DEU NO VALOR ECONÔMICO
Juliano Basile
O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou 2010 da mesma maneira como começou: uma Corte dividida em ações envolvendo políticos. Essa divisão deverá marcar o julgamento mais importante de 2011: a Ação Penal nº 470, mais conhecida como o processo do mensalão.
Será um duro embate para o governo, pois no ano passado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que, encerrado o seu mandato, pretende se dedicar a comprovar que não houve esquema ilegal de compra de votos no Congresso Nacional. Em dezembro, Lula chegou a comparar o mensalão ao caso da Escola Base, no qual donos de uma escola infantil foram presos sob acusação de molestar crianças e, depois, ficou comprovado que eles eram inocentes.
O processo do mensalão envolve, hoje, 38 réus e deve ser julgado a partir do segundo semestre, segundo previsões do relator, ministro Joaquim Barbosa. Eram 40 réus quando o STF determinou a abertura da ação penal, em agosto de 2007, mas o ex-deputado federal José Janene morreu no ano passado e o ex-secretário geral do PT, Silvio Pereira, cumpriu pena alternativa para se livrar do processo.
O caso será julgado em meio a um cabo de guerra que separou o STF em duas tendências ao longo do ano. Essa divisão será um prenúncio para o mensalão. De um lado, há ministros que acreditam que apenas com provas cabais e diretas de que o político cometeu um ato criminoso é possível condená-lo. Ou seja, na dúvida, deve ser absolvido. De outro lado, existem ministros que entendem que indícios de autoria são suficientes para verificar a relação entre o beneficiário e o crime que ele teria cometido. Essa corrente defende medidas duras contra os políticos até para servir de exemplo para que delitos semelhantes não se repitam no futuro.
Apesar de essa divisão ter sido bastante clara em 2010, tendo atingido seu auge em setembro, no empate, por cinco votos a cinco, obtido durante o julgamento da Lei da Ficha Limpa, a corda acabou pendendo mais para o grupo de ministros que defenderam decisões mais rigorosas contra a classe política. No ano passado, o STF determinou as primeiras condenações a políticos desde 1988.
Para se ter uma ideia de como essas condenações foram representativas, basta verificar a lista de ações penais abertas contra políticos decididas pela Corte nos últimos dez anos. Ao todo, o STF julgou 120 ações penais entre janeiro de 2001 e maio de 2010. Em apenas quatro julgamentos houve condenações. O placar poderia ser interpretado como favorável aos políticos que respondem a processos na Corte. Mas essas quatro condenações surgiram no ano passado. Ou seja, o STF, apesar de dividido nesses processos, inaugurou uma tendência recente de maior rigor contra a classe política.
A primeira condenação foi a do deputado federal José Gerardo (PMDB-CE), acusado de desviar verbas federais de um açude para a construção de passagens molhadas. Gerardo foi condenado por crime de responsabilidade, ou uso irregular de verbas, em 13 de maio. Foi a primeira condenação de um político pelo STF desde 1974, quando o então deputado Chico Pinto, do MDB da Bahia, criticou o regime do ditador chileno Augusto Pinochet e foi preso por seis meses por crime contra a segurança nacional.
A segunda condenação foi dada uma semana depois e envolveu o deputado federal Cássio Taniguchi (DEM-PR). Ele também foi acusado de utilizar recursos federais em desacordo com os planos iniciais a que se destinavam quando era prefeito de Curitiba. Em setembro, o STF condenou o deputado Federal José Tático (PTB-GO) por crimes previdenciários cometidos em uma empresa de sua propriedade. Nesse caso, foi a primeira vez que a Corte mandou um político para a prisão desde 1988, pois as outras penas foram convertidas em multas. A quarta condenação foi a maior imposta pelo STF. O ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO) recebeu pena de mais de 13 anos de reclusão por desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia por meio da simulação de um contrato de publicidade.
Além dessas condenações, 2010 marcou a primeira prisão de um governador - Pedro Paulo Dias, do Amapá - em plena campanha eleitoral. Dias foi preso durante a Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que investigou desvio de verbas públicas no Estado. A ordem foi dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por fim, a Lei da Ficha Limpa prevaleceu em julgamentos que despontaram a predominância das teses dos dois últimos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): o ministro Carlos Ayres Britto, que comandou a Corte entre 2008 e abril passado, e o atual presidente, ministro Ricardo Lewandowski. Ao lado de Cármen Lúcia, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa, ambos fazem parte do grupo de ministros que costuma votar com maior rigor em processos envolvendo políticos. Na outra vertente, os ministros José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso, costumam discutir a relação entre as provas apresentadas e os acusados de crimes, o que nem sempre leva a punições.
Em meio a essa divisão, a indicação do 11º ministro para a Corte pode ser o fiel da balança. O ex-presidente Lula deixou a tarefa dessa indicação para sua sucessora, Dilma Rousseff. O voto do 11º ministro pode ser crucial para o julgamento do mensalão.
