Alon Feuerwerker*: A resistência a Bolsonaro está destreinada para o reset ideológico

- Blog do Noblat / Veja

A resistência a Bolsonaro está destreinada para o reset ideológico que ele propõe

Todo início de governo forte (FHC 1995, Lula 2003, Bolsonaro 2019) apresenta dificuldades redobradas para a oposição. Governos novos e fortes no Brasil tendem a conseguir rapidamente maioria esmagadora no parlamento. Desde que saibam – e possam – usar os mecanismos tradicionais de cooptação. Aqui as maiorias não se consolidam na eleição, mas nos primeiros meses de atividade no Congresso. Governo que faz a leitura certa do jogo não tem problemas.

Ficar por aí falando mal da oposição de agora, por exemplo por vir sendo largamente derrotada na reforma da previdência, embute uma dose de oportunismo político. Não que oportunismos sejam proibidos na política, mas fica aqui o registro necessário. O andamento da previdência até que vem sendo razoável, graças também ao desejo do presidente da Câmara de mostrar alguma autonomia. E no Legislativo a oposição vem mostrando flexibilidade tática, com resultados.

O problema da oposição não está no parlamento, onde o chamado centrão oferece margem de manobra pontual ao antigovernismo. Está num terreno antes dominado pela esquerda e pela “social-democracia” à brasileira nos últimos pelo menos quarenta anos, se não mais. A luta ideológica, a guerra entre narrativas, a batalha das ideias, a disputa pela visão de futuro. Que necessariamente depende de como se vê o passado. Bolsonaro propõe um reset nisso aí.

Ao longo das últimas quatro décadas o debate político-ideológico estava organizado mais ou menos assim. O golpe de 1964 tinha sido ruim, por suprimir a democracia. As diretas já e Tancredo-Sarney, bem como a Constituinte, foram bons, por fazer retornar a democracia. Os militares não darem palpite na política era bom. Bons também eram os movimentos sociais e as organizações da chamada “sociedade civil”, por injetarem participação social no poder.

O colapso dessa narrativa se revelou finalmente e pôde ser medido em números quando fracassou em grande estilo a política petista de “frente ampla democrática” no segundo turno presidencial. Se não tivesse sido abandonada na reta final da campanha, provavelmente Jair Bolsonaro teria colocado não dez, mas uns vinte pontos de vantagem sobre Fernando Haddad. Era o que diziam as boas pesquisas quinze dias antes da decisão.

Esse colapso tem raízes objetivas, incluído aí o desaparecimento do que em tempos imemoriais se chamou “burguesia nacional”. Um segmento terminado de finalizar pela LavaJato. E subjetivas, incluído o pânico instalado nos mecanismos de reprodução social ideológica pela possibilidade de perenização do PT no poder. Bolsonaro sintetiza de um jeito algo primitivo, quando diz “ter salvo o Brasil do comunismo”. No fundo, o antibolsonarismo de salão concorda.

Marcus Pestana: Desenvolvimento econômico e intervenção estatal (Parte II)

- O Tempo (MG)

Fica claro que o papel do Estado é uma questão em aberto e que não há receitas prontas e exatas. A realidade sepultou os sonhos daqueles que advogavam um Estado máximo, onde o planejamento centralizado substituísse os mecanismos de mercado.

A questão passa a ser a calibragem ideal entre o livre jogo das forças de mercado e a intervenção regulatória e de política econômica do aparato governamental. Mas as crises cíclicas, os desequilíbrios e as desigualdades impõem algum grau de intervenção e arbitragem do Estado. Esta não é uma questão abstrata e depende das circunstâncias históricas concretas.

O Brasil faz parte do bloco dos países de industrialização tardia. Até a década de 1930, tínhamos a dinâmica de acumulação capitalista liderada pelo setor agroexportador herdado de nossas raízes coloniais e escravistas.

A industrialização por substituição de importações se deu com alta participação e indução estatal. Até a organização do mercado de trabalho partiu do Estado com a CLT. No período getulista, no Plano de Metas de JK e no Segundo PND de Geisel, mecanismos de incentivos e proteção cambiais, creditícios, fiscais foram usados a esmo de forma heterodoxa em nome do objetivo central da industrialização do país. Sem falar na intervenção direta do Estado-empresário em setores como petróleo, mineração, siderurgia, energia e telecomunicações. O resultado foi um país de razoável nível de complexidade industrial, um agronegócio moderno e competitivo e os maiores índices mundiais de crescimento entre o pós-guerra e 1980.

Bolsonaro transgride separação de Poderes, diz Celso de Mello

- Entrevista com Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal

‘Presidente minimiza perigosamente importância da Constituição’, diz decano

Ministro critica governo Bolsonaro no caso da demarcação de terras indígenas e diz que voto sobre Lula ainda não está pronto

Rafael Moraes Moura / O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Depois de dar o voto mais contundente no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal contrariou o Palácio do Planalto e manteve a demarcação de terras indígenas com a Funai, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, disse ao Estado que o presidente Jair Bolsonaro “minimiza perigosamente” a importância da Constituição e “degrada a autoridade do Parlamento brasileiro”, ao reeditar o trecho de uma medida provisória que foi rejeitada pelo Congresso no mesmo ano. “Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República”, afirmou.

Ao longo dos últimos meses, o decano se tornou o principal porta-voz do Supremo em defesa das liberdades individuais e de contraponto às posições do governo. Alvo de um pedido de impeachment após votar para enquadrar a homofobia como crime de racismo, Celso de Mello disse que a Corte não se intimida com manifestações nas ruas ou ameaças de parlamentares. “Pedidos de impeachment sem causa legítima não podem ter e jamais terão qualquer efeito inibitório sobre o exercício independente pelo Supremo Tribunal Federal de suas funções”, disse.

É do decano o voto considerado decisivo no julgamento da Segunda Turma do Supremo em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, de agir com parcialidade ao condenar o petista no caso do triplex do Guarujá (SP). O ministro defendeu celeridade na análise do habeas corpus do ex-presidente, mas disse que sua convicção sobre o tema não está formada. Celso de Mello falou ao Estado após a sessão plenária de quinta-feira, 1º.

• Por unanimidade, o Supremo impôs nova derrota ao Palácio do Planalto e manteve a demarcação de terras indígenas com a Funai. Foi um recado ao presidente Jair Bolsonaro?

É fundamental o respeito por aquilo que se contém na Constituição da República. Esse respeito é a evidência, é a demonstração do grau de civilidade de um povo. No momento em que as autoridades maiores do País, como o presidente da República, descumprem a Constituição, não obstante haja nela uma clara e expressa vedação quanto à reedição de medida provisória rejeitada expressamente pelo Congresso Nacional, isso é realmente inaceitável. Porque ofende profundamente um postulado nuclear do nosso sistema constitucional, que é o princípio da separação de Poderes. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República.

• Faltou um melhor assessoramento jurídico para o presidente Jair Bolsonaro nesse caso?

Isso eu não sei, eu realmente não posso dizer.

• O senhor deu um voto contundente, apontando “perigosa transgressão” ao princípio da separação dos Poderes. O Supremo também contrariou o Planalto ao proibir o governo de extinguir conselhos criados por lei e foi criticado pelo presidente Jair Bolsonaro por enquadrar a homofobia e a transfobia como racismo.

Aqui (na demarcação de terras indígenas) a clareza do texto constitucional não permite qualquer dúvida, é só ler o que diz o artigo 62, parágrafo 10 da Constituição da República (o texto diz que é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo). No momento em que o presidente da República, qualquer que ele seja, descumpre essa regra, transgride o princípio da separação de Poderes, ele minimiza perigosamente a importância que é fundamental da Constituição da República e degrada a autoridade do Parlamento brasileiro. A finalidade maior da Constituição é estabelecer um modelo de institucionalidade que deva ser observado e que deva ser respeitado por todos, pois, no momento em que se transgride a autoridade da Constituição da República, vulnera-se a própria legitimidade do estado democrático de direito.

