domingo, 14 de agosto de 2016

A política pode ser diferente – Editorial / O Estado de S. Paulo

Já houve um tempo, não tão distante, em que as forças do Congresso Nacional se organizavam em blocos governista e oposicionista com base em considerações programáticas. Isso significa que o toma lá dá cá, a transformação de cada deputado em partido de si mesmo, sem qualquer vínculo com ideias e propostas para o País, não são uma fatalidade. O abastardamento da política, infelizmente visto hoje quase como algo natural, é na verdade resultado da meticulosa engenharia dos artesãos lulopetistas, cuja pretensão de permanecer para sempre no poder jamais foi compatível com o funcionamento normal das instituições democráticas, a começar pelo Congresso. A defenestração do PT, portanto, deveria sinalizar a reversão desse processo de desmoralização da democracia, restabelecendo o princípio das alianças em torno de projetos, e não de verbas, sinecuras ou coisa pior. Mas o atual governo não parece suficientemente disposto a romper a terrível lógica do fisiologismo - e tal hesitação cobra seu preço na forma de incerteza permanente sobre o apoio político a medidas essenciais para a recuperação econômica do País.


Um exemplo disso foi dado na terça-feira passada, quando a Câmara votou o projeto que renegocia a dívida dos Estados com a União em troca da imposição de um teto para os gastos estaduais, primeiro grande passo do governo do presidente em exercício Michel Temer na direção do urgente ajuste fiscal. Apesar da aprovação, 55 deputados que supostamente integram a base de sustentação de Temer votaram contra o projeto. Com os ausentes e os que se abstiveram de votar, conforme mostrou o jornal O Globo, chegou a 133 o número de deputados governistas que não deram seu apoio - cerca de um terço da bancada de 380 deputados que deveriam ser fiéis ao governo.

A traição ficou particularmente explícita no caso do PSC, partido do líder do governo na Câmara, deputado André Moura (SE). Dos 8 deputados da legenda, nada menos que 5 votaram contra o projeto encaminhado por Temer.

O próprio partido do presidente em exercício não foi um primor de fidelidade. Dos 52 parlamentares do PMDB que compareceram à votação, 5 votaram contra e outros 14 correligionários de Temer nem sequer apareceram para votar. A desculpa é a esfarrapada de sempre: os ausentes estavam envolvidos com as eleições municipais, e os que votaram contra assim o fizeram para não melindrar suas bases em ano eleitoral. Considerando-se que esses políticos não fazem outra coisa senão pensar na eleição seguinte, é o caso de perguntar se em algum momento o governo poderá contar com eles para aprovar medidas relevantes para o País.

Esse cenário incômodo para o governo prova que as alianças costuradas com promessas de vantagens para partidos e políticos não são garantia de apoio. Muito pelo contrário: o governo nada pode fazer caso seja passado para trás, e é essa certeza que torna os oportunistas tão ousados - a ponto de votarem contra o governo mesmo depois que este lhes fez todas as concessões exigidas, como aconteceu na votação do projeto sobre as dívidas estaduais.

Um exemplo escandaloso é o do Solidariedade, partido de Paulinho da Força. Noticiou-se recentemente que Temer vai ressuscitar o Ministério do Desenvolvimento Agrário somente para agradar àquele partido. No entanto, eis que 4 dos 11 deputados do Solidariedade presentes à sessão de terça-feira passada votaram contra o projeto do governo, e outros 3 correligionários de Paulinho nem deram as caras.

Temer e seus experientes operadores no Congresso decerto sabem que os políticos se acomodam às circunstâncias. Se o governo deixar claro que não faz negócios, e sim política, haverá razoável chance de que os parlamentares, uma vez convencidos de que o Executivo deixou de ser franqueado aos parasitas, comecem a pensar no verdadeiro interesse de seus eleitores, ou seja, no interesse público. No entanto, se o governo seguir acreditando que as únicas alianças possíveis são as fisiológicas, não terá direito de se queixar dos tropeços que fatalmente sofrerá.

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