Rodrigo Viga Gaier
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai se basear no acordo de extradição firmado entre Brasil e Itália para discutir o destino do ex-ativista italiano Cesare Battisti, afirmou na terça-feira o presidente da corte, Cezar Peluso.
Battisti, de 56 anos, foi condenado à revelia por assassinatos na Itália e cumpre prisão preventiva em Brasília desde 2007. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou sua extradição em 31 de dezembro, alegando que o italiano poderia ter a "situação agravada" caso fosse entregue às autoridades de seu país.
"Sua Excelência (o ex-presidente Lula) apresentou uma série de razões para determinar a permanência do Cesare Battisti no Brasil nos termos do tratado, e o STF vai examinar se de fato essa permanência está ou não nos termos do tratado", disse ele a jornalistas após participar de uma Conferência Internacional no Rio.
"Se o STF determinar que não está, o STF vai dizer que ele tem que ser extraditado", acrescentou Peluso, que não quis adiantar sua posição.
A decisão de Lula foi tomada mais de um ano após o STF autorizar, por cinco votos a quatro, a extradição do italiano. A corte, no entanto, deixou a palavra final sobre o assunto para Lula.
Três dias depois, a defesa do ex-ativista entrou com um pedido de soltura no STF, mas governo italiano em seguida pediu ao tribunal o indeferimento da petição, alegando "absoluta falta de apoio legal" no pedido.
Peluso, então, negou a soltura imediata e determinou que os autos fossem encaminhados ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que só retorna após o recesso do Judiciário, em fevereiro.
Battisti, que nega todas as acusações, foi condenado por quatro homicídios cometidos na década de 1970 quando integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). O ex-ativista fugiu em 1981 para a França, que acolheu italianos sob a condição de que abandonassem a luta armada.
Ele deixou a França em 2007 após a revogação de sua condição de refugiado e veio definitivamente para o Brasil, onde recebeu do então ministro da Justiça, Tarso Genro, o status de refugiado político.
Na terça-feira, o Senado italiano aprovou uma moção que pede a extradição de Battisti e que o governo da Itália recorra a todos os meios possíveis no âmbito judiciário para que o ex-ativista cumpra a pena em seu país.
Peluso disse que a decisão do STF é soberana e, independentemente do parecer final, ela não poderá ser revertida.
"(Sobre) a decisão do Senado italiano não tenho nada a comentar, nem muito menos a fazer crítica", declarou ele a jornalistas.
"Nenhuma corte internacional tem competência para rever, cassar, reformar ou interferir em qualquer decisão do STF", destacou.
O ministro disse ainda que o processo de extradição de Cesare Battisti "provavelmente" irá ao Plenário do tribunal em fevereiro.
"Isso deve ser decidido em uma única sessão. Suponho que não passe disso", acrescentou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai se basear no acordo de extradição firmado entre Brasil e Itália para discutir o destino do ex-ativista italiano Cesare Battisti, afirmou na terça-feira o presidente da corte, Cezar Peluso.
Battisti, de 56 anos, foi condenado à revelia por assassinatos na Itália e cumpre prisão preventiva em Brasília desde 2007. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou sua extradição em 31 de dezembro, alegando que o italiano poderia ter a "situação agravada" caso fosse entregue às autoridades de seu país.
"Sua Excelência (o ex-presidente Lula) apresentou uma série de razões para determinar a permanência do Cesare Battisti no Brasil nos termos do tratado, e o STF vai examinar se de fato essa permanência está ou não nos termos do tratado", disse ele a jornalistas após participar de uma Conferência Internacional no Rio.
"Se o STF determinar que não está, o STF vai dizer que ele tem que ser extraditado", acrescentou Peluso, que não quis adiantar sua posição.
A decisão de Lula foi tomada mais de um ano após o STF autorizar, por cinco votos a quatro, a extradição do italiano. A corte, no entanto, deixou a palavra final sobre o assunto para Lula.
Três dias depois, a defesa do ex-ativista entrou com um pedido de soltura no STF, mas governo italiano em seguida pediu ao tribunal o indeferimento da petição, alegando "absoluta falta de apoio legal" no pedido.
Peluso, então, negou a soltura imediata e determinou que os autos fossem encaminhados ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que só retorna após o recesso do Judiciário, em fevereiro.
Battisti, que nega todas as acusações, foi condenado por quatro homicídios cometidos na década de 1970 quando integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). O ex-ativista fugiu em 1981 para a França, que acolheu italianos sob a condição de que abandonassem a luta armada.
Ele deixou a França em 2007 após a revogação de sua condição de refugiado e veio definitivamente para o Brasil, onde recebeu do então ministro da Justiça, Tarso Genro, o status de refugiado político.
Na terça-feira, o Senado italiano aprovou uma moção que pede a extradição de Battisti e que o governo da Itália recorra a todos os meios possíveis no âmbito judiciário para que o ex-ativista cumpra a pena em seu país.
Peluso disse que a decisão do STF é soberana e, independentemente do parecer final, ela não poderá ser revertida.
"(Sobre) a decisão do Senado italiano não tenho nada a comentar, nem muito menos a fazer crítica", declarou ele a jornalistas.
"Nenhuma corte internacional tem competência para rever, cassar, reformar ou interferir em qualquer decisão do STF", destacou.
O ministro disse ainda que o processo de extradição de Cesare Battisti "provavelmente" irá ao Plenário do tribunal em fevereiro.
"Isso deve ser decidido em uma única sessão. Suponho que não passe disso", acrescentou.
FONTE: REUTERS
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