PMDB rejeita reforma esboçada por Dilma

Por Daniel Rittner, Andrea Jubé e Thiago Resende - Valor Econômico

BRASÍLIA - Na reta final dos preparativos para a reforma administrativa do governo, o PMDB deixou claro à presidente Dilma Rousseff que não discutirá nomes na nova composição da Esplanada dos Ministérios, nem quais pastas deverão ser fundidas ou eliminadas. O recado foi dado a Dilma pelo vice-presidente Michel Temer, em reunião ontem de manhã, e demonstra que o partido não aceita o ônus de ceifar representantes no primeiro escalão.

A postura reforça um distanciamento gradual do PMDB em relação a Dilma. "Ela que defina tudo", disseram interlocutores próximos de Temer, com visível mal-estar, reclamando porque o partido não foi consultado para nada nos planos da reforma.

Para dar um novo sinal de respaldo político à presidente, o Valor apurou que o PMDB estava de olho em uma pasta de grande visibilidade. Três ministérios entraram no radar: Educação, Saúde ou Cidades. "É onde se faz política pública", acrescenta um aliado de Temer, ao explicar que a legenda precisa de bandeiras para 2018, quando pretende ter candidato próprio nas eleições presidenciais. Não houve, porém, qualquer sinal concreto de que obteria o controle de uma dessas áreas.

Na prática, a cúpula do PMDB percebeu que o risco era perder espaço na Esplanada e ficar com apenas três ministérios na reforma: Minas e Energia (que ficaria intacto), Agricultura (que absorveria a Pesca) e a fusão da Aviação Civil com Portos. De início, imaginava-se que haveria uma espécie de "superministério" dos Transportes, sob comando pemedebista, mas o PR não arreda o pé e deve ficar onde está. O Turismo, encabeçado por Henrique Eduardo Alves, pode ser incorporado ao Desenvolvimento ou ao Esporte.

Dilma passou o dia ontem em articulações para tentar evitar a debandada do PMDB do governo e segurar o partido na base aliada. Para isso, ofereceu o Ministério da Saúde ao PMDB do Rio de Janeiro, em conversa com o governador Luiz Fernando Pezão.

Nos bastidores, os aliados de Temer disseram ao Valor que Dilma errou ao excluir a cúpula pemedebista das discussões sobre as reformas administrativas e ministerial. O argumento no PMDB é de que a sigla não é aliado, "é governo", porque tem a vice-presidência da República. E, ao contrário, dizem que tem sido tratados como aliados "de segunda classe". Ontem à noite, a cúpula partidária iria se reunir em um jantar na residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar da reforma e do apoio a Dilma.

Ao lado de Dilma, o governador Pezão, atuou como articulador junto ao partido. Primeiro, reuniu-se com a presidente no Planalto, na hora do almoço, fora da agenda oficial. Na sequência, Pezão foi ao Palácio do Jaburu, onde se reuniu com Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o vice-presidente do Senado Romero Jucá (PMDB-RR).

No meio da tarde, Dilma se reuniu com a cúpula do PMDB no Senado. Dilma recebeu Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e o líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), para tratar da reforma ministerial e da análise dos vetos presidenciais, programada para hoje, em sessão conjunta do Congresso.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que, com a substituição de Temer pelo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, a articulação política do governo não deve melhorar. "Se você estava dialogando com o vice-presidente, ex-presidente da Câmara três vezes, e passar, por melhor que seja o quadro, para qualquer outro obviamente não vai melhorar. Pode até não piorar, mas melhorar não vai."

Nas discussões de mudanças na Esplanada dos Ministérios, o PMDB na Câmara defende a saída de Edinho Araújo da Pasta dos Portos. A bancada alega que Araújo, que é deputado licenciado, teria arbitrado em favor do PMDB do Senado nas decisões sobre cargos do setor, deixando indicações da Câmara de lado.

Por outro lado, o PMDB do Senado não se considera padrinho de Kátia Abreu na Agricultura, que é vista como indicação da própria Dilma. Sua ida para a Casa Civil, entretanto, encontrou forte resistência no PT. Um líder governista no Congresso afirmou que, caso a presidente optasse por essa troca, corria o risco de perder o apoio dos petistas.

PMDB cobra de Dilma posição mais clara sobre reforma ministerial

• Integrantes da cúpula do partido se reuniram para discutir estratégia de negociação de cargos na Esplanada dos Ministérios

Adriano Ceolin e Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A cúpula do PMDB reuniu-se nesta segunda-feira (21) para afinar sua estratégia de negociação para a reforma administrativa proposta pela presidente Dilma Rousseff. O partido cobra uma definição mais clara do governo sobre o corte e a fusão de ministérios e evita fazer pedidos de cargos.

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), foi anfitrião do encontro que contou com as presenças do vice-presidente Michel Temer e dos ministros Eduardo Braga (Minas e Energia), Eliseu Padilha (Aviação Civil), Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Kátia Abreu (Agricultura).

Da reunião, também participaram o ex-presidente da República José Sarney, os senadores Romero Jucá (RR), Edison Lobão (MA) e Renan Calheiros (AL), que é também o atual presidente da Casa. Todos reforçaram a conclusão de que a negociação sobre a reforma será feita pelo líderes das bancadas.

Governabilidade. O grupo demonstrou-se decepcionado com a falta de objetividade da presidente nas primeiras conversas sobre a reforma. Segundo Temer contou aos colegas, “Dilma foi vaga” sobre como deve ser o espaço do partido. Por isso, eles decidiram não fazer qualquer pedido ou sugestão sobre pastas por ora.

Líder da bancada no Senado, Eunício foi escalado para falar em nome do grupo. “Já fomos tachados de fisiológicos. Não queremos ficar falando de cargo”, disse. “O regime é presidencialista. É ela (Dilma) quem tem de mostrar o que quer para o Ministério. O governo tem de fazer sua governabilidade”, completou.

O PMDB já trabalha com a perda da pasta da Pesca, que voltaria a ficar vinculada ao Ministério da Agricultura. Se isso ocorrer, Helder Barbalho, filho do senador Jader Barbalho (PA), deve perder sua cadeira. Os peemedebistas querem que ele seja reaproveitado com um cargo numa empresa estatal.

Além da Pesca, o PMDB também se prepara para perder a Secretaria de Portos, hoje sob o comando do ministro Edinho Araújo. É quase certo que a Secretaria de Aviação Civil, com Eliseu Padilha à frente, anexe a Secretaria de Portos. Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger já pediu para sair.

Para compensar essas perdas, os peemedebistas esperam ficar com um ministério de grande porte. O maior desejo é reassumir a pasta da Saúde, que o partido comandou durante a maior parte dos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

O PMDB também trabalha para que a pasta do Turismo, hoje nas mãos do ex-deputado Henrique Eduardo Alves, não seja anexada a outro ministério. Um congressista influente do partido disse acreditar que Antonio Monteiro Neto deve deixar o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Dilma cogita dar Saúde ao PMDB para prolongar apoio do partido

• Ideia surgiu após Temer, Renan e Cunha se recusarem a indicar nomes para a nova equipe

Por apoio, presidente cogita dar Ministério da Saúde ao PMDB

• Ideia surgiu após Temer, Renan e Cunha se recusarem a indicar nomes para a nova equipe

• O gesto combinado dos três principais caciques da sigla preocupa o Planalto, que vê novo sinal de distanciamento

Marina Dias, Mariana Haubert, Natuza Nery e Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Após a cúpula do PMDB se recusar a indicar nomes para a nova equipe que a presidente Dilma Rousseff está montando, o governo passou a cogitar entregar o Ministério da Saúde ao partido, ampliando a influência do aliado.

Na manhã desta segunda (21), Dilma ouviu do vice-presidente, Michel Temer, e dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que eles preferiam deixá-la à vontade para escolher os novos ministros.

Diante da recusa, emissários da presidente começaram a discutir a ampliação do espaço do PMDB para evitar seu desembarque definitivo da base aliada.

O gesto da cúpula peemedebista preocupa o Planalto, que o vê como novo sinal de caminhada ao rompimento.

Em novembro, o PMDB vai discutir em um congresso se mantém o apoio à presidente ou se entrega seus cargos, tendência hoje majoritária.

Para assessores palacianos, Dilma precisa fortalecer o PMDB, oferecendo-lhe um ministério de peso da área social.

Hoje, a sigla ocupa as pastas de Minas e Energia, Turismo, Agricultura, Pesca, Portos e Aeroportos. Mas os principais cargos estão com o PT ou são ocupados por nomes da cota pessoal de Dilma.

No desenho de assessores presidenciais, a Saúde seria oferecida ao PMDB do Rio. O governador Luiz Fernando Pezão esteve com a petista nesta segunda-feira (21).

Nas conversas com alguns dos principais líderes do partido, Dilma só fez consultas genéricas sobre nomes. À noite, um peemedebista afirmou à Folha que o ministério, hoje ocupado pelo petista Arthur Chioro, está sim "sobre a mesa" de negociações.

Discurso

Temer foi o primeiro a dizer a Dilma que não faria indicações. Depois, Renan repetiu o discurso, afirmando que não cabia a ele, presidente do Senado, sugerir nomes e que preferia discutir medidas para melhorar as contas.

Dilma também ligou para Cunha, que foi na mesma linha. O presidente da Câmara rompeu com o governo em julho, quando foi denunciado pelo Ministério Público na Lava Jato e acusou o governo de estar por trás da ação.

