MPF cita também o subsecretário em ação civil pública sobre destinação de verbas federais para obras do Pan
Empreiteira integra consórcio suspeito de má gestão de verbas federais para construção de parque aquático
Ruben Berta
O atual subsecretário municipal de Habitação, João Luiz Reis da Silva é um dos cinco ex-dirigentes da Empresa Municipal de Urbanização (Riourbe) citados numa ação civil pública por improbidade administrativa. A ação foi impetrada ontem pelo Ministério Público Federal (MPF), por suspeita de gestão irregular de verbas federais repassadas pelo Ministério do Esporte para as obras no Parque Aquático Maria Lenk, construído para os Jogos Pan-Americanos de 2007. O Consórcio Parque Aquático Pan 2007, formado pelas empresas Delta Construções, Sanerio Engenharia e Midas Engenharia, também é réu por improbidade administrativa na mesma ação.
O MPF pede o ressarcimento do dano, suspensão temporária dos direitos políticos dos acusados e proibição temporária de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais, além de pagamento de multa. O órgão alega que o contrato entre a Riourbe e o consórcio de empresas teve um termo aditivo ilegal que burlou a licitação ao incluir obras que não estavam previstas no projeto básico.
Acusados podem ter direitos políticos suspensos
As empresas Delta, Sanerio e Midas ganharam a licitação das obras de fundação, estrutura e acabamento, no valor aproximado de R$48,7 milhões. Posteriormente, foi incluído no contrato o aditivo de R$11,3 milhões para a execução das obras de programação visual, sonorização e iluminação, não previstas na licitação, totalizando exatamente os R$60 milhões repassados pelo governo federal.
"A inclusão de itens não previstos na licitação original afastou a ampla concorrência de empresas por esta parcela da obra, impedindo uma contratação mais vantajosa para os cofres públicos", escreveu o procurador Alexandre Ribeiro Chaves, autor da ação.
O atual subsecretário de Habitação João Luiz Reis da Silva, que à época da construção do Maria Lenk era diretor-presidente da Riourbe, informou em nota que "tudo foi feito observando-se o estabelecido na Lei de Licitações número 8.666 e aprovado pelo Tribunal de Contas do Município. As informações foram prestadas aos órgãos de controle, inclusive ao Ministério Público".
Os gastos para a realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007 vem sendo questionados pelo Ministério Público e tribunais de contas desde antes da realização do evento. Quando o Rio ganhou a disputa para organizar os Jogos, a estimativa de gastos era de R$350 milhões. Mas a conta final chegou a R$3,5 bilhões porque o projeto sofreu alterações, para aumentar as chances de a cidade sediar os Jogos Olímpicos.
Além disso, muitas obras e serviços foram contratados sem que os projetos estivessem detalhados. Com isso, os custos explodiram. Um exemplo foi a construção do Estádio Olímpico João Havelange, que custou quase R$400 milhões contra os cerca de R$100 milhões inicialmente previstos. No fim da obra, um consórcio de empresas, que não conseguiu concluir a cobertura do estádio a tempo, foi substituído, sem licitação, por outro grupo.
Pelos planos da prefeitura, o parque aquático Maria Lenk e a arena multiuso seriam construídos em uma parceria público privada que acabou não saindo do papel. Como os prazos estavam apertados, as obras começaram sem um projeto detalhado.
Problemas também aconteceram nas obras do Maracanã, onde a União liberou R$200 milhões a poucos meses dos Jogos, para a conclusão das obras.
O Governo Federal também enfrentou problemas para concluir licitações de equipamentos de segurança. Muitos itens só chegaram após o evento. O TCU também investigou uma suspeita de superfaturamento no aluguel da Vila Pan-Americana, onde os atletas ficaram hospedados.
FONTE: O GLOBO
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