Opinião do dia – Norberto Bobbio

“A antítese liberdade-despotismo é um dos temas recorrentes do pensamento político ocidental, a começar por Aristóteles, uma das “grandes dicotomias” na qual se sustenta boa parte da filosofia da história, o principal critério de distinção e de oposição entre o Ocidente e o Oriente.”

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Norberto Bobbio (1909-2004), foi um filósofo político, historiador do pensamento político, escritor e senador vitalício italiano, “Teoria Geral da Política – A filosofia Política e as Lições dos Clássicos”, p. 642. Editora Campus, 2000.

Memórias do impeachment e um olhar sobre o futuro | Roberto Freire

Há um ano, em 31 de agosto de 2016, com 61 votos favoráveis e apenas 20 contrários, o Senado Federal sacramentava o impeachment de Dilma Rousseff e colocava um ponto final no período de mais de 13 anos de desmantelo do lulopetismo, que tanto infelicitou o Brasil.

Quatro meses depois de a Câmara dos Deputados autorizar a abertura do processo contra a então presidente da República em decorrência dos crimes de responsabilidade por ela cometidos em uma desastrosa gestão, o que levou ao seu afastamento do cargo e à posse de Michel Temer, o país pôde finalmente virar uma das páginas mais tristes de sua história e seguir adiante.

Desde então, apesar de todos os problemas e percalços pelo caminho, não há dúvidas de que avançamos e o país retornou aos trilhos.

O segundo impeachment da história de nossa República começou a ser construído a partir de um encontro que tive com o jurista Hélio Bicudo e a advogada Janaína Paschoal, em São Paulo, ainda quando a cassação de Dilma era considerada improvável por muitos.

A esses importantes nomes do Direito brasileiro, se somou outro notável jurista, Miguel Reale Júnior, e os três foram os grandes responsáveis por viabilizar o pedido de impedimento da presidente e dar sustentação jurídica à peça, que chegou à Câmara com toda a densidade e o embasamento necessários para prosperar.

Mau humor generalizado | Eliane Cantanhêde

- O Estado de S.Paulo

‘Árvore podre não dá fruto bom.’ E esse sistema político, vai dar bom presidente?

Nada é por acaso, muito menos o desgaste do juiz Sérgio Moro na última pesquisa Ipsos, na qual ele ainda é muito mais bem avaliado do que políticos de ponta e até ministros do Supremo, mas perdeu pontos justamente no Norte, no Nordeste e nas classes D e E. Aí tem!

É justamente no Norte e no Nordeste que o PT e particularmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são campeões de voto e têm os mais fiéis seguidores, cegos, surdos e mudos para quaisquer revelações da Lava Jato, que opõem Moro a Lula. Ali, a versão de Lula vale mais do que os fatos de Moro.

E estão nas classes D e E os cidadãos e cidadãs com menor escolaridade e maior ingenuidade, menor nível de informação e maior crença no que Lula diz. Aliás, ele está percorrendo o Nordeste, num périplo que o PT chama de “Caravana pelo Brasil” e seus críticos apelidaram, ironicamente, de “Caravana da Saudade, ou da Despedida”.

Assimetria perigosa | Merval Pereira

- O Globo

Um dos graves problemas que provocam a mudança na prática da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de prisão de um réu condenado em segunda instância é a assimetria de decisões com os órgãos recursais.

Centrando o foco nos condenados pela Operação Lava-Jato, ao contrário do próprio STF, cujos cinco ministros que votaram contra a prisão em segunda instância, mais Gilmar Mendes, que alterou seu entendimento, mandam soltar, os desembargadores dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) que recebem os recursos, sem exceção, determinam a execução provisória da pena, esgotados os recursos.

A 8ª turma do TRF-4, com sede em Porto Alegre, que abrange os estados do Paraná, de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, já vinha adotando esse critério antes mesmo da decisão do STF. O TRF-1, com sede em Brasília, que tem sob sua jurisdição o Distrito Federal, mais Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, faz isso rigorosamente com todos os processos.

A Segunda Seção (formada pelas 1ª e 2ª Turmas) e a Terceira Turma executam todas as decisões de segunda instância. Essa questão lá está, inclusive, regulamentada, nos termos da decisão plenária do STF. Segundo o coordenador das Turmas Criminais, desembargador federal Ney Bello, houve a regulamentação porque não fazia sentido deixar o Ministério Público Federal “escolher” quem queria executar.

Não confie no eleitorado | Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Emmanuel Macron, o jovem presidente francês, que até poucas semanas atrás era apontado como fenômeno eleitoral e político da modernidade, já começa a parecer menos fenomenal.

Macron foi eleito presidente em maio com 66% dos votos. Ele se apresentava como um independente e prometia combinar uma agenda progressista em temas sociais com realismo orçamentário e medidas para tornar a economia mais eficiente.

Um mês depois, os franceses voltaram às urnas para escolher deputados e deram ao En Marche, o movimento pelo qual Macron se lançara, 61% das cadeiras do Parlamento.

Agora, pesquisas mostram que a popularidade de Macron se esvai pelo ralo. Sondagem da Harris Interactive de agosto indica que apenas 37% dos franceses aprovam o presidente. O mais curioso é que nada de muito relevante aconteceu nesses três meses que pudesse justificar uma guinada tão forte da opinião pública.

Com direitos e sem deveres | José de Souza Martins

- Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

A agressão violenta de um aluno de 15 anos de idade contra uma professora em Santa Catarina traz à tona a questão de fundo das formas cotidianas de violência no Brasil. Especialmente na área da educação, nas escolas públicas, mesmo nas universidades.

Não é necessário que o professor sangre, como neste caso, para que a violência se configure. Sem contar que a violência contra os docentes esconde, de fato, um movimento difuso cuja consequência será a destruição da escola pública, laica e gratuita. Não obstante agentes dessa violência sejam jovens com cara e nome, cabe, sim, perguntar: quem está por trás deles? Qual a causa de quem conspira contra a escola pública dizendo que a defende com a violência física e moral contra o professor e a instituição?

