Tarso critica ''judicialização'' da política

Alexandre Rodrigues
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Ministro vê ?hiperconcentração de poder e legitimidade? no Judiciário

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem que o Brasil assiste a uma espécie de "judicialização" da política, com a Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal (STF)regulando o sistema partidário e eleitoral. Para o ministro, a inércia do Legislativo está abrindo espaço cada vez maior para a regulação do Judiciário, o que ameaça o equilíbrio entre os poderes.

"Há hoje no Brasil uma radicalização da estatização da política em função dos poderes que o Judiciário tem avocado para si. E essa é a mais complexa e difícil questão de ser resolvida. Por uma questão muito simples: quando o poder Judiciário resolve, não tem instância para recorrer", afirmou Tarso durante um seminário sobre reforma política na Universidade Cândido Mendes, no Rio. "Podemos estar perante um fenômeno novo no processo político brasileiro: uma hiperconcentração de poder e legitimidade no Judiciário e um esvaziamento dos demais poderes, que pode ser absolutamente problemático", disse.

O ministro citou como exemplos a definição, pelo Tribunal Superior Eleitoral, (TSE), de que os mandatos são dos partidos e a submissão à Justiça de centenas de processos de parlamentares que trocaram de partido.

Para ele, na prática o Judiciário pode julgar até a subjetividade dos políticos, ao analisar os motivos que os levam a trocar de sigla. "E se o tribunal entender que vai decidir também se uma pessoa tem condição ideológica para entrar num partido? Quem julga se pode sair pode julgar também se pode entrar", disse Tarso, alertando para o perigo do que comparou à "instauração de um jacobinismo do Poder Judiciário atípico". Ele também citou a regulação do uso de algemas pelo STF no ano passado.

Tarso concordou com a avaliação do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), também presente ao seminário, de que é preciso definir uma agenda mínima para desbloquear itens da reforma política enviada pelo Executivo ao Congresso. Ele também cogitou a ideia de uma espécie de reforma constitucional que torne mais clara a relação entre os poderes.

Em entrevista na saída do evento, o ministro ressaltou que não vê voluntarismo nos dirigentes do Judiciário, como o presidente do STF, Gilmar Mendes, mas a ocupação natural de um "vácuo (do Legislativo) que algum poder tem de suprir". Ele também admitiu a responsabilidade do Executivo, citando o excesso de medidas provisórias que engarrafam as pautas da Câmara e do Senado.

Uma espécie de reforma constitucional foi uma das ideias lançadas por Tarso para deixar mais clara a relação entre os poderes sem alterar o atual pacto.

O ministro também manifestou preocupação com a desmoralização do Legislativo com a sucessão de escândalos sobre mordomias e mau uso de recursos. "Os casos estão sendo tratados como se todos os deputados e senadores fossem iguais àqueles que cometem irregularidades. Se não separarmos o joio do trigo, vamos extinguir a esfera da política, que afirma a democracia e tem mais virtudes do que erros."