A democracia corre risco de termos a ditadura pelo voto', diz ex-ministro de FHC

- Entrevista com José Carlos Dias

Para José Carlos Dias, Comissão Arns reedita união da sociedade civil em 'luta contra o ódio'

Ricardo Kotscho / Folha de Paulo

SÃO PAULO - Na mesma sala do 26º andar do Edifício Itália, no centro de São Paulo, onde defendeu 512 presos e perseguidos políticos pela ditadura militar, o advogado criminalista José Carlos Dias mostra disposição para começar tudo de novo.

Aos 80 anos, Dias lidera a Comissão Arns Contra a Violência, criada em março, agora integrada por CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

As três entidades da sociedade civil recentemente renovaram suas direções nacionais e tiveram importante papel na redemocratização durante a campanha das Diretas-Já, em 1984. O movimento será oficialmente lançado em Brasília, no próximo dia 8, na sede da OAB.

Ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999 e 2000, e ex-presidente da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, nos tempos de dom Paulo Evaristo, o advogado conta o que levou à criação da Comissão Arns.

“Nós nos unimos na luta contra a violência e o ódio”, diz, e faz uma advertência: “A democracia hoje corre risco de termos a ditadura de volta pelo voto”.

Na última entrevista que concedeu à Folha, pouco antes de morrer, o escritor Antonio Callado disse: “Lutei sempre do lado certo. Perdi todas”.

Esse não é o caso de José Carlos Dias, que também lutou sempre do mesmo lado, ganhou muitas batalhas e perdeu outras, mas ainda não desistiu.

• O que levou a sociedade civil a se mobilizar novamente, com a criação da Comissão Arns Contra a Violência?

Foi a necessidade de nós reatarmos aquela união que se deu na luta pelas Diretas-Já. Naquela época, nós estávamos todos juntos no mesmo palanque. Depois, nós nos separamos e nos iludimos e hoje estamos vivenciando uma situação terrível. Nós nos unimos de novo na luta contra o ódio e a violência. Nas vésperas do segundo turno, eu disse que só o Bolsonaro era capaz de me fazer votar no PT.

• Em que momento você sentiu esse clima de intolerância?

Eu fui junto com outros agentes do direito entregar um manifesto de apoio ao Haddad e, ao sair do hotel para pegar um táxi, passou um carro com duas mulheres que começaram a me insultar, me chamaram de “comunista e filho da puta”. Não posso imaginar agora como podemos continuar divididos quando nós estamos lutando contra um inimigo comum. Até dentro da mesma família tinha pessoas se digladiando.

Afinal, o que é ser um liberal?

Governos populistas atacam liberdades individuais e instituições, mas alguns deles recorrem ao liberalismo na agenda econômica

Liberalismo, o curinga de populistas

Por Amália Safatle | Eu &Fim de Semana / Valor Econômico

SÃO PAULO - O liberalismo virou uma espécie de curinga a que a política volta e meia recorre, seja para execrá-lo, seja para tentar colher frutos com sua parceria. A mais nova tentativa dos liberais de resgatar seus pilares está em "O Chamado da Tribo - Grandes Pensadores para o Nosso Tempo", do Nobel de Literatura peruano Mario Vargas Llosa, que acaba de ser lançado no Brasil pela Objetiva.

Autobiográfico, é um ensaio em que Vargas Llosa descreve seu percurso de vida na direção de ideais liberais, distanciando-se da "juventude impregnada de marxismo e existencialismo sartriano". Ao relatar a evolução dessas ideias por meio de expoentes do pensamento - desde Adam Smith, nascido em 1723, passando por José Ortega y Gasset, Friedrich August von Hayek, Karl Popper, Isaiah Berlin, Raymond Aron, até Jean-François Revel, morto em 2006 -, o escritor reforça o elo entre o liberalismo e a revalorização da democracia. Trata-se de contraponto à disputa de narrativas que hoje se vê no mundo da política.

Narrativa como a do presidente da Rússia, Vladimir Putin, que, em entrevista às vésperas do G-20, atacou o liberalismo, acusando-o dos males que assolam o mundo, das crises migratórias ao multiculturalismo que destrói valores familiares. Ou como do persistente movimento dos coletes amarelos na França, ao lembrar sempre que a globalização gerou nas democracias liberais um clube de elite do qual foram alijados. Ou da onda populista de "democracias iliberais" como Hungria, Polônia, Turquia e Itália, nas quais grassa o ataque às instituições e às liberdades individuais, colocando em xeque o que esses países chamam de democracia.

Enquanto isso, no Brasil, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) conta com uma equipe econômica de cunho liberal e ministros e assessores de outras áreas que marcam posição contra o "marxismo" que teria guiado gestões petistas, sobretudo a partir do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Da mesma forma que hoje vemos uma aliança de oportunidades, de ocasião ou de conveniência entre o liberalismo e um presidente com uma pauta conservadora de costumes, no passado vimos a aliança entre uma pauta liberal reformista e um governo social-democrata", diz o economista Gustavo Franco, um dos pais do Plano Real e ex-diretor do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Diante da pergunta se o atual governo pode ser considerado liberal, Franco responde que não existe até o momento nenhum elemento que o permita afirmar isso. Para o economista, o modo como a pauta liberal entrou na candidatura Jair Bolsonaro foi, sem dúvida, um casamento de conveniência que ocorreu em muitas outras chapas de 2018, mesmo a do PSDB. "O PSDB largou qualquer pudor em abraçar essa pauta nesta campanha e apresentava uma versão bem mais radical do que foi a sua prática histórica. Quase todas as outras candidaturas, exceto a do PT e a do Ciro [Gomes], abraçaram entusiasticamente essa pauta", diz o autor do programa econômico de João Amoêdo, candidato à Presidência pelo Novo.

"Bolsonaro tem uma percepção muito forte e viu que estava vindo por baixo um 'bicho liberal', assim como tinha um 'bicho conservador' chegando também. Então ele pegou isso para contrapor ao marxismo e ao petismo", afirma Hélio Beltrão, fundador do Instituto Mises, "think tank" ultraliberal onde o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) chegou a ter aulas. "[Jair Bolsonaro] enxergou uma oportunidade política que vinha da sociedade e a capitalizou politicamente. Mesmo que, no fundo, ele não acredite no liberalismo, isso é irrelevante para a política."

O "bicho liberal" parece ser representado, sobretudo, pela população pentecostal. "O crescimento da igreja evangélica no Brasil é um dos elementos que nos permite pensar que esse liberalismo já estava aí há muitos anos, e ninguém estava notando", comenta Franco, para quem Bolsonaro usou de forma muito competente essa plataforma, que antes estava desorganizada. "Na eleição anterior, você via um discurso ultraliberal do Pastor Everaldo [PSC]. Ninguém levava a sério, era um candidato nanico, mas era o cara que falava da privatização da Petrobras. Parecia exótico, mas, ao mesmo tempo, não parecia."

Essa significativa fatia da população - estimada em 30% - que cultiva valores como esforço pessoal e prosperidade material, já tinha a sensação de que o Estado brasileiro não é capaz de entregar o que promete, frustração agudizada pelas denúncias de corrupção e desperdício de dinheiro público, segundo Franco. "O episódio do petrolão vem se juntar ao antipetismo e desemboca em um sentimento liberal pró-mercado. Ou seja, cresce uma demanda por horizontalidade, por regras do jogo iguais, por individualismo."

O dado novo, para Sergio Fausto, superintendente-executivo da Fundação FHC, é que agora existe esse bloco organizado e com raízes espraiadas na sociedade: "Os grupos evangélicos estão crescendo e vieram para ficar", afirma. Mas qual é a alma do liberalismo, afinal? Segundo Fausto, embora não seja um monólito, o liberalismo possui vertentes e matizes como toda filosofia política importante, seu fundamento básico é a ideia de que a boa política e a boa economia dependem da proteção das liberdades individuais.