Foi justamente a reação combinada dos três o que assustou o Planalto.

Além do risco de desembarque, há um outro agravante. Cunha tem o poder de dar andamento aos pedidos de impeachment.

A presidente manifestou a assessores a disposição de anunciar ainda nesta semana sua reforma administrativa, podendo deixar nomes de escolhidos para as novas pastas para a semana que vem.

Nas conversas com o PMDB, disse estar disposta a adiar para sexta sua ida à Nova York para resolver a reforma. A previsão inicial era de embarque nesta quarta (23).

Ela estava sendo aconselhada por assessores a deixar todo o processo para a próxima semana a fim de evitar atritos com sua base aliada.

Mudanças

No desenho inicial imaginado pela presidente, o PMDB corre o risco de perder duas de suas atuais seis pastas. Portos deve ser fundido com a Aviação Civil; e a pasta da Pesca seria incorporada na da Agricultura.

Da cota do PT, o governo deve fundir três secretarias hoje com status ministerial: Direitos Humanos, Igualdade Racial e Mulheres.

Perdem o título de ministério o Gabinete de Segurança Institucional, a Secretaria de Assuntos Estratégicos e a de Relações Institucionais. Por último, vai extinguir o Ministério da Micro e Pequena Empresa.

Demora para uma medida simbólica

• Corte de ministérios é economia pequena, mas sinalizaria aperto de cinto

Simone Iglesias - O Globo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff fará a reforma administrativa em meio a uma tempestade. Aconselhada desde a eleição a reduzir o tamanho da máquina, limando ministérios, deu de ombros. Podia ter virado a página há meses e, agora, escolhe um momento crítico para negociar trocas de comando e redução de pastas.

A manutenção de 39 ministérios se sobrepôs por sete meses à racionalidade de enxugar gastos. Mesmo com apenas R$ 200 milhões estimados de economia, um governo só pode acenar com aumento da carga tributária se der um sinal de que está apertando o cinto. Só em agosto Dilma cedeu e anunciou uma reforma, mas sem dar números, detalhes e negociar com os aliados. Até a última sexta- feira, no entanto, não havia conversado com nenhum dirigente partidário sobre o assunto.

Desde então, cometeu nova série de atropelos. Deu à ministra Kátia Abreu ( Agricultura) a missão de negociar com o PMDB a redução de ministérios. Diante da reação geral, ontem chamou Temer esperando que o vice sugerisse quais ministros peemedebistas iriam para a degola. Temer negou- se a assumir o papel de carrasco do próprio partido e retrucou, dizendo que abria mão de qualquer indicação. Às pressas, a presidente convocou reuniões com Renan Calheiros; com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira; e pediu para seus ministros receberem dezenas de deputados aliados. 

Uma corrida de 100 metros com chance de morrer na praia.

Apoio para aprovar nova CPMF é impensável, diz Aécio

• Iniciativa vai na direção oposta a o que o Brasil precisa, disse o tucano

Ricardo Brito – O Estado de S. Paulo

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse nesta segunda-feira, 21, que o apoio do partido para aprovar a nova CPMF é impensável. Para o tucano, a iniciativa vai na direção oposta do que o Brasil precisa, que é recuperar sua economia e realizar investimentos. A proposta, diz ele, vai aprofundar ainda mais o quadro recessivo em que o País está mergulhado.

"Falta a esse governo, para superar essa crise, confiança, credibilidade. O próprio governo não está confiante. O que eu vejo é um governo que acha que governa, mas não governa mais", criticou Aécio, em entrevista coletiva.

Para o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), a proposta não vai ser aprovada pelo Congresso. "A CPMF não passa: além de não resolver o déficit da previdência, é injusta com os mais pobres, inflacionária e travadora de novos investimentos. Vão nos encontrar mais uma vez pela frente", disse.

A respeito da condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a 15 anos de prisão, anunciada hoje pela Justiça, Aécio afirmou que demonstra um havia um esquema para se apoderar do Estado brasileiro. "Nós assistimos à condenação de todo esse esquema institucionalizado no País que o PT montou para se manter no Poder", criticou.

Para o tucano, que mencionou em pronunciamento no plenário parte da sentença do juiz Sérgio Moro, chamou a atenção o trecho que diz que "a corrupção gerou impacto no processo político democrático, contaminando-o com recursos criminosos".

Segundo Aécio, é preciso respeitar a lei e não se pode eleger com dinheiro de corrupção e propina. Mais uma vez, o tucano pediu que as instituições como Tribunal de Contas da União e Tribunal Superior Eleitoral cumpram o seu dever de investigar supostas irregularidades cometidas pelo governo ou pela campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Para Agripino Maia (RN), a condenação de Vaccari representa a condenação do próprio PT. "A quem ele e suas ações eleitorais serviam? Falta esclarecer o destino do que foi arrecadado pelas práticas, agora julgadas e condenadas", disse.

Levy diz que será ‘ difícil’ discutir ajuste no Congresso

• Em reunião com Renan e senadores, ministro é aconselhado a conversar com deputados sobre criação de impostos

Cristiane Jungblut - O Globo

- BRASÍLIA- Depois de um encontro de uma hora e meia com o presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu ontem que será “difícil” a discussão no Congresso das medidas do pacote fiscal. A dificuldade maior está na proposta de recriação da CPMF. O pacote anunciado segunda- feira passada tem o objetivo de reverter o déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016, mas as propostas de mudanças ainda não foram enviadas oficialmente ao Congresso.

Para Levy, é preciso entender que as medidas são um “esforço” necessário para “equilibrar a economia”:

—E a discussão do Orçamento, que também é uma discussão importante, discussão que a gente sabe que é difícil. Porque é lógico que, toda vez que você tem uma desaceleração econômica, há um sacrifício de todo mundo, um esforço de todo mundo, e o esforço nunca é pequeno. Mas é uma discussão muito importante para a gente dar rumo.

Segundo um participante do encontro, Levy foi aconselhado pelos senadores a discutir criação de impostos, como a CPMF, diretamente com a Câmara, comandada pelo deputado Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), porque lá que as propostas começam a tramitar. Além de Renan, participaram o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira ( CE), e o senador Romero Jucá ( PMDB- RR).

— A gente tem que ter o entendimento é do esforço que todas as medidas de ajuste significam, mas por uma causa importante: a gente tem que equilibrar nossa economia, botá- la em condições de voltar a crescer — disse o ministro.

Levy começou a discutir com a cúpula do Senado um pacote pós- ajuste, como forma de tentar estimular a economia. O ministro disse que o governo apresentará um projeto simplificando o PIS/ Cofins:

— Essa reforma no PIS/ Cofins tem a capacidade de ajudar no crescimento e é particularmente importante para criar um ambiente positivo assim que a gente superar a discussão do Orçamento. É a continuação da discussão da Agenda Brasil, sobre o que a gente quer além do ajuste, quais as mudanças estruturais irão facilitar o investimento.

Conselho do PT critica pacote do governo

• Grupo, que conta com Lula, é formado por filiados e não filiados

Sérgio Roxo - O Globo

- SÃO PAULO- Com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a primeira reunião do Conselho Consultivo do PT, realizada ontem em São Paulo, foi marcada por ataques à política econômica do governo e às últimas medidas da presidente Dilma Rousseff. A posição se confronta com nota divulgada semana passada pelo partido, em apoio ao ajuste, com críticas pontuais.

O conselho é formado, além de Lula, por lideranças do partido, como o prefeito Fernando Haddad ( São Paulo), os governadores Tião Viana ( Acre) e Wellington Dias ( Piauí), e também pessoas que não são filiadas à legenda, como o escritor Fernando Morais e o jornalista Eric Nepomuceno.

Segundo um dos participantes, a maioria criticou o pacote anunciado para reduzir o déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016, em especial as medidas que afetam os trabalhadores. Durante o encontro, foi lembrada a decisão de adiar o reajuste do funcionalismo federal.

— É uma categoria que pode perder a motivação para sair às ruas para defender a presidente se houver um pedido de impeachment — afirmou o integrante do conselho.

Taxar grandes fortunas

Presidente do PT, Rui Falcão reconheceu que houve pedidos de mudanças na política econômica do governo.

— Como o PT já havia diagnosticado, é importante que haja mudanças na política econômica, iniciando com queda da taxa de juros e promovendo mudanças tributárias maiores do que estão propostas.

Segundo Falcão, as propostas dos conselheiros passam por aumentar as taxas “sobre grandes heranças e grandes fortunas”.

— No médio prazo, ( precisa ser feita) uma grande reforma tributária que torne o sistema mais justo. Que os impostos incidam mais sobre a propriedade e a riqueza e menos sobre a produção e os salários — disse o presidente do PT.

Falcão disse que os participantes propuseram que a proposta de volta da CPMF tramite no Congresso como um projeto de lei complementar e não como uma proposta de emenda constitucional ( PEC), que exigiria aprovação de dois terços dos congressistas.

O PT teve problemas para formar o grupo. O ex- governador Tarso Genro, o cientista político André Singer e Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto ( MTST), recusaram o convite para participar. O conselho foi anunciado em junho, como resposta ao ex- presidente Lula, que cobrara a necessidade de a legenda promover uma “revolução interna”.

