A propósito do plano de Lara Resende, por Maria Clara R. M. do Prado

Valor Econômico

A proposta é sem dúvida inovadora e, por isso mesmo, assusta

Mal começavam a se recuperar das perdas provocadas pela aposta errada feita antes do segundo turno das eleições, operadores e analistas financeiros ficaram de novo com os cabelos em pé. O plano de redução gradual da taxa de juros de curto prazo — a taxa Selic do Banco Central —, proposto pelo economista André Lara Resende em setembro, ganhou as manchetes e espalhou o temor pelo mercado.

A resistência a mudanças que alterem o status quo da política monetária pode ser comparada à forma como as propostas de estabilização foram rechaçadas no início dos anos 80. Atribuía-se em geral a causa da alta inflação brasileira ao desajuste fiscal do governo. Essa justificativa foi por muito tempo sacramentada por economistas ortodoxos que não conseguiam enxergar outra explicação para o processo inflacionário.

As tentativas de estabilidade via alternativas heterodoxas só se tornaram possíveis quando a população já não aguentava conviver com o reajuste diário dos preços nos supermercados e os políticos se deram conta de que acabar com a inflação rendia votos.

Hoje, a reclamação se volta para as estratosféricas taxas de juros praticadas no país, que comprometem o crescimento e a renda das famílias de menor poder aquisitivo. De novo, o desequilíbrio das contas públicas é apontado como o vilão. O governo gasta muito mais do que arrecada, isso provoca inflação e decorre dali que os juros precisam ser elevados.

Aquela relação é sancionada no mundo das expectativas que passou a orientar a atuação dos Bancos Centrais. A narrativa é falaciosa, tendo em vista o baixo déficit fiscal primário do setor público consolidado, que exclui a despesa com o serviço da dívida. No acumulado de doze meses até setembro o déficit primário atingiu 0,52% do PIB.

A polêmica proposta tem a dimensão de um Plano Real e, como tal, exigiria uma grande e difícil concertação política

André Lara Resende tem destacado o óbvio que ninguém quer enxergar. O maior peso nas contas fiscais está justamente no tamanho da taxa de juro, responsável pelo déficit nominal de 9,5% do PIB registrado no mesmo período. O equivalente a 9% do PIB naquele déficit deveu-se ao impacto puro dos juros.

A questão é por demais complexa. Os estudiosos da problemática monetária brasileira apontam para distorções que se acumulam ao longo dos anos, enraizadas desde a época em que o aumento contínuo dos preços dominava as relações econômicas do país.

O Plano Real conseguiu estabilizar a inflação com a URV e com o fim da indexação automática dos salários, mas não foi capaz de extirpar da sociedade a preferência pelo curto prazo. Semelhante à era da hiperinflação, tudo se passa como se o mundo acabasse amanhã, haja vista a predominância dos rendimentos do overnight que inflam os fundos de investimento e orientam as relações operacionais entre o BC e as instituições financeiras através da Selic que também afeta o estoque da dívida pública.

É como se parte dos juros praticados hoje no curto prazo incorporasse um pedaço da inflação que ficou lá atrás, no passado remoto, e se refletisse no elevado juro real de 8,45% ao ano depois de descontada a inflação dos dias atuais. Corresponde a juro nominal de 13,75%.

O economista Francisco Lopes, grande estudioso da inflação brasileira e idealizador dos planos de estabilização no Brasil, falecido em maio deste ano, apresentou em setembro de 2010 o texto “A Estabilização Incompleta” no seminário em homenagem a Dionísio Dias Carneiro, especialista em questões monetárias, que havia falecido em julho daquele ano. Naquele paper, Chico Lopes ressaltou uma vertente para explicar os juros altos no país.

Escreveu ele: “a taxa de juros é elevada devido à forma de atuação do BC e a distorções estruturais que impedem o funcionamento adequado do regime de metas (de inflação). Essas distorções não estão associadas a questões fiscais ou à avaliação de crédito do país, mas resultam de características do funcionamento dos mercados financeiros e de capitais herdadas do período de inflação crônica. Ou seja, refletem o fato de que o trabalho de construção institucional da estabilidade ainda ficou incompleto”.

Como Chico e Dionísio, André faz parte do mesmo grupo de economistas da PUC-Rio que soube pensar o Brasil nos anos 80 e criou o Plano Real. Desde então, ele tem se debruçado no estudo das distorções que afetam o funcionamento e o crescimento da economia brasileira. Sua proposta, que tanto frisson tem causado, consta do texto “Eu acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos”.

Não pressupõe mudança no regime econômico, mas a adoção de um sistema de redução gradual da taxa Selic ao longo de doze meses através de uma banda, com piso alinhado com a meta de inflação (hoje em 3%) e com teto que poderia chegar a 7,5%, cabendo ao Banco Central determinar o nível da Selic dentro daquele intervalo. Em paralelo, e em consonância com a banda dos juros, o governo definiria metas fiscais e monetária (metas de inflação) para quatro ou cinco anos. Essas atribuições ficariam a cargo de um Conselho Fiscal e Monetário.

O plano de André nada fala sobre a política cambial, apenas indica que eventuais fugas de capital seriam compensadas com a venda de dólares pelo Banco Central, o que já ocorre. No entanto, em tão grande empreitada, dificilmente o câmbio escaparia de ficar amarrado. Poderia flutuar dentro de uma banda cujas taxas, na ponta de cima e de baixo, considerariam um nível de resguardo das reservas internacionais. Viabilizaria até alguma apreciação do real no caso do repique inflacionário que André prevê para o período inicial da queda dos juros.

A proposta é sem dúvida inovadora e, por isso mesmo, assusta. Tem a dimensão de um Plano Real. Para funcionar, dependeria de uma grande concertação política entre o Executivo e o Legislativo. As emendas parlamentares que confiscam parte do Orçamento da União, além de outras despesas, teriam de ser minimizadas para não comprometerem a meta do resultado fiscal primário.

Uma condição absolutamente necessária seria o estreito entrosamento entre os ministérios da Fazenda, do Planejamento e o Banco Central, com total aval do presidente da República, todos afinados para colocar a taxa Selic em patamar civilizado. O alinhamento incondicional da equipe em prol da estabilização foi o grande segredo do sucesso do Real. Sabe-se, no entanto, que a situação política do país era outra.