"O liberalismo basicamente pressupõe que o motor do progresso humano é a ação dos indivíduos. De uma maneira simplória, esse é o fundamento que unifica as várias correntes", afirma Fausto. Ele observa que o liberalismo econômico, o político e o de costumes não são a mesma coisa, podendo estar ou não entrelaçados. A partir de diferentes combinações, distingue basicamente os três grupos atuantes no país.

O primeiro é liberal nas três vertentes: na economia, na política e nos costumes. Na política, porque é a favor da separação dos Poderes, da contenção do poder do presidente e da liberdade de imprensa. Nos costumes, porque entende que isso é uma questão de esfera privada, ou seja, o Estado não tem de inferir com quem o sujeito dorme, enquanto cabe à mulher as escolhas sobre o seu próprio corpo. "Essa é uma família de liberais puro-sangue que, no Brasil, tem uma expressão política ainda muito tímida."

O segundo grupo tem como exemplo o governo Bolsonaro, que, segundo Fausto, combina liberalismo econômico, liberalismo político pela metade e um conservadorismo nos costumes que beira o reacionarismo político moral, com o forte componente pentecostal. "Diria que chega a ser retrógrado, pois o conservador não é contra a mudança, ele a tolera desde que se preservem certas tradições que constituem os esteios da sociedade. Na política, esse grupo é liberal pela metade, quando enfatiza a ordem como valor, admitindo ferir algumas liberdades se isso for necessário para manter a ordem social."

Já o terceiro agrupamento é liberal na política, relativamente liberal do ponto de vista econômico e profundamente liberal nos costumes. Defende um Estado constitucionalmente limitado, um setor privado forte e não acredita que uma sociedade moderna e complexa possa ser viável com políticas de Estado mínimo.

Bolsonaro continua a receber lições sobre limites do Executivo: Editorial / O Globo

Reedição ilegal de MP é um caso entre outros em que o Executivo invadiu espaços institucionais

Espera-se que o presidente Jair Bolsonaro aprenda com mais esta lição como funcionam as instituições numa democracia. A aula prática agora foi dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em sua primeira sessão pós-recesso, em que, por unanimidade dos dez ministros presentes, confirmou liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso contra a reedição, na mesma legislatura, de medida provisória rejeitada.

É provável que a irritação com o veto tenha sido maior porque a MP tratava de um tema usado como bandeira por Bolsonaro na campanha, contra ONGs e a preservação do meio ambiente: a transferência da Funai para o Ministério da Agricultura da função de demarcar terras indígenas. Um despropósito. Pouco tempo depois da derrota, Bolsonaro foi às redes para, ao vivo, lamentar que a Justiça “está se metendo em tudo”. Ora, este é seu papel numa República, ao ser acionada. Depois, o presidente assumiu a responsabilidade pela MP. Mas este é o problema. E deu razão ao Supremo. Que tenha sido sincero.

Exibição de força: Editorial / Folha de S. Paulo

Com respostas a Bolsonaro e à Lava Jato, STF reafirma poder e expõe divisões

Encerrado o recesso de julho, os ministros do Supremo Tribunal Federal aproveitaram a volta ao trabalho para fazer uma esmagadora demonstração de seu poder.

Em sua primeira sessão plenária, nesta quinta (1º), deram um duro recado ao governo Jair Bolsonaro (PSL) em meio a uma discussão sobre tentativa de mudança da competência para demarcações de terras indígenas.

Coube ao decano do tribunal, ministro Celso de Mello, transmitir a mensagem, acusando o presidente da República de transgredir o princípio da separação dos Poderes ao reeditar uma medida que já fora rejeitada pelo Congresso.

Em outro movimento, o ministro Alexandre de Moraes mandou suspender investigações da Receita Federal que atingiram mais de uma centena de contribuintes, incluindo dois integrantes do Supremo.

Falta de mandato: Editorial / O Estado de S. Paulo

O bom funcionamento das instituições deve conduzir o País à necessária pacificação social, com distensão das polarizações, dos conflitos e das animosidades. Esse processo não é uma política de governo, mas constitui verdadeira finalidade de Estado. Não há desenvolvimento econômico e social possível num ambiente social sem paz, com ânimos acirrados. Mas esse caminho não é percorrido sem percalços e dificuldades. Qualquer avanço exige estratégia e sabedoria. E ressentimentos e desconfianças, criados às vezes inadvertidamente, produzem entraves que levam décadas para serem superados. A atual crise, longa e desgastante, não pode continuar sendo cultivada, sob pena de comprometer as gerações futuras a um desgaste intolerável. Há casos de que nos podemos valer para abreviar esse processo de cura política e moral, com benefícios indiscutíveis para a comunidade.

Na história recente, por exemplo, ficou famoso o Pacto da Moncloa, firmado na Espanha em outubro de 1977 por partidos políticos, sindicatos e empresários. O pacto, que consistiu em dois acordos, estabeleceu as bases para a transição democrática após a ditadura franquista. Diante de um país profundamente dividido – a Guerra Civil Espanhola, nos anos 30 do século passado, havia cindido regiões, cidades e famílias –, lideranças políticas e civis firmaram um pacto de pacificação, cuja estratégia central consistiu em deliberar paulatinamente as questões em aberto, começando por aquelas cujo consenso seria mais fácil de ser obtido.

Sérgio Augusto: Chevette, alazão e Learjet

- O Estado de S. Paulo

A última vez em que fui preso, cavalguei um cavalo e inaugurei uma boate eu estava com Miguel Paiva. O mesmo Miguel Paiva que vocês conhecem como artista gráfico, cartunista, roteirista, e criador de dois personagens mais famosos do que ele: a Radical Chic e o Gatão de Meia Idade, ambos seus alter egos, ela mais do que ele, mas isso pode ser preconceito meu.

Temos aí 46 anos de amizade e mais uns trocados de convivência. Fomos até vizinhos, nas cercanias da Fonte da Saudade, onde até hoje mora Ziraldo, que cheguei a pensar que fosse o verdadeiro pai do Miguel, tão ligados entre si os conheci.

Temos certeza de que nos conhecemos no Pasquim, quando a maior parte da redação do irreverente semanário tirou dois meses de férias compulsórias na Vila Militar, sem qualquer acusação formal. Para que o jornal continuasse existindo e circulando, Miguel ajudou a montar, com Marta Alencar, um mutirão de jornalistas do Rio e São Paulo, que a um dos dois confiavam suas solidárias colaborações, pagas, que jeito?, a leite de pato.

E foi assim que, com Miguel suando a camisa no meio de campo, o Pasquim não falhou um só número durante o confinamento de seu núcleo duro pela ditadura militar.

Incorporado em definitivo à equipe, depois da soltura do pessoal, passei a dividir com Miguel um espaço na garagem do número 32 da Rua Clarisse Índio do Brasil, na fronteira do Flamengo com Botafogo, a segunda sede do jornal. Era o melhor lugar da casa, pois suas dependências também funcionavam como estúdio fotográfico, o que vale dizer que as candidatas ao consagrador título de “Garota do Pasquim” ali desfolhavam a margarida a alguns palmos de nossas mesas de trabalho quando não sobre elas languidamente reclinadas.

Manuel Bandeira: Madrigal Melancólico

O que eu adoro em ti
Não é a tua beleza
A beleza é em nós que existe
A beleza é um conceito
E a beleza é triste
Não é triste em si
Mas pelo que há nela
De fragilidade e incerteza

O que eu adoro em ti
Não é a tua inteligência
Não é o teu espírito sutil
Tão ágil e tão luminoso
Ave solta no céu matinal da montanha
Nem é a tua ciência
Do coração dos homens e das coisas.

O que eu adoro em ti
Não é a tua graça musical
Sucessiva e renovada a cada momento
Graça aérea como teu próprio momento
Graça que perturba e que satisfaz

O que eu adoro em ti
Não é a mãe que já perdi
E nem meu pai

O que eu adoro em tua natureza
Não é o profundo instinto matinal
Em teu flanco aberto como uma ferida
Nem a tua pureza. Nem a tua impureza.

