DEU EM O ESTADO DE S. PAULOÉ prematuro e arriscado querer saber o que fará Dilma Rousseff na área trabalhista.
O novo cenário do trabalho no País decorrerá, é óbvio, do que acontecer nos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. O que dizer de Dilma? Numa reunião realizada durante a campanha com empresários de Santa Catarina, a então candidata disse que a reforma trabalhista está fora de sua agenda por não considerá-la urgente ou imprescindível. Em visita a uma das centrais sindicais, Dilma revelou ser contra a redução da jornada de trabalho por lei. Nos dois casos ela preocupou os seus interlocutores. Depois de eleita, disse que levará adiante a ideia de desonerar a folha de pagamento.
A saudável melhoria do emprego formal nos últimos anos parece insuficiente para dispensar mudanças no campo do trabalho. Há muitos problemas pendentes. Quando se consideram empregados de empresa, empregados domésticos e trabalhadores por conta própria, 50% dos brasileiros continuam trabalhando na informalidade, sem nenhuma proteção. Os jovens seguem enfrentando imensas dificuldades para começar a trabalhar. As despesas de contratação continuam exorbitantes (102,43% do salário), o que contribui para a informalidade na agricultura, na construção civil e nas pequenas e microempresas e dificulta a competitividade das empresas (já agravada pelo câmbio).
No campo do Poder Judiciário, a insegurança campeia. Interpretações divergentes dos magistrados desorientam os investidores e os trabalhadores. E o relacionamento entre as partes continua conflituoso (são mais de 2 milhões de ações todos os anos), o que gera um passivo trabalhista incalculável. Os custos são altos. A demora é intolerável.
No âmbito do Poder Legislativo há centenas de projetos de lei que ampliam licenças e benefícios. Se aprovados, a jornada de trabalho no Brasil tenderá a zero e as despesas, ao infinito. Há vários projetos "no forno" que também encarecem a contratação, como são os casos da redução da jornada de trabalho, da ampliação da licença-maternidade para 180 dias, do impedimento da dispensa sem justa causa (Convenção 158 da OIT), do bloqueio dos contratos de terceirização e vários outros. Todos eles, apesar de seus bons propósitos, engrossam a burocracia atual e oneram ainda mais a folha de pagamentos.
Além disso, há uma enorme quantidade de medidas administrativas igualmente onerosas que vêm sendo tomadas pelos ministros do Trabalho, da Previdência Social e até do Meio Ambiente. Esse é o caso do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) e seus reflexos sobre o seguro de acidentes do trabalho (SAT); da obrigatoriedade da compra de um só modelo de equipamento para registrar o ponto dos empregados; e da exigência de parecer das centrais sindicais para aprovar licenças ambientais (Portaria n.º 259/2009 do Ministério do Meio Ambiente).
As centrais sindicais, por sua vez, levam avante bandeiras que igualmente enrijecem e encarecem a contratação, tais como a que torna "eternas" as cláusulas dos acordos e convenções coletivas (ultratividade); a pretendida extinção dos trabalhos aos domingos e feriados; o impedimento do trabalho como pessoa jurídica (PJ); o aumento do valor dos pisos estaduais e o estabelecimento de porcentuais obrigatórios para a participação dos lucros ou resultados (hoje negociados); e a participação de dirigentes sindicais nas visitas dos fiscais às empresas.
Dilma foi eleita com o decisivo apoio das centrais sindicais, assim como ocorreu com Lula. Mas ninguém sabe qual é a profundidade dos seus compromissos com aquelas organizações. Se ela vier a abrigar todas ou a maioria das ideias que moram nas centrais sindicais, nos Ministérios da área e no Congresso Nacional, será inevitável a instalação entre nós de um peronismo à brasileira, com o sério risco de realizar o sucateamento que foi feito na Argentina. Se ela for cautelosa, terá de enfrentar a reação dos que pensam e agem mais como oportunistas do que como estadistas. Quem viver verá.
Professor de Relações do Trabalho da FEA-USP
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