quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Argentina aprova nova lei eleitoral

DEU EM O GLOBO

Medida que cria primárias 2 meses antes de eleições beneficia Casal Kirchner

Janaína Figueiredo
Correspondente

BUENOS AIRES. Um dia antes da posse do ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007) como deputado, o Senado argentino aprovou ontem, por 42 votos a 24, a lei de reforma política enviada pela Casa Rosada após a derrota nas eleições legislativas de junho e duramente questionada pela oposição. Para o governo era fundamental obter sinal verde do Parlamento antes do dia 10 de dezembro, quando tomarão posse todos os deputados e senadores eleitos em junho e o casal K perderá a maioria parlamentar pela primeira vez desde que chegou ao poder, em 2003.

A nova lei prevê uma série de modificações no sistema político e eleitoral do país que, na visão de partidos opositores e de alguns analistas locais, beneficiará o governo Kirchner em futuras eleições, sobretudo nas presidenciais de 2011, quando o ex-presidente poderia buscar a reeleição. O texto aprovado ontem estabelece, por exemplo, a obrigatoriedade de realizar eleições primárias em todos os partidos dois meses antes da eleição nacional.


Com esta medida, a Casa Rosada conseguiu adiar a campanha para 2011 e garantir um ano de 2010 um pouco mais tranqüilo para a presidente Cristina Kirchner.

Reforma prejudica os partidos menores Com uma profunda divisão dentro do Partido Justicialista (PJ) e vários dirigentes já acenando com a possibilidade de disputar a Presidência, entre eles o ex-presidente Eduardo Duhalde (2002-2003), inimigo do casal K, a reforma é considerada uma estratégia da Casa Rosada para concentrar ainda mais o poder (o governo será o encarregado de administrar o novo sistema) e tentar boicotar candidaturas opositoras, sobretudo no PJ.

— Todos coincidimos na necessidade de realizar uma reforma política, mas o correto seria que as novas regras só entrassem em vigência após o fim do atual mandato — argumentou o analista Silvio Santamarina, editor do jornal “Crítica”.

— Este governo não se caracterizou por atuar corretamente em temas políticos e eleitorais e não tem credibilidade suficiente para implementar uma reforma tão importante que, além disso, necessitaria um tempo muito maior de debate. Mais uma vez, o casal K aprova uma lei às pressas e impede uma discussão profunda e democrática”.

A reforma prejudicará os partidos menores, já que a partir de agora será necessário obter nas eleições primárias, no mínimo, os votos equivalente sa 1,5% do total do eleitorado para poder disputar uma eleição. Paralelamente, para pode existir, um partido terá de ter quatro filiados a cada mil eleitores. As regras foram questionadas, entre outros, pelo cineasta Fernando “Pino” Solanas, líder do partido Proyecto Sur e uma das grandes surpresas das eleições legislativas passadas.


— Esta reforma fortalece os grandes partidos, sobretudo o PJ, e torna muito complicada a sobrevivência dos partidos minoritários, que têm sido fundamentais em votações no Congresso — disse Santamarina.

Para Rosendo Fraga, diretor do Centro de Estudos Nova Maioria, “a reforma complica os partidos menores e as novas forças ao estabelecer pisos mínimos para que possam apresentar candidatos.

Por ess emotivo, partidos de esquerda que em recentes votações respaldaram o governo agora estão distanciados”.

A nova lei também proíbe que em presas privadas financiem campanhas eleitorais (som entepessoas físicas e o Estado poderão fazê-lo) e deixa em mãos do Estado o controle da propaganda eleitoral.

— Estas iniciativas prejudicarão a oposição, que não terá muitas maneiras de chegar aos eleitores. Já o governo tem mil maneiras, por exemplo, os programas sociais — disse o editor do “Crítica

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