As frequentes invasões de escolas, de salas de aula, as ações para impedir aulas e conferências, os cadeiraços para impedir o acesso de professores e alunos aos recintos de atividades pedagógicas constituem deplorável manifestação de gravíssima ruptura entre o ato de ensinar e o ato de apreender. Isso até pode não ferir o corpo de um professor, mas fere sua alma, o sentido último de sua motivação para o magistério com todas as renúncias materiais e sociais que a opção pelo magistério envolve.

Reforma política: muito barulho por quase nada | Bolívar Lamounier*

- O Estado de S.Paulo

Quando vamos encarar a sério as deficiências de nossos sistemas de eleição e de governo?

Confio em que Shakespeare não se amofinará por eu plagiar o título de sua celebrada comédia (Much ado about nothing). Creio, mesmo, que o bardo me concederá um duplo perdão, pois eu bem preferiria relembrar as peripécias dos amantes de Messina a discorrer sobre as frustrações que temos colhido, ano após ano, toda vez que o Congresso Nacional discute a chamada reforma política.

Para não parecer birrento, faço duas ressalvas iniciais. De um lado, minha eterna frustração se deve à timidez das propostas, ao chamado “fatiamento”, à falta de uma visão mais abrangente. Sabemos todos que o futuro econômico e social do Brasil está profundamente comprometido pela ruindade de nosso político. Quando vamos encarar a sério as deficiências de nossos sistemas eleitoral e de governo, o gigantismo paralisante do Congresso Nacional (três senadores por Estado!), as desproporções entre bancadas e populações estaduais e talvez, sobretudo, a necessidade de cortar a cabeça do nosso Estado-camarão, descentralizando e instituindo uma Federação viável e funcional?

Desta vez, a culpa é da direita | Reinaldo Azevedo

- Folha de S. Paulo

Direita xucra transforma as redes sociais, programas de rádio e até atrações de TV num esgoto a céu aberto

"Não morri de mala sorte/ morri de amor pela morte". Esses dois versos encerram "Romance", um dos belos poemas de Mário Faustino (1930-1962), o melhor poeta brasileiro do século passado. Felizmente, não emprestava seu talento a besteiras como "arte engajada". Seus temas eram o amor, a morte, a solidão, a dor e a delícia de existir. E disso deveríamos todos nos ocupar.

Minha ideia de paraíso na Terra é um regime democrático com uma burocracia estável, comandada por pessoas sem carisma, que atuem no estrito cumprimento das leis. Mas não! A República Federativa de Banânia cobra da gente mais do que coragem. Aliás, notem: engajamento e frenesi, ainda que esse de redes sociais, são sintomas de atraso em marcha, não o contrário. "Ah, e os EUA?" Atraso em marcha!

"Vá morar na Noruega, Reinaldo!" Não dá! Preciso de sol e calor para ser feliz. Atavismos...

Os versos de Faustino vieram-me à memória semana passada ao constatar que a reforma política, no que tem de essencial, deve dar com os jumentos n'água! Jumentos orgulhosos de seus zurros anti-establishment.

O domínio da narrativa e a verdade alternativa | José Augusto Guilhon Albuquerque*

- O Estado de S.Paulo

O comportamento eleitoral é um fato, mas o comportamento eleitoral futuro, não

Devemos à criatividade do Supremo Tribunal Federal (STF) o conceito de domínio dos fatos. Deus à parte, nenhum ser humano domina fatos. Pode-se criar novos fatos, que eles permanecerão fatos, independentemente das narrativas. Se formos atrás, os fatos aparecerão fatalmente. Mas é preciso denunciar as verdades alternativas e substituí-las por outra baseada em fatos.

O domínio da narrativa é uma estratégia para impor, à percepção da realidade social e política, uma narrativa dominante, independente da materialidade dos fatos. Quem domina a narrativa poderá impulsionar sentimentos de adesão e de repulsa a tudo e a todos.

Um par de narrativas difundidas pelo nazismo obteve apoio coletivo para esmagar impiedosamente seus adversários reais ou imaginários. Tais narrativas não dispensam apenas os fatos, nem sequer exigem coerência entre elas mesmas. Tudo de que precisam é serem legitimadas por alguma instância, que lhes confere odor de santidade.

Reforma política nunca mais | Wanderley Guilherme dos Santos

- Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

Ter lado sem compromisso partidário é um privilégio. Ajuda a observar que partidos do seu lado não escapam ao mofo visível nos partidos do outro lado. A coragem para saná-lo varia conforme a burocracia, mas a vulnerabilidade é a mesma. Está aí a reforma política comprovando que há mais em comum do que em conflito entre o PSDB/PMDB e o PT na lista de alternativas às regras eleitorais vigentes. A começar por chamarem de "reforma política" os remendos propostos à disputa pelas vagas de poder.

Digamos que o PT, o PCdoB e o PSol compõem a vanguarda relativamente coesa de um lado e o PSDB, o PMDB e o PP, o pelotão de frente do outro lado. São poucos a recordar que, na origem, as aspirações de mudanças irmanavam o PT e o PSDB. Nos idos de 80 o PT era favorável ao parlamentarismo, ao voto distrital misto e ao fim do imposto sindical, de memória varguista.

O futuro candidato Lula da Silva, líder do Partido dos Trabalhadores, manifestava sistemática rejeição aos doutores em ciências sociais, sem experiência real da vida em pobreza, dizia. Não obstante, a agenda apadrinhada por seu partido era a mesma do Cebrap, a mais completa tradução da intelectualidade paulista.