Tesouro perde R$ 38 bi com crédito subsidiado do BNDES

Por Ribamar Oliveira - Valor Econômico

BRASÍLIA- O Tesouro terá prejuízo de R$ 38,6 bilhões em 2016 com os empréstimos que fez ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Programa de Sustentação do Investimento (PSI). A cifra, recorde, está nas informações complementares à proposta orçamentária, encaminhadas ao Congresso na semana passada. É superior em R$ 10 bilhões à dotação orçamentária prevista para o Bolsa Família e mais da metade do esforço fiscal (R$ 66,2 bilhões) para evitar o déficit primário nas contas da União no próximo ano.

Desse valor, R$ 29,5 bilhões se referem à diferença entre o custo de captação do Tesouro, cerca de 14,25% ao ano, e a remuneração que lhe paga o BNDES, 6,5%. Esse subsídio não afeta a meta fiscal, apenas a dívida pública. Outros R$ 9,09 bilhões dizem respeito à equalização das taxas de juros pagas pelos empresários e os custos financeiros e operacionais do BNDES - esta uma despesa prevista no Orçamento e que afeta a meta fiscal.

O prejuízo do Tesouro com subsídios às operações do BNDES cresceu muito a partir deste ano com a alta da taxa Selic e porque o governo começou a pagar a despesa com a equalização dos juros. A previsão oficial é de uma despesa de R$ 30,5 bilhões em 2015, sendo R$ 23,2 bilhões em subsídio implícito e R$ 7,3 bilhões com a equalização. Em 2014, o custo foi estimado em R$ 21,37 bilhões, R$ 21,27 bilhões do subsídio implícito e apenas R$ 110,7 milhões de equalização.

Embora o Tesouro tenha começado a fazer vultosos empréstimos ao BNDES em 2009, até 2014 praticamente não houve pagamento da equalização de taxas. Portaria da Fazenda, de outubro de 2012, deu prazo de 24 meses a partir do fim de cada semestre para apurar as equalizações e o BNDES passou a registrar esses valores nos balanços como créditos a receber do Tesouro. Ao investigar as "pedaladas fiscais", o Tribunal de Contas da União chegou ao passivo de R$ 19,6 bilhões em junho de 2014. Para o TCU, o não pagamento do Tesouro ao BNDES configura "pedalada", que significa adiar pagamento para melhorar artificialmente o resultado fiscal.

BNDES dará prejuízo recorde a Tesouro em 2016

O custo para o Tesouro dos empréstimos que fez ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) baterá novo recorde em 2016. A estimativa oficial é de que o Tesouro terá um prejuízo de R$ 38,6 bilhões no próximo ano com essas operações, segundo informações complementares à proposta orçamentária, encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional, na semana passada.

O montante é superior em R$ 10 bilhões à dotação que consta na proposta orçamentária de 2016 para o Programa Bolsa Família e é mais da metade de todo o esforço fiscal (R$ 66,2 bilhões) anunciado pelo governo para evitar um déficit primário nas contas da União no próximo ano.

Do total da despesa, R$ 29,5 bilhões se referem ao chamado subsídio implícito, que corresponde à diferença entre o custo de captação dos recursos pelo Tesouro e a remuneração que ele recebe do BNDES pelos empréstimos que o banco recebeu. O Tesouro capta com diferentes títulos, mas a taxa Selic, hoje em 14,25% ao ano, é uma boa aproximação.

A remuneração que ele recebe do BNDES corresponde à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que está em 6,5% ao ano. Esse subsídio não tem impacto orçamentário, mas sim sobre a dívida da União. Os empréstimos do Tesouro ao BNDES totalizavam R$ 511 bilhões em julho passado. São com esses recursos que o banco estatal contrata as operações de crédito do PSI.

Outros R$ 9,094 bilhões da despesa total dizem respeito ao custo da equalização das taxas de juros dos empréstimos concedidos aos empresários no âmbito do PSI. Esse custo é dado pela diferença entre o que é pago pelos empresários que tomam os créditos subsidiados e os custos financeiros e operacionais do BNDES. A equalização das taxas é uma despesa prevista no Orçamento e afeta diretamente a meta fiscal.

O prejuízo do Tesouro com as operações do BNDES aumentou muito a partir deste ano, em virtude da elevação da taxa Selic e porque o governo começou a pagar a despesa com a equalização dos juros. A previsão oficial é de uma despesa R$ 30,5 bilhões em 2015, sendo R$ 23,2 bilhões em subsídio implícito e R$ 7,3 bilhões com a equalização. Em 2014, o custo foi estimado em R$ 21,37 bilhões, mas, desse total, R$ 21,27 bilhões referiram-se ao subsídio implícito e apenas R$ 110,7 milhões à equalização.

Embora o Tesouro tenha começado a fazer vultuosos empréstimos ao BNDES a partir de 2009, até 2014 praticamente não houve pagamento da despesa de equalização da taxa de juros. O governo chegou a prever esse gasto no Orçamento de vários anos, mas não o executou.

A portaria 357 do Ministério da Fazenda, de outubro de 2012, adiou, pelo prazo de 24 meses do término de cada semestre, os valores apurados das equalizações a partir de 16 de abril de 2012, relativos às operações contratadas pelo BNDES.

O BNDES passou a registrar em seus balanços, como créditos a receber do Tesouro, os valores relativos à equalização. No ano passado, ao investigar as chamadas "pedaladas fiscais", o Tribunal de Contas da União (TCU) disse que o saldo desse passivo chegava a R$ 19,6 bilhões em junho de 2014. Para o TCU, o não pagamento do Tesouro ao BNDES é uma "pedalada", que significa adiar o pagamento de uma despesa, com o objetivo de melhorar artificialmente o resultado fiscal.

A decisão do governo de começar a pagar a despesa da equalização tornou mais difícil o cumprimento da meta fiscal anual. Neste ano, a despesa será de R$ 7,3 bilhões e de R$ 9,09 bilhões no próximo ano. Mas o pagamento dará uma ideia mais clara para o contribuinte do custo deste programa de subsídios do governo federal.

O governo resistiu muito a estimar o custo implícito dos empréstimos do Tesouro ao BNDES. Só terminou fazendo o cálculo depois de insistência do TCU. Somente a partir de 2014 é que a estimativa de custo dos empréstimos do Tesouro ao BNDES passou a constar da proposta orçamentária anual, como manda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a própria Constituição.

Inflação acumula alta de 9,57% em 12 meses

• Alta do IPCA-15 até setembro é a maior desde 2003; passagem aérea sobe 23,17% no mês

Com alta das passagens aéreas e do gás, inflação vai a 9,57% em setembro

• A elevação do IPCA-15 no acumulado em 12 meses até setembro é a maior desde dezembro de 2003; as passagens aéreas ficaram 23,17% mais caras no mês

Idiana Tomazelli - O Estado de S. Paulo

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15) registrou alta de 0,39% em setembro, após subir 0,43% em agosto, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado anunciado nesta terça-feira, o índice acumula altas de 7,78% no ano e de 9,57% em 12 meses.

O IPCA-15 é considerado uma prévia da inflação oficial, medida pelo IPCA, que só será divulgada em 7 de outubro. O resultado mensal ficou dentro do intervalo de estimativas dos analistas do mercado financeiro consultados pela Agência Estado, que esperavam inflação entre 0,25% e 0,45%, e levemente acima da mediana, positiva em 0,38%.

A alta de 7,78% no acumulado do ano até setembro é a maior para o período desde 2003. Naquele ano, a alta era de 8,46%. Já a elevação de 9,57% em 12 meses até setembro de 2015 é idêntica à observada em agosto deste ano e a maior desde dezembro de 2003, quando o índice subia 9,86%.

A inflação mantém-se em dois dígitos em quatro das 11 regiões. A região metropolitana de Curitiba segue sustentando o título de inflação mais elevada entre as áreas pesquisadas, com alta de 10,79% no período. Em seguida vêm Goiânia (10,75%), Porto Alegre (10,42%) e Rio de Janeiro (10,18%).

Outras regiões sustentam inflação acima de 9%, como São Paulo (9,84%), Fortaleza (9,50%) e Recife (9,09%). Abaixo desse patamar estão Salvador (8,46%), Belo Horizonte (8,28%), Belém (8,06%) e Brasília (8,05%).

Passagens. As passagens aéreas ficaram 23,17% mais caras em setembro. Com isso, o item adicionou sozinho 0,07 ponto porcentual à taxa de inflação, que ficou em 0,39% neste mês. Juntos, passagens aéreas e gás de botijão (que subiu 5,34%) foram responsáveis por um terço do índice do mês.

Com o resultado das passagens, o grupo Transportes saiu de uma queda de 0,46% no IPCA-15 de agosto para uma alta de 0,78% no dado deste mês. Também contribuíram para o movimento as tarifas dos ônibus urbanos (0,65%) e os serviços de conserto de automóvel (1,08%).

No caso das tarifas de ônibus, a pressão veio da região metropolitana de Belo Horizonte, onde as tarifas subiram 7,60%, refletindo parte do reajuste de 9,68%, em vigor desde 08 de agosto. Embora a alta tenha sido suspensa a partir de 17 de setembro (cumprindo liminar concedida em 14 de setembro), o aumento impactou o índice no período de referência, que foi de 14 de agosto a 14 de setembro.

Alimentos. O grupo Alimentação e Bebidas registrou queda de 0,06%. Foram os alimentos consumidos no domicílio que mais influenciaram o resultado, uma vez que ficaram 0,37% mais baratos em relação a agosto.

Segundo o IBGE, diversos alimentos tiveram queda nos preços, como cebola (-13,77%), tomate (-13,14%), batata-inglesa (-6,80%) e cenoura (-10,29%). O leite longa vida também caiu 1,27%. As carnes, por sua vez, ficaram 0,58% mais caras.

