Freixo diz ser contra ‘política de remoções’

Na quarta entrevista com candidatos a prefeito, Marcelo Freixo (PSOL) atacou a "política de remoções" e propôs análise caso a caso, até em áreas griladas por milicianos. Ele quer rever a licitação de linhas de ônibus e admite anular a cessão da área do autódromo para construção do Parque Olímpico.

"Sou contra política de remoções, ela é irresponsável"

Candidatos no Globo

Candidato do PSOL à prefeitura, o deputado estadual Marcelo Freixo usa com frequência a palavra escândalo para se referir às mazelas que, segundo ele, afligem o Rio: o poder dos donos das empresas de ônibus, o monopólio da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) no carnaval, a especulação imobiliária... E admite que, se eleito, seu partido terá representação pequena na Câmara para enfrentar esses desafios. Diz que contará com a mobilização popular e entidades da sociedade civil, como associações de bairro, para dobrar os vereadores, no que chama de "relação direta com a população". Crítico do modelo de crescimento da cidade que, em sua visão, prioriza "interesses econômicos extremamente fortes", diz ser radicalmente contra as remoções, mesmo quando citadas áreas loteadas por milicianos. Para ele, trata-se de uma "política irresponsável" e é preciso analisar caso a caso. Deputado estadual que presidiu a CPI das Milícias, quer se associar a órgãos de segurança para fiscalizar o sistema de vans, fonte de lucro da máfia que, diz, continua intacta. Outro alvo é a Fetranspor que, a seu ver, subjuga a atual prefeitura. Freixo propõe refazer a licitação de 2010 para concessão de linhas de ônibus. E diz que não há dirigismo cultural numa das propostas pela qual foi mais criticado: criar um conselho para analisar quais enredos das escolas de samba são merecedores de patrocínio municipal. Quer também transparência na venda de ingressos. Favorável às Olimpíadas, diz que, se eleito, pode rever decisões como a que destinou a área do autódromo para o Parque Olímpico, apesar dos prazos acertados com o Comitê Olímpico Internacional.

Milicianos e o partido

O senhor fala em combate às milícias, mas em seu partido há um candidato que o próprio PSOL diz ter ligação com milícias. O PSOL falhou nessa seleção? Ontem (anteontem) o TRE impugnou outro como ficha- suja.

São dois casos completamente diferentes. Primeiro, o caso do Berg Nordestino: em nenhum momento o PSOL, muito menos eu, afirmou que ele seja miliciano. (No relatório da CPI das Milícias) é citado, e não indiciado, por uma ligação telefônica, anônima, com o seu primeiro nome. Isso não é prova. O que faz com que o pessoal não o queira no partido é que foi descoberto que ele tem relações políticas com um miliciano, o Deco, ex-vereador, investigado por nós na CPI. Foi quem mais me ameaçou. A direção estadual não pode estatutariamente expulsá-lo. Tomou uma decisão política em relação ao seu afastamento. A decisão legal, estatutariamente, cabe à nacional.

Mas anunciaram a expulsão.

Anunciamos que a direção estadual tomou a decisão da expulsão. Assumimos politicamente a necessidade.

E com relação a esse novo caso?

É completamente diferente. O Dinei foi preso por um assalto em 2002, ficou três meses preso, ganhou liberdade provisória e respondeu em liberdade. Sua condenação só saiu em 2006, e ele se apresentou na delegacia para cumprir a pena. Em nenhum momento esteve foragido ou foi capturado. Cumpriu dois anos de pena, ganhou a liberdade, cumpriu a condicional e não deve mais nada. Qual é o problema de um partido aceitar uma pessoa que, aliás, só se tornou uma liderança comunitária depois que a UPP foi instalada?

Mas a questão é que ele cai na ficha suja.