Subsídios condenados | Miriam Leitão

- O Globo

Era pedra cantada. A OMC iria condenar o Brasil porque os subsídios e incentivos concedidos nos governos Lula e Dilma dentro da política industrial que eles adotaram são condenáveis. Ferem as regras internacionais do comércio e ofendem a lógica. Por que dar a alguns setores industriais um subsídio que custa quase R$ 7 bilhões ao ano? Isso é o valor equivalente ao que é transferido às universidades federais. Q uanto custa? Essa é a pergunta central e deve ser feita a cada política pública adotada. Quem tiver por hábito fazer essa pergunta descobrirá por que o Brasil é assim desigual. Daqui até 2019, o país vai gastar com eles R$ 21 bilhões, isso sem falar em subsídios escondidos. Desde 2010, a OMC calcula que R$ 25 bi já foram concedidos aos setores beneficiados. Segundo o Itamaraty, agora sob o comando do PSDB e na presidência de Michel Temer, as políticas adotadas atendem a objetivos sociais, ambientais e de saúde.

Agenda micro de volta | Fernando Dantas

- O Estado de S.Paulo

Normalização do mercado de crédito pela TLP tende a aumentar a produtividade

Sempre que se pensa no grande desvio de política econômica que levou o Brasil até a dramática recessão iniciada em 2014, a atenção principal vai para a destruição do equilíbrio fiscal a duras penas conquistado no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso e nos primeiros anos do governo Lula. Afinal, o crescimento explosivo da dívida pública é o principal problema da economia brasileira, aumentando a incerteza e o risco e inibindo o investimento e até o consumo.

Não de deve desprezar, entretanto, outra vertente menos evidente da política pública, a chamada “agenda microeconômica”, abandonada em algum ponto do governo Lula e substituída pelo intervencionismo da nova matriz, de triste memória. Uma boa notícia em meio a uma conjuntura ainda dificílima é que os avanços microeconômicos estão sendo retomados.

Emprego saindo do coma, com homeopatia | Vinicius Torres Freire

Pela primeira vez desde agosto de 2015 cresceu o número de pessoas com algum emprego. Em julho, havia 190 mil pessoas ocupadas a mais do que em julho do ano passado (no caso, as comparações anuais são as que mais importam).

É como se uma pessoa tivesse aberto os olhos e dito um "oi" débil e sussurrado depois de um longo coma. Quando o doente vai sair da cama e com quais sequelas, são outros quinhentos. Ou outros milhões de empregos.

O último pico de emprego, para os meses de julho, ocorreu em 2015. Em julho deste 2017, o número de pessoas ocupadas era 1,5 milhão menor.

Considerados o número de pessoas em idade de trabalhar, a taxa média de pessoas na força de trabalho e o nível de ocupação etc. de 2012 a 2014, estamos com um deficit de 3,6 milhões de empregos, por aí.

Mais um ano de contenção dos investimentos |Claudia Safatle

- Valor Econômico

Trapalhada com orçamento não compromete 2018

Exceto pela impressão de negligência, o envio do projeto de lei do Orçamento da União (PLOA) provisório, fictício, ao Congresso em nada afeta a política fiscal para 2018. A proposta definitiva será encaminhada pelo governo assim que o presidente Michel Temer retornar da viagem à China, na próxima semana. Até lá, espera-se que a mudança da meta fiscal de um déficit de R$ 129 bilhões para um buraco de R$ 159 bilhões tenha sido aprovada e sancionada. Aguarda-se, também, os atos legais que vão formalizar as medidas de corte de gastos e de aumento das receitas para o próximo ano. É aí que mora o perigo.

Não será fácil arrancar do Congresso o pacote de medidas que adia o reajuste dos salários dos funcionários públicos por um ano, corta gastos com auxílio-moradia e cancela aumento dos vencimentos dos cargos comissionados. São R$ 5,1 bilhões a menos de despesa com a folha de salários da União.

Assombração – Editorial | O Estado de S. Paulo

Há um ano, o Brasil se livrava definitivamente de Dilma Rousseff. A conclusão do processo de impeachment, em agosto de 2016, fechou um dos capítulos mais tresloucados da história nacional, representado por uma presidente que se julgava exímia administradora, mas que, em menos de seis anos, condenou o País a um retrocesso econômico de duas décadas – e será necessário outro par de décadas para a plena recuperação, isso na hipótese de o eleitor ter aprendido a lição e não se deixar mais seduzir por um discurso irresponsável como o que elegeu e reelegeu Dilma Rousseff.

Se o Brasil deu a sorte de se ver livre de Dilma antes que ela pudesse completar sua grande obra, o mesmo não se pode dizer de seu partido, o PT. Como se sabe, no momento em que se sacramentava o impeachment, em 31 de agosto de 2016, uma vergonhosa manobra regimental do então presidente do Senado, Renan Calheiros, em dobradinha com os petistas e com o aval de Lula da Silva, permitiu ao então presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, manter os direitos políticos de Dilma ao mesmo tempo que a cassava – uma aberração legal tão evidente que sua constatação dispensa consulta à Constituição. Assim, a ex-presidente pode perfeitamente candidatar-se a qualquer cargo eletivo, mesmo tendo sido deposta da Presidência por crime de responsabilidade.

Ensinamentos da OMC ao Brasil – Editorial | O Globo

Reclamações da UE e do Japão contra incentivos e práticas protecionistas brasileiras atingem políticas intervencionistas e estatistas do lulopetismo

A Organização Mundial do Comércio (OMC) ainda padece da frustração de não haver conseguido patrocinar um amplo acordo de liberação mundial das trocas comerciais, em discussão na chamada Rodada de Doha. Mas, sob a direção geral do brasileiro Roberto Azevêdo, o organismo tem mantido o protagonismo, na busca de acertos segmentados, na comunidade internacional, sempre com o propósito de reduzir barreiras ao comércio, importante fonte de renda e de empregos.

