Fernando RodriguesDEU NA FOLHA DE S. PAULO
Para dirimir dúvidas e mal-entendidos, é importante registrar que não foi aprovada pelo Congresso a liberdade absoluta para a internet na eleição de 2010.
Dois pontos chamam a atenção. O primeiro está no artigo no qual supostamente tudo fica liberado: "É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores -internet-, assegurado o direito de resposta". O problema é o aposto.
Vedar o anonimato é bonito. Todos querem conhecer os covardes responsáveis pelos comentários vitriólicos nos sites e blogs. Só há um obstáculo: ninguém na galáxia descobriu como viabilizar tal exigência. É impossível checar se quem deixa um comentário usa identidade verdadeira.
O anarquista com seu laptop numa rede wifi gratuita nunca será apanhado. Outra inutilidade seria os próprios sites e blogs exigirem cadastramento prévio de quem pretender deixar comentários. O vândalo fraudará o cadastro usando um e-mail falso.
A única solução viável para vedar o anonimato será portais, sites e blogs políticos bloquearem espontaneamente todos os comentários.
Será o fim da interação, algo incompatível com internet livre.
Outro aspecto macabro da lei eleitoral é obrigar a web a seguir as regras do rádio e da TV para debates. Os encontros aí se transformam num trem fantasma de candidatos inexpressivos e sem voto. Há algo pior. Como a lei é omissa sobre entrevistas em áudio e vídeo na web, a regra dos debates poderá ser invocada por analogia. Quando um político assistir a seu adversário falando na internet, entrará na Justiça requerendo o mesmo direito.
De novo, uma exigência legal sem conexão com liberdade de escolha na internet. Lula tem até o dia 2 de outubro para sancionar a lei. É uma chance de ouro para vetar essas anomalias e colocar o Brasil no século 21.
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