Bruno Boghossian: A toga vai sequestrar a reforma?

- Folha de S. Paulo

Atuação da categoria em causa própria contamina o papel de juízes e ministros

O lobby dos funcionários públicos agiu com rapidez. Em pouco mais de 48 horas, diversas categorias assinaram uma nota em que criticavam a proposta de Jair Bolsonaro para a reforma da Previdência, diziam que ela tem “aspectos perversos, desumanos e inconstitucionais” e acusavam o governo de jogar a população contra os servidores.

A organização sindical e o poder de pressão sobre os parlamentares dão ao funcionalismo uma vantagem no combate às novas regras, que podem aumentar a contribuição previdenciária e criar normas mais duras para a aposentadoria. O envolvimento do Ministério Público e do Judiciário desequilibra o jogo a favor dos servidores.

Assim que a proposta começou a circular, houve um levante contra a tabela progressiva que prevê alíquotas de até 22% para os funcionários que ganham acima de R$ 39 mil —ou seja, acima do teto do serviço público. Esse ponto da reforma pegou no calo de juízes e procuradores, que passaram a liderar o embate.

Até ministros do Supremo entraram na resistência, dizendo que a mudança será barrada pelo tribunal se for aprovada pelo Congresso. Além dos salários, adicionais e aposentadoria integral, o Judiciário tem o privilégio de decidir que leis podem se aplicar à própria categoria.

A ameaça equivale ao sequestro da reforma. O homem miserável que pode ficar sem o benefício de um salário mínimo quando chegar aos 65 anos não poderá escolher se cumprirá as novas regras ou não.

O STF deu um péssimo exemplo ao fazer o Estado refém no caso do auxílio-moradia. O ministro Luiz Fux engavetou o processo que questionava o pagamento aos juízes e só devolveu a ação quando o Congresso deu um aumento salarial à categoria.

O Judiciário tem o papel fundamental de corrigir distorções e evitar a supressão de direitos. Encabeçar a reação à reforma da Previdência com uma luta em causa própria contamina essa atuação. O comportamento dessas classes é o que joga a população contra o funcionalismo.