Juliano Basile
O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou 2010 da mesma maneira como começou: uma Corte dividida em ações envolvendo políticos. Essa divisão deverá marcar o julgamento mais importante de 2011: a Ação Penal nº 470, mais conhecida como o processo do mensalão.
Será um duro embate para o governo, pois no ano passado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que, encerrado o seu mandato, pretende se dedicar a comprovar que não houve esquema ilegal de compra de votos no Congresso Nacional. Em dezembro, Lula chegou a comparar o mensalão ao caso da Escola Base, no qual donos de uma escola infantil foram presos sob acusação de molestar crianças e, depois, ficou comprovado que eles eram inocentes.
O processo do mensalão envolve, hoje, 38 réus e deve ser julgado a partir do segundo semestre, segundo previsões do relator, ministro Joaquim Barbosa. Eram 40 réus quando o STF determinou a abertura da ação penal, em agosto de 2007, mas o ex-deputado federal José Janene morreu no ano passado e o ex-secretário geral do PT, Silvio Pereira, cumpriu pena alternativa para se livrar do processo.
O caso será julgado em meio a um cabo de guerra que separou o STF em duas tendências ao longo do ano. Essa divisão será um prenúncio para o mensalão. De um lado, há ministros que acreditam que apenas com provas cabais e diretas de que o político cometeu um ato criminoso é possível condená-lo. Ou seja, na dúvida, deve ser absolvido. De outro lado, existem ministros que entendem que indícios de autoria são suficientes para verificar a relação entre o beneficiário e o crime que ele teria cometido. Essa corrente defende medidas duras contra os políticos até para servir de exemplo para que delitos semelhantes não se repitam no futuro.
Apesar de essa divisão ter sido bastante clara em 2010, tendo atingido seu auge em setembro, no empate, por cinco votos a cinco, obtido durante o julgamento da Lei da Ficha Limpa, a corda acabou pendendo mais para o grupo de ministros que defenderam decisões mais rigorosas contra a classe política. No ano passado, o STF determinou as primeiras condenações a políticos desde 1988.
Para se ter uma ideia de como essas condenações foram representativas, basta verificar a lista de ações penais abertas contra políticos decididas pela Corte nos últimos dez anos. Ao todo, o STF julgou 120 ações penais entre janeiro de 2001 e maio de 2010. Em apenas quatro julgamentos houve condenações. O placar poderia ser interpretado como favorável aos políticos que respondem a processos na Corte. Mas essas quatro condenações surgiram no ano passado. Ou seja, o STF, apesar de dividido nesses processos, inaugurou uma tendência recente de maior rigor contra a classe política.
A primeira condenação foi a do deputado federal José Gerardo (PMDB-CE), acusado de desviar verbas federais de um açude para a construção de passagens molhadas. Gerardo foi condenado por crime de responsabilidade, ou uso irregular de verbas, em 13 de maio. Foi a primeira condenação de um político pelo STF desde 1974, quando o então deputado Chico Pinto, do MDB da Bahia, criticou o regime do ditador chileno Augusto Pinochet e foi preso por seis meses por crime contra a segurança nacional.
A segunda condenação foi dada uma semana depois e envolveu o deputado federal Cássio Taniguchi (DEM-PR). Ele também foi acusado de utilizar recursos federais em desacordo com os planos iniciais a que se destinavam quando era prefeito de Curitiba. Em setembro, o STF condenou o deputado Federal José Tático (PTB-GO) por crimes previdenciários cometidos em uma empresa de sua propriedade. Nesse caso, foi a primeira vez que a Corte mandou um político para a prisão desde 1988, pois as outras penas foram convertidas em multas. A quarta condenação foi a maior imposta pelo STF. O ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO) recebeu pena de mais de 13 anos de reclusão por desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia por meio da simulação de um contrato de publicidade.
Além dessas condenações, 2010 marcou a primeira prisão de um governador - Pedro Paulo Dias, do Amapá - em plena campanha eleitoral. Dias foi preso durante a Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que investigou desvio de verbas públicas no Estado. A ordem foi dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por fim, a Lei da Ficha Limpa prevaleceu em julgamentos que despontaram a predominância das teses dos dois últimos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): o ministro Carlos Ayres Britto, que comandou a Corte entre 2008 e abril passado, e o atual presidente, ministro Ricardo Lewandowski. Ao lado de Cármen Lúcia, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa, ambos fazem parte do grupo de ministros que costuma votar com maior rigor em processos envolvendo políticos. Na outra vertente, os ministros José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso, costumam discutir a relação entre as provas apresentadas e os acusados de crimes, o que nem sempre leva a punições.
Em meio a essa divisão, a indicação do 11º ministro para a Corte pode ser o fiel da balança. O ex-presidente Lula deixou a tarefa dessa indicação para sua sucessora, Dilma Rousseff. O voto do 11º ministro pode ser crucial para o julgamento do mensalão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário