Justiça, Saúde, Pesca e Meio Ambiente assinaram convênios de R$ 47,8 milhões com ONGs suspeitas de irregularidades. Pastas tentam recuperar dinheiro desviado
Vinicius Sassine
Quatro ministérios que passaram ao largo das demissões em série no governo da presidente Dilma Rousseff assinaram convênios de R$ 47,8 milhões com entidades suspeitas de fraudes. Contratos fechados pelos ministérios da Justiça, da Saúde, da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente, para os mais diversos programas de governo, foram considerados irregulares pelas próprias pastas e resultaram na inclusão das ONGs num cadastro alimentado pela Controladoria-Geral da União (CGU). As entidades relacionadas estão impedidas há menos de um mês de assinar novos convênios com o governo federal.
Dilma demitiu quatro ministros, numa conturbada crise política, em razão de incontáveis fraudes em convênios firmados entre as pastas e as ONGs. Foi esse o pano de fundo das trocas de comando dos ministérios do Esporte; do Turismo; das Cidades; e do Trabalho e Emprego. Em nenhum momento, as outras quatro pastas entraram no foco da crise. As irregularidades passaram batido, até o Palácio do Planalto determinar um pente-fino em todos os contratos do governo com entidades sem fins lucrativos, em outubro do ano passado. O resultado da investigação, concluída há poucas semanas, apontou fraudes em ministérios até então incólumes à crise.
As irregularidades são as mais diversas e foram constatadas em tomadas de contas especiais, determinadas pelos ministérios a partir da publicação do decreto da presidente Dilma. A tentativa, agora, é de reaver o dinheiro desviado. A CGU criou o Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), no qual estão lançados os nomes das 164 ONGs impossibilitadas de fazer novos convênios com o governo.
A lista é encabeçada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que direcionou dinheiro para entidades comandadas pelo PDT, partido presidido pelo ministro demitido Carlos Lupi. O pente-fino encontrou 39 contratos com fraudes e outras irregularidades, que resultaram na proibição de as ONGs firmarem novos convênios para capacitação profissional. No topo da lista, na segunda posição, aparece o Ministério da Justiça: foram identificados 36 contratos irregulares, que deixaram de ser executados por entidades que ficaram proibidas de receber novos repasses da União. Os convênios sob suspeita de fraude somam R$ 33,4 milhões.
Pronasci
Os maiores repasses foram feitos a entidades contratadas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), vitrine do governo da presidente Dilma na área de segurança. As fraudes envolvem projetos de apoio à implementação do Pronasci em algumas regiões do país. O Centro de Estudos Sociais Contemporâneos, por exemplo, recebeu quase R$ 4 milhões em 2009 para implementar o núcleo local de gestão do Pronasci na região metropolitana de Porto Alegre. A ONG foi incluída no cadastro de entidades impedidas de novos contratos com o governo federal.
Entidades parceiras da Fundação Nacional do Índio (Funai), subordinada ao Ministério da Justiça, também aparecem no cadastro. É o caso da Associação de Cultura e Meio Ambiente (ACMA), que assinou um convênio de R$ 6,5 milhões com a Funai para implantar um programa cultural em comunidades indígenas da Amazônia. O Ministério da Justiça quer reaver o dinheiro destinado à entidade: R$ 5,7 milhões.
"O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitou o máximo de rigor nas análises", informa a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça ao Correio. A pasta calcula o valor do dano ao erário e "identifica de quem esse valor será cobrado", segundo a assessoria. "Em busca da boa condução do serviço público, foram determinadas todas as medidas para identificar as irregularidades em convênios firmados. Enquanto a situação não for regularizada, todas as entidades não receberão transferências."
164
Quantidade de ONGs proibidas de firmar contratos com o poder público pela CGU
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
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