Pouco mais de dois meses depois de O GLOBO revelar que o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, faturou pelo menos R$ 2 milhões em consultorias desde que deixou a prefeitura de Belo Horizonte até assumir cargo no governo da amiga Dilma Rousseff, a Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu ontem investigar o caso, aceitando denúncia do PSDB com base nas reportagens. Metade do dinheiro que Pimentel ganhou foi paga pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), por serviços de consultoria na elaboração de projetos na área tributária e palestras nas dez regionais da entidade. O GLOBO apurou que as palestras nunca ocorreram. No fim do ano passado, o governo conseguiu evitar que Pimentel fosse chamado ao Congresso para se explicar. O caso de Pimentel é semelhante ao do ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil), que continua na pauta da comissão. Ontem, os conselheiros decidiram fazer diligências e pedir mais informações a Palocci, que perdeu o cargo. Pimentel disse que só comentará o assunto quando for notificado
Pimentel na Comissão de Ética
Órgão da Presidência investigará consultorias prestadas pelo ministro em 2009 e 2010
Luiza Damé e Martha Beck
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu ontem investigar os ganhos do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, com consultorias em 2009 e 2010, aceitando denúncia feita pelo PSDB com base em reportagens do GLOBO, publicadas em dezembro de 2011. O conselheiro Fábio Coutinho foi designado relator e, na próxima reunião da comissão, em 12 de março, será decidido sobre a continuidade ou o arquivamento do procedimento. A decisão atinge um dos ministros mais próximos da presidente Dilma Rousseff.
Depois de sair da prefeitura de Belo Horizonte e antes de entrar no governo Dilma, Pimentel faturou pelo menos R$ 2 milhões em serviços de consultoria, inclusive no período em que atuou como um dos coordenadores da campanha da presidente. Metade do total foi pago pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
No fim de 2011, a base governista atuou no Congresso e evitou a convocação de Pimentel para explicar os trabalhos da consultoria. O episódio perdeu força com a chegada das festas de fim de ano. Na retomada dos trabalhos do Legislativo, no início de fevereiro, a oposição retomou as tentativas de aprovar a convocação do ministro, mas a maioria governista brecou.
Em dezembro, após as reportagens do GLOBO, a oposição apelou ao Ministério Público Federal e à Comissão de Ética Pública. Na representação à Comissão de Ética, o PSDB pede a avaliação da conduta do ministro "em razão da possível prática de ato atentatório contra os princípios éticos que norteiam atividades dos órgãos superiores da Presidência da República e a quebra de decoro por parte do representado".
O artigo 3, do Código de Conduta da Alta Administração Federal diz que autoridades devem se pautar por padrões da ética nas suas "atividades públicas e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesse". O relator pode pedir informações ao ministro para elaborar seu parecer.
Caso semelhante ao de Palocci
l O caso de Pimentel é semelhante ao do ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil), que teve significativo aumento patrimonial graças a consultorias feitas quando foi deputado federal (2006- 2010). Num primeiro momento, a Comissão de Ética não abriu procedimento contra Palocci, porque ele se afastara da consultoria antes de assumir a Casa Civil, no dia 1, de janeiro de 2011.
Mais tarde, a decisão foi revista, mas o ministro saiu do cargo antes de uma posição da Comissão de Ética. O caso continua na pauta, e o conselheiro Fábio Coutinho também relata o procedimento contra Palocci. Ontem, a comissão decidiu fazer diligências neste caso e pedir mais informações a Palocci.
Procurado, Pimentel disse que ainda não fora notificado sobre a investigação da Comissão de Ética, mas que se pronunciará quando isso ocorrer: — Não, não fui informado. Quando isso ocorrer, darei as explicações necessárias.
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), disse que a decisão da comissão é aval para que Pimentel dê explicações ao Congresso sobre as consultorias.
Dias lembrou que uma convocação de Pimentel deve ser avaliada amanhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado: — Espero que a bancada do governo permita que o ministro vá ao Congresso.
Líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA) disse não ver necessidade: — É bobagem. Se a Comissão já está apurando, não há motivo para que o ministro seja convocado.
Também ontem, a Comissão de Ética cobrou do ex-presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci a atualização da Declaração Confidencial de Informações, documento que tem de ser apresentado pelas autoridades federais quando entram no governo
FONTE: O GLOBO
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