Cai, mas a lei de ficha suja serve exatamente para isso. Quando houver falha do partido na detecção da documentação, cai. É correta a decisão da Justiça, porque houve uma mudança (com a Lei da Ficha Limpa), mudou para oito anos (o período de inelegibilidade), que era três anos. O PSOL falhou por não ter olhado o prazo de retorno. Daí a vincular isso ao fato de ele ser um assaltante, aí a gente tem ter que cuidado.

O senhor criticou o prefeito por ter se reunido com o pessoal das vans.

O Eduardo Paes, como prefeito, recebeu milicianos indiciados na CPI com provas concretas, já denunciados pelo Ministério Público, que ele conhecia de longa data, porque foi subprefeito da Barra, onde essas milícias nasceram. E, quando entreguei o relatório da CPI ao prefeito, o assunto foi um só: "Prefeito, você tem como contribuir no enfrentamento à milícia. Diz respeito ao enfrentamento ao transporte alternativo, principal braço econômico das milícias". Meses depois, ele se reúne com as pessoas indiciadas para fazer o contrário do que o relatório da CPI estava propondo.

Por que centrar nas milícias, se isso não é atribuição da prefeitura, mas das forças de segurança?

Você está equivocada no conceito de enfrentamento às milícias ser uma coisa só das forças de segurança. Milícia é máfia. Máfia não é enfrentada só pelas forças policiais, um exemplo disso é que a polícia prendeu mais de 700 milicianos, depois da CPI, e o número de milícias aumentou muito no Rio de Janeiro. E por que aumentou? Porque não foi tirado deles o território e o braço econômico, que passa pela prefeitura.

Transportes e Fetranspor

Como cortar então o braço econômico da milícia?

Fazendo a licitação individual e trabalhando com a Secretaria de Segurança na fiscalização do circuito dessas vans. Aí mexe com todo o sistema de transportes, que é um assunto fundamental para o Rio. A van tem que ser um transporte complementar. E aí entra uma necessidade de reformular todo o sistema de transporte e o enfrentamento ao poder da Fetranspor (das empresas de ônibus). Temos que refazer a licitação de 2010, que é um escândalo. Quem fez aquela licitação foi a própria Fetranspor, tanto é que impediram qualquer empresa nova de chegar. O Tribunal de Contas está certo, e aliás é tímido, quando diz que há indícios de formação de cartel. Os quatro consórcios têm o mesmo endereço, os quatro abriram conta no mesmo banco, no mesmo dia.

Qual a proposta do senhor para a área de transporte?

A primeira é que tem que refazer essa licitação para que as empresas de ônibus apresentem um mínimo de planejamento definido pela prefeitura. Outra coisa é que não se pode insistir no modelo rodoviário. A instalação do BRS é uma boa medida e fez com que o custo da empresa de ônibus reduzisse substancialmente. Por que não houve redução do preço da passagem? O BRT é uma boa ideia, mas porque não se fez um estudo para que fosse sobre trilhos? Por que insistir no modelo rodoviário? Por que o Bilhete Único, que é uma boa medida, só vale por duas horas? Por exigência da Fetranspor.

Governar sem maioria

O senhor fala muito sobre o poder dos empresários de ônibus. Brigar com esse poder exige um legislativo forte. Tudo indica que o seu partido vai ser minoria na Câmara dos Vereadores.

Não teremos maioria na Câmara dos Vereadores através do processo eleitoral, mas acho que o PSOL vai conseguir dobrar a bancada.

Se dobrar, serão quatro vereadores e, na Câmara Municipal, são 51 vereadores.

Mas aí entra um debate maior, sobre gestão pública e concepção de organização política. Ter maioria na Câmara não é difícil. Nem custa tão caro.

Como?

Politicamente, não é caro. O prefeito, é muito comum, alimenta centros sociais de vereadores. Isso é histórico no Rio. Essa maioria, dessa maneira, a gente não quer. Essa maioria você compõe com distribuição de cargos, favores políticos, aprovação de determinadas emendas para candidatos de bairros. Essas maiorias compostas na Câmara têm um preço para a politica que é alto.