Na alimentação fora de casa, por sua vez, o gasto médio das famílias subiu 0,51% no IPCA-15 de setembro, de acordo com o IBGE. No conjunto, o grupo Alimentação e Bebidas teve impacto de -0,02 ponto porcentual no índice geral, que subiu 0,39% neste mês.

Zander Navarro - Quatro perguntas sobre a crise

– O Estado de S. Paulo

Os matemáticos franceses Fermat e Pascal trocaram cartas em 1654, discutindo o problema da divisão dos recursos acumulados entre jogadores, caso o jogo seja interrompido antes do final. Os argumentos deram origem à teoria da probabilidade e, para muitos, esse foi o marco inicial da ciência, pois teria sido a primeira tentativa de explicar conceitualmente o imprevisível e o desconhecido. Permitiu também refletir logicamente sobre o futuro, ou seja, fazer previsões. É pressuposto de toda disciplina científica a capacidade de prever, em face da natureza mutante das coisas, o que produz algum controle sobre o que virá adiante.

Sem a reflexão daqueles pensadores e os desenvolvimentos seguintes, como a teoria sobre riscos, certamente não teríamos observado o progresso material das sociedades. Foi o conhecimento que ativou a dinâmica social, quebrando a paralisia da Idade Média. Mas as ciências dedicadas aos comportamentos sociais, no entanto, não desenvolveram a mesma capacidade de previsão, poder que prosperou de forma fulgurante na Era Moderna entre os demais campos científicos. Onde os humanos incidem mais diretamente sobre os processos e fenômenos o grau de imprevisibilidade é muito maior e enxergar mais claramente o futuro se torna duro desafio. É preciso redobrada cautela, por exemplo, quando debatemos sobre processos políticos ou, ainda mais assombroso, quando assoma uma gigantesca crise como a ora vivida por todos nós, brasileiros.

Por isso arrisco submeter apenas quatro perguntas sobre a crise atual, esperando construir alguma concordância nas respostas.

A primeira delas indaga sobre o epicentro do terremoto que nos assola e se vai avolumando, em espiral avassaladora. É uma crise política ou seu fulcro é, sobretudo, a parada econômica, originada no monumental desarranjo das contas públicas? Ouso sugerir, como hipótese, que os dois focos são centrais, mas talvez a razão maior da crise seja o que intitularíamos de “o campo petista no poder”.

Sem detalhamento neste espaço, até porque suas inúmeras facetas são notórias, há um fato objetivo: o partido recebe em nossos dias a mais profunda antipatia da sociedade e se esgotou espetacularmente como proposta partidária. É descontentamento que se vai traduzindo, cada vez mais, em repulsa visceral. O que temos observado, desde os eventos de 2013, é apenas o crescimento desse sentimento coletivo, atualmente espalhado entre todos os grupos sociais e em todas as regiões.

A impopularidade da presidente, de fato, abarca todo o campo petista. Por isso, a crise tem um primeiro imperativo, que é discutir e concretizar a forma democrática justa de remover o PT do poder central. Sem uma resposta adequada a esse bloqueio viveremos um período ampliado de conflitos de diversas ordens, uma “agonia de longa duração” que se estenderá pelo menos até 2018.

A segunda pergunta é mais direta: o que se passa pela cabeça de Michel Temer? Aos 74 anos e com uma pálida trajetória política, a História oferece-lhe agora a chance inusitada de figurar no panteão dos grandes brasileiros. E não precisaria muito: como presidente do PMDB, bastará convencer a maioria de seus correligionários a concordar com a travessia dos próximos três anos sob seu comando, abandonando a aliança com os petistas. Se o fizer, a faixa presidencial trocará de dono e não será preciso nenhum Fiat Elba para justificar a ansiada mudança. O impeachment é processo político e apear do poder um grupo que tem a idiotia como forma de governo já é argumento suficiente. Temer e seu partido, contudo, provavelmente hesitam porque não têm ainda em mãos uma resposta satisfatória à terceira pergunta.

Esta seria: existirá uma via de ação que nos tire da crise econômica em tempo o mais curto possível?

Lendo avidamente os especialistas, resta apenas uma certeza – é generalizado o tiroteio entre os diversos diagnósticos disponíveis e ninguém garante nada. Assim, assumir a Presidência representará um risco político altíssimo e dificilmente um partido gelatinoso como o PMDB se moverá em tal direção. É urgente que um grupo realista, experiente e suprapartidário de economistas ofereça um roteiro consistente para atravessar o mar proceloso da recessão que vem afligindo o nosso país. Será o manual de instruções que talvez convença esse partido a dar o passo reclamado por quase todos os brasileiros.

Quarta pergunta: haverá reação significativa dos famosos movimentos sociais ou de outros setores? Entendo ser muito improvável. A crise é tão abissal que aqueles que usam a retórica de esquerda para reagir à mudança presidencial não terão tropas sociais para nenhum confronto. O movimento sindical cutista, por exemplo, desmoralizou-se em face de sua postura invertebrada em relação aos desmandos petistas no poder e divide o espaço sindical com diversas outras confederações mais responsáveis, alarmadas com o crescente desemprego, que se alastra em todos os setores. E outras ameaças? Alguém ainda acredita em “movimento estudantil”? Já o “exército do Stédile” não passa de risível ficção, pois o MST, concretamente, nem existe mais.

Em síntese, hoje nos deparamos com um contexto explosivo, pois existe uma espantosa escassez de lideranças e dependemos de políticos míopes e de um partido inconfiável, atuando como coadjuvante do patético partido que finge nos governar. E pior, não temos uma carta de navegação segura à mão para atravessar o desastre que se vai formando. É preciso ter mais sentido de urgência e, em especial, mais comprometimento com a sociedade, o País e seu futuro. Mantidos o impasse e a exasperante lentidão decisória, os protestos se tornarão incontroláveis e, aí sim, a confusão política e o destino de nossa economia se tornarão absolutamente imprevisíveis.

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Zander Navarro é sociólogo e pesquisador em Ciências Sociais

Raimundo Santos - Sociedade, Estado e a Constituição de 1988

- Semanal Rural (UFRRJ)

Vivemos hoje uma circunstância de grande separação entre a sociedade e o estado. Este é um país em que o Estado modulou a sociedade ao longo do tempo, até que a ditadura de 1964 foi derrotada, com a eleição de Tancredo/Sarney em 1985, e formou-se um novo governo civil. Em clima de amplas liberdades e ativação política e social, abriu-se a oportunidade para a sociedade criar, em nova constituição, o seu estado: o estado democrático de direito como expressão própria de um país de alta diversidade em muitíssimas dimensões.

A Carta de 1988 aproximou o Estado da sociedade por meio da expansão de direitos e instituições de participação cidadã; e trouxe o marco programático para as mudanças. No entanto, nos últimos 12 anos, grande parte do aparato de governo, influenciado por ideologias homogeneizantes da vida política, voltou-se para dentro dos interesses corporativos e de partido reunidos na Presidência da República, em contraste com os objetivos pluralistas e inclusivos da Constituição referidos à generalidade da população sem nenhum tipo de hegemonismo.

Os protestos juvenis de opinião pública de junho de 2013 vieram mostrar o distanciamento entre a sociedade e o Estado e a avançada erosão da credibilidade do governo, dos partidos, incluídos os de esquerda, do Congresso e também da representação social. A campanha eleitoral de 2014 recobriu esse dissídio com uma falsa bipolarização intrapartidária simplificadora da complexidade político-partidária, cultural e socioeconômica da sociedade aberta que somos.

Desde março deste ano vem se expressando uma imensa opinião pública nacional, inclusive nas ruas por onde já passaram quatro milhões ou mais de pessoas. A cena pública carece de vertentes democráticas políticas e partidárias influentes, lúcidas diante dos fatos incontornáveis – o colapso do projeto do governo, o esgotamento do seu modelo econômico, a corrupção de enormes proporções, o descrédito dos partidos, das esquerdas e do Congresso; e ao mesmo tempo determinadas para enfrentar a realidade dramática da dissociação entre a sociedade e o mundo político. Este último, como se sabe, é o lugar propício para a busca de soluções aos conflitos.

Não se conhece outros instrumentos, que encaminhem mudança sustentável e referida ao conjunto da população, que não sejam a democracia e a atividade política. A democracia tem como fundamento a democracia representativa, que é uma conquista civilizatória. A política busca concretizar mudanças progressistas, estimular a autonomia do homem comum e criar condições de participação cidadã generalizada nas esferas públicas e políticas da vida brasileira. A política é a única invenção humana que pode trazer o bem-estar, e não o capitalismo, como já afirmou Habermas.

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Raimundo Santos é professor da UFRRJ

Merval Pereira - Fechando o cerco

- O Globo

Se Lula desconfiava, conforme relatos, de que o objetivo final da Operação Lava- Jato é ele, ontem o ex- presidente deve ter tido certeza disso. Nunca a Lava- Jato chegou tão perto dele, por enquanto apenas na retórica de seus procuradores ou do próprio juiz Sérgio Moro, mas com ações que se aproximam cada vez mais de denúncias que envolvem diretamente Lula no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras.

O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou, em entrevista coletiva para explicar a nova fase — sugestivamente chamada de “Nessun Dorma” (“Ninguém dorme”) —, que “não tem dúvida nenhuma” de que os escândalos de corrupção da História recente do país — mensalão, petrolão e Eletronuclear — tiveram origem na Casa Civil do governo Lula, cujo titular mais famoso, o ex- ministro José Dirceu, está preso pela segunda vez.

