Valéria de Oliveira – Portal do PPS
“Esse é um dos termos que mais atentam contra a liberdade no mundo de hoje”, disse o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), exibindo o relatório do marco civil da internet durante a votação do texto no plenário da Câmara, na noite desta terça-feira.
A matéria foi aprovada, depois de trancar a pauta da Casa por cinco meses. O PPS votou contra o projeto. Ao encaminhar a votação, o líder Rubens Bueno (PR) advertiu que o marco civil “submete a neutralidade de rede de que o país goza hoje de forma absoluta à presidente da República, que poderá regulamentá-la por decreto, e à Anatel, que como todas as agências reguladoras, é aparelhada”.
A retirada do termo “decreto” do texto do relatório, observou o líder, foi, na verdade, “o grande pulo do gato”, porque ele foi substituído pela remissão ao texto constitucional que prevê, exatamente, o uso desse instituto.
Rubens Bueno frisou que os crimes cometidos pela internet já estão previstos no Código Penal Brasileiro e são passíveis de punição. “Não há necessidade de mais leis com o mesmo objetivo”, insistiu.
O marco civil da internet, ressaltou Bueno, é “uma interferência na vida livre da cidadania, e essa conquista da humanidade, que é a rede mundial que transformou as comunicações, não pode estar nas mãos daqueles que querem quebrar a liberdade de expressão do povo brasileiro”, afirmou, ao defender o voto contrário à proposta.
No entender de Rubens Bueno, o advento do marco civil traz o risco de controle da mídia e das redes sociais por meio de decreto. “O PT vem insistindo nessa ideia e a legislação aprovada hoje é uma oportunidade que ele certamente não pretende perder”, disse o líder.
Nem monopólio de mercado, nem intervenção estatal
Freire declarou que não é verdade que o marco civil vá garantir a liberdade na internet. “Isso fica a critério de quem disciplina”, disse, numa referência ao poder que ficou nas mãos da presidente da República. “Não vamos nos comportar como aqueles que não conseguem interpretar uma simples leitura (do projeto)”, ironizou.
O deputado lembrou que, ao mesmo tempo em que se critica o suposto monopólio de mercado na rede, se defende a intervenção do Estado por meio de uma regulamentação que impõe controle aos cidadãos.
“É o mesmo que fez o governo da Turquia: em nome da garantia da liberdade para coibir crime na internet, proibiu o Twitter, o Facebook”, criticou o presidente do PPS. E o crime, no caso, acrescentou, foi denunciar corrupção nas redes sociais.
O parlamentar fez questão de frisar que no mundo democrático não há lei que discipline a internet. “Com o marco civil, vamos ter isso aqui no Brasil, e em nome da garantia de princípios fundamentais que estão garantidos na Constituição e que não carecem constar de qualquer lei”.
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