Prefeitura do Rio quer vender sua sede para cobrir dívida

Proposta faz parte de pacote para saldar débito de R$ 1 bi com a previdência

Paes passa o ponto

Para cobrir rombo de R$1 bi no Funprevi, prefeito propõe projeto que autoriza até venda de prédio onde fica a sede da prefeitura

Luiz Ernesto Magalhães

O prefeito Eduardo Paes quer autorização da Câmara dos Vereadores para vender os dois prédios da sede da prefeitura no Centro Administrativo São Sebastião, na Cidade Nova, e mais 12 imóveis na região do Teleporto, avaliados em mais de R$1,2 bilhão, para cobrir um déficit igualmente bilionário no Fundo de Previdência do município (Funprevi). A proposta consta do projeto de lei 1.005/2011, que propõe um plano para sanar as contas do Funprevi que, de acordo com projeções, estava em R$1 bilhão em 2009, podendo chegar a R$22 bilhões em 2059. Paes garante que se trata apenas de uma operação contábil, mas o fato é que, se passar, o projeto dá sinal verde para que a venda da sede do Executivo municipal desde a década de 80 seja feita a qualquer momento ou por futuras administrações.

O rombo no Funprevi é consequência de má-gestão. Auditorias feitas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e uma CPI na Câmara dos Vereadores revelaram que o Funprevi, criado em 2002, teve que arcar com o pagamento de funcionários aposentados bem antes, entre 1998 e 2001. Isso aconteceu por uma manobra do ex-prefeito Cesar Maia, nos anos de 2004 e 2005. Cesar tomou como base um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM). Mas o TCM entendeu que, como o Funprevi ainda não existia, caberia ao Tesouro Municipal arcar com a despesa, o que só voltou a ser feito em 2006. O assunto vem sendo tratado pelo TCM nas contas de gestão do Executivo. As últimas contas aprovadas referentes a 2009, já na administração Eduardo Paes, estimavam que a dívida em valores atualizados já chegava a R$1 bilhão naquele ano.

Apesar de um artigo do projeto explicitar que o Funprevi pode vender o patrimônio após avaliação prévia, Paes nega que haja risco de a prefeitura perder a sua sede. A lista de imóveis inclui ainda, entre outros prédios, a sede do Centro de Convenções Sul América. Paes argumentou que a proposta se trata apenas de uma operação transferindo os bens mobiliários do Previ - responsável pela gestão do fundo - para o Funprevi, de forma que o fundo possa dispor de novas fontes de receita. Isso seria possível com a venda de terrenos ou a cobrança de aluguéis de imóveis.

- Eu não vou vender a sede da prefeitura. O que propomos foi uma solução para um problema que, em nenhum momento, comprometeria as contas do meu governo. Mas, se o déficit não for resolvido agora, uma futura administração corre o risco de herdar um problema que pode até quebrar a prefeitura. Isso sem contar que os servidores não terão garantia de que receberão suas aposentadorias - argumentou Paes.

Prefeito diz que não quer vender sede

O Funprevi hoje já é deficitário. Segundo cálculos atuariais, o Previ-Rio se tornaria insolvente já no ano de 2014. Paes, por sua vez, diz que as informações tomam como base o cenário mais pessimista e que, na sua avaliação, o risco de insolvência estaria afastado pelo menos até 2017. O prefeito acrescentou que, se um sucessor seu no cargo concordasse com a venda da sede, o município poderia entrar na concorrência para obter a posse dos imóveis.

Os dois prédios do Centro Administrativo estão avaliados em quase R$200 milhões, segundo o projeto de lei. Por ano, a prefeitura paga cerca de R$20 milhões de aluguel ao Previ-Rio. Se a lei for aprovada, esses valores passam automaticamente a serem pagos ao Funprevi. Hoje, os recursos são usados principalmente para a concessão de benefícios a servidores como cartas de crédito para a compra da casa própria, auxílio-educação, próteses e até cursos de inglês.

O ex-prefeito Cesar Maia foi procurado por e-mail para comentar o déficit, mas não respondeu até as 21h de ontem. O projeto foi encaminhado ao Legislativo em regime de urgência. Mas não houve consenso que permitisse a votação antes do recesso que começa esta semana. Para tentar cobrir parte da previsão de déficit de R$22 bilhões em 2059, o prefeito oferece ainda R$199,2 milhões da receita dos royalties do petróleo que vierem a ser arrecadados entre 2015 e 2059. Além disso, a partir de 2017, as armotizações de empréstimos contraídos por servidores através do Previ-Rio seriam destinadas ao Funprevi, em vez de retornarem como recursos disponíveis para a concessão de novos benefícios.

O projeto também estabelece repasses para os próximos 35 anos de cotas-extras da contribuição do tesouro municipal ao Fundo Previdenciário, que hoje corresponde a 22% da folha. Os valores aumentariam progressivamente: cerca de R$150 milhões em 2011, chegando a R$290 milhões no ano de 2045. O texto deixa em aberto a possibilidade de a prefeitura oferecer outros imóveis de propriedade da administração direta para saldar o déficit.

Apenas oito dos terrenos não edificados do Previ-Rio nas ruas Afonso Cavalcanti, Joaquim Palhares e Ulysses Guimarães valeriam hoje R$596, 3 milhões. A estimativa foi feita a partir de um estudo de mercado da Diretoria de Investimentos do próprio Previ-Rio. Segundo o documento, a Cidade Nova é uma área valorizada por estar perto do centro financeiro do Rio. Além disso, também está próxima a áreas valorizadas por projetos da Copa do Mundo de 2014 (reforma do Maracanã) e dos Jogos Olímpicos de 2016 (Porto Maravilha), o que garantirá boa infraestrutura de transportes. O potencial construtivo chegaria a 270 mil metros quadrados. O preço do metro quadrado construído nessas áreas chegaria a R$8 mil para salas e a R$11 mil no caso de lojas.

Na Câmara, a oposição critica a proposta de Paes. E até na base governista há resistências. A preocupação dos aliados do prefeito, que têm evitado discutir o assunto abertamente, é a exploração política que o fato pode ter em 2012, ano eleitoral em que a maioria tentará a reeleição. Na oposição, uma das que criticam a proposta é a ex-procuradora-geral do Município, a vereadora Sônia Rabello de Castro (PV). Para ela, a iniciativa fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

- O projeto compromete o uso de receitas futuras e não apenas da atual gestão, o que está em desacordo com a LRD. Além disso, foi apresentado sob o argumento de que há um déficit. Mas as projeções não foram divulgadas - disse Sônia.

Após a apresentação do projeto, 26 vereadores criaram a Frente de Defesa do Servidor e do Sistema Previdenciário, presidida por Eliomar Coelho (PSOL). Ele defende que haja um amplo debate no Legislativo sobre a proposta. Mas acha que o patrimônio do Previ-Rio não pode ser vendido para arcar com uma despesa que deveria ser assumida integralmente pelo Tesouro:

- A dívida é do Tesouro e querem que o servidor pague - diz.

O presidente da Associação dos Servidores do Previ-Rio, Ulysses Silva, também reclama da solução apresentada para sanar a dívida. Segundo ele, há hoje 36 mil servidores aposentados desde 2001 que recebem pelo Funprevi:

- Exigir que o servidor pague por erros que não cometeu é um absurdo.

FONTE: O GLOBO