Ele não apenas insinuou, mas garantiu que as investigações indicam que foi montado um esquema de compra de apoio político para o governo federal conectados entre si desde o mensalão, pela mesma organização criminosa e pessoas ligadas aos partidos políticos.

Já o juiz Sérgio Moro escreveu, em um de seus despachos condenando o ex- tesoureiro do PT João Vaccari, que “(...) A corrupção gerou impacto no processo político democrático, contaminando- o com recursos criminosos, o que reputo especialmente reprovável. Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras, a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático. A corrupção com pagamento de propina de milhões de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos e a afetação do processo político democrático merece reprovação especial”.

Juntando- se essas afirmações ao fato de que a Operação Nessun Dorma apura a propina na diretoria Internacional da Petrobras de 2007 a 2013, ocupada por Nestor Cerveró, que negocia uma delação premiada com o Ministério Público, tem- se que, além das negociatas da Eletronuclear, estão sendo investigadas ações como o superfaturamento do contrato da sonda Vitória 10.000 — que, segundo Cerveró, foi feita a mando do próprio presidente da Petrobras à época, José Sergio Gabrielli, para saldar dívidas de campanha de Lula com o grupo Schahin.

Na proposta de Cerveró para a delação premiada, que ainda não foi aceita, ele afirma que Gabrielli lhe disse que a ordem veio “do homem lá de cima”, numa referência clara ao então presidente Lula.

O operador Júlio Camargo, em cuja delação premiada aparece a acusação ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que representava a Samsung na transação do navio- sonda Vitória 10.000 e confessou ter pago US$ 25 milhões a diretores e intermediários, incluindo aí o próprio Cerveró.

O ex- diretor da área Internacional contou aos procuradores da Operação Lava- Jato que os contratos de compra e operação da sonda Vitória 10.000 foram direcionados à construtora Schahin com o propósito de saldar dívidas da campanha presidencial de Lula, em 2006, com o banco de mesmo nome.

Esse caso está ligado a outro, mais nebuloso, envolvendo o assassinato do prefeito Celso Daniel, e foi revelado à época do mensalão numa tentativa malsucedida do lobista Marcos Valério de fazer uma delação premiada para se livrar da pena de mais de 40 anos a que foi condenado na ocasião.

Ele revelou que foi procurado pelo PT para pagar uma quantia em dinheiro a uma pessoa que ameaçava revelar detalhes do caso Celso Daniel, acusando líderes do PT pela morte. Segundo ele, que teria se recusado a entrar no esquema, coube ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo pessoal de Lula, fazer o pagamento, pelo qual contraiu um empréstimo de R$ 6 milhões no Banco Schahin, quantia que teria sido paga como parte da propina da sonda.

O próprio Milton Schahin admitiu ter emprestado R$ 12 milhões ao amigo do ex- presidente Lula, em declarações à revista “Piauí”, mas diz que não é obrigado a saber o que seria feito com o dinheiro. Bumlai era a única pessoa que tinha autorização para entrar no Palácio do Planalto a qualquer hora, sem audiência marcada, de acordo com um aviso que havia na portaria do Palácio, com sua foto para que não houvesse engano.

Bernardo Mello Franco - Dilma mordeu outra isca

- Folha de S. Paulo

O reencontro com Michel Temer, que voltou da longa turnê pelo leste europeu, não foi nada agradável para Dilma Rousseff. Nesta segunda, o vice disse à presidente que não fará indicações para a reforma ministerial. Dilma ouviu o mesmo do deputado Eduardo Cunha e do senador Renan Calheiros.

O PMDB encostou a faca no pescoço presidencial. Como o partido não costuma esnobar cargos e orçamentos, sobram duas alternativas possíveis. Na primeira, elevou as ameaças para arrancar mais do que foi oferecido até aqui. Na segunda, decidiu antecipar o desembarque do governo.

Os peemedebistas detestaram o primeiro rascunho da reforma. Não conseguiram derrubar o petista Aloizio Marcadante e não garantiram seu sonho de consumo, mandar na Saúde ou na Educação. Sem resposta positiva até aqui, restou a velha tática da ameaça para obter o que desejam.

A outra alternativa é ainda pior para Dilma. Em vez de jogar mais duro para negociar, o PMDB teria decidido abandonar de vez o governo. Se isso acontecer, o principal beneficiário será o vice-presidente da República.

As recusas de Temer, Renan e Cunha agravaram o pânico entre os petistas, que ainda não sabem qual das hipóteses será confirmada.

A enrascada da reforma ministerial mostra que Dilma mordeu outra isca deixada pelo partido do vice. Em agosto, o PMDB defendeu que a presidente enviasse ao Congresso um Orçamento com previsão de deficit. Ela seguiu o conselho com entusiasmo e foi punida com o rebaixamento do país por uma agência de risco.

Agora Dilma está em apuros por executar outro plano da cartilha peemedebista: o corte de ministérios, a pretexto de enxugar a máquina.

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Desabafo de um ex-ministro de Lula desiludido com os erros táticos de Dilma: "Circular pelo Planalto entristece até o mais fiel aliado. Estamos vivendo uma crise para profissionais, e o governo é gerido por amadores".

Luiz Carlos Azedo - Terceiro tempo

• Convidado a opinar sobre a reforma ministerial, em conversa com a presidente da República, o vice-presidente Michel Temer declinou. Foi uma espécie de “me inclua fora dessa”

- Correio Braziliense

De tanto falar em terceiro turno das eleições, o governo Dilma Rousseff entrou numa espécie de terceiro tempo, difícil ainda de definir qual será o seu desfecho. Como estamos falando do tempo relativo, digamos que será uma interseção entre o tempo curto da crise política e o tempo longo da crise econômica. Para não complicar mais as coisas, vamos por partes.

Com a configuração anunciada pela presidente Dilma Rousseff ao tomar posse, o governo jaz em plena Praça dos Três Poderes. Está morto e prestes a ser enterrado. Era para durar quatro anos e não sobreviveu nove meses. Sua morte cerebral já foi anunciada e a reforma administrativa que Dilma pretende anunciar, com a redução de dez ministérios, será o funeral.

O problema é a montagem do novo governo. Se formos considerar as dificuldades que teve para escolher os atuais 39 ministros, não está nada fácil. O atual resultou num governo fracassado mais pelas trapalhadas da própria presidente da República, como diria o ex-amigo e ex-ministro Delfim Netto, do que pela competência da maioria de seus integrantes, com as devidas exceções.

Na montagem da equipe atual, muita gente refugou os convites. É o caso do Ministério da Fazenda, por exemplo, que caiu no colo de Joaquim Levy, porque nenhum dos demais cogitados aceitou a tarefa. O resultado está aí: o ministro é a Dilma Rousseff, que estimula a disputa entre o titular da pasta e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, para arbitrar o “caminho do meio”. Reina solitária entre dois insatisfeitos.

Cresce a pressão do PT para substituir Levy na reforma ministerial. Ontem, o conselho político da legenda, com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recomendou à Dilma um cavalo de pau na economia, com redução forçada dos juros, taxação das grandes fortunas e aumento de impostos para manter a chamada “política anticíclica”. O PT quer a cabeça de Levy e pôr Barbosa na Fazenda.

Esse é um dos impasses, na economia. Há outros na política. Convidado a opinar sobre a reforma, em conversa com a presidente da República, o vice-presidente Michel Temer declinou. Foi uma espécie de “me inclua fora dessa”. Dilma cometeu o erro de atropelar Temer, numa negociação direta com o jovem e ambicioso líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros.

A legenda deve perder três dos seis ministérios, de um total de 29, se considerarmos que dez das atuais pastas serão extintas ou fundidas. É muito pouco para um partido que está com a faca e o queijo na mão quanto ao impeachment da própria presidente das República. Em contrapartida, o PT está mais dono do Palácio do Planalto do que nunca.

Dilma vem repetindo que não abre mão de Aloizio Mercadante na Casa Civil, mas resolveu reforçar o papel político da secretaria-geral da Presidência, com Ricardo Berzoini — ex-líder sindical, vai cuidar dos movimentos sociais e da interlocução com Lula —, e Giles Azevedo, seu cão de guarda no gabinete, na Articulação Política, coadjuvado pelo ministro da Comunicação Social, Edinho Silva. Não tem a menor chance de dar certo.

Por essas e outras, o terceiro tempo pode ser curtíssimo. Mas vamos ao tempo longo: a crise econômica. Não há a menor chance de revertê-la no curto prazo, uma vez que o ajuste fiscal é uma espécie de “mais do mesmo” com sinal trocado. Explico: aposta-se no aumento de receita em vez do corte efetivo de gastos. Certas medidas apresentadas como redução de despesas são apenas mudanças de fonte de financiamento (Sistema S, Minha casa, Minha Vida, emendas parlamentares). O gasto ficou do mesmo tamanho.

Num orçamento de mais de R$ 1 trilhão, o governo diz que não consegue cortar mais de R$ 26 bilhões, mesmo assim maquiados. A redução efetiva de despesas é de apenas R$ 2 bilhões no custeio administrativo (R$ 1,6 bilhão com a renegociação de contratos de aluguel, manutenção, segurança, veículos e outros itens; R$ 200 milhões com menores limites para gastos com diárias, passagens, auxílio moradia e telefone e R$ 200 milhões com a redução de Ministérios e cargos de confiança).