O que adoro em ti lastima-me e consola-me:
O que eu adoro em ti é a vida!

Elba Ramalho: A natureza das coisas

Opinião do dia: Celso de Melo*

“O comportamento do atual presidente da República, revelado na reedição de medida provisória, (...) traduz iniludivelmente uma clara, inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição e representa uma inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação de Poderes.

O regime de governo e as liberdades da sociedade civil muitas vezes expõem-se a um processo de quase imperceptível erosão, destruindo-se lenta e progressivamente pela ação ousada e atrevida, quando não usurpadora, dos poderes estatais, impulsionados muitas vezes pela busca autoritária de maior domínio e controle hegemônico sobre o aparelho de Estado e sobre direitos e garantias básicos do cidadão.”

*Celso de Melo, ministro mais antigo do Supremo Tribunal Federal, na sessão de ontem, do STF., O Globo 2/8/2019.

César Felício: O croqui de um detonador

- Valor Econômico

Presidente ainda não corre risco de impeachment

Discutir na América Latina o impeachment de um presidente da República a partir de algum crime de responsabilidade que tenha sido cometido é um equívoco, como a história é pródiga em mostrar, seja na Venezuela (1993), Equador (1997), Paraguai (2012), Guatemala (2016) e Brasil (1992 e 2016). É condição necessária, sem dúvida, mas não suficiente.

Se a queda de fato está madura, arruma-se qualquer pretexto. O afastamento de um chefe de Estado é e sempre foi uma decisão política. Guarda, de jurídico, apenas a forma. Trata-se de um tribunal onde já se entra condenado, um caldo que se serve quando está bem grosso. Para a derrubada de um presidente, há outras variáveis mais importantes que os seus pecados. Isoladamente, nenhuma é motivo para um impeachment. Combinadas, o tornam muito provável.

A mais fundamental é a perda de popularidade. Um presidente isolado da sociedade corre risco. Cientistas políticos como Carlos Melo (Insper) apostam, por exemplo, que o limite do perigo é cruzado quando o governante não consegue somar mais do que 20% de bom ou ótimo. Queda abaixo deste patamar gera onda na opinião pública e aumenta muito o custo da negociação política. Bolsonaro está com 32%, segundo o último Ibope.

Sem entrar no mérito de ser ou não uma estratégia deliberada, as boçalidades vis declaradas pelo presidente nas últimas semanas despertam os instintos mais primitivos de uma faixa do eleitorado, que se alimenta do ódio à razão. O fanático ou agita ou dorme, com ele não há argumento possível. Isso vale para os dois extremos do espectro ideológico e faz com que as ruas não sejam dominadas por nenhum dos polos. Em um ambiente marcado pela radicalização, o patamar abaixo do qual a impopularidade é letal diminuiu.

Maria Cristina Fernandes: O júri que foi escada para o cadete infrator

Eu & Fim de Semana / Valor Econômico

Nos corredores do estúdio onde seria gravada a entrevista para o "Jornal Nacional", durante a campanha presidencial, o então candidato do PSL contou ter encontrado, num aeroporto, Cássia Maria Rodrigues. A jornalista escrevera a reportagem da "Veja" sobre os planos do capitão Jair Bolsonaro de explodir bombas na adutora do Guandu, responsável pelo abastecimento do Rio de Janeiro, na Academia Militar das Agulhas Negras e em vários quartéis. "Deputado, sou a Cassia, aquela repórter de 'Veja' que denunciou o senhor'. Eu disse para ela: 'Que denunciou que nada! Você me catapultou para a política!'"

Semanas antes do encontro com a jornalista, Bolsonaro ficara 15 dias em prisão disciplinar por ter assinado artigo, também na "Veja", sob o título "O salário está baixo". Como fora insuficiente para arrancar do então ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, e do presidente José Sarney um reajuste mais robusto, o capitão radicalizou a estratégia e decidiu e revelá-la à repórter. A conversa tivera o compromisso de sigilo da fonte, mas ante a gravidade dos planos anunciados, a publicação resolvera dar à reportagem o tom de denúncia.

A história, contada no livro de Luiz Maklouf Carvalho, "O Cadete e o Capitão" (Todavia, 2019), revela engrenagens, até então desconhecidas, do julgamento no Superior Tribunal Militar que inocentou Bolsonaro por nove votos a quatro. Passaram-se 31 anos, mas a reconstituição feita pelo jornalista dos liames entre caserna, toga, imprensa e política é de assustadora contemporaneidade com o Brasil da #Vazajato.

A começar pelas manipulações do julgamento. O eixo do veredito foi um suposto empate entre quatro laudos periciais sobre croquis feitos por Bolsonaro para mostrar à repórter como seriam detonadas as bombas na adutora. Em caso de dúvida, beneficia-se o réu, diz o preceito jurídico, mas o livro revela que, na verdade, não houve empate.

A dois laudos inconclusivos do Exército, somou-se um outro da Polícia Federal, taxativo, sobre a autoria dos desenhos. Depois deste terceiro laudo, foi pedida uma complementação da segunda perícia do Exército, que concluiu pela autoria de Bolsonaro. Havia, portanto, três laudos, dois dos quais associavam o capitão aos croquis.

José de Souza Martins*: A tragédia do povo waiãpi

- Eu &Fim de Semana / Valor Econômico

Índios têm direito da posse sobre suas terras ancestrais, reconhecido na Constituição. A concepção de utilidade perfilhada pelo governo é a da posse meramente lucrativa

No rol dos fatos politicamente graves que têm ocorrido no Brasil nos últimos meses, inclui-se, agora, o da invasão do território ancestral dos índios waiãpi, nossos compatriotas do Amapá, e o assassinato, pelos invasores, do seu cacique, Emyra Waiãpi, da aldeia Waseity.

As autoridades foram avisadas, mas reagiram mais devagar do que deveriam. Foram para negociar com os garimpeiros, e não, prioritariamente, para evacuá-los da casa e da terra alheia e processá-los pelo homicídio.

Os índios haviam avisado que uma das aldeias fora invadida e ocupada por um grupo de garimpeiros. Mineração irregular em terra vedada aos estranhos, seja porque patrimônio dos índios, seja porque os indígenas estão, por lei, sob proteção do Estado brasileiro.

Apesar dos esforços de funcionários dedicados ao dever funcional na proteção a essas populações frágeis, há muitas indicações de que o Estado brasileiro está se tornando lento na proteção constitucional às nossas populações indígenas.

Agora mesmo, em relação à situação dos waiãpi, o presidente da República declarou que "não tem nenhum indício forte de que esse índio foi assassinado lá". Contemporiza. E retornou ao teor de suas declarações de que vai regulamentar o garimpo em terra dos índios. Permitirá que os próprios índios se tornem garimpeiros, isto é, brancos de uma economia violenta e predatória.

Vai liberar as terras indígenas para a garimpagem de não indígenas. Declarou: "Terra indígena é como se fosse propriedade dele. Lógico, ONGs de outros países não querem, querem que o índio continue preso num zoológico animal, como se fosse um ser humano pré-histórico". E esclareceu, diz a "Folha de S. Paulo", que a demarcação de territórios indígenas "está inviabilizando nosso negócio. O Brasil vive de commodities".

Merval Pereira: Campeão de tiro no pé

- O Globo

Em vez de desacreditar o Inpe, o governo deveria trazê-lo como parceiro de uma campanha pela redução do desmatamento

O presidente Bolsonaro, que está ganhando medalha de ouro no campeonato mundial de tiro no pé, deu ontem mais dois, em temas de grande sensibilidade internacional. Voltou a acusar o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) de estar divulgando dados falsos sobre o desmatamento da Amazônia, talvez com má-fé, e vai ter que voltar para a Funai a demarcação das terras indígenas, por uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF).

