Anos difíceis | Míriam Leitão

- O Globo

O governo está enrolado em dois problemas: a meta de 2017 e o Orçamento de 2018. O mais urgente é 2018, porque até 31 de agosto será enviado ao Congresso o projeto orçamentário. Pelas contas iniciais, será necessária uma receita extra de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões para ficar na meta de déficit de R$ 129 bi em 2018. Uma das medidas é o adiamento dos reajustes salariais.

Sobre os problemas fiscais destes dois anos, o governo teve longas reuniões nos últimos dias. Primeiro com a equipe econômica, depois com integrantes do Congresso. A maior dor de cabeça do governo é como fechar as contas do ano que vem, e esse tem sido o assunto que concentra o maior tempo do debate interno. Se até este ano de 2017 é incerto, imagina o que é o exercício de futurologia sobre as contas de 2018.

Não há dúvida de que a meta de 2017 será alterada porque houve uma série de frustrações de receita. Em julho, de novo, a arrecadação foi muito ruim. A questão é que há mais prazo para se definir a nova meta deste ano. Em 22 de setembro será feito o novo balanço bimestral de receita. O governo pode antecipar essa data e propor uma nova meta. Há quem defenda que essa decisão seja tomada no começo de setembro quando já se saberá a arrecadação de agosto e se a adesão ao Refis foi mesmo tão ruim quanto tem sido até agora.

Sobre 2018, é preciso definir agora a meta e tomar as decisões que permitam fechar o Orçamento. Os grandes números têm que estar prontos até o começo da próxima semana para que se possa fazer toda a preparação técnica do Orçamento. Pela LDO, a meta será um déficit de R$ 129 bilhões. Para cumpri-la, o governo precisa de mais R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões de receita, ou uma mistura de mais arrecadação e corte de despesas.

Uma das medidas é o adiamento do reajuste salarial do funcionalismo. O aumento foi dado pelo governo Temer, de forma generalizada, para várias categorias, e em parcelas. A parcela do ano que vem será adiada. O cálculo é que isso economiza R$ 9,7 bilhões. Foi avaliada uma alternativa mais suave: adiar para agosto, que levaria a uma economia de R$ 4,7 bilhões.

Está também na mesa a proposta de mudar os salários iniciais de carreiras que têm os vencimentos de entrada muito altos. Isso não traria ganho agora, mas ajudaria na previsão de crescimento das receitas.

Para terminar o Orçamento do ano que vem não é difícil projetar a despesa, porque a regra do teto de gasto estabelece que é a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. Houve um corte muito grande no investimento este ano, portanto a ideia com que a equipe trabalha é de reduzir despesa obrigatória para abrir espaço para investimento. O grande problema, contudo, é calcular a receita. Em 2017, houve as previsões de receitas extraordinárias, algumas se frustraram, outras não. Mas para o ano que vem não há previsões de receita de concessão. Por isso a equipe econômica trabalha com a hipótese de aumento de impostos. E isso tem sido rejeitado pela área política.

A meta de 2017 é de R$ 139 bilhões, e houve um contingenciamento de R$ 45 bilhões que, todos concordam, é impossível de cumprir. O ideal, se diz na equipe, é que ele possa ser reduzido em R$ 10 bilhões. Isso elevaria a meta para R$ 149 bilhões. Mas como tem havido inúmeras frustrações de receita, o governo trabalha com mais R$ 20 bilhões de rombo, ou seja, uma meta de R$ 159 bilhões de déficit. Já não há mais como aumentar alíquota de imposto algum, porque, como é preciso respeitar a noventena, a arrecadação não entraria este ano.

O Congresso também precisa se comprometer a não criar novos problemas para o governo, como está acontecendo com o Refis, que de refinanciamento de dívida está virando um perdão generalizado de devedores da Receita. No governo Dilma, o Congresso aprovava as pautas-bomba. Agora tem piorado todas as propostas que chegam, como fez com o refis.

Não há ainda horizonte de equilíbrio das contas públicas brasileiras. Por enquanto, todo o embate no governo é em torno do tamanho do buraco fiscal no qual o país está. Ele tem crescido ao longo dos meses, por isso estão em debate as metas deste ano e do próximo.