As demais reduções são meros adiamentos de despesas (salários e concursos). O setor público registrou um déficit primário de 0,6% do PIB no ano passado; novo déficit será registrado neste ano. A arrecadação de agosto foi a pior para o mês desde 2010. No acumulado dos oito meses deste ano, a queda da receita foi de 3,68%, em relação à igual período de 2014. Déficits primários continuados, elevação da taxa de juros para controlar a inflação e dívida pública em forte expansão fazem com que a crise se agrave. Nesse aspecto, pode se tornar longuíssima. Será que a Dilma aguenta?

Raymundo Costa - Presidente se enrola nas próprias pernas

• Oposição aposta na incapacidade de Dilma gerir a crise

- Valor Econômico

A fábula "O Cachorro e Sua Sombra", de Esopo, é sucesso de público e crítica entre os amigos próximos da presidente Dilma Rousseff. Diz que um cachorro, ao cruzar a ponte viu a própria imagem refletida nas águas do riacho, mas pensou que se tratava de um outro cachorro com um pedaço de carne maior que o seu e não teve dúvidas: largou o pedaço que levava preso nos dentes e se atirou sobre a imagem refletida. A moral da história é óbvia: quem desiste do certo em troca do duvidoso é um tolo e duas vezes imprudente.

Esse é o clima palaciano às vésperas de uma reforma ministerial difícil de compor e do anúncio das regras do jogo do impeachment, o que deve ser feito até quinta-feira pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Explica porque a presidente enviou a ministra Kátia Abreu (Agricultura) para dizer aos dirigentes do PMDB os termos com que pretende contemplar o partido na reforma. Erro crasso. Dilma pode até sentir alguma satisfação em espezinhar o vice Michel Temer, o "imprudente" da fábula, mas perde de vista o principal: os votos do PMDB. Temer já avisou que não vai indicar ministros. Os riscos de a reforma não dar certo são consideráveis.

O PMDB tem seus rituais. Um deles é a precedência. A ministra Kátia Abreu é estimada por seus colegas de Senado, mas é cristã nova na sigla. Sua designação afasta mais que aproxima da presidente um partido cujos votos serão decisivos na votação do pedido de autorização para a abertura do processo de impeachment da presidente no Senado. Há cálculos segundo os quais o impedimento só passa se houver um índice de "traição" de quase 100% do PMDB. Faz sentido, mas impeachment não é uma questão só de aritmética, é sobretudo política.

A profundidade da crise requer muito mais que a "gerentona", imagem fabricada pela publicidade oficial substituída pelo "trapalhona" como adjetivou o ex-ministro Delfim Netto em entrevista a "O Estado de S. Paulo". Ilustrativo é o caso do ministro da Comunicação de governo, Edinho Silva, tesoureiro da campanha da presidente em 2014. Nele se cruzam a Operação Lava-Jato e as dificuldades de Dilma para montar um ministério anti-impeachment. Com dois ex-tesoureiros do PT presos e condenados, a prudência recomendava não levar o tesoureiro da campanha para o Palácio do Planalto. Alertada, Dilma não deu ouvidos a quem pensava diferentemente.

O depoimento de Ricardo Pessoa, dono da UTC, apontado como o chefe do "Clube das Empreiteiras", cita o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, como beneficiário de suas doações, mas nada tão forte como a acusação de que Edinho, como tesoureiro, esteve pelo menos três vezes com o empreiteiro, pediu dinheiro para a campanha e relacionou a doação a interesses do empresário na Petrobras. A Justiça decidirá se os termos da delação premiada de Pessoa são verdadeiros. Politicamente, a manutenção de Edinho significa levar a Lava-Jato de vez para dentro do Palácio. Tirá-lo, por outro lado, é deixá-lo sob a jurisdição da primeira instância e do juiz Sergio Moro.

A transferência de Edinho para a Secretaria-Geral, por seu turno, significa tirar o ministro Miguel Rossetto e criar um problema com os movimentos sociais ligados ao governo, indispensáveis a Dilma para combater o impeachment. Deve-se ter uma ideia do humor dos movimentos no próximo sábado, quando o PT planeja reunir uma grande multidão na Praça da Sé, em São Paulo, em defesa do mandato de Dilma. Rossetto representa a esquerda do PT no Palácio do Planalto, ficou mal na fita após as manifestações de 8 de março, multidão que atribuiu aos derrotados nas eleições de 2014, mas foi o primeiro petista a costurar um discurso em defesa das medidas de ajuste fiscal do ministro Joaquim Levy (Fazenda): "O ajuste não é um fim em si mesmo".

"Nós estamos no meio da crise, nem atingimos ainda o pico", diz o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), autor do requerimento à presidência da Câmara sobre as regras do impeachment. "Mendoncinha", como é conhecido o ex-governador de Pernambuco, coordena operacionalmente o impeachment junto com outros oposicionistas como Rubens Bueno (PPS-PR), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Bruno Araújo (PSDB-PE). Nas reuniões realizadas nos apartamentos funcionais ou casas dos parlamentares aparece também o PMDB: o ex-ministro Geddel Vieira Lima (BA) e os deputados Osmar Terra e Darcísio Perondi, ambos do Rio Grande do Sul, são presenças assíduas.

O que o grupo procura, no momento, é segurança jurídica, para que o pedido não possa ser eventualmente questionado com êxito na Justiça. E produzir fatos políticos, como foi a apresentação da questão de ordem. A acusação de golpismo feita pela presidente e pelo PT não comove Mendoncinha. "O PT abusou de utilizar", diz. Pediu o impedimento de Fernando Henrique Cardoso, arquivado pelo atual vice Michel Temer, e o hoje ministro Jaques Wagner (Defesa) quis enquadrar o ex-presidente Itamar Franco no crime de responsabilidade, o que ao fim poderia levar ao impeachment da presidente. O pedido contra Fernando Collor de Mello teve a assinatura do PT "e de todo o Brasil", diz.

Fato para justificar o impeachment da presidente é o que não falta, segundo Mendoncinha. O deputado cita as pedaladas. "Foram R$ 40 bilhões. Não foi o governo fazendo uma pequena aceleração no período eleitoral". Há os decretos feitos à revelia do Congresso, o que é inconstitucional. Ao contrário do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, Mendoncinha acha que fatos de mandatos passados servem de justificativa, pois contaminaram a reeleição de Dilma. "Ela cometeu essas práticas para permanecer no poder". Sem falar que delatores como Pessoa já se referem a doações para a eleição de 2014. Acima de tudo, Mendoncinha parece apostar na incapacidade de Dilma para gerenciar a crise, que se agrava a cada intervenção da presidente. "Isso vai esgarçando o resto de governabilidade que ela tem". Nesse ritmo, logo se chegará a um quadro de "ingovernabilidade crônica", o que também seria motivo para impeachment, se a presidente não renunciar antes, lógico. "O impeachment é um julgamento político", diz. "Político-jurídico".

Marcelo Baumann Burgos - Teatro da autodanação dos jovens periféricos

- O Globo

Como forma social, os arrastões constituem um teatro da exclusão social, de uma sociedade que ainda está muito longe do projeto de inclusão de seus segmentos populares numa vida urbana comum. Um teatro organizado numa linguagem violenta, encenado em espaços públicos, por jovens ( incluindo adolescentes) moradores de favelas e periferias, que se juntam em bandos para praticar assaltos e disseminar medo. Os arrastões conformam uma imagem dramática, cujo principal resultado é a autodanação de seus próprios protagonistas, os quais, involuntariamente, provocam uma cadeia de eventos que reavivam os piores estigmas historicamente atribuídos a eles.

Mas a força da imagem produzida pelos arrastões também arranha a política, denunciando, mesmo que de modo muito cifrado, a invisibilidade e a falta de voz de seus protagonistas. Nesse sentido, são, sem dúvida, uma forma de protesto, ainda que pouco estruturada e exposta a consequências sempre imprevisíveis para todos os envolvidos na cena.

De protesto contra a falta de direitos, lá no lugar em que moram, quase sempre exposto ao domínio dos mandões locais, sejam eles da milícia ou do tráfico; de protesto em face da falta de acesso à política, constrangida por máquinas partidárias que controlam territorialmente o poder do voto; e de reação à privação daquilo que a cidade tem de mais importante, que é o acesso à cultura e ao convívio com a diversidade. Nesse sentido, é possível identificar um vínculo oculto entre os jovens dos arrastões e os jovens do movimento Passe Livre, que foram para as ruas lutar por mobilidade urbana, e que, em 2013, acabou por deflagrar a onda de protestos que teve como ponto em comum a luta por direitos.

Apesar disso, a fronteira entre a luta dos jovens por direitos e o teatro dos jovens do arrastão se apresenta como um fosso intransponível, isolando e segregando ainda mais parcela significativa dos jovens. Trata- se de um círculo vicioso que precisa ser desarmado.

A criação de novos e amplos canais de participação política para os jovens das favelas e periferias, o fortalecimento das escolas públicas e a criação de novas formas de acesso à cultura são, em médio prazo, pontos importantes de uma já conhecida mas não realizada agenda de inclusão social, cultural e política das periferias e de reversão desse círculo vicioso. Mas, nesse caso, o médio prazo depende do que se fizer agora.

