Felipe SeligmanDEU NA FOLHA DE S. PAULO
Presidente do TSE diz que hipótese é risco, pois "quanto mais se prorroga o mandato", mais o país "se distancia da república e se reaproxima da monarquia"
A ideia de terceiro mandato é um risco para o Brasil, pois "fragiliza" o sistema republicano e "reaproxima" o país da monarquia. É como pensa o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto.
Em entrevista à Folha ele, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou: "A república postula a temporalidade e a possibilidade de alternância de poder. Quanto mais se prorroga o mandato, mais [o país] se distancia da república e se reaproxima da monarquia".
Não é assim, no entanto, que pensa o deputado federal Jackson Barreto (PMDB-SE), que pretende apresentar até a próxima sexta-feira a proposta de emenda constitucional que prevê um referendo sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer a um novo mandato.
A emenda prevê a realização de um referendo em setembro, para valer já para a eleição de 2010, como revelou a Folha no último domingo. Barreto tem pelo menos 178 assinaturas de deputados (16 delas de oposicionistas), número já superior ao mínimo definido pelo regimento da Câmara para protocolar a proposta.
Para Ayres Britto, porém, o conteúdo desse projeto não se "concilia" com a república. "Dizer que é constitucional o terceiro mandato é dizer que o quarto também é. E não tem como evitar dizer que é constitucional o quinto mandato, fragilizando a ideia de república."
O próprio presidente Lula também afirma que não discute a hipótese de disputar um terceiro mandato.
Ayres Britto também disse que, se for aprovado o projeto de lei apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para reduzir de um ano para seis meses o prazo mínimo de filiação partidária antes das eleições de 2010, o TSE irá criar mecanismos para agilizar os processos contra os infiéis.
Avalia-se que um deputado, por exemplo, que mudar de partido nos últimos seis meses de mandato para concorrer por outro partido nas eleições seguintes ficará imune à cassação por infidelidade partidária, já que o TSE não conseguiria, em tão pouco tempo, julgar o caso.
"Mudar de partido um ano ou seis meses antes das eleições leva e levará à perda de mandato.
Se esse projeto vier a ser aprovado, o TSE irá criar mecanismos de ultra-agilização do processo de perda de mandato por infidelidade", afirmou ele.
Para Ayres Britto, a ideia de reduzir o prazo alteraria uma lógica -"saudável"- de formar o quadro partidário antes de definido o quadro político nacional que prevalecerá nas eleições, o que não seria adequado
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