Tese de um dos pais do Plano Real prevê
conselho conjunto para metas fiscais e monetárias, com 'tabelamento' dos juros
Gestores veem risco de perda de autonomia do
BC, desancoragem de expectativas e 'desastre' para ativos brasileiros
Uma proposta do economista André Lara
Resende, um dos formuladores do Plano Real,
para reduzir a taxa Selic por meio de um novo arranjo entre as políticas fiscal
e monetária entrou no radar do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) e já provoca apreensão no mercado financeiro.
A possibilidade de aproximação entre o
economista e o presidente surge em meio à pressão para que o próximo governo
Lula apresente uma agenda fiscal crível.
A preocupação com o rumo das contas públicas levou aliados do petista a defenderem a antecipação da definição da equipe econômica do quarto mandato, para enviar sinalizações mais concretas ao mercado e conter a alta do dólar observada nesta semana após o resultado do segundo turno.
Lara Resende, em artigo publicado no fim de setembro, retomou seu argumento
de que o problema fiscal do Brasil está nos juros,
não no gasto primário. Ele afirma que elevada taxa Selic
é responsável pela trajetória explosiva da relação dívida/PIB (Produto
Interno Bruto) por acelerar os encargos do governo a um ritmo que a produção
doméstica de riqueza não consegue acompanhar.
A dívida bruta, hoje, está em 82,5% do PIB, o
maior nível desde 2021. Como mostrou a Folha, equilibrar essa conta exigiria um ajuste de ao
menos R$ 250 bilhões nos próximos quatro anos. Para Lara Resende, a
saída está na outra ponta e passa por uma espécie de "tabelamento" da
taxa Selic, hoje em 13,75% ao ano e em dois dígitos desde 2022.
A proposta pode ser apresentada para Lula
durante um encontro entre os dois na semana que vem, segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Dois integrantes da equipe econômica
afirmaram à Folha que ainda não há previsão formal de um encontro entre Lula e
Lara Resende. Eles afirmam que o presidente pretende ouvir opiniões de diversas
figuras com quem mantém contato, com diferentes visões sobre a política
monetária e fiscal.
Vários economistas teriam se colocado à
disposição do petista para contribuir com as discussões, segundo essas autoridades,
e Lara Resende seria apenas um deles.
O economista foi procurado por WhatsApp na
tarde neste domingo (1º) para comentar a proposta, mas não respondeu até a
publicação desta reportagem.
No X, a deputada federal e ex-ministra Gleisi
Hoffmann (PT-PR) disse neste domingo (1º) que o artigo de Lara Resende "é
fundamental para enfrentar essa ofensiva terrorista sobre a política fiscal
brasileira", lido como um sinal de aproximação da teoria do economista à
alta cúpula do PT.
Lara Resende argumenta que o resultado
primário (receitas menos despesas, sem contar juros) é ligeiramente negativo:
de -0,4%, segundo projeção do FMI (Fundo Monetário Internacional), um dos
menores do mundo no ranking do Fundo.
Ele faz um cálculo. Considerando que o custo
médio da dívida chegou a 12,68% ao ano e que esse encargo incide sobre a dívida
bruta do país, hoje em 82,5% do PIB ou R$ 10,9 trilhões, a dívida cresce R$ 1,4
trilhão por ano. Esse montante é 10,5% do PIB.
Só nessa conta, sem contar um eventual
déficit primário, a dívida bruta cresce a 12,7% ao ano, enquanto o PIB nominal
cresce cerca de 7% ao ano, menos de 3% em termos reais. "A relação
dívida/PIB cresce, portanto, a uma taxa aproximadamente igual à diferença entre
as duas, algo em torno de 5,7% ao ano. Não é preciso muita elaboração para
concluir que a situação é insustentável", afirma.
O custo da dívida é balizado pela taxa Selic.
E, como o juro é definido pelo BC (Banco Central),
Lara Resende diz que a autarquia é a principal responsável pelo desequilíbrio
que diz combater. A argumentação passa por revisões de teorias econômicas como
a Curva de Phillips, equação de Fisher e Teoria Fiscal do Nível de Preços, e o
economista conclui que a solução é criar um novo regime que combina política
fiscal com política monetária.