Assim como os arrastões já se tornaram cíclicos, frequentando a cena pública do Rio desde o início dos anos 90, também têm sido repetitivas as respostas dadas pelas autoridades, que tendem a reduzir a questão a um problema de polícia, aprofundando ainda mais a lógica da autodanação dos jovens periféricos. Romper com isso pressupõe fazer valer a pedagogia dos direitos, levando às últimas consequências o marco normativo do Estado Democrático de Direito, inclusive no que se refere ao direito especial das crianças e adolescentes. Pois é preciso ter claro que a autodanação de jovens de parcela da sociedade é também a danação de nosso projeto de democracia, que não sobreviverá sem que a igualdade e a liberdade sejam um bem assegurado para todos.

E, para isso, o primeiro passo precisa ser o da identificação e punição daqueles que se arvoraram a fazer justiça com as próprias mãos.

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Marcelo Baumann Burgos é professor do Departamento de Ciências Sociais da PUC- Rio

Vinicius Torres Freire - Quem é dono das grandes fortunas?

• Dados precários de patrimônio atrapalham pesquisas e políticas sobre desigualdade

- Folha de S. Paulo

A ruína do governo contribuiu para tornar explícitas as disputas sobre a renda, pelo menos no que diz respeito a rendimentos que dependem mais de políticas de governo ou Estado. Em outras palavras: a disputa sobre "quem paga a conta" do ajuste fiscal, quem paga mais impostos, quem perde mais benefícios estatais.

Nessa disputa, reaparece a demanda de cobrança de impostos sobre "grandes fortunas". Além da controvérsia sobre o melhor imposto para tributar os mais ricos (de renda ou de patrimônio?), há um problema de base: sabe-se muito pouco sobre a distribuição da riqueza (o patrimônio, bens e ativos financeiros acumulados, as "fortunas").

"A riqueza no Brasil é extremamente concentrada. Tudo indica que muito mais do que a renda. E, ao que parece, essa concentração é relativamente estável. No entanto, não é possível estimar com segurança o grau dessa concentração nem seu comportamento", afirma Marcelo Medeiros, pesquisador do Ipea e professor da UnB, em novo trabalho.

Com longa carreira de pesquisa no assunto, Medeiros foi em 2014 um dos autores de pesquisa pioneira sobre a desigualdade no Brasil, a primeira a utilizar sistematicamente informações de declarações de Imposto de Renda, que serviram para corrigir dados de estudos baseadas em pesquisas de renda (a desigualdade é maior do que se imaginava).

Qual o motivo das dúvidas?

Primeiro, por exemplo, o patrimônio declarado à Receita em cada declaração pode não coincidir com o patrimônio de um indivíduo; um indivíduo que não declara nada à Receita pode ter bens. É o caso, por exemplo, de bens de casais. Parece firula. Não é. Simulações estatísticas revelam que, a depender de como são compostos os casais, a distribuição da riqueza pode variar brutalmente.

Segundo, certos bens são declarados pelo valor de aquisição (e não são corrigidos por inflação), não pelo valor corrente de mercado (a não ser quando são transacionados). É fácil perceber que, por exemplo, dois imóveis idênticos podem aparecer com valores brutalmente diferentes em declarações à Receita. Essas diferenças alteram o valor da evolução patrimonial e de sua distribuição: pode haver quedas e altas "fantasmas" da desigualdade.

Terceiro e mais óbvio, os bens podem ter seu valor subdeclarado (a fim de mascarar o aumento de patrimônio adquirido com rendas não declaradas). Podem ser superdeclarados, a fim de reduzir ganhos de capital e, pois, impostos a pagar na venda do bem. Enfim, variadas artimanhas para ocultar rendas e patrimônios tributáveis.

A desinformação dificulta não apenas o debate da tributação, mas o entendimento de como funciona na prática a economia brasileira, seus mercados financeiros ou seu padrão de poupança, por exemplo.

Medeiros reivindica dados de melhor qualidade e refinamento. Mas, lendo-se a pesquisa, é impossível deixar de perguntar por que, em particular após 12 anos de governos ditos de esquerda, não se criou nem mesmo um programa de disseminação de dados sobre a praga da desigualdade.

O jogo que prolonga a crise – Editorial / O Estado de S. Paulo

A crise econômica em que o populismo petista afundou o País continua sem perspectiva imediata sequer de algum alívio, porque a área política, nomeadamente o Congresso Nacional, do qual depende a viabilização de qualquer estratégia de combate à causa principal dos problemas – o caos que impera nas contas do governo –, não consegue romper o impasse decorrente da dificuldade de conciliar os interesses pessoais e partidários em jogo. Dito de forma mais clara: enquanto os políticos – do governo, da oposição e do muro – não conseguirem se entender a respeito do que é melhor para eles próprios, dificilmente dedicarão parte de seu precioso tempo à busca do entendimento a respeito do que é melhor para o País.

Esse quadro lamentável é produto do fisiologismo predominante, com raríssimas exceções, nas bancadas parlamentares. Afinal, o toma lá dá cá é a matéria-prima do “presidencialismo de coalizão” concebido por Lula. O surgimento, nos últimos dias, de novas hipóteses para o desfecho da crise naquilo que diz respeito ao mandato da presidente parece ter estimulado as diferentes correntes políticas a buscar caminhos em que corram menos riscos.

Ninguém se atreve a fazer uma aposta que pode dar errado.

O PMDB, maior partido do Congresso e teoricamente ainda aliado do governo, é o maior exemplo das incertezas que imobilizam os grupos políticos. Isso quanto à tomada de decisões oficiais pelos partidos, uma vez que nos bastidores os conchavos correm soltos. A grande alternativa em relação à qual mais cedo ou mais tarde as posições serão definidas é clara: se o que vem pela frente virá com ou sem Dilma Rousseff na Presidência da República. E essa alternativa dependerá dos parlamentares, aos quais compete, estabelecidos os pré-requisitos constitucionais, aprovar ou rejeitar o processo de impeachment.

Os peemedebistas estão divididos. Uma ala na qual se destaca o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aposta no afastamento de Dilma. Outra, que segue a liderança de Michel Temer, permanece numa expectativa cautelosa, até porque o vice-presidente é o mais provável beneficiário do impedimento da presidente. Só não o será se tiver o próprio mandato também cassado, a partir de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral. E há também os governistas de carteirinha, como a ministra Kátia Abreu, amiga de Dilma.

Para complicar o quadro, ganharam intensidade em Brasília os rumores sobre a possibilidade de Dilma renunciar. É uma hipótese descartada por quem conhece o temperamento e a história política da presidente, mas que ganha plausibilidade quando se leva em conta que o Congresso pode deixá-la sem condições de governar. E há ainda a influência e o posicionamento de Lula. Oficialmente, o PT continuará apoiando a proposta do governo para o ajuste fiscal. Contraditoriamente, porém, na voz de Lula e de lideranças expressivas, continuará também defendendo a mudança da política econômica. Quer dizer: fingirá que aprova as medidas impopulares de austeridade – corte de despesas e aumento de tributos – indispensáveis ao reequilíbrio e à consequente tentativa de retomada do crescimento, mas não abrirá mão do discurso populista de que o ajuste não pode ser feito “nas costas dos pobres”.

Nos últimos dias Lula intensificou suas idas a Brasília para, de acordo com interlocutores habituais, tomar a frente das articulações políticas, principalmente com as lideranças do PMDB e especialmente no Senado, para liquidar qualquer possibilidade de impeachment de sua pupila. Pode ser apenas jogo de cena, no que Lula é mestre. Dentre as três hipóteses de desfecho da crise política – Dilma garantir-se na Presidência até 2018, ser afastada do cargo por um processo de impeachment ou renunciar –, Lula tem sólidos motivos para, na intimidade, tentar evitar a primeira e a última.

A crise econômica é praticamente impossível de ser debelada até 2018, o que significa que a permanência de Dilma no poder faria o PT sangrar até lá, tornando dificílima uma vitória de Lula. A renúncia seria uma confissão de culpa que respingaria no partido e, principalmente, no criador de Dilma.

Com o impeachment, Lula estará livre para assumir oficialmente o comando da oposição, tendo quase três anos para exercer seus dotes de encantador de multidões e tentar recuperar, com as acusações e as promessas de sempre, a aura de salvador da Pátria.

Estado de penúria – Editorial / Folha de S. Paulo

• Queda geral da arrecadação proveniente de tributos acentua desequilíbrios e força governadores a gastar capital político com ajustes

Enquanto as atenções da macropolítica se concentram na ruína das finanças federais, os governos dos Estados vivem dramas orçamentários de efeitos mais diretos sobre o cotidiano da população.

A escassez de recursos tem levado governadores a lançar mão de medidas que vão das tradicionais majorações de impostos e tarifas de transporte público até a elevação dos preços das refeições em restaurantes populares, conforme noticiou esta Folha.

Do lado das despesas, há dificuldades para o pagamento do funcionalismo e, sobretudo, taxas alarmantes de queda na execução de obras públicas. No primeiro semestre, a liberação de verbas para investimento caiu 75% em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, em valores corrigidos.

A razão mais evidente –não a única, entretanto– para a penúria é a queda generalizada da arrecadação, que afeta não só as receitas próprias dos Estados mas também as transferências obrigatórias da União para os demais entes federativos, cuja importância é maior nas regiões Norte e Nordeste.

Principal tributo estadual, o ICMS incide, como indica a sigla, sobre a circulação de mercadorias e serviços. Seu desempenho definha, previsivelmente, sob o impacto da recessão que ora derruba o consumo das famílias e as encomendas das empresas.

