Proposta que limita poderes de investigação do MP é criticada
Vera Arajújo
O I Congresso Internacional do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público Brasileiro teve início ontem com um ato de desagravo ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, atacado pela defesa dos réus do julgamento do mensalão. O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Claudio Soares Lopes, considerou os ataques "inaceitáveis" para uma plateia de procuradores de outros estados e de países da Europa e da América do Sul, além de representantes do Departamento de Justiça americano. Também estiveram presentes o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador Sérgio Cabral. Gurgel adiou a sua vinda para a tarde de hoje, último dia do evento, quando será homenageado com uma medalha, junto com o presidente do STF, ministro Ayres Britto.
- São inaceitáveis e intoleráveis os ataques recebidos pelo procurador. Por isso manifesto este apoio ao doutor Gurgel, que merece o nosso respeito. Creio também que o momento em que realizamos esta reunião, por coincidência, é oportuno para firmarmos nossa posição intransigível e inegociável quanto a poder de investigação do Ministério Público - afirmou Lopes, referindo-se à Proposta de Emenda Constitucional 37, que limita a atuação dos Ministérios Públicos no poder de investigar.
Cláudio Lopes declarou que considera um retrocesso e uma afronta à democracia do país tal limitação.
- Repudiamos com veemência uma proposta de emenda constitucional que constitui uma verdadeira afronta à democracia. Se aprovada, a famigerada PEC 37, a PEC da Impunidade, impedirá o Ministério Público de investigar e proteger a sociedade de eventuais desmandos e omissões policiais. Temos, no entanto, esperança que o bom senso prevalecerá no Congresso, que rejeitará esta proposta.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, presente à abertura do congresso, também reiterou a importância do trabalho de investigação do Ministério Público.
- É necessário que o MP tenha unidade e posições institucionais, agindo de forma coesa contra quadrilhas e organizações criminosas que se aprimoram - disse o ministro.
Ficou evidente também no encontro a importância de as procuradorias se unirem contra o crime organizado. O governador Sérgio Cabral lembrou que a colaboração internacional no mundo globalizado é necessária:
- Quanto maior a integração, maior o resultado beneficiando os países reciprocamente. Assim, o fato criminal deixa de ter proteção naquele país A, B ou C em função da colaboração entre MPs.
Dois convênios serão assinados hoje. Durante o evento, que termina hoje, serão firmados dois convênios. O primeiro será entre a Rede Judiciária Europeia e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, visando agilizar informações entre autoridades para facilitar as investigações. Já a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, assinará um convênio com cada um dos MPs para agilizar o encaminhamento de denúncias feitas ao Disque 100 para os promotores da infância.
A promotora do Departamento de Justiça norte-americano, diretora associada e coordenadora para América do Sul do Escritório de Assuntos Internacionais, Magdalena Boynton, ressaltou a importância de os Estados Unidos e o Brasil trocarem informações sobre atividades criminosas.
Segundo ela, o fluxo de dados entre os dois países é intenso. Ela destacou a importância da agilidade para a atuação dos promotores, especialmente na cooperação internacional.
- Os dois países são grandes parceiros no que diz respeito à ajuda mútua no combate ao crime: são mais de duzentas solicitações anuais. Isso é muito importante, pois os criminosos não respeitam leis nem fronteiras, e como promotores, precisamos de informações rapidamente - disse Magdalena.
FONTE: O GLOBO
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