Isso passaria pela criação de um Conselho
Fiscal e Monetário Nacional, que definiria metas em conjunto para um horizonte
de quatro a cinco anos. O BC se comprometeria a manter a Selic entre a meta de inflação
(3%) e o crescimento nominal potencial do PIB (cerca de 5,5%) —para começar,
reduziria a Selic gradualmente ao longo de 12 meses para 7,5%, com uma margem
de segurança de 2 pontos em relação ao PIB potencial.
Ele admite que cortar o juro pode causar um
repique de inflação no início. Isso ocorreria principalmente pelo canal
cambial, já que a saída de capitais desvaloriza o câmbio. Para conter a
depreciação, ele prevê o uso das reservas do BC, estimadas em US$ 350 bilhões,
para "neutralizar" a pressão inflacionária.
A teoria não é exatamente nova e existe, sob
formatos variados, há mais de 30 anos. Mesmo Lara Resende já aventou essa ideia
em 2017, em artigo que gerou críticas inclusive entre economistas ortodoxos.
A mera possibilidade do encontro entre Lula e
Lara Resende acontecer —e da proposta ser levada em consideração— já assusta o
mercado financeiro.
A ideia de "tabelar" a taxa Selic e
combinar políticas fiscal e monetária sob um mesmo Conselho, segundo dois gestores
de grandes bancos do país ouvidos sob reserva, gerou mal-estar.
Para eles, o saldo para os ativos brasileiros
seria um cenário de terra arrasada, mais grave do
que o visto nesta semana, de forte disparada no dólar e nas taxas de
juros futuros.
A leitura dos gestores é que a tese de Lara
Resende parte de um diagnóstico correto e chega a uma conclusão equivocada.
Segundo eles, embora a Selic responda pela
maior parte do déficit nominal, o juro alto no país é consequência da falta de
credibilidade fiscal, não sua causa. Baixar a Selic por decisão política, sem
âncora, equivaleria a um cenário de dominância fiscal —uma situação em que o
descontrole das contas públicas se sobrepõe à política monetária.
Esse é um dos maiores pesadelos da Faria
Lima, já que deixaria as expectativas dos principais indicadores da economia
desancoradas e, por consequência, traria volatilidade e insegurança para
investir no país.
A criação de um Conselho Fiscal e Monetário
Nacional, além disso, acabaria com a autonomia do Banco Central e deixaria a
Selic a serviço do custo da dívida, e não da inflação. Essa situação é descrita
pelos gestores como um "desastre", que catapultaria o dólar ante o
real a um ponto em que usar as reservas cambiais do país seria como enxugar
gelo.
Sérgio Vale, economista-chefe da MB
Associados e colunista da Folha, diz que a "canetada" para forçar a
queda da taxa de juros já foi feita na história recente e, além de piorar as
expectativas, teve um efeito contrário do pretendido.
"Isso já foi feito, de certa forma, em
2012 e foi um desastre, com a inflação subindo para o teto de 6,5%. Fazer isso
agora, com a percepção de risco em que estamos, vai levar a mais depreciação
cambial e mais inflação", afirma.
"Baixar os juros nos próximos anos vai
demandar esforço, não será por mágica. Não temos condições de trazer a Selic
para os 6,5% de 2019, pois três condições não estão atendidas: juros americanos
elevados, resultado fiscal gradativamente pior e impulso fiscal significativo
na economia que atrasa a desaceleração que poderia ajudar o BC."
Marcos Mendes, pesquisador associado do
Insper e organizador do livro "Para Não Esquecer: Políticas Públicas que
Empobrecem o Brasil", também lembra que a "proposta pressupõe que se
pode fazer um ajuste fiscal, cuja dificuldade de realizar é o cerne da
questão".
"Toda proposta depende de um ajuste
fiscal estrutural. Ora, se fizer tal ajuste, não há problema monetário ou de
juros. A proposta equivale à velha piada do economista perdido em uma ilha e
que precisa abrir uma lata de conserva e começa dizendo: 'Suponha que temos um
abridor de latas'", afirma.
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