Não por acaso, a receita tributária encolheu em 18 dos 26 Estados e no Distrito Federal. Somou R$ 208 bilhões na primeira metade do ano, numa redução de 5% em relação ao período correspondente de 2014, descontada a inflação.

Trata-se de equívoco, porém, imaginar que as mazelas vividas pelos governos regionais estejam circunscritas aos efeitos da conjuntura recessiva –cujo encerramento, aliás, ainda não é visível.

São conhecidos os índices exagerados de endividamento, em especial nos Estados mais ricos, e de despesas com pessoal. O rol de desequilíbrios foi ampliado pela imprudência das administrações do início desta década.

Governadores da safra passada, 11 deles reeleitos, embarcaram na expansão de gastos patrocinada pelo governo Dilma Rousseff (PT) por meio de financiamentos do BNDES, com piora geral dos balanços. São Paulo e Rio de Janeiro, os exemplos mais importantes, fecharam o ano passado no vermelho, pelos critérios do Banco Central.

Em proporções variadas, os ajustes agora inadiáveis tendem a minar o capital político das atuais administrações estaduais –o tucano Beto Richa, do Paraná, é até aqui o caso mais dramático. O desgaste suprapartidário que se avizinha torna ainda mais nebuloso o desfecho dos impasses vividos pelo país.

Congresso tem de desarmar as bombas que Dilma vetou – Editorial / Valor Econômico

A presidente Dilma Rousseff enfrenta agora um teste decisivo para seu governo. O Congresso votará se mantêm ou não os vetos presidenciais a uma série de projetos aprovados que criam despesas da ordem de US$ 22 bilhões por ano, em um momento em que a União têm déficit em suas contas e não encontrou formas adequadas para tapar o rombo, que pode crescer nos próximos anos.

A importância econômica de que a presidente consiga fazer prevalecer sua vontade no Congresso é óbvia. A recessão se aprofunda, as negociações por reajustes salariais dos empregados do setor privado tornaram-se mais difíceis, assim como menores são os ganhos reais - quando existem - resultantes dos acordos, mas o Congresso aprovou o pleito da fatia mais bem remunerada do serviço público, o reajuste de 59,9% em quatro anos dos funcionários do Judiciário. A conta é alta: R$ 25,7 bilhões até 2018 e R$ 10 bilhões anuais daí para a frente.

Outras pautas-bomba jogadas pelo Congresso no colo da presidente foram motivadas claramente pelo desejo de desgastar o governo. O caso mais evidente é o da mudança do fator previdenciário, para cujo fim o PSDB, que criou o mecanismo no governo de Fernando Henrique Cardoso, votou em massa. Cálculos aproximados indicam que até 2030 isso custará a uma Previdência que já luta com rombos crescentes pelo sistema atual de aposentadoria algo como R$ 135 bilhões até 2030. Os tucanos escolheram o caminho fácil da demagogia e do "quanto pior, melhor", esperando lucros políticos de curto prazo. A médio prazo, independente do governo que sucederá o de Dilma, o esquema aprovado, a fórmula 85/95, ajudará apenas a quebrar mais fácil e rapidamente a Previdência.

O mesmo Congresso que, pela voz de seus líderes, propõe que o Executivo faça um recomendável e necessário corte profundo de despesas, aprovou para si aumento de gastos com auxílio-moradia, gastos de combustível e contratação de funcionários. Além disso, incluiu o direito de os novos deputados fazerem emendas obrigatórias ao Orçamento. As duas medidas dão gasto extra este ano de R$ 2,65 bilhões ("Folha de S. Paulo", 20 de setembro).

Deputados e senadores aprovaram medidas de fácil popularidade. A correção da tabela do Imposto de Renda acima dos 4,5% propostos pelo Executivo é uma delas. Há vários anos o governo não inclui a inflação completa na hora de reajustar as alíquotas, aumentando o número de contribuintes indevidamente. Seria importante corrigir isso, mas nesse momento uma mudança reduziria ainda mais a arrecadação.

A extensão da valorização do salário mínimo aos aposentados que ganham mais que ele é imprópria. Os ganhos reais do salário mínimo ampliaram o rombo da Previdência. O correto é que os demais aposentados que não recebem o mínimo tenham assegurada a preservação de seu poder de compra. O salário mínimo é um indexador ruim para a previdência e seu uso como fator de redistribuição de renda e política social trouxe enormes problemas ao sistema previdenciário. Mesmo assim, o governo manteve a fórmula vigente de reajustes até o fim do mandato de Dilma.

Mas uma batalha mais decisiva que a econômica se trava em torno dos vetos - a garantia de que a presidente terá pelo menos condições mínimas de continuar a governar. Nas votações que envolvem despesas maiores, que aniquilam até o tímido ajuste fiscal oficial, o governo precisará garantir vitórias. Se em questões vitais como essa o Congresso desafiar e vencer a presidente, ela se tornará refém de sua outrora base de sustentação, arregimentada com cargos em todos os escalões do governo.

Nessa hora em que o governo precisa do máximo de fidelidade que conseguir obter, a ideia de anunciar uma reforma ministerial, com o corte de pastas, tem tudo para ser mais um tiro no pé. Uma derrota séria reduzirá até o exíguo espaço de manobra que ela tem. Mais do que isso, não só um ajuste crível das contas públicas será impossível, tornando realidade o que já é quase uma certeza, a de novo rebaixamento da dívida brasileira por outra empresa de rating. Se perder, o poder de iniciativa da presidente terá escapado definitivamente de suas mãos. Que um Congresso que aprova tais pautas-bomba tenha então o privilégio de ditar os rumos do país é uma perspectiva tenebrosa.

Oposição tem de ser responsável em votação de vetos – Editorial / O Globo

• Depois de terem sido irresponsáveis na aprovação de mais gastos, PSDB e DEM precisam deixar de usar a população como refém na luta política

A presidente Dilma exerceu, como devia, o poder de veto, ao rejeitar três das mais emblemáticas criações do Congresso na recente fase de populismo explícito, em que mesmo projetos enviados pelo Executivo a fim de reduzir gastos foram usados para o contrário, ou seja, aumentar despesas.

Foram barrados pela presidente o fim do fator previdenciário — mecanismo instituído no período FH, para atenuar a tendência às aposentadorias precoces, à falta de uma efetiva reforma do sistema—, substituído por uma regra insatisfatória do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas; o atrelamento irresponsável de todos os benefícios previdenciários aos reajustes do salário mínimo; e um aumento inadequado, neste momento de ajustes, dos servidores do Judiciário com um índice médio de 59,9%.

Estas medidas delirantes, aprovadas sem qualquer preocupação com a crise fiscal do país, surgiram na esteira da pulverização da popularidade da presidente Dilma e consequente descolamento do PMDB da base parlamentar do Planalto. Situação agravada pelo estado de rebeldia decretado pelos presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (RJ) e Renan Calheiros (AL), do PMDB, como forma de tentar reagir à Operação Lava-Jato, em que são investigados.

Para completar o cenário, a oposição (PSDB e DEM) decidiu agir como o PT quando este lhe movia no Congresso guerra de extermínio, sem qualquer preocupação com o país. E votou a favor do aumento de gastos, contra seus próprios princípios programáticos. Assim, ajudou a derrubar o fator previdenciário, criação dos tucanos e sempre defendido por eles nos embates parlamentares. Uma tremenda contradição e um desserviço ao Brasil.

Da aprovação desse conjunto insano de elevação dos gastos públicos até hoje, a crise fiscal se agravou bastante: o Brasil perdeu o “grau de investimento”, selo de baixo risco, de uma das três grandes agências internacionais de avaliação de risco, a S&P, e pode receber a mesma punição das restantes (Moody’s e Fitch). Se isso acontecer, haverá mais pressões do câmbio sobre a inflação, enquanto continuará a encarecer o crédito ao país. Saldo final, uma recessão mais longa, com mais desemprego etc.

As votações desses vetos, previstas para hoje, envolvem, na verdade, o futuro do próprio ajuste fiscal: se ele ainda é viável ou terá de ser praticado de forma mais custosa para a população e a economia como um todo. O caso da Grécia, em que houve um ajuste selvagem, por inércia dos governantes — incluindo o Legislativo —, está presente.

Neste sentido, a oposição precisa voltar a demonstrar responsabilidade — que faltou na aprovação dessas medidas tresloucadas. É inconcebível que partidos usem, na luta política, o bem-estar da população como refém.

Casuarina - Dia de Graça (com Teresa Cristina

Graziela Melo: Os vivos e os mortos

Tudo
fica
para trás!

Só nós
é que
nos vamos...

E para
nunca mais!!!

É a
viagem
sem retorno
não precisa
passaporte!

É o dia
mais triste
da vida,

o dia
da nossa
morte!

Há muito
se foi
Ulysses,
e o nosso
querido
Itamar!

Itamar
dormiu
no leito,
Ulysses
ficou
no mar!

Quando
vejo
o sol
se pondo,
reflito:

será
que vou
vê-lo
nascer?

Será
que vejo
outra noite
e um outro
amanhecer?

É assim:
os vivos
enterram
os mortos,

que morreram
depois
de enterrarem

outros mortos,

que,
quando vivos,

amaram e
brincaram
com
outros vivos,

que
agora,
já estão
mortos!

E assim
a vida
nos leva

por
caminhos
tristes,
por
caminhos
tortos,

para
bem longe
dos vivos

e,
já mortos,
para perto
de
outros mortos!!!