonardo Picciani (PMDB-Rio) a retomar o posto. “Na base do partido, a diferença é muito grande a favor de sair do governo. A maioria absoluta é pela saída”, diz Padilha.

‘A diferença é muito grande a favor de sair do governo’

• Braço-direito do vice Michel Temer, o ex-ministro de Dilma Rousseff diz que, se a decisão do PMDB for por deixar a base aliada — o que para ele hoje é a posição majoritária —, é natural que o partido fique liberado para apoiar o impeachment. Padilha, no entanto, acredita que não haverá unanimidade no partido

Júnia Gama - O Globo

-BRASÍLIA- O ex-ministro Eliseu Padilha, que deixou o cargo há cerca de dez dias — logo após a deflagração do processo de impeachment da presidente Dilma Rouseff — disse ao GLOBO que a decisão sobre quando o PMDB deve deixar o governo será tomada na convenção do partido, marcada para março. Ele alertou, no entanto, que ela pode ser antecipada, ainda esta semana, caso o governo interfira na disputa pela liderança do PMDB na Câmara e ajude Leonardo Picciani (PMDBRJ) a retomar o posto. O ex-ministro nega que o grupo ligado a Michel Temer esteja trabalhando pelo impeachment, mas admite que o vice-presidente e seus aliados têm mantido conversas com lideranças políticas e setores do empresariado. Segundo Padilha, nestas conversas, Temer se coloca como um “legalista” e diz que não adotará medidas para “impulsionar ou não” o impeachment.

A convenção do partido será antecipada?

Para haver convocação, são necessários nove diretórios concordando, e isso já existe. No começo desta semana, a gente vai ver. A convocação pode ser feita de três formas: com os nove diretórios, com uma decisão da Executiva ou diretamente pelo presidente do partido. A única hipótese de analisarmos logo isso esta semana é se o governo forçar a volta do (Leonardo) Picciani à liderança do PMDB (na Câmara).

Pode haver uma decisão sobre impeachment?

Antes da convenção, acho muito difícil. Vamos admitir que na convenção o PMDB decida ficar no governo: claro que, neste caso, é contra o impeachment. Se a decisão for sair do governo, é natural que o partido fique liberado desse compromisso. Não é que todo mundo vai ser contra ou a favor do impeachment, não pense que vai ter unanimidade no PMDB.

O que defende a maioria no PMDB hoje?

Na base do partido, a diferença é muito grande a favor de sair do governo. A maioria absoluta é pela saída.

O senhor é a favor da saída?

Essa é uma questão maior do partido. Minha opinião é a que menos conta. O que tenho que fazer é ouvir e procurar construir a unidade.

E Temer?

Michel é o maior trabalhador da unidade do partido, se encontra realmente dividido. Ele tem que se guardar para ver onde ele pode ajudar e aumentar o sentido da unidade.

Sair do governo e defender o impeachment são coisas distintas?

Temer deixou claro que nunca se envolverá diretamente nesse processo de impeachment. Não dá para confundir saída do governo com defesa do impeachment. Uma coisa é o PMDB, por que vai ter candidatura própria em 2018, querer deixar o governo. Outra coisa totalmente diferente é o impeachment. A cada dia, sua agonia. Vamos aguardar março e ver qual será a situação reinante para saber o que vai acontecer.

Não é o momento de discutir isso?

Pelo fato de ter sido ministro até ontem, entendo que não tenho condições de participar desse tipo de discussão sobre futuro governo. Minha missão agora é ajudar a ter a máxima unidade possível no PMDB. Unidade absoluta no PMDB é quase sonho, mas tentaremos ficar o mais próximo possível da unidade do partido para sustentar bem o projeto de 2016, de 2018, e de contribuir para que o Brasil consiga sair da crise política, que é a única forma de iniciar a saída da crise econômica.

Qual sua participação nas conversas com lideranças partidárias sobre um eventual governo Temer num cenário pós-impeachment?

Eu não falei com nenhum parlamentar pedindo qualquer adesão ao impeachment. Este é um processo sobre o qual eu me defini como alguém que vai acompanhar a posição tomada coletivamente pelo partido. Em relação a mim, não existe esse tipo de conversa. Se existe, não é da minha parte, não tenho participado de nada que diga respeito a futuro governo. O que falei com alguns deputados foi sobre a questão da liderança, onde se estabeleceu uma disputa entre o então líder Picciani e a direção do partido. Mas essa é uma questão que não diz respeito ao processo de impeachment diretamente.

O senhor tem conhecimento dessas conversas?

Ouço dizer que pessoas conversam.

Temer tem discutido isso?

Eu sei que ele conversa com muita gente, mas não sei o teor. Muita gente veio conversar com o Michel depois de ter sido lançado o programa “Ponte para o futuro”, que aponta para soluções que possam ser adotadas pelo atual governo e pelo PMDB na sua campanha de 2018.

Como o vice-presidente se coloca em relação ao impeachment?

Sempre que o Michel fala conosco sobre esse tema, ele diz que, como alguém que fez a vida como constitucionalista, como legalista, como alguém que observa a absoluta legalidade, ninguém pode esperar que ele adote qualquer medida no rumo de impulsionar ou não o impeachment.

Há relatos de que hoje Temer se mostra como uma alternativa de forma mais assertiva que antes...

Depois que nós deixamos a articulação política, ele ficou mais distante do governo, só tem comparecido quando é chamado pela presidente. Houve um distanciamento. Mas quem colocou o presidente do PMDB e vicepresidente da República como alternativa foi a eleição dele como vice-presidente e o texto da Constituição Federal. Essa previsão é da Constituição: o vice-presidente é a alternativa natural.

A interferência de aliados de Temer na destituição de Picciani foi lida pelo Palácio do Planalto como um movimento pró-impeachment.

Muitos deputados que são contra o impeachment, a começar pelo próprio novo líder Leonardo Quintão (PMDB-MG), entenderam que era melhor trocar o líder. Não pode ser esquecido que, enquanto o Leonardo Quintão trabalhava muito em Minas Gerais pela eleição de Dilma e do vice Michel, Picciani comandou uma verdadeira guerra contra eles, a favor do seu principal adversário, Aécio Neves. Quem afirmar que quem apoia o presidente do PMDB nesta disputa é a favor do impeachment está querendo fazer com que os peemedebistas que seguem a orientação do partido se convertam em atores próimpeachment, o que é muito ruim para o governo.

Mas Picciani foi destituído justamente porque queria indicar apenas deputados contrários ao impeachment para a comissão que analisará o processo...

Pode até majoritariamente ter sido assim, mas existem muitos deputados contra o impeachment e que decretaram a destituição. Há a intenção de confundir a questão da liderança com o impeachment para criar um claro benefício para quem postula a liderança. Inclusive alertei ao ministro Jaques Wagner que havia esse movimento pela substituição do líder na segunda-feira e disse que eu era favorável porque ele tinha entrado em choque contra Temer.

O governo erra ao apoiar Picciani?

É um equívoco do Planalto porque vai forçar o partido a tomar uma posição oficial sobre a saída do governo, o que está previsto para acontecer apenas em março.