A OMC serve, ainda, de fórum de mediação de reclamações contra práticas que distorcem a concorrência — incentivos tributários, creditícios e similares. É em torno dessas questões que a entidade acaba de condenar o Brasil por práticas desse tipo, em sete programas de estímulo à indústria.

A decisão foi tomada a partir de reclamações da União Europeia e do Japão contra subsídios que alegam ser ilegais — posição em princípio aceita na OMC — do programa Inovar Auto (indústria automobilística), da Lei de Informática, protecionismo, isenções a empresas exportadoras, entre outros itens. O Itamaraty recorreu, e o órgão de apelação do organismo terá de três a seis meses para decidir o acolhimento ou não das alegações brasileiras. Alguns incentivos até já foram extintos.

Barganhas políticas sinalizam mais destruição na Amazônia – Editorial | Valor Econômico

Em apenas um ano de mandato o presidente Michel Temer já provocou mais retrocessos na área ambiental do que o descaso de sua antecessora, Dilma Rousseff, em cinco. O decreto presidencial que extingue a Reserva Natural do Cobre e Associados (Renca) é mais um episódio em uma série que, suspeita-se, está longe de acabar. Com nove áreas de conservação ambiental e terras indígenas, o território coberto pela Renca, entre Amapá e Pará, é uma das áreas praticamente indevassadas na Amazônia. De seus 46,5 mil km2, 45,7 mil são cobertos por florestas (O Globo, 30 de agosto).

A enorme oposição ao decreto levou à sua republicação, apenas para assegurar o que outras leis já asseguram: que é proibida a atividade mineradora nas UCs e nas terras indígenas. Na quarta, o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, suspendeu todo ato administrativo que vise extinguir a reserva - para ele, isso exige projeto de lei. Psol e Rede recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra o decreto.

13 anos no Haiti – Editorial | Folha de S. Paulo

O Haiti não deixou de figurar entre os países mais miseráveis do mundo ao longo dos 13 anos em que o Brasil comandou ali uma missão de paz das Nações Unidas.

Conforme as estimativas do Fundo Monetário Internacional, o PIB haitiano, se dividido igualmente entre os cerca de 11 milhões de habitantes (população pouco inferior à da cidade de São Paulo), resultaria em meros US$ 1.800 anuais, já ponderados pelo poder de compra da moeda local.

Trata-se de menos da metade da média verificada na África subsaariana —ou de cerca de 12% da renda per capita brasileira (de US$ 15,5 mil projetados neste ano).

Os costumes políticos do Haiti não destoam da indigência. O atual presidente, Jovenel Moïse, disputou as eleições de 2015, que acabaram anuladas devido a alegações de fraude, e de 2016, também alvo de questionamentos, mas de resultado afinal aceito pela Justiça.

‘Quero ser presidente do povo brasileiro’

Governador Geraldo Alckmin fez a declaração em evento, ontem. No PSDB há consenso de que dificilmente ele deixará de ser candidato.

Alckmin escancara projeto presidencial para 2018

PSDB. Governador paulista adota posição explícita sobre candidatura ao Planalto e diz que pretende ser ‘o presidente do povo brasileiro’; na Paraíba, Doria modera críticas a Lula

Pedro Venceslau, Dayanne Sousa | O Estado de S. Paulo.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), fez ontem as declarações mais enfáticas como pré-candidato à Presidência da República desde que admitiu publicamente, em agosto, a intenção de participar da disputa do ano que vem. O tucano afirmou querer ser “o presidente do povo brasileiro”. Dentro do PSDB, já há um avaliação predominante de que dificilmente o governador não será o candidato do partido ao Planalto.

Num embate velado, Alckmin tem como rival interno o prefeito João Doria, que, mesmo sem assumir a disposição de se candidatar ao Planalto, age nesse sentido e mantém uma agenda de viagens pelo País. Ontem, a 2.730 quilômetros de distância da capital paulista, na Paraíba, o prefeito voltou a receber homenagens e discursou para uma plateia de empresários. Doria tenta aumentar o seu nível de conhecimento entre os eleitores, principalmente no Nordeste, para tentar chegar competitivo na convenção tucana, prevista para o final do ano ou início de 2018.

Em jantar, governador diz que é candidato e descarta Doria | Vera Magalhães

Num jantar promovido na segunda-feira pelo prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, o governador Geraldo Alckmin disse abertamente que será candidato a presidente pelo PSDB em 2018 e falou pela primeira vez diretamente sobre os inconvenientes de uma postulação do prefeito João Doria Jr, seu afilhado político.

“Sou candidato. Estou trabalhando para a construção desta candidatura”, afirmou, sem rodeios.

Num tom que pareceu aos presentes surpreendente para o sempre brando Alckmin, o governador afirmou que tem feito os mesmos movimentos de Doria de percorrer o Brasil, mas “sem tanto auê” e “sem holofotes”.

Descreveu encontros com prefeitos, governadores e políticos de vários partidos. Afirmou que, nas visitas, tem mostrado como São Paulo superou a grave crise hídrica de 2012.

Alckmin fez uma longa explanação sobre por que avalia que tem o perfil ideal para 2018. No entender do tucano, o eleitorado vai procurar “um pacificador” e “tranquilidade”. “Isso é com quem tem mais experiência”, concluiu.

Sob pressão, Alckmin diz querer ser 'presidente do povo brasileiro'

- Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Sob pressão com a movimentação do prefeito paulistano, João Doria (PSDB), para se viabilizar presidenciável, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vem adotando atitude cada vez mais incisiva como candidato e, em tom de campanha, declarou nesta quinta-feira (31) que "quer ser o presidente do povo brasileiro".

"Da elite, não. Quero ser o presidente do povo brasileiro, de empresários que geram emprego, do povo trabalhador sacrificado do Brasil, muitas vezes injustiçado", afirmou o governador.

O tucano, que costuma repetir que "eleição é em ano par" e que não antecipa campanha, declarou publicamente nas últimas semanas o desejo de disputar a Presidência e tem dito a interlocutores que Doria não o impedirá.

