Rolf Kuntz - O governo redescoberto

O Estado de S. Paulo

O presidente reafirmou o papel do governo ao combinar ações de socorro aos atingidos pelo temporal no litoral de São Paulo. Mas falta mostrar a qualidade da administração

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva olhou para além de seu cercadinho, falou a todos os brasileiros e agiu como governante ao anunciar, em São Sebastião, apoio às populações atingidas pelo maior temporal registrado na história paulista. Com a devastação como cenário, presidente, governador e prefeito prometeram ações combinadas, pondo a ideia de função pública acima das diferenças partidárias. Durante mais de um mês, desde sua posse, o presidente Lula havia discursado principalmente para o público petista, como se devesse a sua eleição apenas a seu partido e – muito mais grave – como se fosse governar apenas para os portadores de uma bandeira. Ao assumir mais claramente a sua condição funcional, ele consolida, agora, a percepção de Brasília, de novo, como um centro administrativo.

Isso representa uma ampla e animadora mudança num país submetido, nos quatro anos anteriores, ao desgoverno de um presidente omisso, inepto, avesso ao interesse público, indiferente à vida ou morte dos brasileiros e centrado em objetivos pessoais e familiares. O Brasil volta a dispor, em Brasília, de algo classificável como administração, mas falta saber como funcionará o aparelho federal. As dúvidas se refletem nas projeções ainda elevadas de inflação e de crescimento econômico muito modesto.

Os preços ao consumidor subirão 5,89% neste ano e 4,02% no próximo, segundo a mediana das projeções da última pesquisa Focus. A taxa básica de juros estará em 12,75% no final de 2023 e em 10% em dezembro do próximo ano. O Produto Interno Bruto (PIB) crescerá apenas 0,80% neste ano e 1,50% no próximo, segundo o mesmo conjunto de estimativas. Se os fatos confirmarem essas expectativas, pelo menos metade do mandato do presidente Lula transcorrerá num cenário econômico abaixo de medíocre.

O Palácio do Planalto parece, no entanto, blindado contra esse pessimismo e, mais que isso, inacessível às preocupações econômicas mais prosaicas. O presidente Lula mantém um discurso voltado principalmente para os objetivos sociais, sem apresentar, até agora, um roteiro de governo. Iniciativas de apoio aos menos abonados, como o aumento do Bolsa Família, a elevação real do salário mínimo e a maior isenção do Imposto de Renda são muito bem-vindas, é claro. Mas são insuficientes para compor uma política de expansão econômica, modernização produtiva e reindustrialização.

Além disso, o Executivo ainda tem de explicar como pretende gerir as contas públicas. Essa questão se torna especialmente inquietante quando há uma evidente disputa, dentro do governo, pelo posto de ministro da Fazenda.

Essa disputa poderá resultar, na pior hipótese, em maior gastança, maior desequilíbrio fiscal, maior inflação e menor investimento privado. A possibilidade de alguma seriedade fiscal está associada, por enquanto, às promessas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Além de ter contribuído para frear os ataques do presidente Lula ao Banco Central (BC), ele tem procurado tranquilizar o mercado quanto à gestão das finanças federais. O ministro prometeu antecipar para março a divulgação, antes prevista para abril, de um novo arcabouço para a condução das contas públicas. Esse empenho é particularmente oportuno depois do falatório presidencial sobre o possível antagonismo entre responsabilidade social e responsabilidade fiscal.

O risco de uma reedição das barbaridades cometidas pela presidente Dilma Rousseff tem sido mencionado, com frequência, por analistas da imprensa e do mercado. A preocupação tornou-se inevitável quando o presidente Lula chamou de bobagem a autonomia do BC. Em 2011, a diretoria do BC, submissa à presidente, começou a baixar os juros e afrouxou o combate à inflação. Com esse comportamento, desmoralizou-se perante o mercado e, quando resolveu cumprir sua função, em abril de 2013, o quadro já era desastroso. A omissão e a leniência da autoridade monetária haviam complementado a escandalosa irresponsabilidade do Executivo na condução das finanças públicas.

Empenhado em reabilitar politicamente sua sucessora, o presidente Lula foi muito além disso, no entanto, quando atacou a administração monetária e escancarou seu impulso centralizador. Nesse momento, renegou, provavelmente sem querer, a imagem do Lula 1, o governante prudente do primeiro mandato, capaz de conviver de forma civilizada com o chefe do BC. O Lula de hoje mostra pouca semelhança com o daquele período.

Nada condena o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, a entrar no atoleiro da gastança, do desarranjo fiscal, da inflação e da mediocridade econômica. Se ele sair do palanque partidário, persistir no rumo indicado quando visitou São Sebastião, cuidar seriamente das contas públicas e favorecer o investimento nas áreas por ele mesmo valorizadas em vários momentos – como educação, saúde, pesquisa, infraestrutura e preservação ambiental –, seu governo poderá repor o Brasil no caminho do desenvolvimento econômico e social. Esse Brasil, vale a pena lembrar, é grande demais para o cercadinho petista.