Haddad insistiu em MP 'natimorta' e não
conseguiu suprir a interdição de diálogo entre a Câmara e a articulação
política do governo
Fernando Haddad foi o grande destaque
positivo no ministério de Lula no primeiro ano do terceiro mandato. Venceu
prognósticos negativos para a economia, surpreendeu aqueles que esperavam que
ele cerrasse fileiras com a defesa da gastança desenfreada e teve coragem de
colocar em curso uma agenda para reduzir benefícios setoriais que reduziam a
capacidade arrecadatória da União.
Não menos notável foi uma mudança de estilo
do titular da Fazenda: abandonou o tom professoral com que muitas vezes tentou
justificar suas ideias na Prefeitura de São Paulo e arregaçou as mangas da
negociação política com o Congresso, considerada por aliados e vereadores na
encarnação anterior um de seus pontos fracos.
Mas, com a Medida Provisória 1.202, o ministro teve uma espécie de “recaída” na teimosia que lhe era atribuída antes de chegar à pasta. O resultado tem sido atraso na implementação de sua própria agenda e a necessidade de recuos que o enfraquecem quando ele mais precisa sair fortalecido.
Era evidente que insistir na reoneração da
folha de pagamento de 17 setores, tentando enfiá-la goela abaixo do Parlamento,
não seria uma guerra fácil de ganhar. Fazer isso por meio de uma MP depois de o
Congresso derrubar o veto de Lula à desoneração, e nos últimos dias antes da
contagem de Feliz Ano-Novo, só piorou o quadro.
Não foram poucos os avisos para que o governo
parasse de insistir em temas que não têm chance de prosperar numa Câmara e num
Senado em que sua maioria é flutuante, cara e ainda mais claudicante nos temas
que envolvem visão de economia.
A derrota na tentativa de mudar o Marco do
Saneamento, ainda no primeiro semestre de 2023, deveria ter sido um alerta e
tanto sobre a necessidade de separar em escaninhos as matérias em que é
possível e aquelas em que é infrutífero medir forças com o Legislativo.
Não bastasse ignorar as evidências, a
despeito da sensibilidade que demonstrou ao longo do ano passado para esses
temas espinhosos, Haddad ainda dobrou a aposta na receita do desastre ao
decidir retirar da MP a reoneração, deixando outros três temas polêmicos não
correlatos.
De novo: a reação negativa ao fim do
incentivo para o setor de eventos foi estridente e veio desde antes da virada
do ano, mas o ministro resolveu bancar a discussão. No mérito, ele pode ter
razão quando diz que o benefício precisa ter um limite temporal e que a
necessidade da pandemia não existe mais para justificar uma série de isenções
tributárias a empresários que se inscreveram no Perse.
Mas essas coisas precisam ser mais bem
comunicadas e demonstradas para ganhar o apoio da sociedade capaz de ao menos
desencorajar o forte lobby que uniu interesses de empresários e parlamentares
na defesa empedernida da prorrogação do programa.
Não ficou claro quem estava certo — Haddad ou
Arthur Lira, que se colocou a favor da prorrogação do benefício — quanto ao
valor já despendido com o socorro. Também faltou trazer à luz as evidências
claras de fraudes no uso dos recursos do incentivo, o que seria capaz de fazer
com que os lobistas recuassem.
Mas pouco foi feito nesse sentido, e Haddad
não conseguiu, desta vez, suprir a interdição de diálogo que se instalou entre
a Câmara e a articulação política do Palácio do Planalto. Com muitas frentes de
batalha simultâneas com a Casa, o resultado é a completa paralisia da pauta
econômica. O primeiro trimestre já vai terminando sem que qualquer matéria
destinada a aumentar a receita tenha sido votada.
Nesse aspecto, pelo menos, a situação da
Fazenda é confortável. Algumas medidas de 2023 surtiram efeito pontual, e a
arrecadação de janeiro e fevereiro surpreendeu a ponto de encher os cofres do
Tesouro e injetar otimismo na equipe econômica.
Mas é preciso entender que não se lida com o
Congresso tentando vencer pelo cansaço. Até porque, à frente da Câmara, a mais
inquieta das duas Casas, está alguém que já mostrou ter fôlego de gato.
Um comentário:
E gato tem sete fôlegos,como se diz,rs.
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