Governo acuado

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

Justiça seja feita, a oposição desta vez está conseguindo colocar o governo contra a parede. Para uma oposição que é acusada de não ter iniciativa, de deixar o governo dar as cartas, não está nada mau o saldo dos últimos acontecimentos. Caberá à base política do governo, especialmente ao PT, o ônus de manter o arquivamento das representações contra o presidente do Senado, José Sarney, na Comissão de Ética. Se o PT não der os três votos de que precisa a oposição para reabrir pelo menos um dos processos arquivados, terá que arcar com as consequências políticas do gesto

Há uma tendência da maioria da bancada petista para permitir investigação das nomeações por ato secreto, o que significa, em termos práticos, o afastamento do senador José Sarney da presidência do Senado, até que se encerre o processo na Comissão de Ética, de acordo com o regimento interno.

O retorno ao exercício pleno da presidência, que hoje ele não consegue, dependeria do que fosse revelado nesse período.

Por isso a decisão do PT é tão relevante do ponto de vista político, pois abrirá a porta do imponderável, podendo se transformar no gatilho que tirará de vez Sarney da presidência do Senado.

O Palácio do Planalto não está disposto a deixar seu mais importante aliado dentro do PMDB correr esse risco, e por isso é improvável que o PT cumpra o acordo que seu líder Aloizio Mercadante fechou com a oposição, mesmo arrostando a opinião pública.

Ontem mesmo o presidente Lula criticou o nível dos debates que vêm ocorrendo no Senado, como se nada tivesse a ver com o caso, tentando, como sempre, se aproveitar do enfraquecimento dos políticos.

Isso depois de ter interferido de todas as maneiras para manter Sarney no cargo e de ter comentado com diversos parlamentares que a atitude agressiva e grosseira do senador Renan Calheiros e da sua “tropa de choque” tinha razão de ser, pois a oposição era mesmo “minoria com complexo de maioria”.

O recuo já começou a ser organizado, e o PT tem desde ontem uma desculpa para agir dessa maneira, tentando mascarar a pressão. A convocação da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira para depor na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sob o comando do DEM, driblando o veto que a base governista havia imposto à sua convocação na CPI da Petrobras, foi classificada pelo líder do governo, Romero Jucá, como uma manobra de traição da oposição.

Essa atitude do PT, se confirmada, será duplamente prejudicial à sua imagem diante da opinião pública: marcará o partido como um dos bastiões de suporte do senador Sarney, e aliado a uma “tropa de choque” de atitudes fascistas, e os eleitores petistas desencantados, especialmente os dos grandes centros urbanos, cada vez mais terão na senadora Marina Silva — que assinou o pedido de afastamento de Sarney — alternativa caso ela saia candidata à sucessão de Lula.

À medida que a discussão sobre a palavra da ministra Dilma Rousseff entra no centro do debate político, a candidata oficial perde substância política, e o surgimento da sombra “verde” de Marina cresce de importância.

Ela já se envolvera em outro episódio em que sua palavra foi colocada em dúvida, quando seus currículos oficiais informavam que tinha mestrado e doutorado — nunca concluídos.

Até na comunicação oficial à agência dos Estados Unidos que controla a Bolsa de Valores (SEC) essa informação inverídica foi colocada.

Mesmo que seja possível admitir que a ministra, como alegou, não tenha tido culpa direta na montagem do currículo, a imprecisão não poderia sair da cabeça de um assessor. Mas a nova questão é mais grave.

Para uma potencial candidata à Presidência da República, a possibilidade de ter mentido sobre assunto tão grave quanto a tentativa de intervenção em uma investigação da Receita Federal, para livrar das acusações o filho do senador Sarney, pode ser fatal.

Não é aceitável nem a tentativa da ex-secretária de amenizar as intenções da ministra, dizendo que considerou normal seu pedido, nem a explicação do secretário particular do presidente Lula, Gilberto Carvalho, que disse não haver nada de mais no fato de a chefe do Gabinete Civil ter pedido que a Receita “agilizasse” as investigações, pois o que se quer é uma administração “ágil”.

Além do fato de que o Gabinete Civil não deveria ter ingerência sobre a Receita Federal, subordinada ao Ministério da Fazenda, todos sabemos que, no jargão administrativo, pedir “agilização” de um processo qualquer quer dizer encerrá-lo o mais rápido possível.

A ministra Dilma Rousseff começou negando que tivesse tido qualquer encontro privado com a ex-secretária da Receita.

Depois, diante da confirmação firme, mudou sua versão para dizer que nunca tivera “esse tipo de conversa”.

Segundo Lina Vieira, existem algumas testemunhas do encontro, desde o motorista que a levou ao Palácio do Planalto até sua secretária, que viu quando a assessora de Dilma Rousseff esteve na Receita para marcar a audiência “sigilosa”.

Outros motoristas e caseiros já participaram ativamente da nossa história recente, e seus depoimentos foram fundamentais para a revelação da verdade.

O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante, ao saudar ontem o presidente deposto da Honduras, Manuel Zelaya, disse que seu partido e o governo brasileiro estão cobrando da Organização dos Estados Americanos (OEA) punição das atuais autoridades hondurenhas, por terem quebrado as regras da democracia do país ao derrubarem um presidente eleito pelo povo.

Além do fato de que esqueceramse todos os senadores de que foi o ex-presidente quem tentou dar golpe contra a Constituição na tentativa de forçar uma reeleição proibida na lei, o governo brasileiro cai em contradição quando exige que a cláusula democrática seja cobrada pela OEA.

Esse mesmo governo que luta para que a ditadura de Cuba seja recebida pela OEA, sem qualquer compromisso democrático.

E o mesmo governo que esquece a cláusula democrática exigida pelo Mercosul quando defende a entrada da Venezuela no grupo.