Míriam Leitão - Democracia vence no fim

O Globo

Ao condenar Bolsonaro, o TSE mostrou o valor absoluto da democracia. Na Venezuela, o primeiro ataque de Chávez foi à Justiça

Uma juíza, a ministra Cármen Lúcia, deu o voto decisivo, um juiz negro, o ministro Benedito Gonçalves, fez o relatório que condenou Jair Bolsonaro à suspensão dos direitos políticos. A democracia se fortalece também com seus símbolos e significados. Mulheres e negros foram particularmente assediados pelo ex-presidente. Ele foi afastado das urnas eletrônicas, que tanto despreza, por oito anos por ter tentado um golpe e, como diz o ministro Alexandre de Moraes, ao proclamar o resultado, a “Justiça é cega, mas não é tola”.

A Justiça foi tola na Venezuela. Não reagiu aos primeiros ataques do coronel Hugo Chávez ao Conselho Nacional Eleitoral, nem à alteração da composição da Corte Suprema de 20 para 32 juízes. “Não há democracia sem poder judiciário”, alertou na sexta-feira a ministra Cármen Lúcia. Não por acaso, a Justiça foi o alvo de Chávez, até perder sua independência. O regime manipulava eleições e inclusive as datas do processo eleitoral. Quando perdia, o governo, com populismo econômico, criava um ambiente favorável e convocava novas eleições. Desta forma foi relativizando a democracia, até mudar sua natureza. Quando se sentia ameaçado, impugnava candidaturas, como Nicolás Maduro acaba de fazer com os candidatos das próximas eleições.

O presidente Lula personificou a resistência ao golpe autoritário de Bolsonaro, durante as eleições de 2022. Na quinta-feira, Lula defendeu mais uma vez o decrépito e inaceitável regime venezuelano, que levou à maior diáspora recente de um país sul-americano, dizendo que a democracia é “relativa”.

Na sexta-feira, felizmente, o TSE completou o julgamento de Bolsonaro, deixando consignado que a democracia é um valor absoluto. Não podemos fingir não ver, como disse o ministro Alexandre, que ela está sendo solapada. Não podemos aceitar a tese do crime sem gravidade porque foi ineficaz, do ministro Raul Araújo. Como ensinou o ministro Floriano de Azevedo Marques, a eficiência do bombeiro não reduz o crime de quem tentou incendiar o edifício democrático. A ministra Cármen nos apresentou ao sofisticado conceito da “consciência de perverter” usado por Bolsonaro. “Saber que não tem razão e ainda assim expor como se tivesse, sabendo que não a tem”. Com a mentira deliberada e consciente, Bolsonaro nos levou ao risco extremo. O “monólogo" de Bolsonaro com os embaixadores foi feito “para solapar a confiabilidade de um processo sem o qual nós não teríamos o Estado de Direito, porque a Constituição não se sustentaria”, disse a ministra.

Lula tem tentado desfazer a contaminação das Forças Armadas. Esse é outro ponto estratégico dos golpes. E, de novo, a similaridade é total entre Bolsonaro-Chávez-Maduro. O ministro Benedito explicou como era a conspiração no Brasil. Bolsonaro se colocava como um comandante de tropas, usava o fato de o TSE ter convidado as Forças Armadas para a Comissão de Transparência Eleitoral como se fosse uma rendição do tribunal eleitoral ao comando dos militares. Falou 18 vezes em Forças Armadas no pronunciamento aos embaixadores, apresentando-se como capitão do Exército, o que deixou de ser há 35 anos depois de responder a gravíssimo processo disciplinar. O ex-coronel Chávez sempre usou suas velhas patentes para fazer a simbiose do seu governo com os militares e apagar o crime que o levou à prisão.

Foi tratando a democracia como valor relativo que Hugo Chávez e Nicolás Maduro prevaleceram. Esse era também o plano de Bolsonaro. As benesses aos militares, a ambiguidade dessas relações, a corrupção de patentes médias e de alguns generais. O roteiro era, primeiro captura a Justiça, depois atrai os militares. E por fim, cria uma milícia bolivariana lá. Bolsonarista aqui. No meio de tudo, a “desordem informacional”, como disse o ministro Benedito. Lá eles fecharam os principais veículos de imprensa. Aqui, era o sonho de Bolsonaro.

Só com valores relativos é possível separar o chavismo do bolsonarismo. O que nos protegeu foi a forte reação das instituições. Quando proclamou o resultado, o ministro Alexandre de Moraes, duro como é seu estilo, repetiu a palavra “mentira” a cada alegação de Bolsonaro na reunião com embaixadores. Na própria sexta, o ministro Benedito mandou registrar a inelegibilidade no histórico eleitoral de Jair Bolsonaro. A democracia, esse valor absoluto, venceu no final.