Sergio Lamucci - O custo das críticas de Lula ao Banco Central

Valor Econômico

Se Lula e seus ministros embarcarem na tarefa de criticar o BC, o resultado será mais incerteza e, com isso, juros futuros mais altos e câmbio desvalorizado

As declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre economia têm criado ruídos com grande frequência, levando a episódios de desvalorização do câmbio, alta dos juros futuros e queda da bolsa. Mesmo após as eleições, Lula não alterou o tom dos pronunciamentos sobre o tema, o que alimenta incertezas em especial sobre as contas públicas. Na quarta-feira passada, foi a vez de o presidente fazer críticas à autonomia do Banco Central (BC) e à meta de inflação, numa semana em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia concentrado a sua participação no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, em convencer os participantes de que o Brasil seguirá políticas responsáveis. É um tiro no pé, que pode retardar o começo do ciclo de queda dos juros, ao pressionar o câmbio e contribuir para desancorar as expectativas de inflação.

Desde que venceu as eleições, Lula já deu várias declarações na linha de que não se pode pensar em responsabilidade fiscal sem levar em conta a responsabilidade social, como se houvesse um dilema entre as duas. Como Lula tem se pronunciado sistematicamente na mesma linha, fica claro que não se trata de um ou outro deslize. Na semana passada, o presidente também mirou na política monetária. Em entrevista para a jornalista Natuza Nery, da GloboNews, ele colocou o BC na berlinda. Disse que é uma “uma bobagem achar que um presidente do Banco Central independente vai fazer mais do que fez o Banco Central quando o presidente é quem indicava”. Na verdade, desde a entrada em vigor da lei em 2021, o presidente do BC tem um mandato fixo de quatro anos, renovável por mais quatro, e continua a ser indicado pelo presidente da República.

O mandato do atual comandante do BC, Roberto Campos Neto, se encerra no fim de 2024, quando caberá a Lula escolher o nome para o cargo, que será aprovado ou não pelo Senado. E o BC não é independente - tem na realidade autonomia para perseguir a meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Na entrevista, Lula também questionou o nível do alvo perseguido pelo BC: “Você estabeleceu uma meta de inflação de 3,7%. Quando você faz isso, é obrigado a ‘arrochar’ mais a economia para atingir a meta. Por que precisava atingir os 3,7%? Por que não fazia 4,5% como nós fizemos?”, disse Lula. A meta de 2022 era de 3,5%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual, para mais ou para menos. A de 2023 é de 3,25%, com a mesma banda de 1,5 ponto percentual.

Nos dias seguintes às declarações, como era previsível, houve alta dos juros futuros e desvalorização do câmbio. Para completar, cresce a possibilidade de piora das projeções de inflação para este e para os próximos anos. Na prática, as declarações de Lula poderão levar o BC a demorar mais para começar o ciclo de redução da Selic, hoje em 13,75% ao ano. Com isso, a atividade econômica, atualmente em desaceleração, pode levar mais tempo para começar a se recuperar. O resultado tende a ser contraproducente para o próprio Lula, que poderá perder popularidade se a economia patinar.

Na quinta-feira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, buscou colocar panos quentes na situação, ao afirmar que não há nenhuma predisposição no governo em “fazer qualquer mudança na relação com o Banco Central”. Analista político da MCM Consultores e sócio da Ponteio Política, Ricardo Ribeiro observa que, além da nota assinada por Padilha, “circularam avaliações de que as declarações de Lula deveriam ser matizadas, porque não corresponderiam exatamente aos planos em discussão na Fazenda para a meta de inflação” - o mesmo valeria para o que o presidente disse sobre o desejo de reajustar o salário mínimo e corrigir a tabela do Imposto de Renda (IR). “Seria retórica ainda influenciada pela energia da campanha eleitoral e do embate contra o bolsonarismo. Além disso, Lula, ao adotar um tom de confronto ao mercado financeiro, estaria preocupado em agradar a sua base eleitoral, formada principalmente por eleitores pobres, e mostrar que enfrentará a elite econômica”, escreve Ribeiro, acrescentando que decisões concretas são obviamente mais importantes que declarações.

O ponto, pondera ele, é que “palavras de presidente têm peso e influenciam expectativas e decisões”, não podendo ser qualificadas como mera retórica”. Nesse cenário, diz Ribeiro, “se Lula pretende continuar a confrontar retoricamente as percepções e crenças do mercado financeiro, alimentará potenciais riscos e custos a seu próprio governo”.

Cogitar a mudança da meta de inflação não é uma discussão estapafúrdia, mas é algo que precisa ser feito com muito cuidado. Ex-diretor do BC e um dos responsáveis pela implementação do regime de metas no Brasil, Sérgio Werlang tem criticado a redução gradual do alvo, que será de 3% em 2024 e 2025. Há, porém, o risco de uma eventual alteração causar mais custos do que benefícios, caso as expectativas inflacionárias saiam do controle. Introduzir a ideia atabalhoadamente, em meio a críticas à autonomia do BC, como fez Lula, produz problemas desnecessários. Aliás, algumas declarações do próprio Haddad sobre o nível da Selic tampouco ajudam. No começo do mês, o ministro da Fazenda disse que há “uma situação completamente anômala, uma inflação comparativamente baixa, e uma taxa de juros real fora de propósito para uma economia que já vem desacelerando”. O melhor que Haddad pode fazer para o país ter juros menores é conduzir as contas públicas de modo responsável, além de apresentar uma regra fiscal que aponte para uma trajetória sustentável para a dívida pública, o que ele prometeu fazer até abril.

Se Lula e seus ministros embarcarem na tarefa de criticar o BC e o nível de juros, o resultado será mais incerteza e, com isso, juros futuros mais altos, uma moeda mais fraca e expectativas de inflação descontroladas.

Esse cenário seria obviamente negativo para Lula, que tem acenado com medidas corretas em áreas como educação, saúde, meio ambiente e políticas para a população indígena, depois da gestão desastrosa do governo de Jair Bolsonaro nessas frentes. Se evitar ruídos na economia, Lula ganhará força para promover essas mudanças e para isolar ainda mais quem pretende estimular e promover iniciativas golpistas.