O prefeito foi eleito, com apoio decisivo de Alckmin, beneficiado pela rejeição da sociedade ao establishment, com o mote de que não é um político, mas um gestor.

‘Quero ser o presidente do povo brasileiro’, afirma Alckmin

Governador reage a comparação com Hillary e assume pretensões

Chico Prado | O Globo

-SÃO PAULO- Em meio ao debate interno no PSDB sobre qual tucano deve ser o candidato à eleição presidencial de 2018, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, apontou ontem o holofote em sua própria direção. No lugar das respostas evasivas frequentemente usadas, Alckmin foi direto ao ponto ao responder sobre o fato de ter sido classificado por uma consultoria política como o candidato da elite brasileira.

— Quero dizer que elite, não. Quero ser o presidente do povo brasileiro, de empresários que geram empregos, do povo sacrificado do Brasil, injustiçado. O que eu quero deixar claro é que a boa política, a política correta, que não se verga e tem princípios, é que vai pôr o Brasil no rumo — afirmou Alckmin, depois de participar da inauguração de uma empresa de cosméticos.

O tucano, que disputa com o prefeito de São Paulo, João Doria, espaço dentro do partido para a pré-candidatura à Presidência, rebateu a ideia de que seria um representante da elite no governo quando foi provocado a comentar um estudo da consultoria Eurasia, que o classificou como a “Hillary Clinton do Brasil”. A democrata, que perdeu as eleições americanas no ano passado, foi identificada pela empresa como candidata do establishment, assim como seria o governador.

Em seguida, Alckmin, ao responder se seria o melhor nome para colocar o país no rumo, recuou e voltou ao discurso mais conservador.

— A modéstia me permite não responder — esquivou-se. 

DORIA TENTA ‘REAFIRMAR LEALDADE’ 

Ao mesmo tempo em que reitera respeito por Alckmin, seu padrinho político, João Doria tem chamado a atenção com as viagens que tem feito pelo país. As visitas a cidades e recebimentos de títulos de cidadão local são vistos como estratégia de projeção nacional, o que viabilizaria sua possível candidatura presidencial no ano que vem.

Desemprego cai para 12,8%

Por causa do aumento de vagas de trabalho informal, a taxa de desemprego caiu a 12,8% no trimestre encerrado em julho. Analistas preveem recuo para 12% no fim do ano.

Puxado pelo trabalho informal, desemprego cai para 12,8%

Resultado surpreende, e analistas já veem índice a 12% no fim do ano

Marcello Corrêa | O Globo

O mercado de trabalho está se recuperando de forma mais rápida do que o inicialmente esperado por analistas, ainda que essa retomada seja puxada pela informalidade. Segundo dados divulgados ontem pelo IBGE, a taxa de desemprego caiu para 12,8% no trimestre encerrado em julho — atingindo 13,3 milhões de pessoas —, abaixo da projeção do mercado. A surpresa positiva provocou uma série de revisões para baixo nas previsões, e alguns analistas já esperam que a taxa fique na casa dos 12% no fim de 2017. Um número ainda alto, mas um alívio para o país que viu o índice chegar a 13,7% no primeiro trimestre. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Mensal.

A melhora da taxa é explicada pelo aumento do número de brasileiros com algum tipo de trabalho. Na comparação entre julho e abril — o último mês estatisticamente comparável, segundo o IBGE —, 1,4 milhão de brasileiros ingressaram no grupo dos ocupados, que já soma 90,7 milhões de trabalhadores. Isso significa uma alta de 1,6%, a maior nesse tipo de comparação desde junho de 2012, início da série histórica da pesquisa. Em relação ao mesmo período de 2016, a alta de 0,2% é a primeira desde agosto de 2015.

Se os números são positivos, o perfil das vagas geradas mostra um mercado de trabalho ainda fragilizado, marcado pela informalidade. A recuperação em julho foi puxada principalmente por três segmentos: trabalho sem carteira, por conta própria e contratações no setor público. As vagas geradas nesses três setores representaram 86,3% do aumento de 1,4 milhão no contingente de pessoas ocupadas.

FORMAIS: MENOS 1 MILHÃO

A maior contribuição foi do emprego sem carteira, que registrou crescimento trimestral de 4,6%, o que representa um acréscimo de 468 mil trabalhadores nessa categoria, para 10,7 milhões de pessoas. Na comparação anual, a alta é ainda maior, de 566 mil. O crescimento no trimestre foi favorecido ainda pelo acréscimo de 423 mil trabalhadores no serviço público, movimento puxado por contratações municipais, depois de um ano eleitoral, segundo o IBGE.

Sigilo da acusação deve emperrar nova denúncia contra presidente

Letícia Casado, Reynaldo Turollo Jr., Leandro Colon | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O envio da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados deve atrasar diante da tendência de a nova acusação do procurador-geral, Rodrigo Janot, ser entregue sob sigilo ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O pano de fundo da demora está no segredo judicial do acordo de delação do corretor Lúcio Funaro, celebrado com a Procuradoria.

Conforme informou o "Painel" na quinta (31), as informações prestadas pelo delator devem permanecer sob sigilo mesmo após serem homologadas pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.

Isso porque a PGR quer trabalhar em cima da denúncia com as informações protegidas.

Fachin pretende homologar o acordo até quarta (6). A medida do ministro abrirá caminho para Janot denunciar Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa.

A acusação, porém, terá de seguir sob sigilo porque citará trechos da delação de Funaro. Ao denunciar Temer, o procurador-geral pode pedir a Fachin que o acordo de colaboração do corretor, apontado como operador da cúpula do PMDB ligada à Câmara, se torne público.

Com o fim do sigilo, a denúncia pode ser enviada à Câmara, onde precisa ser apreciada pelos deputados, responsáveis por autorizar o STF a receber a acusação e afastar o presidente por até 180 dias.

