Web terá anúncio de presidenciáveis

Eugênia Lopes, Brasília
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Acordo para votar reforma estabelece, ainda, veto a criação ou aumento de programas sociais em ano eleitoral

A propaganda paga na internet será restrita aos candidatos à Presidência e limitada aos portais de notícias. Acordo entre líderes governistas e de oposição estabeleceu ainda que programas sociais de governo não poderão ser criados nem ampliados em ano eleitoral.

No texto inicialmente proposto, a publicidade paga poderia ser feita por qualquer dos candidatos nas eleições de 2010. "São mais de 20 mil candidatos e não há uma forma igualitária e isonômica de tratar todos eles no acesso à internet paga", observou o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante(SP).

A proposta faz parte da reforma eleitoral que deverá ser votada hoje pela manhã, em sessão conjunta, nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) e, à tarde, no plenário do Senado. Os relatores da reforma são Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE).

Pela proposta, os candidatos à Presidência terão direito de pôr propaganda paga na internet nos três meses de campanha eleitoral. Ao todo, serão 12 inserções (são 12 semanas de campanha). O tamanho da publicidade é limitado a um oitavo da tela do computador. A reforma também proíbe pinturas em muros, fixação de cartazes, placas, inscrições e outdoors de campanha. Fica permitido uso de faixas (tipo banners) e cartazes não-colantes, limitados ao tamanho de quatro metros quadrados.

Mercadante concordou com a inclusão na reforma de artigo que proíbe a propaganda institucional ou eleitoral de inauguração ou lançamento de pedra fundamental de obras públicas, nos seis meses que antecedem as eleições. Essa proibição atinge em cheio a campanha presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que conduz o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Na política social não pode haver ampliação de programas em ano de eleições. É uma forma de evitar que políticas sociais tenham um objetivo político e eleitoral", disse Mercadante, que participou de reunião para tentar chegar a um consenso sobre a reforma eleitoral.

CASSAÇÃO

Um dos pontos sobre os quais não há consenso para a votação de hoje é o do prazo para a cassação de mandato de governadores que cometeram crimes eleitorais. A proposta dos senadores dá o prazo de um ano para que a Justiça Eleitoral analise e decida a cassação ou o cancelamento de registro de candidatos às eleições majoritárias.

A reforma eleitoral que deverá ser aprovada hoje pelo Senado altera ainda a proposta da Câmara e acaba com o voto em trânsito para presidente da República e o voto impresso. "É inviável economicamente, além de se ter um risco muito grande de fraude com o voto em trânsito", justificou Mercadante, com o aval dos relatores. O texto do Senado mantém a proposta da Câmara e permite as chamadas "doações ocultas" - as que são feitas aos partidos e repassadas aos candidatos evitando, dessa forma, que o beneficiado fique "carimbado" pela contribuição de determinada empresa.