DEU EM O GLOBO
Por 369 votos a favor, 72 contrários e duas abstenções, o Estado do Rio foi derrotado ontem, na Câmara dos Deputados, na votação da emenda que revê a distribuição da receita com exploração do petróleo no país - nas áreas já em produção, como a Bacia de Campos, e nas futuras, incluindo o pré-sal. Se for promulgada, a economia do Rio deverá perder R$ 7,2 bilhões por ano, incluindo os recursos destinados ao governo e aos municípios. O governador Sérgio Cabral alertou que os R$ 4,9 bilhões arrecadados pelo estado Ibsen, com royalties e participações especiais em 2009 serão reduzidos a R$ 100milhões, o que quebrará a economia estadual. Cabral e os parlamentares do Rio apostam no - prometido veto de Lula à emenda para evitar o que chamou de deboche. O texto segue ao - Senado.
Câmara faz Rio perder R$ 7 bi
Por 369 votos a 72, estado deixaria de receber recursos do petróleo. Cabral cobra veto de Lula
Gustavo Paul e Cristiane Jungblut BRASÍLIA
O Rio de Janeiro foi derrotado ontem na votação da chamada emenda Ibsen,que revê a atual distribuição da receita com exploração do petróleo nas áreas já em produção, como a Bacia de Campos, e nas áreas futuras,incluindo o pré-sal. Se for promulgada, deverá representar uma perda deR$ 7,2 bilhões na economia estadual, incluindo aí os recursos destinados ao governo e aos municípios.
O governador Sérgio Cabral advertiu que os R$ 4,9 bilhões que o estado arrecadou de royalties e participações especiais em 2009 serão reduzidos a R$ 100milhões, o que quebrará a economia estadual. Cabral e os parlamentares do Rio apostavam no prometido veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda para evitar o que chamou de deboche. O texto segue ao Senado.
Atenção deputados federais: o governo do Rio recebeu em 2009 em torno de R$ 5 bilhões com participações governamentais.
Se os senhores aprovarem a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ele quebra.
Fecha o estado disparou Cabral, no início da tarde, depois de reunir-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. No movimento surrealista, nem Salvador Dalí conseguiria fazer algo tão surrealista como essa emenda. É de uma leviandade constitucional, um desrespeito.
Quatro ausências na bancada fluminense
Por 369 votos a favor, 72 contrários e duas abstenções, o Estado do Rio foi derrotado ontem, na Câmara dos Deputados, na votação da emenda que revê a distribuição da receita com exploração do petróleo no país - nas áreas já em produção, como a Bacia de Campos, e nas futuras, incluindo o pré-sal. Se for promulgada, a economia do Rio deverá perder R$ 7,2 bilhões por ano, incluindo os recursos destinados ao governo e aos municípios. O governador Sérgio Cabral alertou que os R$ 4,9 bilhões arrecadados pelo estado Ibsen, com royalties e participações especiais em 2009 serão reduzidos a R$ 100milhões, o que quebrará a economia estadual. Cabral e os parlamentares do Rio apostam no - prometido veto de Lula à emenda para evitar o que chamou de deboche. O texto segue ao - Senado.
Câmara faz Rio perder R$ 7 bi
Por 369 votos a 72, estado deixaria de receber recursos do petróleo. Cabral cobra veto de Lula
Gustavo Paul e Cristiane Jungblut BRASÍLIA
O Rio de Janeiro foi derrotado ontem na votação da chamada emenda Ibsen,que revê a atual distribuição da receita com exploração do petróleo nas áreas já em produção, como a Bacia de Campos, e nas áreas futuras,incluindo o pré-sal. Se for promulgada, deverá representar uma perda deR$ 7,2 bilhões na economia estadual, incluindo aí os recursos destinados ao governo e aos municípios.
O governador Sérgio Cabral advertiu que os R$ 4,9 bilhões que o estado arrecadou de royalties e participações especiais em 2009 serão reduzidos a R$ 100milhões, o que quebrará a economia estadual. Cabral e os parlamentares do Rio apostavam no prometido veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda para evitar o que chamou de deboche. O texto segue ao Senado.
Atenção deputados federais: o governo do Rio recebeu em 2009 em torno de R$ 5 bilhões com participações governamentais.
Se os senhores aprovarem a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ele quebra.
Fecha o estado disparou Cabral, no início da tarde, depois de reunir-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. No movimento surrealista, nem Salvador Dalí conseguiria fazer algo tão surrealista como essa emenda. É de uma leviandade constitucional, um desrespeito.
