Ministro do STF soltou um conjunto de
decisões a respeito da execução orçamentária que tem enorme impacto político
As atenções estão todas voltadas para a
Olimpíada e, nos últimos dias, para a Venezuela, mas agosto chegou e, aos
poucos, os Poderes vão retomando suas atividades. Às voltas com as convenções
partidárias que estão a todo vapor, deputados e senadores só retornam a
Brasília na semana que vem.
Vão chegar com a orelha quente, pois o Supremo Tribunal Federal retomou os trabalhos antes e, já de cara, o ministro Flávio Dino soltou um conjunto de decisões a respeito da execução orçamentária que tem enorme impacto político, inclusive na sucessão de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.
Dino atuou em duas ações: uma que questiona
as chamadas emendas Pix, que têm transferência imediata e sem necessidade de
detalhamento de projetos para os municípios, o que dificulta a apuração dos
órgãos de controle, e outra que aponta o descumprimento da decisão da Corte de
2022 que julgou inconstitucional o chamado orçamento secreto.
O ministro reuniu governo, Ministério
Público, as assessorias da Câmara e do Senado e o Tribunal de Contas da União
para uma audiência pública, mas o grau de detalhamento e a extensão das duas
decisões mostram que ele usou o recesso para estudar profundamente o tema.
Participantes da reunião se surpreenderam com a acuidade das perguntas feitas
por Dino e o rigor que demonstrou diante de respostas por vezes hesitantes das
demais partes.
Entre as medidas estipuladas pelo ministro
está a necessidade de completa transparência e rastreabilidade das emendas Pix,
além da exigência de que sejam criadas contas específicas para o recebimento
desses recursos e de justificativa para os repasses.
No caso do “puxadinho” que deputados e
senadores criaram para se adaptar ao fim das emendas do relator — que compunham
o orçamento secreto —, após a decisão da ex-ministra Rosa Weber depois
corroborada pelo plenário, Dino foi implacável. Apontou sem titubear que a
decisão não foi cumprida efetivamente e determinou auditoria nos recursos de
restos a pagar relativos às emendas RP9 e as de comissão, que vieram em seu
lugar.
Parlamentares que tomaram conhecimento da
decisão diziam ontem que Dino atingiu de morte os principais instrumentos de
que Arthur Lira e Davi Alcolumbre dispunham para organizar a disputa pelo
comando das duas Casas.
Lira prometeu para este mês o anúncio do seu
candidato à própria cadeira. A escolha está embolada entre pelo menos três
nomes, e o mais próximo ao alagoano, o deputado Elmar Nascimento (União-BA),
não conta com a simpatia de Lula.
A maior participação do Legislativo na
destinação de recursos orçamentários foi sendo construída nos últimos anos,
sobretudo desde o governo Bolsonaro, e foi um elemento crucial para a
consolidação da liderança de Lira na Câmara.
Do outro lado do Congresso não é diferente.
Apesar de não ser o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP)
nunca deixou de ser o comandante da destinação de todo tipo de emenda na Casa,
e tem essa prerrogativa como a principal arma para retomar a cadeira de seu
aliado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Se Dino já contava com a desconfiança de
parte do Congresso por supostamente ser muito “político”, deve reforçar esse
status graças às suas decisões disciplinando as emendas — algo que Lula
prometeu fazer na campanha, mas que desistiu de enfrentar uma vez no cargo,
dada a governabilidade dependente que tem em relação aos presidentes das duas
Casas.
Congressistas veem um conluio silencioso
entre Lula e o indicado para o STF para fazer aquilo que ele não teve força
política para fazer: a contenção do avanço do Parlamento sobre a destinação dos
recursos orçamentários, inclusive com um item que obriga que emendas Pix na
área de saúde (a que mais concentra indicações e zona de interesse de Lira)
sejam precedidas de um parecer técnico do SUS.
2 comentários:
Que bom!
Antes tarde do que nunca!
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