É impressionante que o presidente não se importe com a repercussão para a imagem do país em questões envolvendo índios e desmatamento. Bolsonaro reconheceu que sua fama no exterior “é péssima”, mas a atribui a “rótulos” que colocam nele.

Não entende, infelizmente, que ajuda a fortalecer esses “rótulos” com atitudes como a de cancelar em cima da hora a audiência com chanceler francês Jean-Yves Le Drian.

O que já era uma desfeita diplomática grave piorou ontem quando, num dos seus rompantes, revelou a verdadeira razão do cancelamento. “O que ele foi fazer se encontrando com ONGs?”, perguntou Bolsonaro, confirmando nota publicada na coluna do Ancelmo de terça-feira, que dava conta de um encontro no domingo do ministro francês com ambientalistas.

Com relação ao Inpe, ele ontem cometeu o mesmo erro anterior, quando disse para correspondentes estrangeiros que os números eram falsos. O Inpe é um órgão do governo brasileiro reconhecido internacionalmente, que deveria ser aproveitado para ajudar a imagem do país no exterior.

Bernardo Mello Franco: Alerta contra o autoritarismo

- O Globo

Bolsonaro tem seguido o manual dos autocratas modernos. Governa por decretos, hostiliza o Congresso e tenta jogar seus seguidores contra tribunais, órgãos de controle e imprensa

Inadmissível, perigoso, inaceitável. Os adjetivos foram usados ontem por Celso de Mello, o ministro mais antigo do Supremo. Ele se referia ao comportamento

de Jair Bolsonaro no poder.

A Corte discutia a canetada presidencial que voltou a retirar da Funai a demarcação de terras indígenas. Bolsonaro atropelou o Congresso e reeditou uma medida provisória que já havia sido derrubada. Uma manobra de “agressiva inconstitucionalidade”, definiu a ministra Cármen Lúcia.

Os ministros condenaram o truque por unanimidade. Último afalar, Celso afirmou que o presidente cometeu uma “inaceitável transgressão à autoridades up remada Constituição”. “Uma inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação dos Poderes”, enfatizou.

O decano criticou a ditadura militar, sempre louvada pelo presidente. Ele lembrou que um governo que não se submete às lei sé incompatível coma democracia. “Parece ainda haver, na intimidade do poder, um resíduo de indisfarçável autoritarismo”, afirmou.

Luiz Carlos Azedo: STF intervém na Vaza-Jato

- Nas entrelinhas / Correio Braziliense

“A decisão é um constrangimento para Moro e os procuradores da Lava-Jato, principalmente Dallagnol, que não confirmaram nem desmentiram seus diálogos nas mensagens hackeadas”

No mesmo dia em que a Polícia Federal pediu a prisão preventiva dos quatro suspeitos de envolvimento na invasão de celulares de autoridades, investigada na Operação Spoofing — Danilo Cristiano Marques, Walter Delgatti Neto, Gustavo Henrique Santos e Suelen Priscila de Oliveira —, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que seja preservado o material resultante da invasão de celulares de diversas autoridades e pediu uma cópia do material, além da íntegra da investigação da Operação Spoofing.

Foi mais um lance na queda de braços entre o Supremo e os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato. É que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, havia anunciado a intenção de destruir os conteúdos das mensagens, o que foge a suas atribuições. A proibição de destruir o material valerá até decisão final do plenário do Supremo. Na semana passada, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia recebido um telefonema de Moro comunicando que as mensagens seriam descartadas para “não devassar a intimidade de ninguém”.

Moro chegou a anunciar que mais de mil autoridades do país haviam sido bisbilhotadas pelos quatro hackers, mas esses números não se confirmaram ainda. Diante das intenções do ministro da Justiça, a Polícia Federal divulgou nota na qual dizia que preservará o “conteúdo de quaisquer mensagens que venham a ser localizadas no material” apreendido na Operação Spoofing, mas que caberia à Justiça definir o seu destino, no caso o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara de Brasília.

Sorteado para tratar do caso, em razão de um requerimento do PDT, porém, o ministro Fux determinou “a preservação do material probatório já colhido no bojo da Operação Spoofing e eventuais procedimentos correlatos até o julgamento final” do caso, requisitando “cópia do inteiro teor do inquérito, incluindo as provas”. A decisão é um tremendo constrangimento para Moro e os procuradores, principalmente Deltan Dallagnol, que até hoje não confirmaram nem desmentiram os diálogos contidos nas mensagens hackeadas.

Como se sabe, os quatro suspeitos foram presos após a divulgação de trocas de mensagens atribuídas ao então juiz federal Sérgio Moro e ao coordenador da Lava-Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, por meio do aplicativo Telegram, em série de reportagens do site The Intercept Brasil, do jornalista americano Glenn Greenwald, ironicamente chamada de Vaza-Jato. O jornalista questiona a conduta de Moro na condução do processo, por seu envolvimento direto nas investigações, principalmente no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba.

O hacker Walter Delgatti Neto, em depoimento à Polícia Federal, assumiu que entrou nas contas de procuradores da Lava-Jato e confirmou que repassou mensagens ao site The Intercept Brasil. A ex-deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) fez o contato entre o hacker e o jornalista. Agora, a Polícia Federal quer saber qual é o real envolvimento entre o hacker e Greenwald. O presidente Jair Bolsonaro chegou a insinuar que o jornalista seria preso, por envolvimento com os hackers, mas não há provas quanto a isso. A publicação do material e a preservação do sigilo da fonte são prerrogativas constitucionais, que garantem a liberdade de imprensa em todos os países democráticos do mundo, desde que não haja envolvimento financeiro ou operacional com o crime praticado para ofertar os dados.

Hélio Schwartsman: Democracia ameaçada?

- Folha de S. Paulo

Bolsonaro pode até querer se tornar um tirano, mas precisa acertar muito antes de ter alguma chance

Bolsonaro representa uma ameaça à democracia? Não é preciso cavoucar muito a biografia do presidente para dela extrair gestos e declarações que escancaram seu pouco comprometimento com o sistema democrático. Ainda assim, penso que, ao menos pelos próximos dois ou três anos, nossa democracia está razoavelmente segura. Não digo que não experimentaremos retrocessos em outras áreas. O meio ambiente, por exemplo, já perdeu bastante com o novo presidente. A ideia de avanço civilizacional também.

Não vejo, contudo, grande perigo de ele sagrar-se ditador. Não porque Bolsonaro seja animicamente superior a autocratas como Vladimir Putin, Viktor Orbán, Recep Tayyip Erdogan ou mesmo a um Rodrigo Duterte. Ele não é. Nossas instituições até são um pouco mais calejadas que as de Rússia, Hungria, Turquia ou Filipinas, mas não acredito que a diferença fundamental esteja aí.

Bruno Boghossian: Uma espada sobre Curitiba

- Folha de S. Paulo

Decisão de Fux sai em momento de reação corporativista do tribunal à força-tarefa

Luiz Fux deixou uma porta aberta ao vetar a destruição das mensagensencontradas com o hacker de Araraquara. No pé da quinta página da decisão, o ministro insinuou que o Supremo poderia tratar aquelas conversas privadas como provas legais —incluindo os bate-papos da força-tarefa da Lava Jato.

“A formação do convencimento do plenário desta corte quanto à licitude dos meios para obtenção desses elementos de prova exige a adequada valoração de seu conjunto”, anotou.

Fux entende que as mensagens foram copiadas ilegalmente, mas indica, em bom português, que o STF deve analisar o material para decidir se ele terá validade em algum processo. No acervo do hacker, as únicas mensagens conhecidas até agora são aquelas que levantaram questionamentos sobre a atuação de procuradores e do ex-juiz Sergio Moro.

Não se sabe se Fux se convenceu antes ou depois de saber que Deltan Dallagnol e seus colegas andavam interessados em bisbilhotar ilegalmente as finanças do presidente do tribunal, Dias Toffoli, como revelaram a Folha e o site The Intercept. O fato é que a notícia alimentou o corporativismo dos ministros e fortaleceu a ala que prega uma reação interna a excessos da Lava Jato.