O perfil da Câmara não mudará.

O que tem que mudar é a relação da Câmara com a sociedade. A lei já aprovada fala dos conselhos de políticas públicas de meio ambiente, transporte, Educação. O que a gente quer é fortalecer esses instrumentos da sociedade civil. Isso é fundamental para a gente, talvez o eixo central da nossa política. Conheço bem o Legislativo e sei que ele é sensível a ruídos. Se a prefeitura for um agente mobilizador da sociedade, que respeite as decisões dos conselhos de políticas públicas, e funcionar em conjunto com os vereadores... E mais, reanimar as associações de bairros.

Elas podem mudar o voto de um vereador?

Os vereadores se alimentam de votos, alimentam-se da repercussão do que fazem. Hoje a sociedade não sabe quem são os vereadores. Tem um teste que faço onde vou. Não há um lugar onde alguém soubesse o nome de 15 dos 51. Essa casa obscura desse jeito interessa a qual política? Não é possível que a gente entregue a política a essa mesmice.

O senhor prevê um conflito aberto com a Câmara?

Acho que é uma coisa que se resolve rapidamente. Se for eleito, é porque houve ampla mobilização da sociedade. Essa capacidade de mobilização alimenta um novo governo, uma nova relação com associações de moradores substituindo os subprefeitos, uma relação direta de participação.

Remoções

Quais as posições do senhor e do seu partido sobre a questão fundiária do Jardim Botânico?

O Jardim Botânico tem que ser preservado, garantir suas áreas de pesquisa. É indiscutível. O que cabe à prefeitura é estabelecer um diálogo. Acho que quem trabalhou no parque está fora do terreno da área de pesquisa e está há décadas ali, não tem por que remover. Mas esse debate só acontece porque não há política de moradia no Rio. Isso é grave. Existe um déficit habitacional enorme no Rio e uma quantidade enorme de imóveis vazios no Rio de Janeiro.

O senhor não é favorável à remoção na Vila Autódromo e outras áreas próximas, como Vargem Grande, invasão feita por milicianos, patrocinadas?

Tem que olhar um por um. Sou contra política de remoções. Ela é irresponsável.

Mesmo quando vira um negócio?

A remoção é um negócio. E, por isso, tem que ser olhada caso a caso. E a Vila Autódromo não tem nada disso. Tem vários casos. E na Zona Portuária. Por que o projeto da Zona Portuária, e eu defendo a revitalização, não tem construção de moradia popular?

Como conciliar ocupações irregulares com a necessidade de a cidade ser planejada e crescer?

É por isso que precisa de uma Secretaria do Planejamento. O que está em jogo é uma concepção de cidade. É o que mais me diferencia do Eduardo. Tem um projeto com eixo Zona Sul e Barra da Tijuca envolvendo interesses econômicos extremamente fortes. E outro que pensa a cidade para as pessoas. Uma cidade para os negócios não precisa ser uma cidade distante dos direitos das pessoas. Tivemos a Vila do Pan, um escândalo. Em Londres, por lei, metade das moradias da Vila Olímpica foi destinada à população de baixa renda. O Rio tem a Vila do Pan, onde tudo foi jogado para o mercado imobiliário.

Olimpíadas e autódromo

Sobre Olimpíadas: o senhor participou do "SOS Autódromo", onde será erguido o Parque Olímpico, um pilar básico da estrutura das Olimpíadas.

Em nenhum momento falamos que vamos manter o autódromo ali, mas é muito grave o Rio de Janeiro ficar sem nenhuma pista de automobilismo. A questão é outra. Parque Olímpico é fundamental, sim. Só que 80% dele, depois das Olimpíadas, vão ser entregues à iniciativa privada. Provavelmente, vão subir espigões que vão incomodar bem menos que a Vila Autódromo. Essa ciranda que acontece com o interesse público é que precisa acabar. Sou amplamente favorável à Olimpíada e à Copa do Mundo. Mas com transparência e espírito público. No autódromo, faria um estudo para comprovar se seria necessária a destruição dele (para construir o Parque Olímpico). Se a destruição fosse necessária, o projeto teria que ser discutido. Não tem audiência pública.