Quatro ausências na bancada fluminense
A emenda foi aprovada por 369 votos a favor, 72 contrários e duas abstenções. Enquanto os 10 deputados da bancada do Espírito Santo compareceram em peso, na do Rio foram registradas quatro ausências,entre as quais a de Rodrigo Maia (DEM). Ainda houve um voto a favor da emenda entre os parlamentares fluminenses: o do deputado Adílson Soares(PR). Antes da votação, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP),subiu na tribuna e tentou alterar o resultado. Ele advertiu que o texto é inconstitucional e os deputados e prefeitos que estiverem contando com mais recursos ficarão sem nada.
Não se pode comprar terreno na Lua. A emenda é inconstitucional, e o presidente Lula será obrigado a vetá-la. Não tomem como ameaça, mas como informação. É incorreto fazer uma disputa contra o Rio de Janeiro disse Vaccarezza, em meio a vaias de deputados.
Os 90 municípios que recebem esses recursos,entre eles Campos, Macaé e Cabo Frio, que levam R$ 2,6 bilhões,passarão a reter apenas R$ 145 milhões. Além disso, Cabral argumentou que o governo federal não teria mais como contar com os recursos do petróleo como garantia ao pagamento da antecipação de receita acordada com a União na gestão da ex-governadora Rosinha Garotinho.
Cabral abandonou a discrição assumida nas últimas semanas. O governador havia sido advertido por aliados políticos a não elevar o tom, sob risco de atrair mais resistência aos interesses do Rio. Para o governo, em novembro passado, ao dizer que os deputados queriam roubar o Rio, o governador deu combustível à emenda Ibsen. Ontem, Cabral disse que a emenda era uma barbaridade e um equívoco, que ainda poderia ser recuperado.
É uma emenda sem pé nem cabeça, que desrespeita e viola um acordo político e a Constituição. Ela é um deboche! Na defesa de sua emenda, o deputado Ibsen Pinheiro admite que o Rio terá perdas,mas disse que ele estava fazendo justiça federativa: Dois estados perdem e um deles significativamente.
Infelizmente, porque é uma receita injusta que não tem fundamento jurídico, nem político, nem constitucional.
Ontem, a base governista procurou costurar uma emenda alternativa, que iria preservar a receita atual de petróleo do Rio, mas colocava em risco a renda com o pré-sal. Sem consenso entre os parlamentares fluminenses e dos demais estados, o texto acabou abandonado, irritando o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), relator do projeto da partilha.
Isso virou uma esculhambação geral. Os radicais se uniram. O Rio disseque vai votar na emenda Ibsen (porque o Lula vai vetar) disse Henrique,brincando. Até eu vou votar...
Prefiro a emenda Ibsen e confiar no veto do presidente Lula disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Briga agora será no Senado e no Judiciário
O veto presidencial é uma das três alternativas sobre as quais se agarram o governo estadual, os prefeitos e os deputados. Segundo o coordenador da bancada fluminense, deputado Hugo Leal (PSC), a próxima etapa do esforço para manter a receita do Rio será feita no Senado. Se não for bem sucedido, o front será o Judiciário.
Preparando esse caminho jurídico, o governo do Rio e a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho,presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo(Ompetro), estiveram ontem no Supremo, ao lado de outros prefeitos de cidades produtoras. Foi feito um apelo a Gilmar para que seja votada no plenário do Supremo o mérito de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), apresentada pelo deputado Geraldo Pudim(PR-RJ), que pede o fim da tramitação da emenda Ibsen. A liminar dessa Adin foi negada em dezembro pela ministra Ellen Gracie, mas o mérito será apreciado pelos demais ministros.
Viemos fazer um apelo ao ministro. Não se pode distribuir (para outros estados) o que não é da União. Esses recursos já fazem parte da receita corrente do estado e dos municípios disse Rosinha.
A emenda Ibsen propõe que sejam somadas as rendas com royalties e participação especial e descontada aparte da União. Isso inclui recursos já auferidos nas áreas em produção como a Bacia de Campos, a maior do país e nas áreas futuras, incluindo o pré-sal. O que sobrar é dividido meio a meio: 50% ficam com os 26estados e o Distrito Federal, e 50% destinam-se aos mais de 5.500municípios.
