Hélio Schwartsman - Deixando a desejar

Folha de S. Paulo

Ex-presidente deveria ter respondido sobre suas condutas diante do Parlamento

Dá-se como certo que Jair Bolsonaro será punido com a inelegibilidade. Não tenho dúvida que, entre os vários crimes do ex-presidente, há um punhado de delitos eleitorais que justificariam a perda dos direitos políticos. Eu não reclamaria de uma sentença com esse teor. Receio, porém, que a responsabilização de Bolsonaro, considerada holisticamente, esteja deixando muito a desejar.

O primeiro grande erro, que vai para a conta do Legislativo e da sociedade em geral, ocorreu ainda durante o mandato do capitão reformado. Ele cometeu uma série de crimes de responsabilidade. A comissão de juristas que apresentou o chamado superpedido de impeachment contou duas dezenas deles. O ideal do ponto de vista das instituições teria sido que Bolsonaro respondesse por suas condutas diante do Parlamento. Em caso de condenação, teria perdido o cargo e ganhado oito anos de inelegibilidade, numa necessária sinalização de que a Presidência não vem com um cheque em branco.

Não termos conseguido fazer nem que a Câmara debatesse a abertura de um processo de impeachment é um dos fracassos coletivos do país.

O segundo erro foi do TSE. O principal crime eleitoral atribuído ao ex-presidente é bem anterior ao pleito. Em tese, o tribunal deveria tê-lo julgado antes de o país ir às urnas. Do ponto de vista da justiça, é preferível tirar o candidato a cassar o presidente. Na primeira hipótese, o eleitor pode escolher outro postulante; na segunda, a opção que ele fez é desconsiderada. Do ponto de vista da política, o jogo é diferente. Teria sido difícil, para o TSE, excluir Bolsonaro da disputa. O corolário, meio assustador, é que, se ele tivesse vencido, teria sido deixado em paz pela corte.

Restam ainda as muitas infrações penais que podem virar processo contra Bolsonaro. Mas estamos num momento dialético em que acusações contra políticos não têm prosperado. Então eu não contaria muito com isso.