Mas não há tempo.

Claro que dá. O que não dá é, em nome da pressa, não ter um pingo de respeito com o dinheiro público. Porque existem interesses por trás. Quero que a cidade ganhe com as Olimpíadas. Uma cidade boa para as Olimpíadas tem que ser uma cidade boa para quem vive aqui. E pode ser, se você garantir mais firmeza nos contratos e que o interesse público fique acima do privado.

Como pretende fazer isso se nenhum projeto pode ser mudado a partir do fim de outubro, por conta dos acordos com o Comitê Olímpico Internacional?

Isso tem que olhar. O que for ilegal, não dá.

Quantas brigas o senhor acha que consegue comprar simultaneamente: Fetranspor, Câmara Municipal, Comitê Olímpico, Liesa...?

Tenho muitos inimigos mesmo, e que bom, se forem necessários para defender aquilo que acredito.

Propostas para Saúde

E as Organizações Sociais (OS) na Saúde, o senhor manteria?

Não concordo. Porque não trouxe qualquer benefício para o Rio na área de Saúde. OS na Saúde não precisa cumprir a lei da licitação, mesmo com dinheiro público. Vamos fazer progressivamente a conversão para o serviço público de volta. Vamos fazer concurso público, até porque o dinheiro que banca as OS é público e é muito. Entrei no Salgado Filho, onde a diretora da emergência é estatutária. O salário dela é de R$ 3 mil, com dez anos de casa. Os médicos recém-formados que trabalham para ela são da Fiotec. Todos ganham R$ 6 mil, o dobro. Em que lugar do mundo um negócio desse vai funcionar? É preciso um plano de cargos e salários, o que pode segurar os médicos nos hospitais, criando perspectiva de carreira.

"Escolas estão sem alma"

Há espaço, no limite de gastos com pessoal, para fazer isso?

Sim. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o limite prudencial seja de 51% da receita. O Rio tem gastado 41%, dez pontos a menos do que pode com o servidor. Isso na receita atual é R$ 1,5 bilhão.

E quais suas propostas para a área educacional?

Sou professor de História e estou muito sensibilizado com o que está acontecendo nas escolas do Rio. A rede escolar do Rio é de mais de mil escolas, a maior da América Latina. O que acontece com elas? Estão sem alma. Além de um problema crônico, um professor ganhando R$ 1,1 mil, o plano de cargos e salários é do primeiro governo Cesar Maia, se não me engano, completamente defasado, e não inclui todos os funcionários: porteiros, inspetores e merendeiras são terceirizados. E não há liberdade de construção pedagógica nas escolas. Os projetos pedagógicos são de cima para baixo, sem respeitar a territorialidade das escolas.

E a Escola do Amanhã?

O princípio é bom. São escolas em áreas de conflito e que seriam de tempo integral. Eu melhoraria muito o projeto. Visitei várias Escolas do Amanhã. Na Maré, são quase dois mil alunos. Quantos estão no horário integral? 180, nem dez por cento. O objetivo é que, no primeiro ano do governo, todas atinjam a totalidade dos alunos.

Polêmica do carnaval

Qual a proposta para escolas de samba? Vai estatizar o carnaval? (a partir da questão do internauta Wilson Hebert, via Facebook)

Fizemos um manifesto, chamado "Nossa avenida vai além do carnaval" com vários sambistas. Essa não é uma proposta que nasceu nos porões do PSOL. Veio desse debate com o mundo do samba. É importante que o carnaval alimente o turismo, mas por que a secretaria municipal de Cultura fica de fora? Porque a Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba) tem inteira responsabilidade na venda dos ingressos, que só podem ser pagos em dinheiro? A ideia não é estatizar o carnaval, mas garantir a importância desse patrimônio cultural e a transparência em relação aos recursos da prefeitura. Tem muito dinheiro público no carnaval e nenhuma prestação de contas, um escândalo. As escolas vão continuar a ter total independência para escolher o enredo. Se a escola tomar a decisão de transformar seu desfile em peça de marketing, tem todo o direito de fazer isso, mas, nesse caso, tem direito a usar dinheiro público? Qualquer edital da área de cultura prevê contrapartida. A contrapartida não inviabiliza que faça um enredo comercial, mas esses critérios serão definidos por um conselho de carnaval.