Ruy Castro*: Se você ainda

- Folha de S. Paulo

Se ele faz tudo isso em público, imagine na intimidade

Se você acha Jair Bolsonaro um horror só porque ele detesta índios, gays, transexuais, nordestinos, crianças, professores, estudantes, cientistas, artistas, jornalistas, pacifistas, imigrantes, doentes mentais, dependentes químicos, presidiários, desaparecidos políticos, ambientalistas, veganos e até famintos; ou se você se assusta porque, em vez daqueles, ele prefere torturadores, milicianos, fabricantes de armas, chacinadores, devastadores do ambiente, mineradores, disseminadores de agrotóxicos, exploradores do trabalho infantil, criminosos do trânsito, censores e, de modo geral, as piores pessoas do país;

Se ele lhe provoca náuseas ao fazer declarações impiedosas sobre pessoas mortas, tanto as que morreram de fome, nos presídios, nas ruas ou mesmo em combate, e ao insultar suas famílias, que têm o direito de amá-las; ao demonstrar seu cavalar desconhecimento sobre artistas que elevaram o nome do Brasil no exterior, como João Gilberto; e, dizendo-se cristão, frequentar igrejas por motivos políticos tanto quanto estádios de futebol;

Se você se indigna porque ele despreza instituições que nos tornaram adultos e respeitados, como o Itamaraty, o Inpe, a Funai, o Ibama, a Fiocruz e a OAB, e, diariamente, agride uma Constituição que jurou respeitar e nunca leu; ou porque desmerece o trabalho de brasileiros que têm dedicado a vida a construir o Brasil, e não a parasitá-lo durante 28 anos num covil da Câmara dos Deputados;

Mônica Bergamo: Barroso interpela Bolsonaro para explicar declarações

- Folha de S. Paulo

Presidente disse que se Felipe Santa Cruz quisesse saber como o pai tinha morrido, ele poderia contar

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), interpelou Jair Bolsonaro para que ele esclareça "eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados" nesta semana, ao falar sobre a morte de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

O presidente tem 15 dias para responder à interpelação.

A decisão atende a um pedido do advogado, que, de acordo com o despacho de Barroso, "se sentiu pessoalmente ofendido e entendeu que, das declarações do senhor Presidente da República, se poderia inferir a prática dos crimes de calúnia contra a memória de seu pai".

Na segunda (29), Bolsonaro disse que poderia explicar a Felipe Santa Cruz como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar (1964-1985). "Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele."

Fernando Santa Cruz desapareceu na época da ditadura militar depois de ser preso por agentes do Estado. Até hoje, sua morte é um mistério e seu corpo nunca foi encontrado.

Reinaldo Azevedo: Deltan tem de dividir cela com Delgatti

- Folha de S. Paulo

Um rouba dados de celulares; o outro comete abuso de autoridade e rouba institucionalidade

Deltan Dallagnol tem de dividir a cela com Walter Delgatti. Ambos são hackers —o segundo, em sentido estrito; o primeiro, em sentido derivado. Um recorre a seus conhecimentos técnicos para roubar dados de celulares; o outro se aproveita de sua condição para cometer abuso de autoridade e roubar institucionalidade.

Sim, há diferenças brutais entre eles, a exemplo daquelas caracterizadas por Padre Vieira em célebre sermão ao distinguir o ladrão grande do pequeno. Um rouba “debaixo de seu risco”; o outro, “sem temor nem perigo”; um, se rouba, é enforcado; outro “rouba e enforca”.

Atentem para o que vai entre aspas.

“Mas será mesmo necessário violar a legalidade para cassar corruptos? A resposta é ‘não!’.

Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal, cada um por seu turno e, às vezes, em ações conjugadas, têm ignorado princípios básicos do Estado de Direito. Não é difícil evidenciar que prisões preventivas têm servido como antecipação de pena.

Basta ler as petições dos procuradores e os despachos do juiz Sergio Moro para constatá-lo. Mandados de busca e apreensão, como os executados contra senadores, um ano e quatro meses depois de iniciada a investigação, são só uma exibição desnecessária de musculatura hipertrofiada do poder punitivo do Estado (...).

Ricardo Noblat: Justiça põe cabresto no capitão

- Blog do Noblat / Veja

E ele não se conforma...

Bons tempos aqueles, e nem tão distantes assim, em que autoridades da República, a começar pelo presidente, costumavam repetir ao se verem derrotadas em tribunais superiores:

– Decisões da Justiça não se discute, cumpre-se simplesmente.

O presidente Jair Bolsonaro aproveitou o encontro semanal com seus devotos por meio do Facebook para revelar seu inconformismo com decisões da Justiça que contrariam sua vontade.

Não teve peito para criticar o Supremo Tribunal Federal que ontem, por 10 votos a zero, confirmou que cabe à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) demarcar as áreas indígenas.

Preferiu ir para cima da juíza federal que liberou a compra de milhares de radares a ser instalados em rodovias. Bolsonaro é contra radares. Quer acabar com os que existem. Por isso reclamou:

“Está uma briga, porque a Justiça em cima da gente, que quer que a gente mantenha radares multando você. É a Justiça, lamentavelmente, se metendo em tudo”.

Foi péssimo para ele o primeiro dia de decisões do Judiciário depois das férias de julho. Que tal ser obrigado a ouvir do ministro mais antigo do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, o seguinte:

“O regime de governo e as liberdades da sociedade civil muitas vezes expõem-se a um processo de quase imperceptível erosão, destruindo-se lenta e progressivamente pela ação ousada e atrevida, quando não usurpadora, dos poderes estatais, impulsionados muitas vezes pela busca autoritária de maior domínio e controle hegemônico sobre o aparelho de Estado e sobre os direitos e garantias básicos do cidadão”.

Celso de Mello malhou o capitão porque o Congresso derrubara a Medida Provisória que ele assinou transferindo para o Ministério da Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas.

E apesar disso, Bolsonaro mandou ao Congresso uma nova Medida Provisória com o mesmo objetivo. Não poderia tê-lo feito porque a lei não permite, a não ser depois do intervalo de um ano.

O garoto Eduardo, no final do ano passado, foi gravado dizendo que bastariam um cabo e dois soldados para fechar o Supremo. O pai desculpou-se por ele. Mas se pudesse é o que faria.

Em uma sessão de menos de seis horas, o Supremo só tomou decisões que aborreceram o capitão. Quer que ele explique o ataque à memória do pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

Fernando Santa Cruz, militante político de esquerda em 1976, foi preso e morto pela ditadura. Para agredir o filho dele, Bolsonaro afirmou que Fernando fora morto por seus colegas da esquerda.

O ministro Sérgio Moro, da Justiça, chegou a acenar com a destruição das mensagens hackeadas pela República de Araraquara. Acabou desautorizado por Bolsonaro.

Mesmo assim, os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes acharam por bem requisitar todas as mensagens e uma cópia do inquérito aberto pela Polícia Federal. Nunca se sabe, não é?

Todo cuidado com Bolsonaro é pouco. Por via das dúvidas, Moraes suspendeu eventuais apurações da Receita Federal que envolvam ministros do Supremo, do Superior Tribunal da Justiça e familiares.

E assim se passarão os próximos 3 anos e quase cinco meses de governo que ainda restam a Bolsonaro – a Justiça a lhe pôr freios, e ele a tentar enfraquecer o Estado de Direito.

República sob nova direção

Dora Kramer: Agora, falando sério

- Revista Veja

O país aguenta, mas Bolsonaro talvez não se aguente muito tempo

A pergunta recorrente entre nós, espectadores do espetáculo produzido, dirigido e encenado por Jair Bolsonaro, é até quando o Brasil aguenta conviver com um presidente tão obviamente despreparado para o cargo. A questão de fundo, porém, talvez não seja essa, uma vez que o país já passou por muitas e péssimas, sobreviveu a todas e pode perfeitamente sobreviver a mais esta.