Fachin tem a prerrogativa de decidir monocraticamente sobre a proteção das informações, mas a tendência hoje é que leve o caso ao plenário do STF por causa das citações a Temer.

Saudade | Pablo Neruda

Saudade é solidão acompanhada,
é quando o amor ainda não foi embora,
mas o amado já...
Saudade é amar um passado que ainda não passou,
é recusar um presente que nos machuca,
é não ver o futuro que nos convida...
Saudade é sentir que existe o que não existe mais...
Saudade é o inferno dos que perderam,
é a dor dos que ficaram para trás,
é o gosto de morte na boca dos que continuam...
Só uma pessoa no mundo deseja sentir saudade:
aquela que nunca amou.
E esse é o maior dos sofrimentos:
não ter por quem sentir saudades,
passar pela vida e não viver.
O maior dos sofrimentos é nunca ter sofrido.

Victor Jara - Manifiesto

Opinião do dia - Nicolau Maquiavel

“Nenhum governo nunca deve pensar que tem poder para tomar decisões absolutamente certas; pense antes em ter que tomá-las sempre incertas, pois isto está na ordem das coisas, que nunca deixa, quando se procura evitar algum inconveniente, de incorrer em outro”.

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Nicolau Maquiavel (1469-1527), foi um historiador, poeta, diplomata e músico de origem florentina do Renascimento, “O Príncipe - cap.XXI’

Da toga loquaz à política alienada | Eugênio Bucci*

- O Estado de S.Paulo

As autoridades não sabem conversar com os brasileiros e as brasileiras comuns

Publicada no domingo, no alto da primeira página deste jornal, uma pesquisa do Instituto Ipsos trouxe mais uma notícia ruim: uma acentuada erosão de credibilidade que atinge nomes de expressão da vida pública brasileira. Representantes dos poderes da República e políticos de renome (alguns deles possíveis candidatos nas eleições presidenciais do ano que vem) estão mal na fita. O que isso quer dizer?

Em boa medida, podemos refletir sobre este quadro pelo prisma da péssima qualidade da comunicação entre poder público e sociedade. Logo de cara, porém, é preciso alertar que, neste caso, a miséria comunicativa não é causa – quando muito, é sintoma. Mesmo assim, valerá a tentativa de abordar a questão por essa trilha.

Parceria para o século XXI | Aloysio Nunes Ferreira

- O Globo

A China é hoje um dos maiores investidores estrangeiros no Brasil. As empresas daquele país pretendem injetar na economia brasileira US$ 20 bilhões em 2017

Amanhã, o presidente Michel Temer iniciará visita de Estado à China, onde participará também da Cúpula de Chefes de Estado e Governo do Brics. Sua presença naquele país é mais um passo na consolidação de uma parceria de sucesso, que se tem traduzido no estreitamento do diálogo sobre questões globais e em mais investimentos e comércio.

A China é um ator central nas relações internacionais do nosso século e será, em pouco tempo, a maior economia do planeta. É o nosso maior parceiro comercial, principal importador de produtos brasileiros e fonte de investimentos fundamentais para a modernização da economia brasileira. Tem também peso crescente em áreas de interesse brasileiro e global, como paz e segurança, mudança do clima, comércio internacional e governança financeira.

Revisão na prática | Merval Pereira

- O Globo

A possibilidade de mandar para a cadeia um réu condenado em segunda instância, aprovada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no ano passado, é uma das questões fundamentais da disputa político-jurídica que se trava no momento em que a Operação Lava-Jato está sob ataque.

Na quarta-feira dia 23, o juiz Sergio Moro mandou prender dois condenados que perderam recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o tribunal de apelação que pode revisar ou confirmar sentenças da Primeira Instância de Curitiba. O TRF-4, aliás, tem decidido mandar prender os réus em todas as ações em que confirma a condenação da primeira instância.

Na mesma semana, o ministro Gilmar Mendes mandou soltar uma pessoa que estava com recurso no STJ, condenada em segunda instância. O ministro Gilmar Mendes foi um dos votos a favor da possibilidade de prender o réu condenado em segunda instância — a decisão foi de 6 a 5 —, mas hoje declara-se contrário à medida, adotando a tese do ministro Dias Toffoli, que votou pela prisão somente após recurso ao STJ. Sergio Moro criticou a decisão de Gilmar Mendes e disse não acreditar que o Supremo altere sua decisão.

Juíz é vítima de onda contra a liberdade | Eduardo Pizarro Carnelós

- Folha de S. Paulo

Achincalhar Gilmar Mendes tornou-se o esporte preferido do brasileiro neste momento. São comuns os ataques, de leigos ou versados em direito, às decisões e aos pronunciamentos dele.

As críticas se dirigem sobretudo à concessão de liminares em habeas corpus ou aos votos que deferem estes últimos (mas somente quando os libertados têm boa condição socioeconômica) e às manifestações do ministro contrárias ao punitivismo exacerbado que prevalece no Poder Judiciário brasileiro.

As decisões que negam a liberdade (e as há em grande número, de autoria do mesmo Gilmar Mendes), ou aquelas que a deferem para pobres, que são assistidos por defensores públicos, não geram protestos nem ataques, muito menos alegação de suspeição do julgador.

Gilmar Mendes é somente a "bola da vez", até que outro magistrado, como já ocorreu tantas vezes, também emita juízo contra a sanha punitiva. Fica evidente, portanto, que seus críticos são movidos por um sentimento liberticida, que cresce assustadoramente no país.

Embora essa onda contra a liberdade seja incrementada pela manipulação do justo desejo de extirpar a corrupção, a maioria que por ela se deixa levar não se dá conta de que as garantias inscritas na Constituição aplicam-se a todos. Assim, o respeito a essas normas é a única forma de impedir que qualquer um de nós seja alvo de arbitrariedade ou violência jurídica.