Quais os principais problemas da atual gestão na área de Cultura?

O problema é que a maior parte dos equipamentos de Cultura estão pessimamente distribuídos, com 90% deles entre a Tijuca, o Centro e a Zona Sul. Realizar um grande show no Complexo do Alemão é importante, mas como garantir espaço para o artista local? Por isso é tão importante investir na aproximação entre a escola e esses artistas. Fiz uma conta rápida: se colocar quatro animadores em cada escola, o custo anual seria de R$ 80 milhões.

"Reforma tributária urgente"

De onde o senhor vai tirar dinheiro para custear esses gastos? Vai aumentar impostos?

É preciso uma reforma tributária urgente no município. É possível ter redução de tarifas com aumento de arrecadação. Exemplo: a indústria de tecnologia da informação no Rio paga 5% de ISS, enquanto que em São Paulo a tarifa é de 2%. Resultado: as indústrias vão para a cidade vizinha. No caso do IPTU, o problema está na inadimplência muito elevada. Parcela enorme está defasada. Sabia que um terço dos moradores de Copacabana não paga IPTU?

O internauta Arthur Correia, via Twitter, pergunta sobre seus projetos para o setor ambiental e de saneamento. O senhor defende a municipalização da Cedae?

Desde 1988, cabe à municipalidade a administração do sistema de distribuição de água e esgoto. Nosso programa prevê a criação de uma secretaria municipal de saneamento. Mas vamos fazer uma coisa nova nas favelas, onde há uma grande concentração de lixo orgânico e esgoto. A proposta é criar biodigestores, que vão tratar o material e transformá-lo em fonte de energia para atender a comunidade. É viável tecnicamente. Ou você vai continuar vendo, como na Rocinha, uma UPA, com quatro valas de esgoto correndo a céu aberto perto de unidade médica.

Mudar a Guarda Municipal

O senhor falou em combater a máfia das vans, no carnaval. O que pretende fazer em relação aos flanelinhas e à Embrapark, que não opera como esperado?

Em primeiro lugar eu colocaria a Guarda Municipal novamente para controlar o trânsito, desmilitarizando o órgão, que passaria a ser comandada por um integrante de seu quadro e não por coronéis da Polícia Militar. Com mais treinamento para a Guarda e para os operadores da CET-Rio. Toda a cidade precisa de ordem, mas não de forma arbitrária. A Guarda não é polícia. É preciso reorganizar esses serviços. Não pode é o morador ser extorquido ao estacionar o carro, isso não pode, claro.

Como o senhor vê o funcionamento das Unidades de Ordem Pública (UOPs) e como pretende atuar em relação aos camelôs?

Primeiro, mudaria o perfil da Guarda, que não precisa e não deve agir com violência. Ordem pública não representa truculência e desrespeito ao cidadão. Tenho circulado por áreas de comércio popular e já encontrei pai e filho que vivem da atividade. Nossa proposta é encontrar, por meio de programas educacionais, um caminho alternativo para essas pessoas. A cidade precisa ser boa para todos e não para uma minoria.

E o que o senhor pretende fazer para controlar o crescimento das favelas e evitar invasões?

Nas área pacificadas você pode, com apoio da própria comunidade, implementar os limites ecológicos. Afinal, o crescimento desordenado é prejudicial para o próprio morador. Incluindo, é claro, o controle do crescimento vertical nessas áreas.

FONTE: O GLOBO