A dúvida é se, e até quando, Bolsonaro se aguenta sem perder a relevância e tornar-se um coadjuvante da cena política que, em tese e para todos os efeitos, deveria liderar. Da posição de autoridade primeira ele pode transitar para a condição de mero provocador diletante a quem não se dá maior importância devido à inconveniência e à exorbitância de suas palavras, gestos e decisões.

Isso se chama perda de substância, que é justamente para onde caminha o presidente cuja convicção é de que está certo. Ele disse recentemente ao jornal O Globo que nasceu assim, não vai mudar e não está minimamente preocupado “com 2022”, pois, se estivesse, “não daria essas declarações”. Ou seja, sabe da impropriedade daquilo que fala e, no entanto, persiste no erro.

A esse tipo de conduta dá-se o nome de ¬burrice, embora ao presidente e a seu contingente de acólitos possa soar como autenticidade.

“O presidente quer fazer tudo do seu jeito, mas do jeito dele não dá certo”

Pode-se ser um autêntico estadista ou um autêntico cabeçudo. Questão de vocação, formação e personalidade. No caso de Bolsonaro, há um completo desconhecimento sobre desempenho de função pública. Qualquer uma, conforme atesta sua atuação parlamentar. Investido do figurino de “homem comum”, quer fazer tudo do seu jeito, mas do jeito dele não dá certo. Aliás, pode dar muito errado a depender dos prejuízos que o presidente ainda seja capaz de causar a si, à sociedade, à estabilidade institucional, ao estado de plenos direitos legais e aos preceitos da civilidade.

Eliane Cantanhêde: Ufa! Um gol do Jair

- O Estado de S. Paulo

Brasil seguiu a política e o bom senso ao ceder e salvar o parceiro Benítez no Paraguai

Depois de tantas declarações absurdas, posições surpreendentes e bolas fora na política externa, o governo Jair Bolsonaro fez um gol na solução da crise do vizinho Paraguai. O novo acordo de Itaipu era justo, mas o Brasil cedeu e reabriu as negociações por um objetivo maior: a questão política, que neste caso se sobrepõe à questão técnica, econômica.

O Paraguai é um país particularmente aliado, quase dependente do Brasil, e os dois atuais presidentes, Bolsonaro e Mario Abdo Benítez, são não apenas pragmaticamente parceiros, como ideologicamente identificados. Os dois, aliás, vêm da mesma Arma do Exército: são paraquedistas.

Logo, há a aproximação histórica, a questão de oportunidade e vários interesses conjunturais e estratégicos. Além das incontáveis empresas brasileiras que se instalam no Paraguai – graças às condições muito mais camaradas para os negócios – o Paraguai é, nada mais, nada menos, o país que mais cresce na América do Sul nos últimos 15 anos. O Brasil patina e passou por dois anos de recessão, enquanto o vizinho cresce à base de 4,5% ao ano.

Para completar, o Mercosul, que acaba de fechar um acordo histórico com a União Europeia, é formado por quatro membros plenos e, em três deles, há obstáculos, reais ou possíveis, para a implementação das medidas.

No Brasil, Bolsonaro não para de criar atritos desnecessários com os europeus, a ponto de desmarcar de última hora a audiência com o ministro de Negócios Estrangeiros da França, Jean-Yves Le Drien. Pior: alegou problemas de agenda e na mesma hora gravou um vídeo cortando o cabelo. Na diplomacia, isso é um tapa na cara.

Pedro Doria: O jogo de Bolsonaro

- O Estado de S.Paulo

Sua Excelência que ora ocupa o Alvorada diz não ter estratégia. Tem sim. E funciona

Tanto o jornalista José Roberto de Toledo, editor do site da Piauí, quanto o cientista político Christian Lynch, do IESP-Uerj, observaram o mesmo recentemente. Estes mais ou menos 30% de aprovação de Jair Bolsonaro não são tão pouco quanto parecem. Para os padrões médios americanos, a aprovação de Donald Trump é também historicamente baixa. O novo premiê britânico, Boris Johnson, tem os piores números de início de governo dos últimos 40 anos. Esta semana agora, numa entrevista que decidiu conceder de improviso à repórter Jussara Soares, do Globo, o presidente também garantiu: 

“Sou assim mesmo”, ele disse a respeito de suas declarações agressivas. “Não tem estratégia.” Acredite o desavisado que quiser acreditar. Porque seus 30%, as redes sociais e as declarações fazem, juntas, parte de um mesmo pacote. E compõem, sim, um tipo novo de jogo na política.

O que Bolsonaro, Trump e Johnson têm em comum é um discurso particularmente agressivo. 

Ofendem, flertam abertamente com a extrema-direita, seu comportamento foge ao padrão de qualquer chefe de Estado recente. Esta agressividade é sintoma e é reflexo do ambiente em que se elegeram. 

Nos EUA, o Partido Democrata está cindido entre esquerda e liberais. Há conflitos na bancada na Câmara e faz muito tempo que, entre os pré-candidatos à presidência, perfis tão distintos estão disputando. Estão brigando para determinar que perfil ideológico tem chance de vencer Trump. Os derrotados perigam dar as costas para o partido. Com os trabalhistas ingleses é igual. Seu atual líder, Jeremy Corbyn, representa uma esquerda que não chegava ao comando do partido há décadas, e assim abafou os liberais que dominavam a sigla. Fragmentado, sem saber para onde caminhar, o Partido Trabalhista ainda não consegue fazer frente ao governo.

No Brasil, mesmo com nossa pluralidade de partidos, o cenário é muito similar. Num ambiente de agressividade e rancor, esquerdas e liberais não se entendem – e abrem espaço para esta nova direita representada, aqui, por Jair Bolsonaro. Porque a oposição não se entende, e não tem cheiro de que vá se entender tão cedo, o cenário é de fragmentação. Não é só isso, porém, que faz dos 30% mais do que parecem.

Elena Landau*: Sob ataque

- O Estado de S.Paulo

Os políticos jamais aceitaram a autonomia das agências reguladoras

Foram precisos 16 anos de tramitação no Congresso para aprovação da Lei Geral para agências reguladoras e apenas um punhado de dias para o governo desmoralizá-la. Bolsonaro e Osmar Terra ameaçaram fechar a Ancine e a Anvisa por discordar de suas decisões.

Na realidade, os políticos jamais aceitaram a autonomia dessas autarquias e a população não entende bem para que servem. Muitas foram criadas no fim dos anos 90 para acompanhar a mudança no papel do Estado, decorrente da privatização, e surgiram para regular os serviços públicos. São as que atuam nos segmentos de energia, transporte e telecomunicações, por exemplo. Até a desestatização, esses serviços eram oferecidos sem fiscalização e sem regulação. Havia o pressuposto que o Estado estava dando o melhor de si. Ao consumidor só restava aceitar, porque não havia nem sequer a quem reclamar. A agência reguladora de energia – Aneel – foi a primeira a ser criada e substituiu o DNAEE, um departamento vinculado ao ministério setorial, que funcionava basicamente repassando aumentos tarifários. Não havia foco na qualidade, na saúde financeira das empresas nem em investimentos.

A privatização mudou esse cenário e as agências foram criadas para, de forma imparcial entre investidores e consumidores, regular a prestação de serviços, garantindo e exigindo direitos e deveres definidos nos contratos de concessão assinados pelos novos controladores. Foi uma mudança cultural grande e, por isso mesmo, é natural que se leve tempo para entender suas reais funções. Às vezes, são vistas como uma espécie de Procon, criadas para defender o usuário do serviço. No entanto, quando elas homologam reajustes de tarifas ou mensalidades, com base nos contratos assinados, viram o “governo” malvado que aumenta tudo.

