Maria Hermínia Tavares* - O dia seguinte

- Folha de S. Paulo

Assunção de Hamilton Mourão seria a continuação do atual pesadelo

Sobram razões morais, políticas e possivelmente jurídicas para o impedimento de Jair Bolsonaro. As acusações do ministro Sergio Moro ao deixar o cargo são graves e verossímeis. Somam-se à repulsiva participação do presidente na manifestação em que, diante do Quartel-General do Exército, uma turba urrou pelo fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, com a volta da ditadura.

Ainda assim, é difícil descartar as considerações não só da oportunidade, mas sobretudo dos efeitos do impeachment. Se uma proposta nesse sentido avançasse no Congresso, consumiria inevitavelmente a atenção, o tempo e os esforços que devem ser dedicados ao único propósito coletivo que agora de fato importa: conter a enorme devastação humana, social e econômica produzida pelo coronavírus.

Ela poderá ter também outras consequências nefastas que não convém ignorar. No sistema presidencialista, os titulares do Executivo têm mandato fixo; a sua abreviação é quase sempre traumática. Com ou sem reeleição, o calendário preestabelecido é a regra de ouro que organiza a disputa pelo poder.

Políticos e partidos têm nas eleições periódicas e com data conhecida o seu horizonte de ação.

Eis por que, na origem do presidencialismo, o impeachment foi criado como recurso último e excepcional para frear a ambição dos mandatários; sua mera possibilidade deveria dispensar o seu efetivo emprego. O recurso frequente ao impeachment desestrutura o jogo do presidencialismo e cria perigosa instabilidade institucional, que tende a enfraquecer a confiança na democracia.

Em três décadas, a contar de 1989, dois presidentes foram impedidos no Brasil. Nos EUA, em mais de dois séculos, foram abertos processos contra quatro presidentes.. É insensato supor que um terceiro trauma do gênero, apenas quatro anos depois do anterior, mesmo para barrar um mandatário com ostensiva vocação autoritária, contribuirá para o fortalecimento das nossas instituições democráticas.

Por fim, não custa lembrar que, afastado, Bolsonaro será substituído pelo vice, general Hamilton Mourão, com o qual compartilha convicções reacionárias, entre elas uma visão antediluviana da questão ambiental e do respeito ao modo de vida de nossas populações indígenas; sensibilidade zero para a tragédia social brasileira e, muito provavelmente, a mesma concepção estreita da importância das liberdades civis.

Assim não fosse, não lhe teria ocorrido, ao deixar o Exército para se juntar a Bolsonaro, saudar o falecido major-torturador Brilhante Ustra. A sua ascensão ao poder transformaria o dia seguinte ao impeachment na continuação do atual pesadelo.

*Maria Hermínia Tavares, professora titular aposentada de ciência política da USP e pesquisadora do Cebrap.