Para Gilmar, esforço de procuradores é vão

Ministro ironiza debate sobre crimes ocorridos durante o regime

Thiago Herdy

SÃO PAULO. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ironizou ontem esforço do Ministério Público Federal no Rio e em São Paulo para instalar processos que levem à responsabilização de pessoas envolvidas com os chamados crimes permanentes - sequestro e ocultação de cadáver - praticados por agentes do Estado nos anos da ditadura militar. Recentemente, o STF decidiu pela validade da Lei da Anistia para militares e opositores do regime.

- Vamos esperar essa questão chegar ao Supremo. Deixemos que as pessoas discutam e fiquem alegres com este debate - ironizou Mendes, que ontem discursou na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

Antes do discurso, Mendes culpou o "déficit de informação" na Corte para justificar a mudança de opinião, em menos de 24 horas, sobre a constitucionalidade da MP que criou o Instituto Chico Mendes. O ministro reconheceu ter havido desgaste do tribunal no episódio, mas lembrou que a "instituição é composta por seres humanos", por isso, "às vezes comete erros":

- Até já brinquei que a diferença do Supremo para outros tribunais, além de outros fatores que podemos apontar, é que em um caso de erro, ele erra por último.

Mendes lembrou que o Supremo já passou por situações semelhantes, como, por exemplo, recuou de declarar a inconstitucionalidade do redimensionamento dos cartórios de SP pelo Tribunal de Justiça do Estado, para evitar o risco de insegurança jurídica:

- Neste caso, houve um déficit de informação. Somente nós estávamos nos pronunciando sobre a inconstitucionalidade que incidia sobre aquela norma. Depois se percebeu que aquela decisão afetaria todas as demais, uma vez que o Congresso jamais instalara uma comissão (mista, antes da edição de MPs).

FONTE: O GLOBO