segunda-feira, 13 de junho de 2016

Fora de hora – Editorial / Folha de S. Paulo

Tiveram alguma expressão as manifestações contra o presidente interino, Michel Temer (PMDB), realizadas na sexta-feira (10) em pelo menos 34 cidades do país.

Com o conhecido mote da resistência ao "golpe", entretanto, terão reunido os estratos mais renitentes dos que, desde sempre, se alinham partidária e ideologicamente aos círculos do PT, de seus sindicatos e seus movimentos sociais.

A grande maioria da população, que não se deixa conduzir pelas organizações que quiseram sustentar o mandato de Dilma Rousseff (PT), mantém-se num estado de expectativa —o qual não se confunde com qualquer sentimento de apoio autêntico ao governo Temer.


Nesse contexto surgem promessas e sinais, apresentados pela presidente afastada, de um encaminhamento bastante criativo, e a esta altura puramente imaginário, para a situação em que se encontra.

Em entrevista à TV Brasil em parceria com a Rede Minas, Dilma anunciou a disposição de, uma vez reconduzida ao cargo, promover uma consulta popular sobre a convocação de novas eleições.

Ainda que, em teoria, fosse desejável a realização de nova disputa presidencial com vistas a superar a crise política —tese sustentada por esta Folha—, a ideia tal como apresentada pela petista se reveste de fragilidades e inconsistências.

A Constituição admite novo pleito apenas caso presidente e vice deixem o cargo antes do prazo, seja de modo forçado (impeachment de ambos, cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral, morte), seja de forma voluntária (renúncia).

Ou seja, a sugestão de o Congresso aprovar lei ou emenda constitucional para convocar eleições esbarra em sua própria inconstitucionalidade, e a tal consulta popular se revela despicienda.

Da intenção de Dilma, assim, resta somente um paradoxo: ela agora quer vencer a batalha do impeachment apenas para renunciar em seguida. Num volteio quase cômico, o plano teria como desfecho o retorno do mesmo Michel Temer à cadeira que ora ocupa.

Como presidente interino, o peemedebista montou um gabinete que lhe tem ajudado a assegurar ampla maioria no Congresso, e este encontra em Temer um chefe do Executivo muito mais sensível aos caprichos parlamentares.

A engenharia encetada por Dilma chega tarde. Ou, com alguma simpatia, seria possível dizer que talvez tenha chegado cedo demais.

É improvável, mas não fora de cogitação, que dentro de algum tempo o governo de Michel Temer esteja mergulhado em contradições e crises que suscitem novas imaginações institucionais.

Enquanto isso, entretanto, as atenções do petismo parecem mais fixadas no passado do que em qualquer avaliação sobre o futuro.

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