A invenção da campanha de 2018 | Vinicius Torres Freire

- Folha de S. Paulo

O plano de vender a Eletrobras causa menos bafafá em jornais e redes sociais do que a extinção da Renca, essa reserva mineral de nome engraçado e destino talvez lúgubre.

Por relevante e suspeitíssimo que seja, o caso Renca afeta a vida de muitíssimo menos gente que o futuro do setor elétrico e mesmo o da Eletrobras.

A reforma trabalhista passou sem tumulto algum nas ruas, sob indiferença ou resignação dos trabalhadores, e com alvoroço mínimo no Congresso.

A mudança da Previdência deve ser tão desmatada quanto a Amazônia perto de pastos e sojas, caso ainda saia algum cachorro desse mato. Ainda assim, no que tem de oposição popular, a reação à mudança nas aposentadorias é mais passiva e indireta, mediada pelas antenas eleitorais do parlamentar médio.

Água morro abaixo | Celso Ming

- O Estado de S.Paulo

Outra vez, o rombo. Com a diferença de que está cada vez maior, sem perspectiva de encolher – apesar das promessas em contrário do governo.

O Banco Central divulgou nesta quarta-feira o resultado das contas públicas de julho, com o maior déficit mensal de todos os tempos: R$ 16,1 bilhões, que empurrou o buraco fiscal acumulado nos sete primeiros meses do ano para R$ 51,3 bilhões (1,38% do PIB) e o registrado em 12 meses, para R$ 170,5 bilhões (2,66% do PIB). Lembrem-se todos que o déficit programado para todo este ano é de R$ 159 bilhões (2,5% do PIB).

Esta é uma rosca sem fim. Não há o que consiga apontar para um relativo equilíbrio nas contas públicas. E agora o governo já não pode mais recorrer nem aos truques contábeis inventados pelo então secretário do Tesouro Arno Augustin nem às pedaladas, também por ele inventadas, das quais a presidente Dilma usou e abusou.

Para não ir mais longe, convém lembrar que, no final dos anos 70 e começo dos 80, o Fundo Monetário Internacional estava por aqui martelando quase diariamente nos ouvidos das autoridades e da opinião pública que todos os problemas da economia (estouro da dívida externa, corrida ao dólar, inflação galopante e tudo o mais) eram consequência do desequilíbrio das contas públicas. Simples assim.

Tancredo Neves não chegou a assumir em 1985, mas seu discurso foi lido pelo sucessor José Sarney. E lá o recado mais importante foi: “É proibido gastar”. Sarney se deslumbrou com o congelamento dos preços que tinha bancado no Plano Cruzado, achou que bastava mantê-los congelados, esqueceu-se da mãe de todos os males, e, sem a menor cerimônia, deixou que as contas públicas estourassem. 

O andar da economia | Míriam Leitão

- O Globo

O mercado financeiro tem melhorado as projeções do PIB do segundo trimestre, que o IBGE vai divulgar amanhã. Antes, era praticamente consenso um número negativo, e agora as previsões são de resultado em torno de zero ou ligeiramente positivo. Há entre empresários e economistas um certo otimismo para 2018, mas dizem que tudo dependerá das pesquisas de intenção de voto das eleições.

O economista-chefe do banco UBS no Brasil, Tony Volpon, ex-diretor do Banco Central, estima que o PIB do segundo trimestre terá crescimento de 0,2% sobre o primeiro tri. Se acontecer, será o segundo trimestre de resultado positivo, após o país encolher por oito trimestres consecutivos, entre 2015 e 2016. Para o ano que vem, ele prevê alta de 3,1%, uma das maiores estimativas do mercado. Volpon, que assumiu a diretoria internacional do BC no início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, diz que há uma série de efeitos favoráveis “contratados” para a economia no próximo ano. O problema, explica, é que tudo depende da campanha eleitoral. O temor é a vitória de um candidato contrário às reformas econômicas.

— Os juros vão cair para a casa de 7% este ano, a inflação baixa vai ajudar na recuperação da renda. O processo de desalavancagem das famílias e das empresas vai estimular consumo e investimentos, e o cenário externo é favorável. Tudo isso é muito positivo. Mas 2018 vai depender se teremos ou não uma candidatura reformista forte — explicou.

Janela de oportunidade | Zeina Latif

- O Estado de S. Paulo

O desafio do Brasil nos próximos anos é enorme. Se falharmos, estaremos comprometendo nosso futuro.

De um lado, a necessidade de um ajuste fiscal estrutural que garanta a estabilidade macroeconômica, que é alicerce para o crescimento. Não havendo compromisso do governo com reformas, a grave situação fiscal terá severo impacto sobre a economia, pressionando a taxa de juros.

De outro, as chamadas medidas microeconômicas para estimular a produtividade do País, que está estagnada. Essa é condição essencial para elevar o potencial de crescimento de longo prazo. Agenda tecnicamente complexa e que também esbarra em grupos de interesse.

Nas últimas décadas, conseguimos driblar nossas fragilidades fiscais e estruturais elevando a carga tributária e contando com o bônus demográfico, que em breve se esgotará. Não tem mais drible. Resta o enfrentamento.

Há razões, no entanto, para uma visão construtiva.

Orçamento de verdade ficou para depois |Ribamar Oliveira

- Valor Econômico

Falta das medidas do ajuste fez governo usar meta antiga

O governo vai encaminhar hoje ao Congresso Nacional uma proposta orçamentária fictícia. Apenas para não descumprir a Constituição, que determina ser necessário enviar o projeto de lei do Orçamento até o dia 31 de agosto.

A proposta foi elaborada com base na meta fiscal que está em vigor, de déficit primário de R$ 129 bilhões para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central). Não foi possível fazer o projeto de lei do Orçamento com a nova meta de déficit de R$ 159 bilhões, como propôs a equipe econômica.