Fica ainda mais difícil para a sociedade entender seu papel porque há diferentes tipos de agências. Há as que também são de fomento, como Ancine, que atua no mercado audiovisual e tem a função de promover ganhos intangíveis, ampliando e democratizando o acesso à cultura e à informação. Suas decisões devem obedecer a princípios como: liberdade de expressão e promoção da diversidade cultural e das fontes de informação, produção e programação. Há as de regulação de produto, como a Anvisa, que tem entre suas obrigações normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.

Amazônia corre graves riscos com descaso ativo do governo: Editorial / Valor Econômico

A Amazônia corre sérios riscos se o governo de Jair Bolsonaro não mudar sua orientação ambiental, o que parece hoje tão pouco provável quanto o presidente mudar seu comportamento. Não se trata de bobagens ditas ao acaso, mas de intenções que estão sendo levadas à prática, que terão consequências horrorosas. A mais recente incursão de Bolsonaro na questão foi desconfiar dos alertas que o eficiente sistema Deter, do Inpe, emitiu nos últimos meses, que indicam que o desmatamento voltou a crescer com força. Como se tornou hábito, primeiro o presidente disse que desconfiava dos dados e depois que um dos diretores do Inpe, que os mencionara, estava servindo ao interesse de Organizações não governamentais, o que no jargão bolsonarista significa um grupo de pessoas financiadas por estrangeiros para dominar a Amazônia.

Há correlação de 80%, segundo os técnicos, entre os dados de alertas emitidos pelo Deter e os números finais (coletados entre agosto e julho do ano seguinte). O Deter auxilia o governo a saber aonde a floresta pode estar sendo agredida - foram 1 mil km2 na primeira quinzena de julho, um avanço de 68% em relação ao mesmo período de 2018. Os números que o Prodes divulgará até o fim do ano serão menores, mas não muito. A tendência de aumento da devastação é real.

O governo quer filtros para, segundo Bolsonaro, não ser "surpreendido" pelos fatos, mas os ministérios relacionados à área são sempre municiados de dados. O que existe é desinteresse pelo assunto, em hipótese benigna, ou descaso ativo para com a sorte da floresta. Várias ações parecem confirmar a segunda suposição. Quando o Ibama destruiu material apreendido de madeireiros ilegais, o presidente veio a público dizer que não toleraria mais isso. Após pessoas a serviço dos madeireiros destruirem patrimônio do Ibama, um órgão depauperado, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi reunir-se com eles - antes, criou uma comissão de revisão das multas aplicadas pelo Ibama.

Juros e emprego não bastam para a economia: Editorial / O Globo

Corte feito pelo BC e pequena reação no mercado de trabalho precisam da ajuda do Congresso

Faz tempo que não havia a coincidência de boas notícias na economia. Pelo menos desde 2013/14, quando se formou uma bolha de crescimento, que estourou como se previa, e o país naufragou na maior recessão da História, em 2015/16. Desta vez os fatos são menos retumbantes e talvez por isso possam gerar efeitos positivos de maneira consistente. Mas tudo depende mesmo de como evoluirá a agenda de reformas, a começar pela da Previdência, cuja tramitação para a votação em segundo turno na Câmara será retomada na semana que vem.

O esperado corte na taxa básica de juros( Se lic)pe lo Conselho de Política Monetária (Copom), do Banco Central, se confirmou: foi anunciada quarta-feira sua redução de 6,5% para 6%. O último corte ocorrera em março do ano passado. Os 6,5% já eram os juros mais baixos desde 1999, quando foi instituída apolítica do tripé (câmbio flutuante, metas de inflação e responsabilidade fiscal).

Por feliz coincidência, o Banco Central americano, o Federal Reserve (Fed), reduziu a sua taxa em 0,25 ponto, para o intervalo entre 2% e 2,25%. O fato de o segundo importador de produtos brasileiros tomar medida em favor demais crescimento é positivo, e quando o Brasil vai na mesma direção. O aumento do consumo dos americanos ajuda a retomada brasileira, por meio demais exportações para os EUA.

Alento econômico: Editorial / Folha de S. Paulo

Queda dos juros do BC contribui para um panorama menos hostil neste 2º semestre

Em decisão aguardada há pelo menos dois meses, o Banco Central reconheceu que a letargia econômica e a perspectiva de inflação abaixo das metas até 2020 permitiam retomar o ciclo de redução dos juros.

A opção por um corte de 0,5 ponto percentual, para 6% ao ano, interrompe um período de estabilidade de 16 meses e estabelece novo marco histórico para a taxa Selic —que em termos nominais nunca foi tão baixa desde a instituição de seu cálculo, em 1986.

O relativo atraso decorreu de temores compreensíveis quanto aos riscos de fracasso da reforma da Previdência, o que poderia levar à alta do dólar e ameaçar o controle da inflação obtido a duras penas.

Agora, o BC já indica, por meio de seu comunicado oficial, que uma nova redução é provável. A maior parte dos analistas projeta que a taxa caia a algo entre 5% e 5,5% nos próximos meses, patamar que pode ser mantido até o final de 2020.

Embora esteja longe de significar garantia de retomada robusta do consumo e do investimento, o alívio monetário constitui estímulo adicional do qual uma economia combalida não pode prescindir.

O surto de ousadia do BC: Editorial / O Estado de S. Paulo

O Banco Central (BC) foi duplamente ousado, cortando os juros e indicando novos cortes em breve, mas falta saber se isso ajudará a mover a emperrada economia nacional. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú também anunciaram na quarta-feira uma redução de taxas. Crédito mais barato é sempre bem-vindo pelas empresas e pelos clientes pessoas físicas, mas o custo do dinheiro é hoje apenas um dos entraves ao crescimento econômico.

Provavelmente está longe de ser o principal. Por enquanto, só é possível apontar com segurança alguns beneficiários da política monetária mais frouxa. Um deles é o Tesouro Nacional. Com a redução da Selic, a taxa básica, a dívida pública ficará mais barata e muitos bilhões serão economizados em um ano. Clientes endividados e empresas com necessidade urgente de um reforço financeiro também poderão comemorar. Investidores do mercado de capitais poderão lucrar com a valorização de ações. E como ficará o conjunto da economia?

Redução de juros pode facilitar o investimento produtivo e elevar o potencial de crescimento econômico. Mas dificilmente um dirigente de empresa comprará máquinas e equipamentos só porque o dinheiro ficou mais barato. Poderá comprar, como tem ocorrido, para substituir material muito depreciado ou desatualizado além da conta. Fora desse caso, será muito cauteloso, principalmente se a sua empresa estiver funcionando com ampla capacidade ociosa. É essa a condição de grande parte da indústria brasileira.

Frei Caneca*: Entre Marília e a pátria

Entre Marília e a pátria
Coloquei meu coração:
A pátria roubou-me todo;
Marília que chore em vão.

Quem passa a vida que eu passo,
Não deve a morte temer;
Com a morte não se assusta
Quem está sempre a morrer.

A medonha catadura
Da morte fria e cruel,
Do rosto só muda a cor
Da pátria ao filho infiel.

Tem fim a vida daquele
Que a pátria não soube amar;
A vida do patriota
Não pode o tempo acabar.

O servil acaba inglório
Da existência a curta idade:
Mas não morre o liberal,
Vive toda a Eternidade!

In Obras políticas e literárias de Frei Joaquim do Amor Divino Caneca, 1876. II tomo, p. 11-12

*(Recife/PE, 20/08/1779 – Recife/PE, 13/01/1825) Poeta, historiador, cientista político, gramático, latinista e filósofo. Um dos principais líderes da Revolução Pernambucana de 1817 e da Confederação do Equador em 1824. Foi editor do jornal “Typhis Pernambucano”, jornal de oposição ao Imperador Pedro I. Andava pelas ruas com uma caneca nas mãos pedindo esmolas para atendimento aos mais necessitados. Sua produção poética ficou bastante esparsa, entre um poema e outro, destacando-se o“Entre Marília e a Pátria”, “Décima”, “Não posso contar meus males” e “Para defender a pátria”.

Mocidade 2020 l Sandra de Sá, Igor Vianna & Cia