Passam hoje para a iniciativa privada Guarulhos, Campinas e Brasília, os mais atraentes aeroportos brasileiros em termos financeiros. Onze consórcios participam do leilão, que é simultâneo para os três terminais.
Operadores estrangeiros também estão na disputa do negócio, que é de alto risco, segundo advogados e especialistas
Presença da Infraero desafia privatização de aeroportos
Especialistas apontam choque entre gestor privado e monopólio estatal
Leilão hoje privatiza terminais de Brasília, Cumbica e Viracopos. Operadores estrangeiros estão na disputa
Dimmi Amora
BRASÍLIA - Os três mais atraentes aeroportos brasileiros passam hoje para as mãos da iniciativa privada: Guarulhos, Campinas e Brasília.
A expectativa é de um leilão acirrado para ver quem fica com as joias da coroa aérea nacional. Se isso ocorrer, será pela atratividade financeira, já que para advogados, especialistas e empresários consultados pela Folha o negócio é de grande risco.
Isso decorre, em parte, da velocidade com que o processo de concessão ocorreu (menos de um ano entre a decisão de privatizar e o leilão) e de uma decisão política do governo relativa ao processo: obrigar os vencedores a serem sócios da estatal Infraero, até então detentora do monopólio na área.
O engenheiro Josef Barat, ex-conselheiro da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), prevê problemas.
"Como o governo obrigou os licitantes a terem um grande operador aeroportuário no consórcio, é certo que haverá choques entre as culturas desse operador e da Infraero, empresa que não tem um bom histórico", disse Barat.
No mercado, a esperança é que o governo saia aos poucos do negócio, diluindo a participação da Infraero nas concessionárias. Mas há o temor de que ocorram pressões políticas e interferência na gestão das novas empresas.
Dúvidas sobre privatização dos aeroportos
1 Com 49% de participação na empresa concessionária, a Infraero pode voltar a controlar o aeroporto?
A atual presidência da Infraero diz que não vai interferir na nova empresa, mas não há garantia no contrato. Se uma empresa com 2% de participação se associar à Infraero, a estatal pode controlar a nova empresa.
2 O governo pode interferir em nomeações?
Não há qualquer vedação no edital quanto a isso. Dependerá de uma decisão política do governo, que tem dito que não vai interferir.
3 As dívidas da Infraero anteriores à concessão passam à nova companhia?
Nas concessões, as novas empresas iniciam sem passivos, que ficam com o governo. Devido à alta participação da Infraero, advogados apontam esse fator como risco, pois dependerá de entendimento da Justiça.
4 Qual será o papel da Infraero na nova operação?
Em concessões mundo afora, as empresas aeroportuárias do país ficaram na administração da unidade e passaram ao privado as áreas de investimentos e comercial. Aqui, não está claro o papel da Infraero.
5 Se a nova empresa tiver de aportar mais capital no negócio, a Infraero vai entrar com mais dinheiro?
Em audiência pública, a Anac esclareceu que, se houver aporte e a Infraero não colocar dinheiro, sua participação será diluída.
6 Um consórcio pode oferecer alto preço no leilão, não cumprir os compromissos e contar com a falta de fiscalização do governo?
Esse risco tem sido apontado devido ao histórico das concessões no país, principalmente das rodovias, nas quais os investimentos atrasam, as obrigações das empresas têm sido modificadas e, mesmo assim, as tarifas são aumentadas.
7 Como ficarão os outros 63 aeroportos do país administrados pela Infraero?
O governo diz que os recursos que a Infraero receberá pela participação nas empresas e o que será pago de outorga (concessão) serão suficientes para manter e ampliar a rede pública.
8 Como ficarão os investimentos do governo para melhorar a infraestrutura?
O controle do espaço aéreo e a infraestrutura de chegada às unidades continuam sob responsabilidade estatal. Se não fizer obras públicas, os investimentos privados podem ser prejudicados ou não surtirem efeito, levando a prejuízos.
9 Quais os riscos do modelo de escolha do vencedor por maior valor de outorga?
Usado nas concessões de ferrovias nos anos 1990, o sistema levou a preços altos e monopólio do setor.
FONTE: FOLHA DE S. PAULO
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