Duas razões principais levaram o governo a trilhar esse caminho: o Congresso não aprovou a tempo a mudança da meta fiscal e o Palácio do Planalto não editou as medidas de ajuste das contas da União no próximo ano, anunciadas pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, em 16 de agosto.

Maquiavel passou por Brasília | Murillo de Aragão

- Blog do Noblat

De tanto falarem nele, Maquiavel apareceu em Brasília. Resolveu conferir se seus ensinamentos estão sendo seguidos. De cara, surpreendeu-se com o abundante número de “Príncipes” batizados de caciques, coronéis, oligarcas, entre outros nomes, diferentemente das cortes na velha Itália, que se moviam em torno de um único Príncipe.

Percebeu ainda que, aqui, muitos são os polos de poder, sem que isso signifique democratização. E identificou na capital do Brasil uma luta de poder multipolar bem mais complexa dos que as disputas entre o Reino de Nápoles, o Ducado de Milão, os Estados Pontifícios e a República de Veneza.

Prosseguindo em sua observação, Maquiavel verificou que no Distrito Federal, mesmo passados cinco séculos da publicação de seu clássico livro (não à toa intitulado O Príncipe), o que alimenta a política é a conquista e a manutenção do poder, conforme já denunciava no livro. Independentemente de outros aspectos. E que, ainda conforme preconizou, muitos políticos se valem de todos os meios para se manter no comando.

Assim, constatou que a sua lição de que os fins justificam os meios foi muito bem aprendida no Brasil.

Ao tomar conhecimento da Operação Lava-Jato, o pensador, que nasceu em 1469 em Florença (onde também morreu, aos 58 anos), ficou atordoado com os números e a complexidade das relações entre empresas privadas e poder público no Brasil. Ficou ainda mais chocado quando soube que o que foi descoberto em torno do Petrolão não passa de uma das pontas de um imenso iceberg.

Caixeiro viajante | Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

A China, hoje, é o maior parceiro comercial do Brasil e trava uma disputa pelo controle do comércio mundial com os Estados Unidos, o nosso principal aliado na política internacional

O presidente Michel Temer viajou à China, onde participa de uma visita de Estado ao presidente Xi Jinping e do encontro da cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), como um caixeiro-viajante, o popular “mascate”, levando nas malas um pacote de 57 projetos de privatizações para oferecer a chineses, russos, indianos e sul-africanos. No Brasil, o vocábulo está associado à imigração árabe, devido ao grande contingente de libaneses e sírios que migraram para nosso país do antigo Império Otomano. A origem do termo “mascate” vem do árabe El-Matrac, usado para designar os portugueses que, auxiliados pelos libaneses cristãos, tomaram a cidade de Mascate (Omã), em 1507. Na escala em Lisboa, Temer se reuniu com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.

Fazem parte do pacote 14 aeroportos, 15 terminais portuários, 11 linhas de transmissão de energia elétrica e 2 rodovias, que podem alavancar investimentos privados da ordem de R$ 44 bilhões. Além da Eletrobras e da Casa da Moeda, estão no programa de privatizações Congonhas e outros 13 aeroportos, a serem leiloados até setembro de 2018, no valor estimado de R$ 19,4 bilhões. Do valor total, R$ 6,4 bilhões serão pagos à vista. Congonhas será licitado separadamente e deve responder por R$ 5,6 bilhões, pagos no ato de compra. Os demais foram agrupados em três grupos: Nordeste (Recife, Maceió, João Pessoa, Aracaju, Campina Grande e Juazeiro do Norte), Mato Grosso (Cuiabá, Alta Floresta, Sinop, Barra dos Garças e Rondonópolis) e Sudeste (Vitória e Macaé). Além disso, a Infraero venderá 49% de participação em Guarulhos (SP) Galeão (RJ), Brasília e Confins (MG). A estatal está quebrada, com um rombo no orçamento de R$ 3 bilhões.

Pelo fim dos supersalários | Rubens Bueno

- Blog do Noblat

É certo que a maioria do funcionalismo público brasileiro ganha mal. No entanto, no meio dessa imensidão de servidores públicos, existem castas privilegiadas que chegam a receber até mais de R$ 100 mil por mês de salário. Incorporando uma série de auxílios, engordam o salário acima do teto constitucional e se transformam em verdadeiros marajás da República. É preciso dar um basta nessa imoralidade.

Nas últimas semanas vários casos de supersalários foram revelados, principalmente no Judiciário. Há situações, como no Mato Grosso, em que um juiz recebeu mais de R$ 500 mil em um mês. E o Tribunal de Justiça do Estado pagou, no mês de julho, vencimentos superiores a R$ 100 mil a 84 juízes e desembargadores.

Em São Paulo a situação não é diferente. Mais de 700 juízes e desembargadores do estado receberam líquido, em junho, salário superior a maior remuneração entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cinzas do Norte | Maria Cristina Fernandes

- Valor Econômico

Mineração e agronegócio são a nova fronteira

Até a bancada ruralista tirou o corpo fora. Responsabilizada pelo decreto de extinção da Reserva Nacional do Cobre, a Frente Parlamentar da Agropecuária logo tratou de esclarecer que nada tinha a ver com a ameaça à área que abriga o maior parque de florestas tropicais do mundo. À bancada já parecia suficiente se ocupar da MP 793. Em meio a uma reforma da Previdência que convoca os brasileiros a contribuir mais e receber menos, a medida provisória reduz a alíquota de contribuição e parcela as dívidas previdenciárias das empresas agropecuárias em até 15 anos.

Frequentemente tratados como farinha do mesmo saco, agronegócio e mineradora sempre foram concorrentes, do sustento da balança comercial desde o Brasil colônia à redução das florestas e da população indígena. Muitos governos se esforçaram no sentido de contemplar suas ilimitadas demandas, mas nenhum deles foi tão bem sucedido quanto o do presidente Michel Temer.