A votação da emenda encerra a tramitação na Câmara dos quatro projetos do marco regulatório do pré-sal. Ela foi incluída na proposta que estabelece o modelo de partilha de produção no pré-sal.Três projetos já foram aprovados pelos deputados enviados ao Senado: o que cria o Fundo Social com recursos do pré-sal, o que permite a capitalização da Petrobras e o que cria a estatal Petro-Sal. O governo quer aprovar os quatro até o fim deste semestre.
Não se pode comprar terreno na Lua. A emenda é inconstitucional, e o presidente Lula será obrigado a vetá-la. Não tomem como ameaça, mas como informação. É incorreto fazer uma disputa contra o Rio de Janeiro disse Vaccarezza, em meio a vaias de deputados.
Os 90 municípios que recebem esses recursos,entre eles Campos, Macaé e Cabo Frio, que levam R$ 2,6 bilhões,passarão a reter apenas R$ 145 milhões. Além disso, Cabral argumentou que o governo federal não teria mais como contar com os recursos do petróleo como garantia ao pagamento da antecipação de receita acordada com a União na gestão da ex-governadora Rosinha Garotinho.
Cabral abandonou a discrição assumida nas últimas semanas. O governador havia sido advertido por aliados políticos a não elevar o tom, sob risco de atrair mais resistência aos interesses do Rio. Para o governo, em novembro passado, ao dizer que os deputados queriam roubar o Rio, o governador deu combustível à emenda Ibsen. Ontem, Cabral disse que a emenda era uma barbaridade e um equívoco, que ainda poderia ser recuperado.
É uma emenda sem pé nem cabeça, que desrespeita e viola um acordo político e a Constituição. Ela é um deboche! Na defesa de sua emenda, o deputado Ibsen Pinheiro admite que o Rio terá perdas,mas disse que ele estava fazendo justiça federativa: Dois estados perdem e um deles significativamente.
Infelizmente, porque é uma receita injusta que não tem fundamento jurídico, nem político, nem constitucional.
Ontem, a base governista procurou costurar uma emenda alternativa, que iria preservar a receita atual de petróleo do Rio, mas colocava em risco a renda com o pré-sal. Sem consenso entre os parlamentares fluminenses e dos demais estados, o texto acabou abandonado, irritando o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), relator do projeto da partilha.
Isso virou uma esculhambação geral. Os radicais se uniram. O Rio disseque vai votar na emenda Ibsen (porque o Lula vai vetar) disse Henrique,brincando. Até eu vou votar...
Prefiro a emenda Ibsen e confiar no veto do presidente Lula disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Briga agora será no Senado e no Judiciário
O veto presidencial é uma das três alternativas sobre as quais se agarram o governo estadual, os prefeitos e os deputados. Segundo o coordenador da bancada fluminense, deputado Hugo Leal (PSC), a próxima etapa do esforço para manter a receita do Rio será feita no Senado. Se não for bem sucedido, o front será o Judiciário.
Preparando esse caminho jurídico, o governo do Rio e a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho,presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo(Ompetro), estiveram ontem no Supremo, ao lado de outros prefeitos de cidades produtoras. Foi feito um apelo a Gilmar para que seja votada no plenário do Supremo o mérito de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), apresentada pelo deputado Geraldo Pudim(PR-RJ), que pede o fim da tramitação da emenda Ibsen. A liminar dessa Adin foi negada em dezembro pela ministra Ellen Gracie, mas o mérito será apreciado pelos demais ministros.
Viemos fazer um apelo ao ministro. Não se pode distribuir (para outros estados) o que não é da União. Esses recursos já fazem parte da receita corrente do estado e dos municípios disse Rosinha.
A emenda Ibsen propõe que sejam somadas as rendas com royalties e participação especial e descontada aparte da União. Isso inclui recursos já auferidos nas áreas em produção como a Bacia de Campos, a maior do país e nas áreas futuras, incluindo o pré-sal. O que sobrar é dividido meio a meio: 50% ficam com os 26estados e o Distrito Federal, e 50% destinam-se aos mais de 5.500municípios.
A votação da emenda encerra a tramitação na Câmara dos quatro projetos do marco regulatório do pré-sal. Ela foi incluída na proposta que estabelece o modelo de partilha de produção no pré-sal.Três projetos já foram aprovados pelos deputados enviados ao Senado: o que cria o Fundo Social com recursos do pré-sal, o que permite a capitalização da Petrobras e o que cria a estatal Petro-Sal. O governo quer aprovar os quatro até o fim deste semestre.
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